00:00Então, apertem os cintos. O ministro da Suprema Corte, Flávio Dino, ele estendeu a anulação de quebras de sigilo aprovadas
00:09pela CPMI do INSS para Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente da República, entre outros.
00:18Essa decisão é de hoje. Ontem, o ministro tinha acatado o pedido de anulação feito pela defesa da empresária Roberta
00:26Luxinger, amiga do filho do presidente Lula.
00:30Nesta quinta, o ministro Dino estendeu essa decisão a todos os requerimentos aprovados na mesma votação pela CPMI, incluindo o
00:39que determinava a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha.
00:44Eu vou começar essa com o Diego Tavares. Diego, nós falávamos sobre a decisão tomada após a solicitação da defesa
00:53da amiga de Lulinha e muitos entendiam que era questão de tempo para o ministro da Suprema Corte estender para
01:02os demais sob justificativa de que a aprovação tinha acontecido em bloco, em globo.
01:07Não tinha especificado requerimento por requerimento, que acaba sendo uma prática de algumas comissões.
01:14Você, como tem muitos contatos nos legislativos municipais, estaduais e federais, sabe que por vezes os parlamentares acabam fazendo aquela
01:24votação simbólica.
01:25Se não tiverem nada contrário, permaneçam como estão aprovados.
01:30E muitas vezes tem uma porção ali de requerimentos ou, sei lá, aprovação de sessão solene, já acompanhamos muito isso.
01:37Mas no caso desses requerimentos, o ministro Dino entendeu que a leitura e a análise deveria ser feita uma a
01:45uma.
01:46Diego.
01:47Pois é, Caniato, o primeiro ponto aí que está ficando um pouco escanteado nessa discussão é que, mais uma vez,
01:53o Supremo Tribunal Federal afronta, vai de encontro a uma decisão soberana do parlamento,
01:59que inclusive foi referendada pelo presidente não só do Senado, mas do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
02:05A decisão que foi referendada por ele após conversar com o presidente da CPMI do INSS.
02:11Outro ponto que também tem escapado um pouco ao debate é que essa decisão do ministro Flávio Dino,
02:19ela atinge somente a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos na CPMI do INSS no âmbito da CPMI.
02:27Mas o ministro André Mendonça, desde janeiro deste ano, já havia determinado essa quebra de sigilo bancário e fiscal de
02:35Lulinha,
02:35da empresária amiga do filho do presidente da República também e de outros que supostamente estariam envolvidos no escândalo do
02:43INSS.
02:43E esse material proveniente dessa quebra de sigilo bancário e fiscal já se encontrava depositada junto aos investigadores na Polícia
02:52Federal.
02:52Então, em que pese esse material não vá chegar à mão dos parlamentares na CPMI, isso já está em posse
03:00dos investigadores
03:01e sem dúvida nenhuma vai integrar o processo na Justiça que será movido futuramente contra os envolvidos nesse escândalo.
03:08Não vejo um prejuízo no sentido da efetivação da Justiça.
03:13Agora, chama muita atenção todas as investidas contra o bom fluxo dessa CPMI.
03:20Quando o requerimento foi aprovado na CPMI, nós tivemos quebra-quebra no parlamento,
03:26teve deputado agredido, teve soco no rosto de deputado, infelizmente, mais uma vez,
03:31evidente quebra de decoro parlamentar, inclusive que sem dúvida nenhuma será examinado pela Comissão de Ética da Casa,
03:38mas mesmo assim, diversos esforços para blindagem de algumas figuras.
03:43Aliás, isso desde o início dos trabalhos.
03:46Sempre que as investigações começam a encostar no governo, começam a encostar no planalto,
03:52a gente acompanha essa movimentação, essa corrida por decisões judiciais tomadas de inopino
04:00e, nesse caso, não foi diferente.
04:02Infelizmente, no âmbito da CPMI, nós não teremos essa verdade dos fatos.
04:06Esperamos que, no julgamento, no foro judicial adequado, nós tenhamos a correta apuração,
04:13a apuração de todas as provas que, repito, já se encontram em poder dos investigadores da Polícia Federal.
04:19Pois é, segundo as informações que chegam à redação, além da defesa do filho do presidente,
04:26outros advogados também solicitaram a suspensão da quebra de sigilos contra os clientes.
04:33Estamos falando do lobista Márcio Alaor, também o ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima,
04:41a empresária e presidente do Palmeiras, Leila Pereira,
04:44e também outras figuras ligadas ao mercado financeiro.
04:49Você, Davila, quais aspectos dessa decisão do ministro Dino nós devemos destacar aqui para a nossa audiência?
04:56Mais uma decisão absurda do juiz.
05:00Por duas razões.
05:01Como bem lembrou o Diego,
05:03Viola é o ativismo do judicial.
05:05Quem decide o que é em CPI é o Congresso Nacional.
05:08Não tem que ter essa interferência.
05:10E, segunda coisa, é uma interferência direta na relatoria de André Mendonça,
05:15que é o relator dessa matéria no Supremo.
05:18É quase como se o juiz estivesse cancelando o poder do relator da matéria.
05:23Isso é brincadeira.
