00:00E a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou com mudanças a reforma trabalhista do governo de Javier Milley.
00:07O texto agora volta ao Senado após a retirada de um trecho que previa corte de 50% no salário
00:14em casos de acidentes fora do ambiente de trabalho.
00:18A proposta provocou uma greve geral que paralisou trens, aeroportos, o transporte no país, inclusive, trouxe reflexos aqui para voos
00:27no Brasil.
00:28Para analisar os impactos dessa medida, a gente vai conversar agora com o economista e coordenador acadêmico da FGV, Mauro
00:35Rochelin.
00:36Mauro, muito bom dia para você. Obrigada pela gentileza de nos atender.
00:41Bom dia, Saraia. Bom dia, Mariana. Prazer estar aqui com vocês.
00:45Mauro, queria que você comentasse um pouco, porque apesar dessa greve de trabalhadores, uma greve que a gente vem repercutindo,
00:53inclusive, há alguns dias aqui na nossa programação,
00:56eles aprovaram esse texto com algumas mudanças e, por isso mesmo, agora volta para o Senado.
01:03A expectativa é que, de fato, seja aprovada ainda com essas mudanças.
01:06E mais do que a abrangência dessa reforma, a celeridade com que essa votação aconteceu.
01:12O que esse desfecho diz até como a política do governo Milley e sua capacidade de aprovar mudanças tão profundas
01:21em relação ao mercado de trabalho por lá?
01:25Bom, eu acho que o que a gente está vendo acontecendo agora é a consequência da eleição, da última eleição
01:33que colocou o partido do Javier Milley com maioria na Câmara,
01:39com maioria no Congresso e está conseguindo levar adiante reformas que a gente vai chamar de liberalizantes, entre as quais
01:46a reforma do mercado de trabalho.
01:47A gente está vendo que estão sendo adotadas medidas que vão tornar o mercado muito mais dinâmico.
01:55Se a gente tomar como referência outras economias que promoveram o mesmo tipo de mudança, o mesmo tipo de legislação,
02:03aliás, o Brasil pode ser citado como referência,
02:06a gente vai entender que o governo Milley avança rapidamente no sentido de concretizar
02:12aquilo que havia sido prometido por ocasião da campanha eleitoral.
02:18O mercado e a economia argentina está cada vez mais aberta, cada vez mais flexível
02:24e o que a gente está vendo é resultado disso.
02:28Agora, uma pergunta, porque de fato é isso, tem uma virada em termos da capacidade do Milley
02:33de colocar e institucionalizar as mudanças em relação ao início do governo.
02:39Mas eu queria te perguntar um pouquinho em que medida que também essa maior capacidade de institucionalizar,
02:45porque antes foram decretos, teve vários atos executivos e agora, de fato, tornando leis.
02:51Mas quanto que mudou em termos da natureza e da profundidade das reformas?
02:55Quer dizer, lá atrás, isso tinha um pacote que se chamava de algo,
03:00trouxe muita dúvida e muito questionamento sobre o quão radical do ponto de vista ou excessivo
03:07poderia ser em termos de fragilização de proteção também das questões sociais e do trabalho.
03:13O que foi perdido do lado de Milley ou o ganho do lado do trabalho?
03:18Olha, na verdade, todas as propostas liberalizantes em que se refere ao mercado de trabalho,
03:24elas enfrentam esse tipo de debate.
03:27De um lado, os defensores de medidas que flexibilizam as relações de trabalho
03:33entendem que isso torna o mercado mais dinâmico,
03:37permite que avance o emprego
03:40e, no final das contas, isso favorece o trabalhador.
03:45E, claro, que do outro lado estão aqueles que entendem
03:48que o que está havendo é uma precarização das relações de trabalho
03:51e, portanto, essa flexibilização torna o trabalho,
03:56do ponto de vista do trabalhador, mais oneroso
04:00e, portanto, enfim, o debate está aí.
04:03Mas queria tomar algumas referências para a gente pensar sobre essas reformas.
04:10A gente teve aqui no Brasil, no governo Temer, uma reforma trabalhista
04:14que consagrou algumas medidas que, hoje, a gente vê sendo adotadas
04:20a partir dessa reforma.
04:22Depois, eu vou pensar um exemplo que eu acho que é muito ilustrativo.
04:26É o caso do chamado trabalho intermitente.
04:29O trabalho intermitente é aquele que permite ao empregador
04:34contratar o empregado em períodos mais curtos,
04:39em jornada de trabalho mais curta,
04:41chamado trabalho temporário, muitas vezes.
04:45Isso, no Brasil, representa hoje mais ou menos 15% das novas vagas
04:50abertas no mercado de trabalho.
04:52Não é pouca coisa.
04:54Nos Estados Unidos, o trabalho intermitente representa 56%
05:00do emprego no setor de serviços.
05:03Aliás, no Brasil também, o setor de serviços cada vez usa mais
05:06o trabalho intermitente e isso tem contribuído fortemente
05:10para uma formalização do emprego.
05:13Então, esse debate é um debate delicado, porque se, de um lado,
05:17a gente vê essas regras mais flexíveis promoverem o avanço do emprego,
05:23por outro lado, os críticos, como eu disse, apontam uma precarização das relações de trabalho.
05:29Exato.
