O ministro do STF, Gilmar Mendes, defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública como uma "resposta estrutural" e de longo prazo ao crime organizado, que, segundo ele, se sofisticou e se infiltrou na economia formal e em instituições do Estado.
Assista à íntegra: https://youtube.com/live/S4sNYk-vbXY
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sai em defesa da PEC da Segurança Pública.
00:06Girando a nossa reportagem em Mais Brasília, agora Janaína Camilo.
00:10Ô Janaína, o magistrado afirma que o crime organizado está infiltrado no Estado.
00:15É isso? Boa noite pra você, bem-vinda.
00:20Muito boa noite pra você, Tiago.
00:22Exatamente isso que o ministro Gilmar Mendes disse.
00:25Ele citou, por exemplo, as recentes operações da Polícia Federal com relação a facções criminosas.
00:31Como, por exemplo, a que investigou o PCC, o esquema no setor de combustíveis.
00:37E disse que essas operações, por exemplo, vêm mostrar do avanço dessas organizações criminosas no país.
00:43Disse que elas têm se camuflando na economia, tanto a economia ilegal como a economia ilegal.
00:50Como a gente viu, por exemplo, no caso do esquema nos postos de combustível.
00:54E também que estão se infiltrando nas instituições do Estado.
01:00Foram essas palavras do ministro Gilmar Mendes.
01:02Ele fez essa declaração durante o evento sobre segurança pública que aconteceu hoje mais cedo aqui em Brasília.
01:09E ele disse o seguinte, que a aprovação da PEC da Segurança é uma resposta estrutural ao crime organizado.
01:16Entende também que essa resposta, por parte do Estado, vai ser a longo prazo.
01:21A gente sabe que a PEC da Segurança está em tramitação na Câmara dos Deputados.
01:25Chegou lá em abril.
01:26Mas depois de muita discussão ali entre o ministro Ricardo Lewandowski, o ministro da Justiça.
01:32Ali uma discussão entre o governo federal e também governadores, muitos ali da oposição especialmente.
01:38Que são, que têm uma resistência muito grande com relação a essa PEC.
01:41Porque ela trata ali de uma reformulação da gestão da segurança pública.
01:45Mas reforçando a atuação do governo federal, ampliando ali a atuação da União na elaboração de políticas sobre a segurança nacional.
01:54E isso acabou ali sendo entendido como uma interferência na autonomia dos estados.
02:00Então sofreu uma grande resistência e ainda sofre muita resistência por parte de alguns parlamentares no Congresso Nacional.
02:06Hoje ela foi já aprovada ali na CCJ, a admissibilidade dela já foi aprovada.
02:11E hoje ela está sendo analisada numa comissão especial.
02:14E aí com relação a isso, a toda essa entrava envolvendo estados e governo federal, o ministro Gilmar Mendes também comentou.
02:20Ele disse o seguinte, Tiago, que as instituições devem encontrar um ponto de equilíbrio sobre a necessidade de coordenação nacional e também o respeito às autonomias locais.
02:33Foram essas palavras ali do decano do STF sobre a PEC da segurança, viu Tiago?
02:37Pois é, a discussão da PEC da segurança no Congresso Nacional, por enquanto, avançou muito pouco, ou praticamente não avançou.
02:45E nós temos essa demanda da sociedade em relação à segurança, mas a discussão é eterna se essa PEC vai ajudar ou não vai.
02:52Janaína Camelo, até daqui a pouquinho, mais um giro com os nossos comentaristas.
02:56Começando agora por você, Priscila Silveira.
02:59O ministro Gilmar Mendes se posiciona em relação à PEC da segurança.
03:05Ele fala sobre o Estado tomado pelas facções, por tudo que a gente tem acompanhado, inclusive a nossa campanha aqui da Jovem Pão chega, já foi assaltado.
03:17Eu pergunto para você, o posicionamento dele traz qual novidade para essa discussão que o Brasil precisa fazer de forma séria?
03:25Tiago, o problema dessa PEC é a medida de braço, né?
03:30A queda de braço entre base ali que seria governista e o contrário, a oposição.
03:35Por quê?
03:36Essa batata quente, assim chamada, vai trazer essa PEC, é uma das principais propostas do governo Lula.
03:44E uma vez que as pessoas sejam favoráveis a ela, a gente tem essa ideia da população de que ela está, então, a favor do governo Lula.
03:52E longe disso, eu acho que quando a gente fala de organização criminosa, a gente vê a estrutura dessas grandes organizações, principalmente com relação a dinheiro, elas estão extremamente estruturadas, com nível ali de internacionalidade que a gente observa a cada dia.
04:07Eu acho que quando a gente envereda esforços em conjunto para rebater e rechaçar essa criminalidade organizada, eu acho que é válido para a sociedade.
04:16Entretanto, mais um populismo. Então, as pessoas ficam naquela questão do achismo.
04:20É importante a gente dizer para a nossa qualificada audiência que a Constituição da República, ela diz que a segurança pública é um dever de todos, em especial dos estados.
04:29E por que eu falo dessa medida de braço? Porque há ali uma diminuição, segundo o entendimento de alguns governadores, na autonomia da segurança pública que é dada para esses estados.
