00:00Vamos falar também de votação lá no Congresso Nacional, de relatoria do PL Antifacção, que sim, vai ficar nas mãos
00:08de Guilherme Derrite, como determina o presidente da Câmara, Hugo Mota, para o desespero da base governista.
00:15Igor Damasceno já conta o destaque e a informação completa, meu amigo.
00:22Guilherme Derrite prometeu um texto técnico e alinhado com as melhores práticas internacionais, mas a base aliada ao governo lá
00:31no Congresso acredita na politização do tema e, por isso, teceu fortes críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo
00:40Mota.
00:40Olha só, esse texto voltou para a Câmara. O PL Antifacção sofreu algumas modificações no Senado com a relatoria do
00:49senador Alessandro Vieira.
00:51Essas mudanças estão em consonância com o texto original, que foi escrito pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e
00:59apresentado ao Congresso Nacional.
01:02Só que, como houve modificações no Senado, então o texto voltou para a Câmara dos Deputados e muito se especulava
01:10quem seria o relator desse tema na Câmara.
01:13Quando o texto chegou ali na Casa Baixa, o presidente da Câmara, Hugo Mota, escolheu Guilherme Derrite, ex-secretário de
01:22Segurança Pública de São Paulo,
01:24homem de confiança de Tarcísio de Freitas e aliado de Jair Bolsonaro como relator.
01:29Ele apresentou diversas versões e a versão aprovada acabou desconstruindo o projeto estipulado pelo governo federal.
01:38Isso acirrou o embate entre o Palácio do Planalto e a oposição ali na Câmara dos Deputados.
01:46Mas como houve modificações do texto no Senado, um texto que agradou demais aqui ao Palácio do Planalto,
01:52então voltou para a Câmara dos Deputados, para análise ali na Casa Baixa.
01:57E muito se falava sobre o Guilherme Derrite vai ser mantido, alguns líderes do governo,
02:04algumas pessoas integrantes da base aliada ao governo, ainda tentaram negociar essa relatoria com o Hugo Mota,
02:11mas ele bateu o martelo e escolheu Guilherme Derrite como relator novamente.
02:16Segundo o Hugo Mota, Guilherme Derrite já está inteirado do tema, já tem um bom caminho andado sobre esse assunto,
02:24então seria natural que ele continuasse como o relator.
02:27Isso despertou fortes críticas de Lindbergh Faria, que até então era o líder do PT na Câmara dos Deputados.
02:35Nós temos uma publicação dele nas redes sociais, vamos ouvi-lo.
02:39E agora nessa votação da Câmara, eles vão tentar votar o projeto do Derrite da Câmara ou a versão do
02:52senador Alessandro Vieira.
02:54Em antemão eu já trago aqui que a nossa função é em defesa das conquistas, do aperfeiçoamento,
03:02do trabalho sério que foi conduzido pelo senador Alessandro Vieira, que resgatou o texto original do governo
03:09e trouxe inovações importantes, mas é lamentando, viu?
03:15Eu não posso deixar de lamentar essa escolha duas vezes equivocada pelo nome do Derrite.
03:26Bom, Guilherme Derrite, por sua vez, disse que vai entregar um texto técnico
03:32e alinhado com as melhores práticas internacionais, como eu disse anteriormente,
03:36ou seja, há previsão de modificações no texto do Senado.
03:40E enquanto as duas casas não entrarem em consonância, 100% de concordância nesse texto,
03:47então vai ficar fazendo esse bate-volta entre Câmara e Senado.
03:51Então, há uma expectativa para mudanças na versão de Alessandro Vieira.
03:55Nós também temos uma publicação de Guilherme Derrite nas redes sociais,
03:59ele já prometendo essas modificações na versão do Senado. Vamos ouvir.
04:04Reconheço o esforço aí, principalmente no sentido de aumentar a fonte de receita
04:08e o financiamento do combate ao crime organizado, da segurança pública no Brasil.
