00:00O Congresso disputa uma presença do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro,
00:04mas até agora ele conseguiu uma autorização da Justiça para recusar os convites.
00:08A gente vai falar sobre o caso Master com Luiz Garcia,
00:11que é advogado tributarista e sócio do Tax Group.
00:14Luiz, seja bem-vindo a essa edição do Radar.
00:17Olá, muito obrigado.
00:18Bom, vamos começar falando sobre a liquidação do Banco Master
00:21e também de outras empresas subsidiárias aí.
00:24Essa fase da liquidação, ela já está encerrada
00:27ou ainda tem detalhes importantes para serem definidos?
00:31A decretação da liquidação, sim, mas a intervenção continua.
00:36Uma série de procedimentos precisam ser feitos
00:38para que você possa fazer a conclusão disso e não é um processo rápido.
00:42Talvez aquilo que foi tomado de forma mais emergencial,
00:45que foi o pagamento do Fundo Garantidor de Crédito,
00:48já está em fase avançada de conclusão,
00:50mas uma série de outros procedimentos precisam ser feitos
00:53para que você tenha a conclusão do processo de liquidação.
00:56Eu imagino que isso tudo leva muita ansiedade para o mercado,
00:59até porque quem tinha, por exemplo, mais do que 250 mil reais
01:03aplicados em produtos do Master,
01:05ou então credores do Master por outros motivos,
01:09eles não têm garantia nenhuma de que vão receber o dinheiro.
01:13Não, é um processo longo, moroso, você precisa, inclusive,
01:17identificar se aqueles ativos que estavam registrados no Master
01:19realmente correspondiam ao valor de registro
01:23e se podem ser utilizados no pagamento de todos os eventuais credores.
01:27Então, realmente, traz para o mercado uma grande insegurança,
01:30porque somente uma parte daqueles investidores
01:32que tinham direito a receber com relação ao Fundo Garantidor de Crédito,
01:38mas os demais têm que esperar todo o processo.
01:41Falando agora da parte mais criminal,
01:43tem uma parte da opinião pública que acredita que a justiça
01:46está pegando leve com o Vorcaro.
01:48Numa comissão no Congresso,
01:49a expectativa é que ele ficaria mais exposto ali,
01:52até porque haveria muitos agentes políticos dispostos a explorar esse caso.
01:56Então, me parece que não é estratégia da defesa
01:59permitir, de fato, que ele vá ao Congresso.
02:02Exato.
02:03Eu acho que, diante do Congresso,
02:05uma série de perguntas incômodas,
02:07muitas com embasamento técnico,
02:09onde você, eventualmente, teria mais tempo na justiça para responder,
02:13não é de interesse agora da defesa do Vorcaro.
02:17Mas, realmente, é um caso que é um escândalo muito grande,
02:20com uma série de falhas de controle,
02:23com potencial prejuízo para uma série de investidores,
02:26inclusive, não só privados, como públicos também,
02:29no caso dos fundos de pensão,
02:31e também com um forte efeito negativo sobre as operações do BRB.
02:37Quando você fala de falhas de controle,
02:39o que, na sua opinião, foi o mais grave?
02:42Foi a identificação tardia da quantidade de créditos
02:46que eram apresentados como sendo válidos e, efetivamente, não eram.
02:51Quando a gente olha os depoimentos que foram feitos,
02:53por ocasião do pedido lá atrás do próprio ministro Toffoli,
02:56talvez o depoimento mais preocupante, mais escandaloso, eu diria,
03:00foi o do técnico do Banco Central,
03:01quando ele narra o caso específico da venda das carteiras de crédito para o BRB.
03:06Ele disse claramente,
03:08nós estamos falando de um volume de mais de 12 bilhões de reais,
03:11onde você não tinha a mínima fundamentação técnica
03:14que desse lastro e validade àquelas carteiras.
03:17Ou seja, é algo extremamente grave,
03:20em termos de falha de controle, de compliance,
03:22e que, no nosso entender, demorou muito para ser identificado,
03:25trazendo uma série de prejuízos,
03:27inclusive para um banco estatal.
03:29Bom, seu olhar muito apurado de tributarista,
03:32e no meu olhar leigo, a gente olha para esse caso,
03:35parece que tem algo explícito ali,
03:37mostrando as irregularidades.
03:39Agora, por que tem demorado tanto na justiça para isso avançar?
03:42E pela sua experiência como advogado tributarista,
03:45quais são os próximos passos agora?
