O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça permitiu que José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli não compareçam à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado. Por serem convocados como investigados, o magistrado entendeu que os irmãos do ministro Dias Toffoli possuem o direito constitucional de não serem obrigados a depor. Reportagem: Janaína Camelo.
Assista à íntegra: https://youtube.com/live/f14TLELns9I
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#3em1
Assista à íntegra: https://youtube.com/live/f14TLELns9I
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#3em1
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, decide que os irmãos de Dias Toffoli
00:05não são obrigados a comparecerem à CPI do crime organizado lá no Senado.
00:10Quem tem mais detalhes a respeito desta decisão do ministro André Mendonça
00:14é ela chegando ao vivo diretamente de Brasília, a Janaína Camelo, que tem detalhes a respeito disso.
00:20Por que, Jana, que os irmãos do ministro Dias Toffoli não precisarão ir à CPI, hein?
00:26Bem-vinda, boa tarde.
00:30Muito boa tarde, Kobayashi.
00:32Olha só, o ministro André Mendonça, ele alegou o seguinte,
00:34como os irmãos foram convocados na CPI do crime organizado como investigados,
00:39então eles têm um direito constitucional de não comparecer, não são obrigados a comparecer
00:44e se forem, se estiverem presentes, podem também ficar em silêncio, podem estar assistidos por um advogado.
00:52Nessa decisão, foi uma decisão de hoje, viu, atendendo a um pedido da defesa dos dois irmãos
00:57e aí o ministro André Mendonça, ele explica que a jurisprudência no STF sobre o direito de investigado
01:02a não autoincriminação, que isso abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato.
01:08Então, só relembrando quais são esses irmãos do ministro Dias Toffoli,
01:11José Eugênio Dias Toffoli, José Carlos Dias Toffoli,
01:15são os dois irmãos que têm sociedade com o ministro Dias Toffoli na empresa Maridite,
01:20que é aquela empresa que já teve participação no grupo Tayayá, né, no resort Tayayá,
01:26vendeu essa participação para fundos de investimentos ligados ao Banco Master
01:30e aí o presidente da CPI do crime organizado, o senador Alessandro Vieira,
01:35ele alega justamente isso, essa venda para esse fundo de investimento, no caso a REAG,
01:40porque ela é investigada naquela apuração sobre fraudes no sistema financeiro,
01:50com o envolvimento do PCC, então por isso que ele justifica o depoimento dos dois irmãos
01:55do ministro Dias Toffoli na CPI do crime organizado, né,
01:58ele justifica o porquê então está querendo saber mais sobre o caso do Banco Master.
02:02No requerimento, pedindo ali os depoimentos, porque esse requerimento é de autoria
02:08do presidente da CPI, do senador Alessandro Vieira, ele diz o seguinte,
02:12que há indícios de que essa empresa, Maridite, atuou como empresa de fachada
02:16para lavagem de dinheiro.
02:18Então esses depoimentos foram aprovados, requerimentos para esses depoimentos
02:21foram aprovados na sessão de ontem da CPI do crime organizado,
02:25que também aprovou requerimentos para quebra de sigilo bancário, telemático e fiscal
02:31dessa empresa, Maridite, também aprovou requerimentos para depoimentos
02:36de dois ministros aqui do STF, do ministro Dias Toffoli e também do ministro
02:41Alexandre de Moraes, mas no caso como convidados, como convidados os ministros
02:46não têm obrigatoriedade de comparecer.
02:49Também aprovou um requerimento para depoimento simbólico da Viviane Barsi,
02:54que é esposa do ministro Alexandre de Moraes, e também uma convocação
02:58para Daniel Vorcaro comparecer à CPI do crime organizado.
03:01Daniel Vorcaro, que é dono do Banco Master.
03:04Mas então hoje uma decisão do ministro André Mendonça de que os irmãos de Dias Toffoli
03:08não estão obrigados a comparecer à CPI.
03:12Cobaiage?
03:12Muito obrigado, Jana Iná Camelo.
03:15Daqui a pouco você volta com outras informações sobre outra novela,
03:17aquela dos penduricalhos.
