00:00Em meio aos novos desdobramentos do caso do Banco Master, o Supremo Tribunal Federal não descarta o impedimento do ministro
00:08Dias Toffoli no julgamento que envolverá Daniel Vorcaro.
00:12Após a determinação do ministro André Mendonça, a segunda turma julga no próximo dia 13 uma eventual manutenção da prisão
00:20do banqueiro.
00:21Magistrados defendem que o gesto de Toffoli seria importante para amenizar o desgaste gerado na Suprema Corte, além de preservar
00:29a própria imagem do ministro.
00:31Além de Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes compõem a segunda turma.
00:40Deixa eu passar para o Diego Tavares.
00:42Diego, tem um aspecto dessa discussão que envolve o julgamento da prisão de Daniel Vorcaro na segunda turma
00:50e a figura do ministro Toffoli que eu gostaria que você discorresse aqui.
00:55O ministro Toffoli era o relator do caso do Banco Master na Suprema Corte.
01:01Ok.
01:01Depois teve toda aquela divulgação por parte da imprensa, as conexões, a ASA que tinha participação no tal resort,
01:10as muitas informações que vieram à tona.
01:12E aí, uma reunião fechada da Suprema Corte, o ministro toma a decisão de sair voluntariamente da relatoria.
01:23Pois bem, o presidente da corte realiza um novo sorteio e o ministro André Mendonça é escolhido após a decisão
01:33do sorteio.
01:33O nome de André Mendonça acaba saindo na pedra ou no computador e aí sim ele é colocado como o
01:40relator dessa matéria.
01:42Então, mas se ele toma a decisão disso aí, para amenizar o mal-estar criado por conta da divulgação do
01:49nome dele naquelas matérias,
01:51por que agora ele estaria entre os integrantes da turma que farão a avaliação da situação que envolve a prisão
02:00de Daniel Vorcaro?
02:01Se não há problema na avaliação do julgamento, por que ele não permaneceu como relator, hein, Diego?
02:08Bom, Caniato, essa questão, ela nem é tão complexa assim.
02:13Ela se resolve pela simples leitura do texto constitucional.
02:16Primeiro ponto, não existe esse tipo de saída que o ministro Dias Toffoli fez da relatoria de um processo.
02:23Existe um princípio em direito chamado do princípio do juiz natural.
02:27A partir do momento que um juiz é designado para uma causa, ele tem que julgar essa causa até o
02:32fim.
02:33Ele não pode se excusar do julgamento dessa causa.
02:35A única forma dele deixar o julgamento da causa é justamente se declarando impedido ou suspeito.
02:42Só que aí existe um pequeno ponto, um ponto fundamental que motivou essa saída para o ministro Dias Toffoli.
02:48Existem pouquíssimas hipóteses previstas expressas de crime de responsabilidade de ministro do Supremo Tribunal Federal.
02:57O mesmo tipo de crime de responsabilidade que é um dos fatores que podem motivar um impeachment.
03:01E uma dessas hipóteses é justamente proferir decisão em processo no qual o magistrado é declarado impedido ou suspeito.
03:11Caso o Dias Toffoli declare o seu impedimento ou suspeição, automaticamente ele estará confessando que praticou crime de responsabilidade.
03:20Afinal de contas, ele tomou diversas decisões no caso do Banco Master.
03:24Dentre as mais simbólicas, a assunção da competência para o processo no Supremo Tribunal Federal, o revestimento do processo sob
03:32sigilo e tantas outras decisões.
03:34Algumas delas, inclusive, contestadas do ponto de vista jurídico, considerando depois o que veio à tona a respeito das relações
03:42de Dias Toffoli com envolvidos no caso do Banco Master.
03:45Então, nesse momento, essa defesa que ministros fazem do impedimento de Toffoli no processo seria colocar o ministro Dias Toffoli
03:55na reta de um possível processo de impeachment.
03:57Aí sim, com fundamento claro em uma hipótese que está taxada na lei, que está escrita, que está descrita expressamente
04:04na legislação.
04:05Foi a saída honrosa que naquela oportunidade se encontrou para o ministro Dias Toffoli.
04:10Mas, é claro, o caso teria o seu segmento, independentemente de quem fosse o relator, e agora o destino coloca
04:16novamente o ministro Dias Toffoli com a possibilidade de tomar uma decisão.
04:20E, inclusive, bastidores já dão conta que o ministro não se sente inibido de tomar decisões, ou seja, não pretende
04:26se declarar impedido ou suspeito para esse julgamento.
04:30Talvez justamente pela explicação que eu dei aqui agora sobre o texto legal e a hipótese de impeachment.
