PEC da Segurança deve ser votada ainda em 2025 na Câmara dos Deputados

Jovem Pan News

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da comissão especial, Mendonça Filho (UNIÃO-PE), definiram um calendário para que a PEC da Segurança seja votada ainda em 2025.

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00:00A PEC da Segurança deve ser votada ainda neste ano na Câmara dos Deputados.

00:05O calendário para apreciação foi definido entre o presidente da casa, Hugo Mota, e o relator do texto, Mendonça Filho.

00:13A Rani Veloso tem os detalhes.

00:15Depois da mega-operação contra o crime organizado no Rio de Janeiro na última terça-feira,

00:21o presidente da Câmara, Hugo Mota, prometeu urgência máxima à tramitação da PEC da Segurança,

00:26que deve ser votada em plenário na primeira quinzena de dezembro.

00:31Em apuração com o relator da proposta, o deputado federal Mendonça Filho, do União Brasil de Pernambuco,

00:37que vai apresentar o seu relatório no dia 4 de dezembro na Comissão Especial,

00:42algumas mudanças serão feitas, como, por exemplo, os critérios para o acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública,

00:50um dos pontos criticados pelos governadores.

00:53Além disso, Mendonça Filho vai propor a prisão em segunda instância

00:58para os condenados aos crimes relacionados às organizações criminosas.

01:03Com isso, ele pretende diminuir as resistências da oposição

01:08e ter, inclusive, o apoio do PL, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

01:14O governo vê a PEC como uma das principais ações de combate ao crime organizado

01:19e também como uma proposta de forte apelo eleitoral.

01:23Pelo texto, a Polícia Federal poderá investigar organizações criminosas, milícias e crimes ambientais.

01:30A Polícia Rodoviária Federal passaria a ser chamada de Polícia Viária Federal,

01:35podendo atuar em ferrovias e hidrovias.

01:38A PEC amplia a competência da União, que passaria a definir as diretrizes nacionais

01:44para a atuação integrada das forças de segurança em um plano nacional de segurança

01:49e para o sistema penitenciário.

01:52Mesmo assim, na proposta, estados e municípios manteriam autonomia

01:56para definir suas próprias políticas de segurança.

02:00As polícias militares, civis e o corpo de bombeiros

02:04continuariam subordinados aos governos locais.

02:08Mas nem todos os governadores e secretários de segurança concordam com o texto

02:13e temem que as novas regras enfraqueçam a atuação das forças de segurança nos estados.

02:20Mais um tema aqui de análise para os nossos comentaristas.

02:24Deise, vou começar por você agora.

02:26Na esteira dessa mega-operação do Rio de Janeiro, essa semana,

02:29uma série de projetos e propostas ganharam força no Congresso

02:33enquanto a PEC da Segurança ainda sofre resistência.

02:37Precisa desse ponto de vista aí de urgência ser votada, aprovada esse ano

02:41e pode servir como uma solução?

02:44Soraya, precisar não precisa, mas provavelmente é o que vai acontecer

02:49porque, em primeiro lugar, essa PEC nasceu da emoção, não da razão.

02:53Tem vários pontos aí.

02:55Se ela fosse uma proposta mais racional, ela seria discutida com mais ênfase,

03:00com mais técnica com os governadores.

03:02Mas me parece que o governo federal está batendo o pé em relação a um ponto

03:07e não quer abrir para o diálogo.

03:10A PEC da Segurança tem muitos problemas.

03:12Eu sei que eu bato muito nessa tecla, mas eu vou ter que falar de novo.

03:16Ela é uma proposta pontual para um problema que é muito mais amplo.

03:21Ela fala que vai dar autonomia para os estados,

03:24mas o Ronaldo Caiado até deu uma entrevista aqui para a Jovem Pan nessa semana que passou

03:29e ele falava que dos investimentos que os estados fazem em segurança pública,

03:34mais de 82% desses investimentos, eles vêm de recursos do próprio estado.

03:40A União participa com pouco mais de 5%, 6% de investimento.

03:45Então, essa PEC não resolve vários problemas.

