00:00Pedi a sua atenção que tá acompanhando o nosso Morning Show, porque eu queria falar de um assunto de partir
00:04o coração, de sangrar a alma.
00:07Porque a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, né, de absolver um homem de 35 anos acusado de
00:14estuprar uma menina de 12 anos,
00:16continua repercutindo e causando muita indignação.
00:20Até partidos políticos estão acionando a Procuradoria-Geral da República pra ver o que pode ser feito nesse caso.
00:27E a gente vai ter mais informações com o Rodrigo Costa, ao vivo, direto do Sul de Minas, com essas
00:33informações.
00:34Olá, meu amigo, bom dia e bem-vindo ao nosso Morning Show mais uma vez.
00:39Olá, Fernando, bom dia. É um caso que tem repercutido de fato, partidos já se posicionaram e até deputados, personalidades
00:49da política também,
00:50tanto da esquerda quanto da direita, é um tema que acabou unindo todo mundo, né?
00:53No caso dos partidos foi PSOL e Rede que se manifestaram.
00:56Mas a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Fernando, também determinou a abertura de um pedido de providências
01:04pra apurar a decisão, então, do TJMG, o Tribunal de Justiça aqui de Minas,
01:08que absolveu esse homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
01:15Na decisão, o ministro, que é o Mauro Campbell Marques, ele informou que o TJMG, ele será formalmente incluído no
01:23processo
01:23pra prestar os esclarecimentos sobre esse caso que tem sido amplamente divulgado pela imprensa.
01:29Ele também determinou que o tribunal e o desembargador, que é o Magid Lawar, enviem informações iniciais
01:35no prazo de até cinco dias a respeito de toda essa questão.
01:39Essa determinação, ela acontece após a Justiça absolver, repito, esse homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina
01:48em 2024, que foi quando ocorreu o caso, ele tinha 35 anos, ela tinha 12 anos de idade
01:55e o desembargador, então, entendeu que o réu e a vítima tinham um vínculo afetivo com o sensual
02:02e derrubou a sentença da primeira instância, que havia condenado o suspeito, então, a nove anos e quatro meses de
02:10prisão.
02:11Numa nota conjunta, os Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres também emitiu um parecer
02:19condenando e repudiando a decisão do TJMG.
02:23Quem também se posicionou foi a Ordem dos Advogados do Brasil, neste domingo, emitiram também uma nota de repúdio
02:31em relação a esse posicionamento.
02:33A OAB, ela citou o Código Penal Brasileiro e afirmou, então, que a legislação que estabelece
02:39que qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura, sim, estupro de vulnerável.
02:46A gente continua acompanhando a repercussão desse caso, a gente continua a acompanhar os desdobramentos
02:52e agora eu passo a bola aí pra vocês no Morning Show que vão saber debater esse tema muito bem.
02:57Valeu, Rodrigo. Muito obrigado, viu? É uma indignação coletiva.
03:01Muito obrigado pelas informações. Ótima semana pra você aí em Postos de Caldas. Valeu.
03:06Eu queria repetir o nome do desembargador porque é um nome tão complicado que certamente só deve ter ele.
03:12É o doutor Magib Nauef Lawar. Vou repetir. Doutor Magib Nauef Lawar, o desembargador relator
03:20que faz com que esse criminoso, né, que tinha tido uma pena de nove anos e quatro meses
03:28junto com a mãe da menina, saísse da prisão.
03:31Queria saber também, isso ainda não sei o nome do advogado que defendeu essa causa.
03:36É, eu queria colocar também o nome do advogado. O que que aconteceu?
03:39É, três juízes votaram. Eu queria colocar o nome do outro juiz que votou com o relator
03:43que é o Valner Barbosa de Azevedo. Mais uma vez, Valner Barbosa de Azevedo, também
03:49na nona câmara lá do TJ especializada nessa parte criminal, votou.
03:54E eu queria colocar o nome de quem foi contra, de quem votou pra acompanhar a decisão da condenação.
04:00A desembargadora Karen Emerit.
04:02A desembargadora Karen Emerit foi uma voz ativa em defesa, talvez, do mais básico.
04:09O mínimo que se espera é que se cumpra uma legislação que deveria ser clara.
04:1414 anos não é discutido. Não, mas e se? Não tem o e se.
04:18Não tem o e se. Não tem constituição de família.
04:20Não tem nenhum argumento. É, sim, estupro de vulnerável.
04:25É um absurdo e precisa ser rechaçado.
04:2712 anos, né, Dias?
04:2812 anos. Mas a lei coloca 14, então ainda tem 2 de vácuo.
04:31E eu queria também compartilhar com você o argumento de vínculo afetivo consensual.
04:38Então, Fernando, até trazer...
04:40De embrulhar o estômago.
04:41Esse desembargador ainda trouxe como argumentação,
04:44dizendo que esse envolvimento entre o adulto e um adolescente
04:48é de costume na cidade onde essas pessoas moravam.
04:52Eu acho que isso também não cabe como uma argumentação válida pra um caso como esse.
04:55Até você, Matheus, que é advogado, que é uma coisa meio óbvia, mas pô...
04:58E tem um agravante aqui, que vamos falar,
05:01que a lei existe justamente pra evitar esse tipo de divergência, de subjetividade.
