00:00Eu quero conversar sobre esse assunto agora com Rubens Bessac, que é professor de graduação da Universidade de São Paulo,
00:05mestre e doutor em Direito Constitucional pela USP.
00:07Professor, seja muito bem-vindo. Prazer recebê-lo aqui conosco.
00:10Obrigado, Evandro. Obrigado pelo convite, suas ordens.
00:13Opa, imagina, a gente que agradece aí no fim de semana o senhor topar conversar conosco.
00:16Eu quero entender primeiro a sua avaliação sobre a maneira como o Supremo Tribunal Federal vem sendo acionado
00:22para impedir, por exemplo, nesse caso, a atuação da CPMI e a compreensão do envolvimento do filho do presidente
00:29da República.
00:31Pois não, Evandro. Que o Supremo possa ser em estado a decidir, eu acho que é um padrão do nosso
00:39sistema
00:39de atuação, de controle e de constitucionalidade, então as partes interessadas podem recorrer.
00:44O que surpreendeu foi realmente a decisão do ministro Flávio Dino, porque ela contraria a jurisprudência
00:51fixada e muito recente da própria corte, que tem admitido que se quebrem sigilos em bloco.
00:58Isso aconteceu, para ficar em dois exemplos, na CPI da pandemia, que não está tão distante assim,
01:04e mais recentemente na CPI que investigava os atos golpistas.
01:08Então, é mais um daqueles episódios em que, com todo o respeito que temos que ter as decisões do Supremo,
01:15não se entende muito a toada que o Supremo está dando.
01:19Quer dizer, fica aparecendo, isso que me preocupa muito, Evandro,
01:24que as decisões têm sido tomadas ao sabor das circunstâncias.
01:27Isso não é bom, isso é mais um daqueles episódios que joga uma certa névoa na atuação do Supremo,
01:35que de resto é brilhante, do ministro Flávio Dino.
01:38Mas, em alguns momentos, isso tem esgarçado a relação com os outros poderes,
01:42no caso, o Poder Legislativo, é uma CPMI, é o Congresso todo, uma CPMI do Congresso,
01:48e a cidadania não entende muito essa mudança repentina da forma como o Supremo julga.
01:56Professor, em situações como essa, onde há uma decisão de um ministro
02:01que impede a atuação de uma comissão,
02:03essa decisão precisa passar pela chancela dos outros ministros do Supremo Tribunal Federal,
02:09seja numa turma ou seja no plenário do Supremo?
02:14Deveria ser assim, mas nós estamos tendo um entendimento,
02:17que aliás se extergou muito depois desta pandemia, exatamente de 21 de 2,
02:22de decisões monocráticas.
02:24Só que depois da pandemia passou, as decisões monocráticas foram se avolumando, se espessando.
02:30Algumas vezes elas são levadas para a turma,
02:34outras vezes a critério do relator para o plenário,
02:37mas isso tem sido raro e é algo que eu acho que precisa realmente ter uma reflexão profunda
02:43da sociedade, não só dos juristas que trabalham, o direito público, o direito constitucional,
02:48mas da conveniência em que as coisas continuem assim.
02:51Tem sido assim, tenho dúvida se a decisão será levada ao plenário.
02:54O ministro Flávio Dino é que pode decidir isso.
02:58Essa decisão acontece justamente na Suprema Corte,
03:01ou seja, não há mais para onde se correr em termos de recurso ou de alteração dessa determinação.
03:08O que que resta então para o Congresso Nacional para tentar mesmo assim conseguir o avanço
03:12nas investigações da CPMI com a quebra de sigilo que foi impedida pelo ministro?
03:19Excelente pergunta, Evandro.
03:21Realmente nós estamos aí na presença da nossa Corte Suprema e ela tem que,
03:26ela merece todo o respeito, ela que faz o equilíbrio dos poderes,
03:30mas quando se percebe alguma coisa assim que foge do script, se me permite essa expressão,
03:35anda bem o presidente da comissão, o senador Viana, em pedir uma explicação.
03:40E ele faz de uma maneira muito respeitosa, convidando o ministro para que compareça na CPMI,
03:45afinal de contas é só atravessar a praça dos três poderes em direção ao Parlamento, ao Senado,
03:51para dar explicações de por que que tomou uma decisão que me parece um tanto estranha.
03:57Professor, eu queria aproveitar a sua participação conosco também para tirar uma dúvida
04:01em relação à divulgação das mensagens envolvendo Daniel Vocaro e também o escândalo do Banco Master,
04:07que pode colocar o Supremo Tribunal Federal ou aprofundar essa crise que se instala no Supremo
04:13desde que essas informações vieram à tona.
04:17Porém, essas mensagens trouxeram também um diálogo que não necessariamente diz respeito
04:24às fraudes do Banco Master, ou trouxe pessoas que não necessariamente precisariam
04:30ou talvez estivessem envolvidas, exatamente por conta de um relacionamento que teriam com o dono do Banco Master.
04:37Como é que o senhor avalia, sob o ângulo jurídico, essas divulgações que vão para a imprensa
04:45e que acabam se tornando até alvo de chacota na sociedade?
04:50Uma investigação tão séria começa a virar meme.
04:54É verdade, Evandro. Muito bem lembrado.
04:57Eu acho que são duas coisas ligadas, mas um pouco diferentes.
05:00Quer dizer, a mim me parece muito claro que não vejo nada de errado na divulgação jornalística,
05:07nem que seja aquela divulgação mais sensacionalista, porque ela se dá com base na notícia.
05:11E a função da imprensa midiática, eu estou na presença de um jornalista como você, é divulgar.
05:17Então, eu não vejo de resto nenhuma deslize, seja de qualquer jornalista que divulgou,
05:23de qualquer órgão midiático.
05:24O que está sendo investigado é como isto saiu de uma quebra feita pela Polícia Federal,
05:31em um celular, parece que tem mais dez ao que eu ouvi falar hoje, por volta disso,
05:38para saber como que essas notícias chegaram.
05:40Isso sim já existe até uma investigação ordenada pelo próprio relator Mendonça do caso.
05:48Então, isto vai ser investigado.
05:49Mas são duas coisas diferentes, né?
05:51E daí vem, naturalmente, aquilo que você mencionou, que é motivo de chacota, de memes,
05:56coisas pessoais que aí eu acho realmente deplorável, porque não haveria necessidade,
06:03elas não têm uma relação.
06:04Então, se quebra um sigilo, o que a pessoa está falando na sua intimidade, com a sua companheira,
06:10isso realmente eu acho que desdiz o interesse no caso.
06:14O que é muito importante é também não fugir da investigação,
06:18porque apesar de, por enquanto, ser uma suspeita,
06:21e a alegação do ministro Moraes de que não é ele, merece todo o respeito,
06:25mas é algo que precisa ser investigado,
06:28porque realmente é uma coincidência muito grande de nomes,
06:31de circunstâncias, de datas.
06:33E, mais uma vez eu digo, em prol da verdade,
06:36a cidadania quer saber o que está acontecendo.
06:38Pode não ser nada, que se prove, então, que não é nada,
06:40e faz parte de uma investigação, tomara que não seja nada,
06:44mas pode-se ser tudo, e daí realmente a investigação tem que conseguir.
06:49Professor, muito obrigado por conversar conosco, viu?
06:51Um grande abraço, as portas estão sempre abertas por aqui.
06:54Muito obrigado, Evandro, obrigado e boa noite, à disposição.
06:57Boa noite, um grande abraço.
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