03:46Como é que a gente pode ver esse caso andando um pouco mais rápido?
03:51Eu acho que é fundamentalmente o que precisa ser feito primeiro.
03:54Você identificar a origem do problema,
03:57onde tudo aconteceu, ou seja,
03:58como que você conseguiu durante tanto tempo,
04:00através de tantas falhas de controle,
04:02sustentar uma operação que era claramente deficitária.
04:05Eu acho que, do ponto de vista estrutural,
04:07várias consequências precisam ser tomadas rapidamente.
04:10Não dá para aceitar que uma série de instituições
04:12usem o fundo garantidor de crédito como modelo de negócio,
04:16que foi o que efetivamente aconteceu,
04:17ou seja, alguma coisa que era para proteger o investidor,
04:20simplesmente foi utilizado de forma,
04:22às vezes, eventualmente, até potencialmente criminosa
04:25para você dar lastro a, eventualmente,
04:27operações que não tinham essa capacidade.
04:29Como você conseguiu, durante todo o tempo,
04:32demonstrar no balanço de determinadas instituições financeiras
04:35valores que não correspondiam à verdade?
04:37Falhas não só do ponto de vista de investigação,
04:40mas também do ponto de vista de empresas privadas
04:43que deveriam fazer o seu trabalho e, na nossa opinião,
04:45não fizeram, como empresas de auditoria externa,
04:47como agências de rating.
04:49Agora, quais são os próximos passos?
04:50Tudo isso identificado.
04:52Forte responsabilização,
04:54forte normatização muito mais elevada
04:58e busca, efetivamente, de você conseguir ao máximo
05:01de ativos daqueles que efetivamente existem
05:04para serem utilizados no ressarcimento
05:07de quem, de boa fé, perdeu recursos durante todo esse processo.
05:11E, obviamente, no último ponto,
05:13forte responsabilização criminal
05:14quando você identificar que efetivamente houve dolo
05:18ao se causar prejuízos a tantas pessoas,
05:21a tantas entidades, sejam públicas ou privadas.
05:24Quando a gente fala de FGC,
05:26é claro que é um fundo formado por bancos,
05:28a maioria privados, mas também alguns públicos.
05:30Mas a gente sabe que em economia não existe almoço grátis.
05:33No fim, a conta chega para alguém
05:34e costuma chegar para os clientes,
05:36para os consumidores desses bancos.
05:38O que pode ser feito para que o FGC
05:41seja utilizado de maneira mais racional no futuro,
05:44não dando brecha para esse tipo de administração irresponsável
05:48que acaba causando prejuízos aí
05:50que passam de 50 bilhões de reais?
05:52Acho que, fundamentalmente,
05:54primeiro você tem que regular melhor
05:55a forma de contribuição para o FGC.
05:58Aquelas instituições que, eventualmente,
06:00trabalham com um maior nível de risco,
06:02que têm um comprometimento maior
06:04dos seus passivos,
06:06com operações onde você, eventualmente,
06:09promete retornos fora da realidade de mercado,
06:12140%, 160% do CDI,
06:15necessariamente tem que fazer uma contribuição maior.
06:17Não dá para que você tenha a mesma contribuição equitativa
06:20com instituições sérias
06:22que não conseguem chegar nesse patamar
06:23e que, quando é gerado o prejuízo,
06:26todos pagam.
06:27Ou seja, você fere a competitividade bancária,
06:30você fere a confiabilidade bancária
06:33de uma forma que, eventualmente,
06:36se criou uma lacuna
06:37onde era um modelo de negócios,
06:39muitas vezes já sabendo que não iria ser sustentável
06:42a utilização do FGC.
06:44Ele é um instrumento muito importante,
06:45mas nós estamos em uma situação
06:47onde apenas quatro instituições
06:49que foram liquidadas
06:50estão consumindo quase 50% do FGC.
06:54Imagine o tamanho do risco sistêmico
06:56se isso se alastra.
06:57Então, a seriedade com que tem que ser feita a cobrança,
07:00a forma de cobrança do FGC
07:02é muito importante,
07:03porque, no futuro,
07:05não adianta você aumentar o limite
07:06para R$ 350, R$ 500, R$ 1 milhão de reais.
07:09Sem governança, sem compliance adequada,
07:11não há seguro no mundo
07:12que suporte um sistema financeiro não confiável.
07:15Luiz Garcia, advogado tributarista
07:17e sócio do Tax Group,
07:19muito obrigado pela sua participação
07:21nessa edição do Radar.
07:22Eu que agradeço.
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