00:00O mercado financeiro brasileiro foi sacudido, há algumas semanas, por uma operação policial que revelou o uso de fundos de investimento bilionários em esquemas de lavagem de dinheiro.
00:11Por trás dos crimes estaria o crime organizado.
00:16O caso reacendeu o debate sobre a eficiência do compliance e a responsabilidade dos administradores desses recursos.
00:24Como é que o crime conseguiu se infiltrar em estruturas tão reguladas?
00:27O que é preciso para evitar que isso se repita?
00:31Para ajudar a gente a entender esse cenário, eu recebo aqui no estúdio Fabiano Rosa, advogado, especialista em compliance e nosso comentarista aqui no Radar.
00:39Fala Fabiano, tudo bem?
00:41Tudo bem, turso. Boa tarde. Boa tarde a quem nos assiste aqui no programa Radar.
00:44Fabiano, nesse caso envolvendo o PCC e fundos da Faria Lima, a gente se pergunta como é que estruturas que deveriam ser seguras para movimentar tanto dinheiro
00:55acabaram sendo usadas para lavagem de recursos.
00:58O que é que isso revela sobre falhas de compliance?
01:02Turci, primeiramente o que isso revela e a nossa audiência precisa compreender
01:07é que o sistema financeiro sempre, desde a sua criação, ele foi alvo do crime organizado para usar o sistema financeiro para fazer a lavagem do dinheiro,
01:21o que a gente chamava de branqueamento de capital, por isso justamente a expressão lavagem de dinheiro.
01:26E é um setor ultra regulado.
01:29Quem pensa que o sistema financeiro é fácil de ser ludibriado está muito enganado e a nossa audiência, que é uma audiência de negócios, sabe bem disso.
01:36Só que o que nós vivemos agora é a transição de um sistema financeiro que, tal qual nós conhecíamos, foi estruturado ao longo do século XX,
01:46com regulações e controles aprimorados, mas que ainda não estão à altura do desafio cibernético que nós vivemos hoje.
01:54Vide aquele último grande golpe contra o Pix, em que mais de um bilhão de reais acabou sendo desviado.
02:01O desafio de hoje é que esse framework de segurança, que é o compliance, que é o sistema de integridade desses bancos e fundos de investimento,
02:12estejam à altura dos riscos atuais e, turce, da sofisticação do crime organizado.
02:19Não à toa que hoje nós temos um esforço das Nações Unidas no combate à corrupção,
02:26porque a sofisticação do crime organizado, a sofisticação dos mecanismos de lavagem de dinheiro,
02:32ocultação de capitais, evasão de divisas, ela hoje acaba contaminando tecidos importantes da vida da sociedade,
02:41como, por exemplo, os fundos de investimento da Faria Lima, que, precisamos ficar claros,
02:45são importantes, são relevantes, são sérios, são vitais para a economia,
02:50mas são, sim, alvo, sem dúvida nenhuma, do crime organizado.
02:54Entra alguma defasagem legal aí também, as nossas regulações, as nossas leis também,
02:59elas estão deixando brechas para isso? É uma parte do problema?
03:02É uma parte do problema, sem dúvida.
03:04Quando nós pensamos em proteção do sistema financeiro, turce,
03:08contra esse tipo de atuação do crime organizado,
03:11existe uma sigla que chama AML em inglês, que é Anti-Money Laundering.
03:15É todo um sistema, um conjunto de procedimentos para justamente proteger o sistema financeiro
03:22na lavagem de capitais.
03:24Por exemplo, um dos procedimentos é o chamado Know Your Client.
03:27Conheça o seu cliente, bata os dados, faça do idilixe de documentação.
03:33Então, os sistemas, eles evoluem.
03:36E, evidentemente, que os órgãos regulatórios, e aqui, nominadamente, CVM e Banco Central também,
03:42COAF também.
03:43Agora, a sua pergunta, ela está no centro.
03:46Sem dúvida nenhuma, nós temos, isso não é só no problema do sistema financeiro,
03:50nós sempre temos um gap entre aquilo que a sofisticação do crime pode causar,
03:57de potencial dano, e o tempo que a gente chama, nós do direito chamamos do tempo legislativo,
04:01que é o tempo da propositura de uma lei, de uma tramitação, da aprovação,
04:05inclusive do julgamento de uma lei por parte do Poder Judiciário.
04:10Esse gap existe.
04:11E, quando esse gap existe, acontece o quê?
04:14Acontece em brechas.
04:15E são nessas brechas que esses grandes escândalos acabam acontecendo.
04:18E, além do processo do trâmite dentro do sistema legal também, tem as vontades políticas
04:24envolvidas.
04:25Tem aquilo que é priorizado e aquilo que, embora seja prioridade, é passado para trás
04:30da fila.
04:30Por exemplo, agora mesmo o governo vem, já há alguns anos, tentando fazer uma regulação
04:35diferente das fintechs, que foi, nesse caso da Faria Lima, foi o epicentro do problema,
04:41porque as fintechs tinham ali as chamadas contas bolsão, que você não conseguia fazer
04:46a individualização das transações e aquilo que nós, no compliance, chamamos do follow
04:51money, do seguir o dinheiro, do destinatário final, do beneficiário final do dinheiro.
