00:00Os ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que o aumento no número de deputados federais,
00:04que foi aprovado com base em dados do Censo de 2022, não deve ser revertido, levado lá pra casa.
00:10Vamos entender então com o André Anelli por que, nesse caso, o STF entende que é decisão do Congresso e ninguém vai tascar lá?
00:20Exatamente, Evandro. O Supremo Tribunal Federal, de acordo com uma apuração feita pelo jornal Folha de São Paulo,
00:26reconhece que essa questão de definição de número de deputados por Estado,
00:32respeitando a proporcionalidade da população brasileira, decidindo então por aumentar os representantes daquelas unidades federativas
00:41que tiveram aumento populacional, tudo isso é de decisão exclusivamente do próprio Legislativo
00:47e que, portanto, não deve haver nenhum tipo de interferência por parte do STF na decisão que foi tomada durante essa semana
00:56e que aumentou de 513 para 531 deputados federais.
01:00Um aumento de 18 parlamentares, nove estados então com mais parlamentares
01:07e aqueles que tiveram uma perda proporcional da população mantendo o número dos seus deputados.
01:13A gente relembra ainda que, pela Constituição, cada estado, independentemente do número de pessoas que vivem nele,
01:20tem direito a oito parlamentares, aqueles estados então com uma população que é menor em relação aos demais
01:29e os estados que podem ter o máximo são aqueles que têm 70, como é o caso de São Paulo.
01:35Então, o que o Supremo Tribunal avalia realmente é que a decisão do Congresso Nacional foi válida e não será contestada.
01:45Agora, se houver uma provocação por parte de algum estado, como houve no caso do Pará,
01:52que foi quem provocou o STF a tomar essa decisão de fazer com que o Congresso Nacional tivesse um prazo
01:59para definir como iria redistribuir a proporção de deputados com base na proporção da população
02:08ou se, então, ao invés de um estado, um outro partido político, um outro grupo político provocar o STF,
02:15aí sim a questão pode realmente voltar para a Suprema Corte.
02:20Mas, nesse momento, a avaliação do Supremo Tribunal Federal é que foi cumprida aquela exigência de redistribuição,
02:27que não previa necessariamente aumentar o número de deputados,
02:31mas sim acabar, então, fazendo com que a distribuição das vagas na Câmara representasse a distribuição da população por estados.
02:40A gente relembra ainda que, com esses 531 parlamentares, agora cerca de 155 simplesmente não vão ter onde sentar
02:49lá no plenário principal da Câmara por falta de espaço.
02:53O prédio da Câmara dos Deputados não comporta mais e não previa um número tão grande assim de parlamentares.
02:59Portanto, se todos eles descerem para o plenário ao mesmo tempo, o que nunca acontece,
03:05aí seria o caso, então, de 155 deles, cerca de um quarto aproximadamente,
03:11ficar ali aguardando de pé sem ter onde se sentar, Evandro.
03:16É, a gente vai mandar a sugestão do rodízio, o mesmo rodízio de carro que tem aqui em São Paulo,
03:19a gente vai mandar a sugestão para aplicar também para deputados federais.
03:22Obrigado, viu, Anely? Um abraço para você.
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