00:00Que a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou com mudanças a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milley.
00:05O texto precisa voltar agora para o Senado, onde havia sido aprovado na última quinta-feira,
00:10porque o governo precisou retirar o tópico que reduzia o salário dos trabalhadores em 50%
00:15em casos de acidente de trabalho fora do ambiente.
00:19Perdão, em caso de acidentes fora do ambiente de trabalho, tá pessoal?
00:23Vista como uma das reformas mais amplas na legislação trabalhista,
00:27a Argentina desde a redemocratização, a proposta pretende atualizar regras consideradas rígidas e defasadas,
00:34reduzir os custos trabalhistas e incentivar a criação de empregos formais, segundo o governo.
00:40Vamos conversar aqui com o nosso Alan Gani, que tem tratado dessa reforma trabalhista ao longo dos dias aqui no
00:45nosso Jornal da Manhã.
00:46E, Gani, aquele ponto do acidente fora do ambiente de trabalho que não geraria nenhum tipo de afastamento pro trabalhador
00:54era bastante polêmico.
00:55Você já imaginava que ele fosse cair ou ser derrubado ali pelo Congresso?
00:59Sim, e até porque também, o que o Milley fez, ele coloca ali uma série de pontos, né, bastante ambiciosos,
01:07mas justamente pra cair alguns e manter a espinha dorsal da reforma trabalhista.
01:13Qual que é a espinha dorsal?
01:14É a possibilidade de você trabalhar mais, de flexibilização no mercado de trabalho.
01:20Então, essa é o principal ponto.
01:23Ou seja, ele abre mão de algo mais de perfumaria, mas garante aquilo que é, de fato, estruturante.
01:29Exatamente.
01:29E o que é estruturante?
01:31É essa flexibilização.
01:32O trabalhador que quiser trabalhar 12 horas por dia, 60 horas semanais, tudo bem, tá tudo certo.
01:39E aquele que quiser trabalhar 8 horas por dia, que trabalhe 8 horas por dia.
01:43E dá essa liberdade para a empresa nessa livre negociação entre trabalhador e empresa.
01:49Então, este é o receituário liberal clássico que o Milley adota e está tentando implementar na Argentina.
01:56É muito difícil, né, porque é quebrar aí todo um pensamento que já vem por décadas na Argentina.
02:03Agora, se ele conseguir, o que a gente percebe, a experiência internacional, a evidência acadêmica,
02:08é que mercados de trabalho mais flexíveis acabam gerando mais emprego.
02:14Agora, Langani, uma questão que é criticada pelos sindicatos é o fato de, ao propor essa flexibilização,
02:19você dá mais poder para o empregador de impor jornadas de trabalho mais extenuantes para o colaborador,
02:26porque ele vai dizer, não, a negociação permite, mas muitas vezes o trabalhador é encurralado.
02:32Ele não consegue escolher, porque há, de certa forma, uma imposição do empregador,
02:37o que seria permitida também pela flexibilização das regras.
02:41E como é que funciona o meio termo disso, né?
02:44Porque o sindicato tenta garantir esse direito, mas, ao mesmo tempo,
02:48haveria também, por parte de alguns colaboradores, o interesse em aumentar a sua produtividade em termos de horas.
02:54Como é que fica, Langani?
02:55Olha só, Evandro...
02:56Caberia uma fiscalização trabalhista, também identificar possíveis irregularidades?
03:00Para onde que caminha quando a gente tem uma flexibilização como essa?
03:04Muito bom.
03:04Evandro, esse argumento, né, que geralmente os sindicatos trazem, o pessoal da esquerda traz,
03:10ele é bastante tentador em termos de narrativa.
03:14Agora, é um argumento marxista, de que, ah, o empresário é o que tem poder
03:19e ele explora, no final das contas, o trabalhador.
03:21E não é verdade, né?
03:23Então, o empresário, ele também tem interesse, como você bem colocou,
03:28em aumentar a esta produtividade.
03:31Na verdade, as relações são de livre escolha entre o trabalhador e o empregador.
03:38O salário, ele é determinado pela oferta de trabalho,
03:41o que eu estou ofertando de trabalho no mercado de trabalho,
03:44a demanda por trabalho das empresas, mais um nível de produtividade.
03:49Portanto, se o trabalhador entregar bastante, é de interesse da empresa contratar este trabalhador,
03:55porque ele vai dar resultado para a empresa.
03:58Ah, mas o trabalhador não concorda com as condições da empresa.
04:03Bom, você está num mercado competitivo, o que ele pode fazer?
04:06Ele pode migrar para outra empresa.
04:09Então, isso seria essa autorregulação.
04:11Você nem precisaria de uma fiscalização, o próprio mercado o regularia.
04:16É claro que pode ocorrer pontualmente casos de abuso, mas a justiça está aí para isso, né?
04:25Então, o que a gente percebe, por exemplo, os Estados Unidos têm um mercado de trabalho extremamente flexível.
04:31Férias nem é garantido por lei nos Estados Unidos.
04:33Então, você chega lá para o teu empregador e fala,
04:35olha, eu estou aqui no primeiro ano da empresa, eu posso ter férias?
04:39Pode.
04:39No teu primeiro ano, você tem direito a uma semana de férias.
04:42Então, é uma livre negociação, vai ter empresa que vai dar mais.
04:46Então, eu acho que é o caminho mais correto que gera mais aquecimento no mercado de trabalho,
04:52que é bom para a economia.
04:53Muito obrigado, Alangani.
04:54Daqui a pouco a gente conversa mais.
04:56Até.
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