00:00E a segunda turma do Supremo Tribunal Federal decide hoje se mantém a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro.
00:05Vamos falar um pouquinho sobre esse assunto com o doutor em Direito, Gustavo Sampaio.
00:09Professor, seja muito bem-vindo ao nosso Jornal da Manhã.
00:12Que prazer recebê-lo aqui.
00:13Eu gostaria de saber a sua avaliação se há hoje brechas para uma flexibilização
00:18da prisão de Daniel Vorcaro no Supremo Tribunal Federal.
00:23Bom dia, Cine. Bom dia, Beatriz. Bom dia a todos da Jovem Pan.
00:26Bom, possibilidade existe porque a turma é constituída por cinco magistrados.
00:32Estamos falando da segunda turma do Supremo Tribunal.
00:35O ministro José Antônio Dias Toffoli, por conta dos fatos que foram muito bem noticiados aqui no jornal
00:43nas últimas semanas, ele acabou por se considerar afastado na votação desta prisão preventiva.
00:51trata-se aqui do referendo de uma prisão preventiva, porque a prisão foi decretada pelo atual relator
00:58em sede monocrática, o ministro André Mendonça, e agora ela vai ao colegiado da turma.
01:06Só que há, portanto, pra concluir, Evandro, um dado processual importante.
01:11Nós não estamos falando de matéria processual civil, que envolve, de uma maneira geral, patrimônio,
01:17dinheiro, enderizações.
01:19Nós estamos falando de matéria processual penal, matéria que envolve, portanto, a tutela penal da liberdade.
01:27De maneira que, nestes casos, pela legislação brasileira, quando num colegiado ocorre um empate,
01:33aquele empate opere efeitos em benefício da pessoa que está sob a constrição,
01:40no caso, o investigado que está preso.
01:42Então, se tivermos um resultado de votação de dois votos a dois na turma,
01:47isso significará a soltura de Daniel Vorcaro.
01:51Vamos aguardar.
01:53Interessante, professor.
01:54As atenções justamente voltadas para esse momento atípico que a gente tem na segunda turma,
01:58envolvendo a possibilidade de um empate, né, professor?
02:01Agora, o caso de Daniel Vorcaro, assim como tantos outros que são polêmicos e de grande repercussão no país,
02:06sempre costumam ser utilizados em outros processos por conta dos precedentes.
02:11A gente já está vendo isso acontecer diante daquela permissão do ministro André Mendonça,
02:17de que as visitas entre os advogados e Vorcaro não sejam gravadas.
02:22A respeito dessa decisão também da segunda turma, que tipo de precedente ela pode abrir para outros casos,
02:28caso realmente a prisão dele seja revertida para domiciliar ou, de fato, ele não precise mais permanecer preso no entendimento
02:36da segunda turma?
02:38Olha, Beatriz, o caso do empate técnico tem pouca chance de abrir precedente.
02:44Eu te explico o porquê.
02:46Porque a turma, ela é já propositalmente constituída por um número ímpar de magistrados, não é?
02:52São cinco magistrados e, assim, na maioria dos tribunais, aqui no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,
02:58por exemplo,
02:59cada câmara é constituída de cinco desembargadores, dos quais três fazem um julgamento no primeiro momento,
03:06talvez cinco no segundo momento.
03:07Então, esse modelo de composição ímpar já tem por objetivo evitar o empate.
03:13Mas a questão aqui é que nós temos o afastamento do ministro Dias Toffoli.
03:19Então, nesse sentido matemático, pouca possibilidade de abrir o precedente.
03:24Quanto às deliberações do Supremo Tribunal, ora, o tribunal só delibera nessas matérias em competência originária
03:32quando, de algum modo, as investigações ou o processo penal envolvem o chamado foro especial por prerrogativa de função.
03:40Na minha avaliação, sabe, Beatriz, nada disso sequer deveria estar tramitando no Supremo Tribunal Federal.
03:47É porque lá atrás, no mês de janeiro, quando se verificou que haveria um possível contrato celebrado por um deputado
03:55federal com um banco master,
03:56por uma questão de prerrogativa de foro do Supremo Tribunal, chamou-se tudo a autoridade de supervisão da Suprema Corte.
04:05Mas não deveria ter sido assim, porque o contrato celebrado com o dito deputado federal não tinha relação nenhuma com
04:11o objeto das investigações.
04:13Mas, por lá ficou. A relatoria foi alterada para André Mendonça e permaneceu no Supremo Tribunal Federal.
04:20Então, eu creio que a formação de um precedente, nem tanto pela composição ímpar da turma do Supremo Tribunal Federal,
04:28e não essa excepcional composição par de hoje, por conta de um afastamento de magistrado.
04:35Agora, no que se refere à autorização dada pela relatoria de não gravação da conversa do seu advogado, digo, do
04:44advogado,
04:44de Daniel Vorcaro com ele na penitenciária federal, aí sim, isso pode abrir um precedente para outras hipóteses, Beatriz.
04:54Professor Gustavo Sampaio, muito obrigado por conversar conosco em mais essa ocasião.
04:58As portas estão sempre abertas por aqui no Jornal da Manhã.
05:02Satisfação sempre conversar com vocês, Evandro, Beatriz, bom dia a todos, bom jornal, bom trabalho.
05:07Igualmente.
05:08Um grande abraço.
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