05:25Está brincando.
05:26Não é assim que se comporta numa Suprema Corte?
05:29Não é assim que se faz valer a autonomia de um relator de um projeto?
05:36É um absurdo total.
05:38O Supremo comete uma...
05:40Um dia é o Flávio Dino, outro dia é o Gilmar Mendes.
05:43Cada um fica se metendo na relatoria do André Mendonça.
05:46Por quê?
05:47Porque, Caniato, parece que tem muita gente na Suprema Corte
05:51que não quer saber desses casos escandalosos, esclarecidos para a população.
05:57Está na hora da Corte funcionar como uma Corte Constitucional,
06:03zelar pelo seu papel de guardião da Constituição e não fazer política.
06:08Aqueles que gostariam de fazer política têm que deixar a toga e disputar voto.
06:12Não dá para continuar atuando desse jeito.
06:16Pois é.
06:16É importante o Dávila estar mencionando.
06:18Só quero reforçar para a nossa audiência que o ministro André Mendonça
06:22é relator do caso do Banco Master na Suprema Corte,
06:26mas também é relator da ação sobre o escândalo do INSS na Suprema Corte.
06:32Antes de passar para o Mota, rapidamente, eu preciso dividir a rede,
06:36uma rápida parada para você que nos acompanha pela rede de rádios.
06:40E aí, Mota, só 20 segundos, Diego, só esclarece para a gente.
06:44Esse questionamento que o Dávila faz é importante.
06:46Por diversas vezes, assuntos ligados à suposta tentativa de golpe,
06:51quando tinha alguma coisa que se conectaria lá no futuro,
06:55já passavam para o ministro Moraes.
06:58Nenhum ministro se arriscava a tomar qualquer tipo de decisão.
07:02Passa para o ministro Moraes, que é um assunto que ele está tocando.
07:05Por que, nesse caso, o ministro Dino não passou para a decisão do ministro Mendonça,
07:10que é o relator do episódio do INSS?
07:14Olha, Caniato, um pouco não tem como negar.
07:16É, de fato, conveniência de interesses dentro da Suprema Corte.
07:21Isso é inegável.
07:22Mas, nesse caso especificamente, nos dois casos citados pelo Dávila,
07:25primeiro do ministro Gilmar Mendes,
07:27a manobra que foi feita foi a utilização de um processo pré-existente.
07:31A utilização de um processo que se encontrava sob relatoria do ministro
07:34que é arquivado desde dois mil e vinte e um.
07:36A petição foi endereçada neste processo.
07:39Então, o relator era já o ministro Gilmar Mendes,
07:42muito embora a decisão tocasse o caso da CPMI.
07:45No caso dessa decisão do ministro Flávio Dino,
07:49o que aconteceu foi que a defesa da empresária,
07:52ela manejou o mandado de segurança.
07:55E no regimento interno do mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal,
07:59ele não é distribuído pela chamada prevenção ao relator
08:03porque já toca um caso com o qual esse mandado guarda alguma conexão.
08:07Ele tem que ser redistribuído para outro ministro.
08:10Isso tem precedentes no Supremo Tribunal Federal.
08:13Agora, de fato, salta aos olhos que não foi o procedimento adotado
08:17durante a trama golpista.
08:19Lá, tudo, absolutamente tudo, ia para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
08:23Não foi observada a regra.
08:25O que aconteceu agora com o ministro Flávio Dino
08:27é, de fato, a regra no Supremo Tribunal Federal,
08:29regra com a qual, inclusive, eu não concordo.
08:31Há uma evidente conexão do pedido desse mandado de segurança
08:34com a relatoria do caso.
08:36Deveria ser tratado pelo ministro André Mendonça.
08:40Pois é.
08:40A decisão do ministro Dino,
08:42anulando a quebra,
08:44ou suspendendo a quebra dos sigilos
08:46de alvos da CPMI,
08:49do INS,
08:50no que tange os investigados,
08:52aqueles que tinham sido citados
08:54nos requerimentos aprovados pelos congressistas,
08:57inclusive,
08:58o filho do presidente da República,
08:59mas também outras figuras.
09:02Você, Mota,
09:02o que lhe chama a atenção?
09:04Quais são as suas considerações?
09:05O que devemos tratar aqui com o nosso público?
09:08Vou pedir só para você fazer uma introdução
09:10ao seu próprio comentário,
09:12porque em 40 segundos a rede chega.
09:14Eu acho que a surpresa dessa decisão é zero.
09:18Eu sou engenheiro,
09:19eu não sou jurista.
09:21Eu sei que o direito
09:22não é uma ciência exata.
09:24mas há limites.
09:26Quando a decisão
09:28é tomada,
09:29levando-se em consideração
09:31a capa do processo
09:32ou a cara do réu
09:34ou quem está envolvido
09:36e não o bom senso,
09:38a lógica e decisões passadas,
09:40a gente fica na dúvida
09:41se isso é justiça.
09:43Pois é.
09:44Programa Os Pingos nos diz.
09:45Há notícia em destaque.
09:46Notícia que chegou há pouco,
09:48inclusive.
09:48a redação,
09:49o ministro da Suprema Corte
09:51suspendendo a quebra do sigilo
09:53do filho do presidente da República.
