00:00O governo federal busca Conselho Nacional de Justiça após Tribunal Mineiro absorver acusado de estupro contra menina de 12 anos.
00:09As informações com André Anele.
00:11A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, classificou como muito grave a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
00:19que absorveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de
00:2712 anos.
00:28Ao portal Metrópolis, a ministra disse neste sábado que o Ministério das Mulheres acionou o Conselho Nacional de Justiça para
00:37tratar desse caso.
00:38A mãe da criança, que respondia por suposta conivência, foi considerada inocente pela nona Câmara Criminal Especializada.
00:47O Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que não houve crime no caso porque os dois teriam um vínculo
00:54afetivo consensual.
00:56No Brasil, o Superior Tribunal de Justiça estabelece que o consentimento é irrelevante em casos de estupro de vulnerável
01:04quando a vítima tem menos de 14 anos e basta essa condição para a configuração do crime.
01:11No entanto, segundo a decisão do Tribunal Mineiro, o relacionamento entre o homem e a menina de 12 anos teria
01:19ocorrido sem violência ou coação
01:22e com conhecimento e a concordância dos familiares dela.
01:26Por isso, a Corte considerou que o caso deveria ser analisado de forma diferente do entendimento tradicional, com base em
01:34precedente superior,
01:36por meio de uma técnica jurídica que permite afastar a aplicação automática de súmulas e temas repetitivos em situações particulares.
01:47O Tribunal de Justiça de Minas Gerais derrubou sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos
01:56e quatro meses de prisão.
01:58O homem, que tem passagens pela polícia por homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante em 2024, quando
02:06estava com a vítima, dando início ao processo.
02:10O caso ocorreu em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
02:14De Brasília, André Anelli.
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