03:19Valeu, Jana.
03:20Por aqui deixa eu chamar o Zé Maria Trindade.
03:24Era meio que esperado, né, Zé, que os irmãos do ministro Dias Toffoli
03:28fossem liberados de comparecerem a essa CPI.
03:32Como você analisa, Zé Maria Trindade?
03:36Olha, primeiro vamos ser sinceros.
03:38É uma faixação de barra, né, levar para a CPI do crime organizado,
03:42porque as CPIs elas são regidas pelo regimento interno ali da Câmara e Senado,
03:47e elas têm que ter um fato determinado, tem uma lista, fato determinado, orçamento
03:53e objetivo, né, e tempo de duração.
03:58É assim, o requerimento só é aprovado com todos esses critérios.
04:02Então, assim, chamar, convidar o ministro Alexandre de Moraes,
04:06convidar o ministro Dias Toffoli e quebrar o sigilo do ministro Dias Toffoli,
04:12da empresa dele, ele é cotista, pode, não pode ter, é comando,
04:18ele não pode ser diretor, né, a Lomã proíbe.
04:21É um pouco faixação de barra, sim, não tem nada a ver.
04:25Agora, também, da mesma forma, se os irmãos estão sendo investigados,
04:31e aí vem aquele artigo constitucional, acho que é o quinto artigo constitucional,
04:35que ninguém deve criar provas contra ele.
04:39Eu acho isso um absurdo, acho que deveria mudar esse artigo da Constituição,
04:44mas já me disseram que se trata ali de uma cláusula pétrea,
04:47é um direito individual.
04:48Então, assim, se ele aceitar, por se tratar de um convite,
04:52se for um convite, se os irmãos de Toffoli aceitarem,
04:56eles ainda têm o direito de ir e ficar em silêncio,
04:59para se ter uma ideia.
05:00Mas, de qualquer maneira, o objetivo dos requerimentos já foi atingido,
05:05que é exatamente essa, vamos dizer, essa movimentação através das plataformas digitais,
05:13nós aqui falando sobre isso, os veículos de comunicação falando sobre isso,
05:18e deve falar.
05:19Acho que foi bom dar uma sacudida.
05:21Agora, eu queria chamar a atenção.
05:23Quando o Supremo foi criado, se pensava na Suprema Corte Norte-Americana.
05:30São pessoas que têm respeito, que são isoladas,
05:36são pessoas que não fazem política,
05:40e ninguém obriga ninguém a ser ministro do Supremo, é um pacote.
05:44Entrou para o Supremo é como entrar para a Suprema Corte,
05:47tem que se portar como tal.
05:49Agora, só o simples fato de ministros do Supremo
05:53serem convidados para uma CPI do crime organizado no Senado Federal
05:59já acende uma luz amarela muito forte ali nesse relacionamento
06:04e, principalmente, na imagem da instituição.
06:08O ministro sozinho não existe.
06:10Ele representa uma instituição.
06:12Então, tudo isso mostra que o Supremo Tribunal Federal
06:16está no meio de um tiroteio.
06:19Não tem bala para lutar, porque eles não sabem
06:22e não foram talhados para isso, como diz o ministro Luiz Fux,
06:25para lidar no mundo político.
06:28Se isso fosse há 20, 30 anos atrás,
06:31seria impensável sua possibilidade disso acontecer.
06:34O Fábio Piperno, fosse você o deputado Fábio Piperno, lá na CPI,
06:39que pergunta você faria aos irmãos do ministro Dias Toffoli?
06:43Então, eu, pensando muito nesse tema, nesses últimos tempos,
06:49e até aproveitando essas ótimas observações que o Zé fez,
06:55eu tenho mais dezenas de suspeitas em relação à ação deles,
07:02à atividade deles, nos temas relacionados ao Banco Mastra,
07:08nos temas afeitos às investigações sobre o Banco Mastra.