03:48Fala que vai dar autonomia para os estados, mas não fala em treinamento de policiais,

03:52não fala em diálogo.

03:54Então, ela é problemática.

03:55Deve ser aprovada por causa do momento que a gente está vivendo de segurança pública aqui no Brasil,

04:01esse calor fervoroso em torno do que aconteceu no Rio de Janeiro.

04:05Mas ela não é uma proposta que vai resolver nem de longe a questão da segurança pública.

04:10Todas as propostas que têm aparecido, a gente vê como algo muito pontual

04:15e muitas vezes até com a tentativa de um efeito midiático

04:18do que realmente uma proposta racional de solução para um médio e longo prazo.

04:24Então, a gente continua andando em círculos aqui no Brasil quando o assunto é segurança pública.

04:29Provavelmente, a PEC deve ser aprovada.

04:31Antes, a gente tinha um pouco de receio em relação a isso.

04:36Existia uma objeção muito forte, mas por causa do momento que estamos vivendo,

04:39ela deve ser aprovada.

04:41Mas, de novo, Soraya, não vai resolver nem de longe a questão da segurança pública.

04:45Henrique Krigner, de fato, o script está sendo seguido, tem um fato grande.

04:50Aí vamos pegar algum projeto que está lá parado e colocar para votar,

04:54como bem colocou a Deise e a própria Soraya também.

04:57E fica agora a expectativa, essa politização também de direitos,

05:01que não tem, no final das contas, né, Krigner?

05:04Nós somos todos brasileiros e todos estamos sendo afetados por isso, né?

05:08Exato.

05:08Não tem nenhum lado ideológico isento aí da atividade do crime organizado no Brasil, né, Matos?

05:14Mas, realmente, eu concordo com a Deise.

05:17Essa PEC, ela não é uma PEC que traz uma solução,

05:20muito menos um fortalecimento das nossas forças policiais e de segurança pública,

05:26tanto na parte tática quanto também na parte de inteligência.

05:29Esse é o grande problema dessa PEC.

05:31Traz ali uma flexibilização do poder do Estado, dos Estados, né,

05:36dos entes da federação, concentra mais responsabilidades na mão do governo federal,

05:43através da Polícia Federal também.

05:45Por exemplo, se essa PEC já estivesse em vigor,

05:48a operação que aconteceu no Rio de Janeiro não poderia ter acontecido

05:51se não tivesse aprovação da Polícia Federal,

05:54que se manifestou contrário.

05:55Ou seja, não teria acontecido de forma alguma.

05:58E isso por uma questão, aí a Polícia Federal teve os seus posicionamentos,

06:02teve os seus argumentos técnicos,

06:04mas também tem interferência do posicionamento político ideológico do governo federal.

06:09Isso a gente não pode negar.

06:11Então, nós estaríamos colocando inúmeras outras operações

06:14que são da realidade interna dos Estados,

06:19ou seja, são de conhecimento dos governos estaduais,

06:22das polícias estaduais, que têm maior proximidade,

06:25colocar isso tudo a critério e aprovação ou não,

06:28por parte de Brasília, que está ali distante,

06:31que não conhece muito bem qual é a realidade,

06:33não conhece todos os players, tudo aquilo que está envolvido.

06:36Então, é tão importante que os Estados permaneçam com a sua autonomia

06:41e também com o seu direito de exercer as operações que são necessárias,

06:45constitucionais e dentro da lei também.

06:49Isso é a base aqui do nosso Pacto Federativo.

06:52O que é o ponto importante que a Deise tocou e eu reforço aqui,

06:56é que não existe nenhum tipo de iniciativa do governo federal

06:59visando melhor treinar e equipar policiais nos Estados.

07:03Isso não tem.

07:04A proposta de centralização existe,

07:07mas a proposta de capacitação, melhorar equipamento

07:10e dar mais condições para o policial militar, civil

07:13ou até as guardas municipais também poderem cumprir com o seu papel,

07:20isso não existe por parte do governo federal

07:22e é aí que a gente vê realmente qual é a intenção do governo.

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