04:12Agora a gente vai apresentar, provavelmente até amanhã, final do dia,
04:17o nosso relatório para que seja incluído no sistema,
04:19para que na semana que vem possa estar pronto para ser pautado e votado
04:24no plenário da Câmara dos Deputados.
04:26Aqui não dá para aceitar a redução de penas,
04:28o nosso objetivo é aumentar as penas e manter aquele mínimo de 70%
04:34do cumprimento de pena em regime fechado,
04:36podendo chegar até 85% se os criminosos forem líderes das organizações criminosas, enfim.
04:43Bom, o PL antifacção, ele cria algumas regras que acabam combatendo com mais velocidade o crime organizado
04:51e prevendo então punições mais severas a pessoas que são faccionadas,
04:57a membros de facções criminosas.
04:59É considerado uma grande aposta do governo federal,
05:02mas é um projeto que tem sido desidratado por Guilherme de Ritchie,
05:06toda vez que chega nas mãos dele.
05:09Segundo o Palácio do Planalto, os textos apresentados por Guilherme de Ritchie
05:13acabam precarizando a ação da Polícia Federal no combate ao crime organizado.
05:20O relator diz que não.
05:22Inclusive, de Ritchie tem um encontro com Jair Bolsonaro na próxima quarta-feira
05:27no Complexo Penitenciário da Papuda
05:29e podem ter a plena certeza que o PL antifacção vai ser um dos principais temas
05:35desta visita dele ao ex-presidente.
05:38Voltamos ao estúdio.
05:39Muito obrigado, Igor Damasceno. Um abraço para você.
05:42Bom, existe uma questão relacionada a esse lance do PL antifacção, né?
05:45Porque houve uma ideia, um projeto que surgiu ali pela base governista
05:51e, nesse caso, pelo Ministério da Justiça,
05:53tanto relacionado ao PEC da Segurança Pública quanto ao PL antifacção,
05:57uma primeira ideia que veio ali do governo, do Palácio do Planalto,
06:02que queria encabeçar tudo que era relacionado à segurança pública aqui no país.
06:07Aí Guilherme de Ritchie assume a relatoria e apresenta o seu projeto
06:11ao Congresso Nacional, fazendo os cabelos ali da base governista ficarem de pé.
06:17Esse projeto é discutido, vai para o Senado,
06:20sofre alterações também com a relatoria de Alessandro Vieira lá no Senado,
06:24volta agora para a Câmara dos Deputados.
06:26E aí a base governista esperava que talvez o Gumota pudesse colocar
06:31uma outra pessoa diante da quantidade de mudanças que esse projeto sofreu
06:35nas mãos ali de Guilherme de Ritchie na primeira relatoria.
06:38Só que o Gumota vai lá e fala o quê?
06:40Não, Guilherme de Ritchie começou, pois Guilherme de Ritchie vai terminar.
06:44E a base governista, mais uma vez, critica bastante essa postura do presidente da Câmara.
06:49Eu quero saber de você, Mota, e aí não é o Hugo Mota, o nosso Mota,
06:54como é que você avalia essa manutenção do nome de The Ritchie nesse projeto,
07:00mesmo com outros acenos que o Hugo Mota já fez ao Palácio do Planalto para outras propostas?
07:08A manutenção do The Ritchie é absolutamente necessária.
07:12The Ritchie foi o relator do projeto, foi o The Ritchie que colocou no texto
07:18coisas que fazem com que esse PL anti-facção tenha uma eficácia muito grande,
07:26como, por exemplo, uma caracterização boa do fato de você cometer um crime violento
07:32associado a pertencer a uma facção e colocar penas muito severas.
07:39Por uma razão que é absolutamente incompreensível,
07:43várias dessas medidas foram suavizadas no Senado.
07:47No momento em que todo mundo fala que é preciso combater as facções, combater o crime,
07:52o Senado reduziu em 10 anos a pena máxima prevista.
07:58O Senado colocou de volta o auxílio-reclusão para membros de facção,
08:05que o texto do The Ritchie tinha retirado.
08:08Votou com o direito dos presos provisórios faccionados votarem.