07:12Agora, crime organizado, eu fico imaginando qual a conexão,
07:18por mais elástica que podem ser as nossas suspeitas
07:25e as suspeitas que toda a sociedade tem, por exemplo,
07:28sobre a turma da Faria Lima, muito implicada com essa história de PCC,
07:33a Operação Carbono Oculto, que não me deixa mentir,
07:37mas até chegar, até esse braço cumprido,
07:41até esses tentáculos cumpridos chegarem à família Toffoli,
07:46eu acho que é muita forçação de barra, eu acho que é um longo caminho.
07:50Eu acho que o ministro Toffoli, e sou radical em relação a ele,
07:53acho que ele deveria ir embora da Suprema Corte.
07:56Ele arrastou para dentro do Supremo um escândalo muito sério.
08:01Fora que outras decisões dele, bastante controversas,
08:05já foram muito contestadas pela sociedade.
08:08Mas, enfim, como ele também não está lá para ficar de bem com a massa,
08:13presumo eu que ele tenha decidido, conforme a sua consciência, apenas isso.
08:18Agora, então, eu tenho muitas suspeitas em relação a toda essa atuação dele
08:24e dos irmãos dele nesse caso.
08:27Mas, confesso para você que eu acho que é jogar demais para a torcida
08:32querer arrastá-los...
08:34Seria uma forçação de barra.
08:35Ah, mas total, CPI do crime organizado aí não.
08:39Mesma coisa em relação ao ministro Alexandre Moraes.
08:42Imagina se algum deles vai aparecer, vai se expor para uma comissão
08:48que tem o título de CPI do crime organizado.
08:52É, mas você sabe que isso aí é decorrente de um movimento
08:57que veio acontecer há algum tempo no próprio Supremo Tribunal Federal, viu?
09:00Se a gente pega o inquérito das fake news,
09:02estava investigando cartão de vacina.
09:04É isso.
09:05E o que tem a ver cartão de vacina com fake news?
09:08Se a gente pega o inquérito das fake news, investiga joia.
09:11O que tem a ver a joia com fake news também?
09:14É, assim, uma coisa não tem nada a ver com a outra.
09:16E quem abriu o inquérito das fake news?
09:18O ministro Dias Toffoli.
09:19Pois é.
09:20Que tem os irmãos dele aí agora, numa forçação de barra,
09:23muito parecida com a forçação de barra do inquérito das fake news,
09:26que no próximo mês, nas próximas semanas, vai completar sete anos.
09:30Se fosse uma criança, já podia colocar uma mochila nas costas,
09:32dar uma lancheira na mão, falar para não receber bala de ninguém,
09:35mandar para a escola.
09:36Sete anos de inquérito das fake news,
09:39e agora a gente tem essas forçações de barras também,
09:42chegando nas CPIs, o Alan Gani.
09:45Pois é, parece que ele é o meu pensamento,
09:46que era exatamente o exemplo que eu ia dar,
09:49e inclusive interrompeu o Piperno,
09:50e falei, não, deixa ele concluir,
09:52que é o precedente aberto pelo inquérito das fake news,
09:55que virou um inquérito perpétuo, né?
09:57E para absolutamente tudo, vai de vacina,
10:00a joias, a censura prévia, derrubada de perfis,
10:05e eu sempre fui crítico, hein?
10:06Eu sempre fui crítico deste inquérito das fake news.
10:10E é claro que é uma forçação de barra,
10:13mas da mesma maneira que o inquérito das fake news
10:16também foi uma forçação de barra.
10:18Só que tem uma diferença.
10:20No caso da CPMI, né,
10:23a forçação de barra não teve as consequências
10:26que tiveram o inquérito das fake news.
10:29O inquérito perpétuo, elástico,
10:32e que cabe absolutamente tudo dentro dele.
10:35Teve gente que teve passaporte caçado inocentemente,
10:39teve gente com contas bancárias bloqueadas,
10:44inocentemente, sem o devido processo legal,
10:46teve gente que foi presa, enfim.
10:49Então, veja, o precedente aberto lá atrás,
10:53está aí o resultado,
10:54e ironicamente, pelo ministro,
10:56pelo ministro cujos irmãos foram convocados.