04:58Quando você coloca o dinheiro numa conta bolsão e não individualiza para onde ele
05:01vai, você tem aí uma brecha que já está sendo trabalhada para ser eliminada, que é
05:08a brecha justamente por conta do quê?
05:10Da ocultação.
05:11A nossa audiência precisa compreender que quando nós falamos de lavagem de dinheiro,
05:15de evasão de divisas, de ocultação de patrimônio, nós estamos falando de um dinheiro sujo,
05:19de um dinheiro vindo do crime, que tem que sair dos radares de controle dos órgãos governamentais
05:24e precisa voltar de uma maneira regulamentada para poder ser usado em quê?
05:29Para poder ser usado na construção civil, na compra de imóveis, na compra de bens, no
05:33investimento em mercados.
05:35E quando nós nos percebemos, e esse é um problema, Tursi, que nós vimos claramente, por
05:39exemplo, em grandes operações de combate à máfia, como a Operação Mão Limpa na
05:43Itália, quando nós vemos parte do tecido social, parte da atividade econômica produtiva
05:49acaba sendo contaminada pelo quê?
05:51Por um dinheiro de origem criminosa e de controle criminoso, como por exemplo, os postos de
05:57gasolina aqui em São Paulo, tem um problema de gasolina contaminada com metanol, essa
06:02gasolina, esse combustível na que um pouco virou o etanol que foi usado nas garrafas
06:07de vodka e de outras bebidas e que virou um problema de saúde pública.
06:11O importante de se compreender, quando nós vamos pensar em sistemas de integridade, combate
06:16à criminalidade, é que nunca o dano fica restrito a um ponto.
06:21Ele acaba extravasando para toda a sociedade, ele é um problema de toda a sociedade.
06:26Fabiano, e que tipo de medida prática poderia ajudar a fortalecer a confiança nos fundos
06:31de investimento e evitar que eles possam voltar a ser usados como ferramenta para crimes?
06:37Eu penso que hoje três medidas nós podemos aqui destacar como medidas centrais para esse
06:42esforço.
06:43Primeiro é uma melhor regulamentação das fintechs, uma melhor regulamentação dos fundos
06:48de investimento com relação ao acompanhamento do fluxo do dinheiro, o destinatário final
06:55do dinheiro, de onde esse dinheiro vem, qual é a sua origem.
06:58Portanto, estamos falando de mecanismos claros de compliance, de know your client, de compreender
07:03realmente a origem, a procedência deste recurso.
07:07Acho que o segundo ponto, de fato, é se valer, hoje, Tursi, das novas tecnologias, inteligência
07:12artificial, que consegue fazer rastreamento e cruzamento de dados com muita eficiência.
07:17Temos muitos sistemas hoje que trabalham eficientemente nesse ponto.
07:21E o terceiro ponto, sem dúvida nenhuma, é fiscalização contínua dos órgãos reguladores,
07:27Banco Central, CVM, COAF.
07:30Muitas das operações que nós vemos hoje, a sigla COAF, acaba sendo de domínio público,
07:36uma sigla que nós não conhecemos há pouco tempo atrás e hoje emite, por exemplo, um
07:40relatório, o Tursi, chamado RIF, Relatório de Informações Financeiras, que é fundamental
07:45para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, fazer as suas investigações.
07:48Então, a atuação cada vez mais diligente dos órgãos de controle, dotados, e aí entra
07:54na tua pergunta anterior, dotados de prerrogativas a partir de legislações aprovadas, que possam
08:00dar eficiência ao combate.
08:02E eu diria um quarto ponto.
08:03Nós temos um desafio no Brasil, que é melhorar a responsabilização criminal dos gestores
08:09de fundos de investimento, de fintechs, como acontece em outros países do mundo.
08:13O Brasil ainda, a lei penal, ainda está muito focada na punição do CNPJ, sobretudo
08:20depois do advento da lei anticorrupção, que é a lei 12.846, e pouco foca na responsabilidade
08:26objetiva dos gestores, como acontece nos Estados Unidos, por exemplo.
08:30Nós precisamos compreender que atrás de empresas tem pessoas que tomam decisões, muitas
08:34vezes decisões criminosas, e elas precisam ser responsabilizadas.
08:37Fabiano Rosa, advogado, especialista em compliance, nosso comentarista aqui no Radar.
08:44Obrigadão, Fabiano, pela aula aqui mais uma vez.
08:46Valeu.
08:46Obrigado, Tuxi.
08:47Uma alegria.
08:47Uma saudade de estar aqui com você no estúdio de novo faz tempo que eu não venho aqui.
08:50Só participando por vídeo.
08:51Só virtual não é a mesma coisa, né?
08:53Uma boa noite.
08:54Obrigado, Fabiano.
08:54Valeu.
08:55Uma boa noite.
Comentários