00:00A CPMI do INSS entrou com recurso no STF contra a decisão do ministro Flávio Dino,
00:05que decidiu suspender as quebras dos sigilos.
00:09A Beatriz Souza está de volta aqui ao nosso 3 em 1,
00:11trazendo mais detalhes pra gente e dessa movimentação que está sendo feita por parte dos senadores
00:17e também dos deputados da CPMI, que investigam os desvios bilionários no Instituto.
00:22Beatriz, seja bem-vinda mais uma vez, uma boa tarde.
00:27Oi, Cassius. Exatamente essa decisão do ministro Flávio Dino de derrubar quebras de sigilo bancário e fiscal
00:35de requerimentos aprovados na CPMI do INSS por meio de uma votação em bloco.
00:41E foi justamente essa votação em bloco que o ministro usou como embasamento
00:46pra poder derrubar essa quebra de sigilo.
00:49Justamente porque, no entendimento do ministro, uma quebra de sigilo só pode ser votada de forma específica.
00:56E não como foi feita na CPMI, que mais de 80 requerimentos foram aprovados de uma vez só.
01:03Inicialmente, o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, já tinha até feito um convite
01:08pra que o ministro Flávio Dino viesse até a comissão ali explicar essa decisão dele
01:14de derrubar esses requerimentos aprovados na CPMI.
01:17Mas a gente sabe que com toda essa pressão no Supremo Tribunal Federal,
01:21dificilmente o ministro viria a uma comissão pra explicar alguma decisão dele.
01:27E agora, esse requerimento, esse recurso foi apresentado pela advocacia do Senado
01:33e pede e argumenta que o modelo de votação está previsto no regimento do Senado.
01:39Pede também que, caso o Dino não reconsidere essa liminar enviada pela advocacia do Senado,
01:45que o julgamento seja levado para a primeira turma do Supremo Tribunal Federal.
01:50O presidente da CPMI, Carlos Viana, falou com a Jovem Pan hoje e comentou sobre isso.
01:56Vamos assistir.
01:56A decisão do ministro Flávio Dino, como cidadão e como presidente da comissão, é um absurdo.
02:03É uma interferência indevida no trabalho do parlamento,
02:07uma decisão que não tem embasamento constitucional.
02:11A CPI do Covid, por exemplo, que foi uma CPI que atacou duramente o governo Bolsonaro,
02:15ninguém questionou as decisões.
02:18Agora, nós precisamos seguir o caminho republicano.
02:25Pois é, são várias decisões de ministros, não só do ministro Flávio Dino,
02:30mas em relação à CPMI do INSS.
02:33Carlos Viana tem lutado aí para reverter todas elas,
02:37porque, segundo ele, essas decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal
02:41estão atrapalhando o andamento das investigações da comissão.
02:46Volto com você, Cássio.
02:47Perfeito, Beatriz. Obrigado pelas informações.
02:50Lembrando, gente, que a própria CPMI está correndo contra o tempo,
02:53a comissão tem um prazo para terminar, se encerra os trabalhos no dia 28 de março,
02:58e o próprio presidente da comissão, o senador Carlos Viana,
03:01está tentando, de certa forma, dar uma celeridade.
03:03Por isso que amanhã ele tem um encontro, tem uma reunião com o ministro André Mendonça,
03:08que é o relator deste inquérito no Supremo Tribunal Federal.
03:11Zé Maria Trindade, eu quero começar com você,
03:13porque a declaração do próprio Carlos Viana foi bastante dura,
03:15chamou de absurda a decisão do ministro Flávio Dino
03:19de derrubar a quebra de sigilo,
03:20que isso envolve vários outros nomes,
03:23entre eles, do filho do presidente Lula,
03:25porque na decisão Flávio Dino disse que foi feita uma votação,
03:28uma espécie de combo, né?
03:29Foram 87 requerimentos,
03:31quebrou o sigilo de todo mundo,
03:33e segundo Flávio Dino,
03:34segundo pelo menos, né,
03:35a jurisdição precisa fazer uma análise de cada um dos casos,
03:39e não simplesmente aí, né,
03:41votando tudo no mesmo balaio.
03:42Como é que você analisa essas declarações do presidente da CPMI,
03:46que está cada vez mais pressionado para entregar uma materialidade,
03:49mas o tempo está contra ele?
03:52Pois é, e de novo, o presidente do Senado está segurando a possibilidade de prorrogação, né,
03:57da CPI, já está aprovado,
04:00e se já está aprovado, é só publicar,
04:02é só prorrogar, mas isso está sendo difícil, seria o óbvio.
04:05O presidente da comissão tem razão,
04:08ele tem que defender as prerrogativas do Congresso Nacional.
04:11A partir dessa decisão,
04:12não é a decisão de um presidente da CPI,
04:15nem de uma CPI,
04:16mas do Congresso Nacional.
04:18Não é a primeira vez que o Supremo toma essa decisão,
04:21não há jurisprudência, inclusive,
04:23na própria justiça,
04:24sobre quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, né,
04:27no caso aí até telemático.
04:29O Vorcaro também teve o sigilo quebrado
04:34diante de um bloco assim,
04:36até de forma equivocada,
04:37não era para quebrar sigilo,
04:40mas com vocação.
04:41E aí colocaram um requerimento no meio,
04:43foi de roldão e aprovou.
04:46Então, a exigência, eu acho pertinente.