11:00Agora, só para deixar claro,
11:01está errado lá e está errado aqui, né, Gany?
11:03Exatamente.
11:04Os dois, né?
11:06Está errado lá e está errado aqui.
11:07Está errado nessa CPI também.
11:08Também.
11:09Não é que um erro não justifica o outro, né?
11:12Lógico, uma CPI, o Zé colocou muito bem,
11:15tem um objeto claro.
11:17Mas, seu Fábio Piperno,
11:18eu sempre fui muito crítico
11:20do inquérito das fake news,
11:23e muitas vezes o senhor falava,
11:24ah, mas aqui tem a ligação com joia,
11:26com vacina e com tal, com não sei o quê.
11:28E veja, era elástico,
11:30como é uma interpretação elástica aqui também.
11:33Uma ligação de joia tinha sido.
11:34Não, mas tudo, né?
11:36Que abra um outro inquérito,
11:38porque senão vira um duplo padrão, Piperno.
11:40Esquecendo um pouco,
11:41porque eu quero ver qual vai ser a decisão sobre isso.
11:43Porque senão vira um duplo padrão,
11:45porque era phishing expedition, né?
11:47Você vai lá, joga a rede
11:50para botar tudo lá e pegar...
11:53Phishing expedition?
11:53É, não.
11:54O cidadão querer dar uma carteirada
11:56e com o bico para arrancar a joia,
11:58a força antes de...
11:58Phishing expedition, meu amigo,
11:59não é que você está investigando
12:01uma outra coisa só para pegar o celular
12:03e abrir uma...
12:04e incriminar em um outro processo.
12:07Joia não é ilação, ela é...
12:09Não, não, não.
12:10Então, eu estou aqui,
12:12eu estou mantendo a minha opinião.
12:13Da mesma maneira que eu critico
12:16o inquérito perpétuo, elástico,
12:18das fake news,
12:19que é usado para tudo,
12:20para tudo,
12:21eu também critico
12:22essa CPMI super elástico.
12:24Pode concluir, Piperno, vai.
12:25A gente vai te dar,
12:26te garantir a palavra,
12:27democrática.
12:28Só com ele.
12:28Não, eu entendo o que o Alain disse,
12:30mas é o seguinte,
12:31muitos fatos que foram
12:33objetos daquele inquérito,
12:35eles não apenas eram fatos,
12:37enfim, de existência material,
12:40por exemplo,
12:40as joias não eram uma questão
12:42de ilação,
12:43elas...
12:43Mas a forma importa, Piperno,
12:46porque o senhor é um crítico
12:48da Lava Jato também,
12:49e o senhor é um crítico da forma,
12:51embora a corrupção lá tenha existido,
12:53mas a forma,
12:55de acordo com vários juristas,
12:57foi atropelada.
12:58A forma importa.
12:59Então, a forma no inquérito
13:01das fake news,
13:01por mais que houvesse
13:03algum tipo de irregularidade,
13:05também importa.
13:06É que daí, né,
13:07José Maria,
13:08a distância fica muito grande, né?
13:10Porque por que foi aberto
13:11o inquérito das fake news?
13:12Porque havia ali
13:13algumas matérias
13:14de alguns veículos
13:15de imprensa
13:16que tratavam sobre fatos
13:17que, para o ministro
13:19de Astófoli,
13:19na ocasião,
13:20eram fake news.
13:21Eram mentiras
13:23que não poderiam
13:24ser veiculadas
13:25aquelas matérias
13:26na ocasião.
13:272019.
13:28E aí,
13:29se abriu o inquérito
13:30das fake news.
13:31O que teria,
13:32alguns anos depois,
13:33haver um cartão de vacina
13:34com aqueles fatos
13:35lá de trás?
13:36Essa coisa de tudo
13:37que vier a acontecer
13:38entra debaixo do inquérito.
13:40Essa é a grande crítica
13:41que recai sobre este inquérito
13:42que já completa sete anos
13:44e que traz para a gente,
13:45Zé,
13:45os bastidores aí de Brasília.