04:35Pois é, é uma explicação muito importante, naturalmente faz todo sentido, e o que dará, talvez, né, Dávila, tranquilidade para
04:44que o ministro julgue e tome a decisão a respeito da manutenção ou não de Daniel Vorcaro.
04:52Mas tem aquela coisa que nós falávamos no passado para outros casos, né?
04:56Nem sempre aquilo que é legal é moral, né, Dávila?
05:02É, não lê o conselho de César, não basta ser honesto, precisa parecer honesto, não é assim? A frase de
05:10César, é isso aí.
05:12Agora, Caniato, vamos esperar o que vai acontecer nos próximos dias, porque muitas informações continuarão vindo à tona.
05:22Então, se hoje, e que já é muito estranho, o ministro Dias Toffoli não se sentir incomodado em participar desse
05:31processo,
05:32vamos aguardar o que virá dessas, desses depoimentos, ou desses telefonemas, e desse celular, e outras coisas,
05:42que vão revelar ainda mais esta proximidade promíscua entre coisas da família do ministro e o Banco Master.
05:54É importante o Dávila estar mencionando isso, porque uma outra CPI, que são tantas CPIs, tantas investigações,
06:01e os assuntos estão começando a se encontrar, mas a CPI do crime organizado recorreu da decisão da Suprema Corte
06:08que anulou a quebra de sigilo de uma empresa que tem como acionistas integrantes da família Toffoli.
06:17Então, quando o Dávila mencionar, nos próximos dias poderão aparecer coisas, notícias, documentos, troca de conversas,
06:25que naturalmente mudem o rumo das coisas. É isso, né, Dávila?
06:33Vou passar para o Mota agora, a notícia em destaque, a análise que os nossos comentaristas fazem
06:39em relação à possibilidade de impedimento do ministro Toffoli a alguns ministros da Suprema Corte.
06:45Segundo informações de bastidores, entendem que seria muito bom esse gesto do ministro Toffoli
06:52para evitar o desgaste da Suprema Corte e também do próprio ministro Toffoli.
06:57Mas o Diego trouxe uma excelente explicação. Uma vez se declarando impedido, ele poderia, lá na frente,
07:04se deparar com uma série de dificuldades, inclusive um pedido de impedimento no Senado Federal.
07:11É isso, né, Diego? Não falei besteira?
07:13Exatamente, Cineado.
07:14Então, o que acontece? Ele está no parado, como dizem os jornalistas esportivos,
07:19ele está jogando com o regulamento debaixo do braço. Você, Mota.
07:25Olha, eu não sou jurista, mas eu não tenho certeza se essa explicação do Diego,
07:29que explicou muito bem, esclareceu, mas eu não sei se ela melhora ou piora a situação, né?
07:34E eu acho curioso, Cineado, acho muito curioso, pitoresco, esses comentários que vazam, né?
07:42Porque os ministros acham, têm um sentimento de que talvez fosse melhor...
07:47Ah, senhores ministros, se os senhores soubessem o que a população pensa.
07:53Se os senhores soubessem o que o homem comum, pagador de impostos, cumpridor dos seus devedes,
08:01pensa sobre tudo isso, né?
08:03Eu acho que impedimento é o mínimo que se espera nessa situação.
08:09Eu acho que é justo dizer que o povo brasileiro esperaria muito, muito mais.
08:16Porque as informações que estão vindo sobre esse escândalo todos os dias,
08:23elas são um show de horrores, absoluto.
08:28A gente achava que já tinha visto tudo nesse país, mas não viu.
08:33E o cidadão se pergunta como é possível que pessoas com cargos importantes no Estado brasileiro
08:43tenham se associado, de forma direta ou indireta, com isso, com esse escândalo.
08:52E agora vai ficar tudo por isso mesmo?
08:55Vamos fingir que nada aconteceu?
08:58Vamos deixar pra lá?
09:01Olha, Caniato já virou lugar comum.
09:05A gente vira e mexe e diz isso aqui, né?
09:08Que tal o acontecimento é um divisor de águas.
09:12Esse escândalo, não.
09:13Esse escândalo é um divisor de águas.
09:17Mas esse é, mais uma vez, o sentimento em relação a esse escândalo.
09:24Já tem muita gente chamando de escândalo do Banco Máfia.
09:29Pois é.
09:31Lembrando, hein, quero destacar pra nossa audiência
09:34que o julgamento da segunda turma do Supremo
09:37para a prisão do banqueiro acontecerá no próximo dia 13.
09:42Então, na semana que vem, sexta-feira, salvo engano,
09:46todos conectados aqui na programação da Jovem Pan.
09:49Vamos acompanhar o que será determinado pelos ministros.
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