05:30Dizem, inclusive, que essas mudanças podem fragilizar as relações trabalhistas,
05:35aumentar a própria insegurança do trabalho.
05:38E, professor, aproveitando a tua deixa em relação aqui ao Brasil,
05:42trazendo um pouco desse ambiente doméstico,
05:45e quando a gente fala de reforma trabalhista,
05:47estamos aí em meio a uma discussão importante e já acalorada há algum tempo,
05:52que é a redução da jornada 6x1.
05:56Tem críticos também falando e apontando questão de produtividade.
06:00O quanto essa discussão na Argentina pode afetar também as discussões aqui para o Brasil?
06:07Olha, na verdade, o que se promove na Argentina
06:11é o que, em muitos aspectos, já foi adotado no Brasil.
06:15Chamei atenção para um aspecto, o trabalho intermitente,
06:18mas outros também a gente poderia contar.
06:20Por exemplo, férias do trabalhador.
06:23No Brasil, até a reforma trabalhista,
06:25era obrigatório que fosse concedido 30 dias de férias
06:29sem que houvesse fracionamento das férias.
06:31Hoje, no Brasil, isso é permitido, e, com a reforma do Milley,
06:35isso vai ser permitido também na Argentina.
06:38Então, esse é um outro exemplo que mostra que, para uns,
06:42a medida é ruim, representa insegurança, representa precarização,
06:47e, para outros, na verdade, é uma tentativa de tornar o mercado de trabalho mais dinâmico,
06:52de permitir que as novas relações de trabalho sejam consagradas pela legislação
06:57e, portanto, não vejo problema maior em reconhecer
07:04que o que está acontecendo na Argentina pode representar um avanço
07:09em termos de melhora nos indicadores de emprego.
07:13Agora, na Argentina, essa reforma, como você falou,
07:16veio junto com, desde que o Milley foi eleito,
07:19as eleições originais estavam muito em torno disso,
07:22um pacote liberalizante que, por lá, também passou por uma redução importante
07:26de vários outros aspectos do que se diz respeito à Seguridade Social,
07:31ao apoio da assistência,
07:33o que, no Brasil, não aconteceu, pelo menos não nesse modelo.
07:36Quer dizer, tem um jogo entre falar de mercado de trabalho
07:40e, ao mesmo tempo, uma certa Seguridade Social aqui.
07:44Você concorda com essa análise?
07:46E como pensar essa flexibilização,
07:48entendendo toda a mudança da própria estrutura de trabalho?
07:52A Soraya trouxe a questão das jornadas,
07:55quer dizer, é tudo um pacote completo, liberalizante,
07:59ou você entende que tem algumas camadas que precisam ser olhadas com loop
08:02e até desideologizadas para a gente conseguir conversar mais?
08:05Pois é, por isso que eu fiz referência a outros países,
08:10a Brasil, os Estados Unidos.
08:12Você veja que, no setor de serviços,
08:14o trabalho intermitente, como eu chamei a atenção,
08:16avança muito rapidamente
08:18e, com isso, permite que o trabalho se formalize,
08:22ao contrário do que era a tendência
08:24antes da reforma trabalhista no Brasil.
08:27Então, eu entendo que,
08:29ainda que o debate ainda esteja muito ideologizado,
08:33como você falou,
08:34por outro lado, a gente vê que
08:37os países que adotaram reformas
08:40registram avanço em termos de mercado de trabalho.
08:44Aliás, toda uma série de novas relações
08:49por conta de novas tecnologias,
08:52elas acabam por, de uma certa maneira,
08:55impor uma nova realidade de legislação trabalhista.
08:59A gente pode olhar para o caso dos empregados
09:04em aplicativos de todo tipo
09:07e a gente vê que, no Brasil,
09:09está difícil definir uma nova regra
09:12para esse tipo de trabalho.
09:15E, enquanto isso não é definido,
09:17porque ele enfrenta um debate ideológico muito severo,
09:21a gente ainda vê uma massa muito grande
09:25de trabalhadores atuando na informalidade.
09:30Então, eu entendo que a Argentina
09:32foi, de uma certa maneira, vítima,
09:36principalmente há 50, 60 anos atrás,
09:39dos anos 60 e dos anos 70,
09:41de uma legislação trabalhista muito rigorosa,
09:44talvez mais adequada
09:49àquele momento político-econômico,
09:51mas hoje, diante dessa nova realidade
09:53do mercado de trabalho,
09:55na verdade, da nova realidade do próprio trabalho,
09:58essas medidas, eu acho,
10:00que podem fazer avançar o emprego.
10:02Aliás, lembro que, no Brasil,
10:04a gente está hoje com a menor taxa
10:06de desocupação da história.
10:09E isso, acredito eu,
10:11tem uma forte relação
10:13com a reforma trabalhista feita em 2017.
10:18E a tendência é a aprovação também no Senado,
10:21sem dúvida,
10:23vai abrir o ano legislativo
10:25com mais essa vitória importante
10:27para a Javier Milley.
10:29Conversamos com o Mauro Rochelin,
10:30economista e coordenador acadêmico da FGV.
10:33Professor, mais uma vez,
10:34agradeço a tua participação,
10:36uma boa sexta-feira,
10:37excelente final de semana.
10:39Muito obrigado.
10:40Foi um prazer estar com vocês.
10:41Um abraço.
10:42Obrigado.
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