09:55Programa Os Pingos nos diz.
09:57Todo mundo aqui conectado
09:58na Jovem Pan.
10:00Estamos discutindo e analisando
10:02uma informação que chegou há pouco,
10:05inclusive,
10:06à nossa redação.
10:07O ministro da Suprema Corte
10:08toma uma decisão,
10:10suspende a quebra de sigilo
10:12do filho do presidente da República
10:14e também de outros alvos
10:15da CPI do INSS.
10:18E agora o Malta fará
10:19a sua análise e reflexão
10:21a partir dessa decisão.
10:23Para muitos,
10:23uma bola cantada.
10:25Muitos já esperavam,
10:26inclusive,
10:26essa decisão.
10:28Uma bola completamente cantada.
10:32Eu acho que não havia
10:33uma única pessoa no Brasil
10:36que esperasse uma decisão diferente.
10:39O que a gente vê no Brasil
10:41é a justiça se colocando
10:44como um player político.
10:46São magistrados
10:47que tinham alguns
10:49com um passado político,
10:51eram políticos,
10:53foram indicados
10:54através de um processo político
10:56para atuar politicamente.
10:58Essa decisão,
11:00eu diria que ela confirma
11:02três regras
11:03que já valem
11:04há muito tempo no Brasil.
11:06A primeira é que a corte
11:08se coloca como decisora
11:09de última instância.
11:11Isso é que é importante.
11:12Vamos esquecer
11:13os detalhes jurídicos.
11:15Parece que a corte decidiu
11:18que nada no Brasil
11:19é decidido
11:21se ela não der
11:22a última palavra.
11:23Não importa qual seja o assunto.
11:26A palavra da corte
11:27tem que vir por último.
11:29E é lógico,
11:30não há nada
11:31que o Congresso
11:31possa fazer a respeito disso.
11:34Não há nenhuma decisão
11:35que o Congresso
11:35possa tomar
11:37que não seja anulada
11:39pela corte.
11:40A segunda regra
11:42é aquela que diz
11:44manda quem pode
11:46obedece quem tem juízo.
11:50Então, a gente vê
11:51coisas acontecendo
11:53que deveriam resultar
11:56em protestos
11:58ou atitudes enérgicas
12:00dos outros dois poderes,
12:02principalmente do Congresso Nacional.
12:04Mas, o que a gente observa
12:07na maioria dos parlamentares
12:11é passividade
12:12e aceitação.
12:14E a terceira regra
12:16é aquela que diz
12:18quem tem padrinho
12:19não morre pagão.
12:21Então,
12:22o brasileiro
12:23olha para essa situação
12:25e ele está comentando agora.
12:27imagine
12:29a pessoa que
12:30tem um padrinho
12:32no Estado
12:33já está protegida,
12:36imagine alguém
12:37cujo pai
12:38foi presidente
12:39já três vezes
12:41desse país.
12:42Pois é,
12:42só para a gente fechar
12:43essa discussão,
12:44Dávila,
12:45o aspecto
12:45relacionado
12:46à interferência
12:48ou desrespeito
12:49às prerrogativas
12:50de um outro poder.
12:51Poxa,
12:51a gente está tratando disso
12:52há quanto tempo, né?
12:53Quantas determinações
12:56da Suprema Corte
12:58ou de outras cortes
13:00acabam inviabilizando
13:03aquele que seria
13:04naturalmente
13:05a responsabilidade,
13:06por exemplo,
13:07da Câmara,
13:07do Senado,
13:08do Congresso Nacional.
13:09Onde isso vai parar,
13:11Dávila?
13:12Boa pergunta,
13:13Caniato.
13:14Só aumenta
13:15a tensão
13:15entre os poderes,
13:16esse ativismo judicial
13:18distorce
13:19o poder
13:20do legislativo,
13:22faz com que
13:23o judiciário
13:24se torne
13:25legislador
13:26e executor.
13:27Agora,
13:28tudo aquilo
13:29que nós defendemos
13:30da importância
13:30da autocontenção
13:32está cada dia
13:33mais difícil
13:34acreditar
13:34que pode ter
13:35algum tipo
13:35de autocontenção
13:36com ministros
13:38que não conseguem
13:39sequer se conter
13:40nos seus pareceres
13:41ou respeitar
13:42outro colega
13:43que está tomando
13:44conta do caso.
13:45É um desrespeito
13:46total.
13:47Virou
13:48uma situação
13:50hoje
13:50de que
13:51a voz política
13:53se sobrepõe
13:54à Constituição.
13:56O voluntarismo
13:57pessoal
13:58está acima
13:58da Constituição
13:59e isto
14:01é um crime
14:02contra o direito.
14:03O que o ministro
14:05da Suprema Corte
14:06tem de fazer
14:07é seguir
14:08rigorosamente
14:10o que está
14:11na Constituição
14:12e não
14:12interpretá-la
14:14de acordo
14:15com o seu viés
14:16político,
14:17suas crenças
14:18pessoais
14:18ou sua ideologia.
14:20O que o
14:20o
14:20o
14:20o
14:20o
14:20o
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