04:43Então, em razão de um pretenso esvaziamento dessa autonomia, há esse embrólio nessa discussão.
04:48Agora, quando o governo federal amplia a sua atuação, se ela for voltada para realmente rechaçar o crescimento da organização criminosa e do próprio crime como um todo, não só da organização criminosa, eu acho que seria válido.
05:04Mas é sempre importante, Tiago, a gente discutir. PEC, ela não pode ser votada a toque de caixa, apenas buscando, de nenhum lado, de nenhum cenário, o populismo.
05:16A gente não pode prometer qualquer coisa para a população. Por quê? Porque a população fica vendida, então tem que ser discutida, dentre os poderes, para que seja feito o melhor para todos.
05:28Agora, quando o ministro Gilmar Mendes diz ser favorável e critica o populismo sobre o tema, ele já está colocando ali um lado, de se colocar em lado do governo, que é a pauta governista, que é uma grande pauta ali, uma das principais do governo Lula.
05:44Dora, hoje 8 de outubro, daqui a pouco chega o fim do ano, você falou agora há pouco que virando o ano, ano eleitoral.
05:52E uma PEC como essa, que tem muita divergência, antagonismo entre os governadores e o governo federal, as chances são mínimas de uma PEC dessa avançar no ano que vem?
06:03Pelo que a gente viu agora, o andar da carruagem são, mas as coisas também podem mudar, né?
06:08Porque entra o ano eleitoral, essa é a principal demanda da população, de repente a coisa anda.
06:14Agora, isso é um problema do Congresso, projeto de emenda constitucional, projeto, está dizendo, de emenda constitucional, um problema do Congresso.
06:25Será do Supremo Tribunal Federal quando e se lá chegar, se for questionada a sua constitucionalidade?
06:32Então, isso sempre é bom pontuar, porque agora as coisas mudaram de andamento, de funcionamento, mas nem por isso a gente pode deixar de pontuar.
06:44Que é uma PEC que está no Congresso, aí o ministro do Supremo Tribunal, não tem nada a ver com isso, não tem.
06:51E se for perguntado, e pelo menos o que eu via antes de ser as coisas funcionarem dessa maneira,
06:58se for perguntado, não posso falar porque posso vir ao julgar.
07:03Então, se comporta e não é só o ministro Gilmar, né?
07:07E também não são todos no Supremo.
07:09De uma maneira, com uma vontade, sem cerimônia, e depois reclamam que recebem críticas.
07:16Achei extremamente inadequado o fato de ter esse tipo de manifestação e isso ser considerado absolutamente normal.
07:26Então, o Supremo não pode reclamar se o Congresso resolver sair, resolver, de repente, julgar questões constitucionais.
07:36Isso é tudo realmente, essa distorção do funcionamento institucional é muito ruim para o país.
07:44Túlio, você é da área do direito, aliás, a Priscila também é, mas o ministro externar a opinião dele,
07:49cada um tem direito de opinião, claro, mas ele é um ministro da Suprema Corte.
07:53Isso dificulta ou prejudica essa discussão aqui no Brasil?
07:59Com certeza, Tiago.
08:00A politicização desse tema vem prejudicando demais a discussão do que realmente importa.
08:06Na minha época de faculdade, na década de 90, a gente tinha uma máxima que o juiz falava nos altos, né?
08:11E não como um ativista político.
08:13Mas, olhando para a questão em si, é preciso saber qual reforma da segurança vai prevalecer e vai sair no Congresso Nacional.
08:21Porque a diferença do veneno e do remédio é a dose.
08:24Se nós formos para o caminho do México, por exemplo, eu vou recordar Andrés Obrador, presidente mexicano,
08:29que fez uma reforma de segurança lá e centralizou a segurança na mão da União.
08:34O que aconteceu? O México se tornou um dos maiores narcoestados do mundo.
08:38Aliás, deve ser o número um em problema de violência com esse terrorismo praticado por esses traficantes.
08:45De outro lado, se nós olharmos para a Argentina, que tem problemas sociais parecidos com o Brasil,
08:51a segurança é muito melhor e lá a segurança pública é descentralizada.
08:55Ela chega a ser municipalizada.
08:57Portanto, é preciso que nessa reforma da Previdência se dê mais poder aos municípios,
09:02às guardas municipais, capacitem, treinem.
09:05Por quê? Porque elas têm capilaridade de informação.
09:09Elas conseguem chegar até o adulterador da bebida falsificada,
09:13até o posto de saúde onde o criminoso provavelmente foi pedir auxílio
09:17e tem mais viaturas em muitos municípios do que a própria Polícia Militar.
09:21Então é preciso uma grande união em torno do tema
09:23para que o governo federal seja o idealizador, o centralizador estratégico,
09:29mas que tenha capilaridade, que tenha descentralização.
09:32Tiago, parece ali que o doutor Sarrubo, que atua ali junto ao ministro Lewandowski,
09:37era do Ministério Público aqui de São Paulo, é um ator muito importante,
09:40tecnicamente sabe enfrentar o problema, é preciso que deixem os técnicos trabalhar
Seja a primeira pessoa a comentar