05:06Ah, eu acho que, ou na Cidade é Comum,
05:08o suspeito, né, que pra mim é o bandido, o criminoso,
05:13ele tem passagens por crimes como, anota aí, homicídio e tráfico de drogas.
05:19Ele foi preso em flagrante em abril de 2024,
05:23quando ele estava com a menina, ele confessou que mantinham relações sexuais,
05:28que ele convivia com ela, e, repito, ele já tem um antecedente criminal pesado.
05:36Então, assim, eu não sei o que passou na cabeça desses desembargadores,
05:39senhores desembargadores, pelo amor de Deus, né,
05:44não me venha, talvez, com uma cultura totalmente errada,
05:47que talvez o senhor tenha sido criado,
05:49pra justificar uma aberração jurídica.
05:52E o CNJ também já abriu, né, já pediu a apuração,
05:55deu cinco dias de prazo, e isso aí vai cair, Fernanda.
05:58Essa decisão vai cair.
05:59Eu quero fazer aqui, agora, um alerta,
06:02pra todos vocês que estão nos escutando e nos assistindo.
06:05Este não é um traço apenas do TJ Minas Gerais.
06:09É muito importante que isso seja dito.
06:11As Cortes Superiores, algumas delas, como o STJ,
06:15têm dado, também, decisões que vão nesse direcionamento.
06:19Inclusive, um habeas corpus, aí, no mês de fevereiro,
06:22pela absolução ali, foi nesse caminho,
06:25de um cara, de um bandido,
06:28que tinha uma menina de 13 anos,
06:31que estava grávida, e que se reconheceu esse vínculo afetivo.
06:35Então, não é algo que está pacificado.
06:37Essa não é uma crítica a todos os ministros do STJ.
06:40Por exemplo, nesse mesmo habeas corpus que eu estou falando aqui,
06:43o ministro Rogério Cruz foi ativamente contrário,
06:47fez falas duras em relação ao que estava sendo permitido ali.
06:52Um outro exemplo é a ministra Daniela Teixeira,
06:54que, em muitos momentos, em várias votações,
06:57algumas ela consegue reverter ali,
06:59ela foi relatora de uma recente,
07:00conseguiu não permitir que esse absurdo acontecesse,
07:04mas, em outros casos, a decisão prevaleceu
07:06de uma certa excepcionalidade.
07:09Este aspecto de excepcionalidade dentro do caso
07:12que permitiria isso.
07:13Não tem que haver excepcionalidade.
07:15Essa legislação, ela é clara.
07:18Ela é clara e ela deveria ser seguida à risca.
07:20Casos como esse são absurdos.
07:23Eles são nojentos.
07:23E eu preciso que você agora, nesse momento,
07:26você abra o Google e pesquise
07:29absolvição, estupro de vulnerável.
07:31Você vai descobrir que não é só o TJ Minas Gerais.
07:33Você vai descobrir os casos do STJ.
07:35Você vai descobrir de outras cortes, de outros espaços.
07:38E isso precisa unir e pacificar o país.
07:40Neste exemplo aqui, nós tivemos a deputada federal,
07:43Érica Hilton, e o deputado federal,
07:45que trouxe à tona, é importante falar,
07:47que foi o Nicolas Ferreira,
07:48que, em uma noite ali,
07:50trouxe um vídeo denunciando isso.
07:51Isso estourou.
07:52E que bom que ele fez isso.
07:54Esses grupos, que normalmente são tão antagônicos,
07:57nisso, eles estão falando que se precisa...
07:59O Brasil precisa unir.
08:00Porque essas pessoas, essas crianças,
08:02elas, muitas vezes, têm uma mãe que deixa isso acontecer.
08:05Se usou aqui,
08:06Ah, mas a família consentiu.
08:07Consentiu uma menina de 12 anos
08:10morar com um cara de 35 que abusava dela?
08:13Não existe isso.
08:15Então, assim, nós precisamos, sim, acordar pra isso.
08:18Porque, senão, o que nós estaremos permitindo
08:20é a legalização da pedofilia no Brasil.
08:23Então, acordem pra isso, pesquisem sobre isso,
08:25reclamem disso.
08:26Por que o CNJ tá atrás agora?
08:28Por que não sei quem lá tá indo atrás disso?
08:30Por que houve mobilização popular?
08:32E você precisa acordar pra isso.
08:34O Brasil tem muitas meninas,
08:36tem muitas crianças
08:37que a cada ano sobe esse número
08:39que são abusadas sexualmente,
08:40que são usadas.
08:42Não dá pra gente legalizar,
08:43pra gente legitimar isso.
08:45O que esses juízes fizeram
08:46é pegar todo um escândalo como o do Epstein
08:48e falar, ah, mas via muito,
08:50ah, mas tinha vínculo.
08:51Não tem isso.
08:52É canalice.
08:53Nós precisamos ativamente lutar
08:55contra decisões como essa,
08:57revisar essas decisões.
08:58O Ministério Público deve recorrer.
09:00Mas, assim, não dá pra aceitar
09:02que num país como o nosso,
09:03meninas de 12, 14, 13 anos
09:06sejam consideradas esposas.
09:07Isso é inadmissível.
09:08E o único voto lúcido
09:10desses desembargadores
09:11veio de uma mulher.
09:12Eu acho que isso também
09:13não precisa falar mais nada, né?
09:14Já diz muito.
09:14Muito bem.
09:15Muito bem.
Comentários