13:47Parece
13:47que vai
13:49perdendo força,
13:50vem sendo desgastado
13:51e pode chegar,
13:53portanto,
13:53ao seu fim.
13:54E aí, Zé?
13:56Olha,
13:56Koba,
13:57um jurista
13:59um dia me interpelou
14:00por que eu gosto
14:01de falar do Hermes, né?
14:02É porque a hermenêutica
14:05do direito, né?
14:06Que é a interpretação
14:07da Constituição
14:09e das leis
14:09que cabem
14:10aos juízes
14:12e ao Supremo
14:13tem essa origem.
14:15O Hermes
14:15era aquele
14:16que se comunicava
14:18com Deus
14:19e levava
14:20as mensagens
14:21para os humanos, né?
14:23E ele dizia
14:24o que
14:25eles deviam pensar.
14:28E, inclusive,
14:29na Roma Antiga
14:30tinha imagens
14:32do Hermes
14:32nas esquinas.
14:34Para que lado eu vou?
14:35Ele fazia assim,
14:36ou seja,
14:36siga a sua cabeça.
14:38Então,
14:38essa é a origem
14:39da hermenêutica.
14:40E essa hermenêutica
14:41ela é muito respeitada
14:42e deve ser respeitada
14:44em todos os sentidos,
14:45legais e institucionais.
14:47Só o seguinte,
14:48que a origem,
14:49a origem
14:50desse inquérito
14:51ela é duvidosa,
14:52porque baseia
14:53num regimento interno
14:54do Supremo Tribunal Federal
14:56de que ali
14:59dentro do prédio
15:01do Supremo
15:02o Supremo
15:03pode abrir
15:03o inquérito.
15:05Então, assim,
15:06a circunscrição
15:08ali do prédio
15:09seria
15:10o local
15:11onde o Supremo
15:12a polícia
15:13do Supremo
15:14pode abrir,
15:15que é a polícia
15:16judiciária.
15:17Só que a polícia
15:17judiciária
15:18não estava
15:19regulamentada
15:20e talvez até hoje
15:21não é
15:21por uma lei federal.
15:23A polícia
15:24legislativa,
15:25não.
15:25A polícia
15:26federal
15:27legislativa
15:28está na Constituição.
15:29A polícia
15:30federal
15:30do judiciário,
15:31não,
15:32é do regimento
15:33interno lá
15:34que decidiram
15:35criar um grupo
15:35de segurança
15:36que se chamou
15:37polícia judiciária.
15:39Então, assim,
15:40começa daí.
15:40Segundo ponto
15:41duvidoso
15:42é de que o crime
15:43não foi cometido
15:44dentro do Supremo.
15:46Entrou no Supremo
15:47pelos computadores,
15:48quer dizer,
15:48é você alargar
15:49demais
15:50o raciocínio
15:52para dizer,
15:52peraí,
15:53isso foi cometido
15:54no Rio de Janeiro,
15:55em São Paulo,
15:56ou nos Estados Unidos,
15:57mas veio aqui
15:58para os computadores.
16:00E, por outro lado,
16:01tem isso,
16:02olha,
16:03tem um,
16:04esse é um processo
16:05tão grande
16:06que tem um estoque
16:07tão imenso
16:10que se perde.
16:12Logo no início,
16:13eu tive acesso
16:13a alguns dados,
16:14alguns dados pesados
16:16de comentários,
16:17aquela coisa
16:17que todo mundo
16:18achava que a internet
16:18era uma terra
16:20de ninguém
16:21e se criticava
16:22e fazia coisas
16:23horrorosas
16:24através da internet.
16:25Tudo isso
16:26está nesse inquérito
16:27duvidoso,
16:27é só ir lá
16:28e buscar qualquer um.
16:30Pois bem,
16:30e a gente vai
16:31seguir acompanhando aí
16:32o destino
16:33do inquérito
16:34das fake news,
16:35tem pressão
16:35para que ele
16:36seja encerrado,
16:37já deveria,
16:38na verdade,
16:38ser encerrado
16:38há muito tempo,
16:39inquérito permanente
16:40só existem
16:41em locais
16:44que não há democracia.
Comentários