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A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar dispositivos que poderiam elevar salários de servidores acima do teto constitucional aprofundou a divisão entre líderes partidários na Câmara dos Deputados. O impasse envolve trechos de um projeto apresentado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que previa reajuste salarial às carreiras do Legislativo, parte já sancionada, mas incluía mecanismos classificados como “penduricalhos”.

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Transcrição
00:00Aqui pelo Brasil, líderes partidários na Câmara divergem sobre os vetos do presidente Lula aos chamados penduricalhos,
00:07que elevariam salários de servidores acima do teto constitucional.
00:11Os detalhes na reportagem do Misael Mainete.
00:15Lideranças partidárias da Câmara apresentaram posições distintas sobre o destino dos vetos do presidente Lula
00:22sobre trechos que prevêem penduricalhos capazes de elevar a remuneração de servidores da Câmara dos Deputados acima do teto constitucional.
00:32O líder do PL na Câmara, o deputado Sostenes Cavalcante,
00:37ressaltou que se trata de uma iniciativa de interesse das mesas diretoras das duas casas.
00:43Ainda disse que o partido seguirá a orientação dos presidentes do Legislativo em relação a esse veto específico.
00:50Caso haja indicação para rejeitá-lo, o partido acompanhará.
00:55Se a decisão for mantê-lo, a legenda não atuará pela derrubada.
01:00Ainda relembrou que a prioridade da bancada é derrubar o veto presidencial ao projeto que trata da redução de penas
01:07do 8 de janeiro
01:09e que essa pauta é o foco central do partido no momento.
01:12O deputado também declarou que se o presidente da Câmara, Hugo Mota, do Republicanos da Paraíba,
01:18decidir avançar pela derrubada, o PL vai apoiá-lo.
01:22Já o novo líder do PT na Câmara, Pedro Uxay, defendeu a manutenção dos vetos presidenciais.
01:29Ele afirmou que as decisões de Lula foram tomadas com base na responsabilidade fiscal e no interesse público.
01:36A coerência do presidente da República com o que vinha sendo discutido no próprio Supremo Tribunal Federal
01:43com a decisão de Flávio Dino, dando para nós do Congresso 60 dias para normatizar, legislar sobre essa matéria.
01:53É possível ter extra teto acima da Constituição para servidores públicos da República ou não?
02:02Essa é a decisão que nós precisamos tomar.
02:04O líder do PT na Câmara disse que a análise do Congresso deve considerar o impacto orçamentário
02:11das propostas antes de qualquer tentativa de reversão.
02:15Sobre o veto relacionado a trechos da legislação que, segundo o governo, extrapolam o teto constitucional,
02:23Uxay afirmou à reportagem que é preciso enfrentar o debate de forma estrutural.
02:28Nós temos como orientação do próprio Supremo regular e definitiva.
02:35Até porque a legislação do Tribunal de Contas é uma, do Senado é outra, da Câmara é outra.
02:40Então vamos regular. Teto é teto.
02:43Se o teto está baixo e está defasado para muitos servidores,
02:46Temos coragem de discutir um novo teto?
02:49Enquanto não discutir um novo teto, o teto é teto.
02:53E a nossa bancada se posiciona contra extra teto.
02:57E temos, inclusive, uma iniciativa legislativa com 67 deputados,
03:02assinando e subscrevendo um PL que elimina os supersalários ou o extra teto.
03:09O Uxay acrescentou que a bancada do PT já apresentou iniciativa legislativa com 67 deputados
03:16para eliminar os chamados supersalários ou pagamentos extra teto no serviço público.
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