04:48Eu acho que o sigilo é um direito
04:51que vem garantido em todas as constituições, né,
04:54e não é para proteger bandido.
04:56Quando a justiça entender
04:58que há evidências, indícios para a investigação,
05:02abre o sigilo, mas para a própria justiça.
05:05Não é abrir publicamente, né.
05:08É o que o termo usado pelos advogados é
05:11transferência de sigilo.
05:12Então, o sigilo está sendo guardado
05:14pela Receita Federal,
05:16no caso do Imposto de Renda e tal, né,
05:18dos bancos, né,
05:20e aí esse sigilo é transferido para a CPI, né,
05:24e porque são autoridades.
05:26A CPI tem autonomia, inclusive, judicial.
05:30Então, se está certo o presidente da CPI
05:33em cobrar exatamente uma postura
05:36de que o Congresso tem autonomia para fazê-lo.
05:40Agora, eu acho que abrir sigilo assim é muito complexo, né,
05:47porque sigilo produz falta de entendimentos,
05:52entendimentos,
05:53e porque há uma cultura de dados ali
05:58que podem levar a destruir uma reputação
06:01de uma forma muito rápida, né,
06:04se o sigilo não for bem preservado.
06:07Mas, de qualquer maneira,
06:08o senador Carlos Leandro tem razão de ficar indignado.
06:12Ô, Piperno, inclusive, né,
06:13o Zé tocou num ponto importante,
06:15pelo menos com nome e sobrenome,
06:17chamado Davi Ocolumbre.
06:18Pelo menos, pelo andar da carruagem,
06:20a gente não vê nenhuma perspectiva
06:22que ele prorrogue por mais 60 dias
06:24a CPI do INSS.
06:25Ou seja, Piperno,
06:26na sua visão,
06:27a comissão tem dia e hora para acabar?
06:30Eu acho que tem.
06:31Eu acho que essa comissão
06:33ela produziu muito pouco até agora.
06:35Vejam,
06:36primeiro que eu acho que
06:39a lei,
06:40ela sobrepõe ao regimento interno de uma casa.
06:43Se a lei diz uma coisa
06:45e o regimento diz outra,
06:47prevalece o que diz a lei.
06:49Mas, independentemente disso,
06:51em relação a esses sigilos,
06:53especialmente o do Lulinha,
06:55me chamou atenção na semana passada
06:57quando foram expostos,
06:59inclusive, muitos dados aí
07:00sobre o sigilo dele,
07:02inclusive,
07:04com os relatos das doações
07:07que o pai dele,
07:08o presidente da República,
07:09acabou fazendo para ele.
07:10Então, como é que isso ficou,
07:12se tornou quase que público?
07:15Agora,
07:16eu acho que
07:17a Polícia Federal
07:20está investigando isso
07:22e de uma forma,
07:23eu acho que bastante rigorosa.
07:26A Mônica Bergamo,
07:27inclusive,
07:28no final de semana,
07:30no domingo,
07:31publicou na coluna dela
07:32que havia,
07:34há uma ala da Polícia Federal
07:35que defende,
07:37inclusive,
07:37a prisão do Lulinha.
07:39Eu não sei quais são
07:40os dados que ele tem,
07:41que a Polícia Federal tem,
07:43eu sempre enfatizo aqui
07:45que é uma corporação
07:46na qual eu confio muito,
07:47mas há uma ala
07:48que teria pedido isso,
07:49uma outra não.
07:50da mesma forma
07:52que o colunista
07:54Lauro Jardim,
07:55na sua coluna
07:56do Globo Domingo,
07:58ele abre a coluna
07:58com uma notinha
07:59de três,
08:00quatro linhas
08:00dizendo que o governo
08:01poderia ter muitas dores
08:02de cabeça
08:03com o Lulinha.
08:05Hoje,
08:05no jornal
08:06Valor Econômico,
08:07há uma entrevista
08:08do presidente nacional
08:09do PT,
08:10o Edinho Silva,
08:10dizendo que,
08:11olha,
08:11já abriram os dados dele,
08:13divulgaram,
08:13não encontraram nada,
08:15mas eu acho
08:16que seria muito bom
08:16ele vir a público
08:17para esclarecer
08:18de uma vez.
08:19Abre conto que tem,
08:20quais são as relações
08:21e tal.
08:22Acho que essa transparência
08:23também está faltando.
08:25Agora,
08:26veja,
08:27essa CPI,
08:28ela se arrasta
08:29há muito tempo.
08:30Até agora,
08:30está preso lá,
08:31o careca do INSS.
08:33Mas,
08:34pera lá,
08:35não são dezenas
08:36e dezenas
08:37e dezenas
08:37de entidades,
08:39de bancos envolvidos,
08:40de vários personagens?
08:43Cadê o resto?
08:45Quem é que realmente
08:46está iniciado?
08:47quem é que,
08:48quem mais está preso?
08:50Quem mais está sendo processado?
08:52Porque a gente está falando
08:52de um esquema
08:53de muitos bilhões.
08:54É só o careca
08:55do INSS,
08:57então,
08:58que é o cara
08:59responsável por tudo?
08:59É óbvio que não.
09:01Então,
09:02eu acho
09:02que está na hora
09:03dessa comissão
09:04oferecer
09:04mais respostas.
09:06do INSS.
09:06Obrigado.
Comentários