08:14Então, só por isso, essas alterações do Senado já deveriam ser derrubadas.
08:20Mas tem mais um detalhe, que o The Ritchie foi muito político e não comentou,
08:24mas eu vou falar aqui.
08:25O Senado incluiu no projeto a criação de um novo imposto,
08:30uma contribuição de intervenção no domínio econômico sobre as BETs.
08:35É um jabuti.
08:37Aproveitaram um projeto contra a fracção para aumentar a carga tributária.
08:42Lógico, já disseram, os recursos vão ser destinados exclusivamente ao combate ao crime.
08:48A gente sabe, toda vez que o imposto novo é criado,
08:52tem sempre uma justificativa maravilhosa.
08:56Agora, não há possibilidade de você enfrentar o crime
09:01se você continuar tratando os criminosos como pobres e coitados,
09:05especialmente os faccionados.
09:07E é isso que a modificação que foi feita no Senado faz.
09:11Agora, ainda bem, colocaram o The Ritchie como relator,
09:15tomara que ele retire as mutilações que foram feitas no texto.
09:21Lucas Merreiro, na sua avaliação, esse vai e vem,
09:24essa queda de braço que a gente está vendo entre o Executivo e as duas casas legislativas,
09:28envolvendo todos os projetos que passam pelo tema da segurança pública,
09:32estão mais relacionados, realmente, a esse embate entre oposição e base governista,
09:37entre quem quer controlar a narrativa da segurança pública,
09:41que é o tema eleitoral também para 2026,
09:44ou realmente por convergências no que aparece ali no texto?
09:49Bia, existe um lado aí nessa história
09:51que sempre tomou decisões que acabaram por favorecer
09:56ou beneficiar organizações criminosas.
09:58Alguém tem alguma dúvida aqui
10:01que se fosse Lindbergh Farias, o relator desse projeto,
10:05ele não ia fazer de tudo para desidratar o projeto antifacção?
10:09Alguém acha, em sã consciência,
10:11que com Lindbergh Farias comandando o PL das leis antifacção,
10:16ele tornaria aquelas legislações mais rigorosas para criminosos?
10:21Alguém acha que ele ajudaria a combater o crime?
10:24Não, não é razoável pensar isso,
10:26porque o PT, desde a sua fundação,
10:29nunca foi efetivo em absolutamente nada para combater o crime.
10:33Pelo contrário, a gente sabe, a gente viu recentemente,
10:36durante o governo Lula,
10:38pessoas ligadas ao Comando Vermelho,
10:40utilizando de dinheiro público para viajar de avião
10:43até os ministérios,
10:45andavam, circulavam livremente por alguns ministérios,
10:48tiraram foto com ministros,
10:49iam lá articular sabe-se lá o quê,
10:51sabe-se lá qual o interesse.
10:52O Partido dos Trabalhadores nunca votou a favor de aumentar a pena,
10:57de medidas que, de fato, ajudem a combater o crime organizado.
11:01Pelo contrário, o Lula fica por aí dizendo que
11:03a operação em favela não é necessária,
11:06tem que atacar só o bandido de terno e gravata.
11:08Não, infelizmente, a operação em favela é necessária sim.
11:11Então, o PT nunca foi efetivo para tudo isso.
11:14Guilherme Derrite é a escolha correta.
11:16Ele foi policial militar da Rota,
11:19condecorado, foi premiado já,
11:21já ganhou a medalha do pacificador,
11:23foi secretário de segurança da gestão Tarcísio,
11:26aqui em São Paulo.
11:27É uma pessoa muito inteligente,
11:30que já combateu o crime, de fato, ali no campo,
11:33em loco,
11:34e conhece também da parte de inteligência.
11:38Me parece ser uma pessoa que está, sim,
11:40interessada em aumentar penas,
11:42em tornar o combate ao crime mais efetivo.
11:45Então, com todo esse vai e volta,
11:47com todo esse embrólio,
11:48com todos esses interesses,
11:50eu, por enquanto,
11:51fico satisfeito que a relatoria do projeto
11:54fica com o Guilherme Derrite.
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