Fux atende pedido de Alcolumbre e adia decisão sobre cadeiras na Câmara

Jovem Pan News

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a Corte aguarde antes de decidir sobre a redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados. O Congresso ainda vai analisar o veto do presidente Lula à proposta que ampliaria o número de parlamentares.
Reportagem: Rany Veloso

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00:00Por aqui, o ministro Luiz Fux atendeu ao pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre,

00:06sobre o veto de Lula ao projeto que prevê ampliar o número de deputados federais para o ano que vem, 2026.

00:12As informações ao vivo de Brasília com a participação da Rani Veloso.

00:16Rani, bom dia, bem-vinda.

00:20Obrigada, Nonato. Bom dia a você e a todos que nos acompanham ao vivo, direto de Brasília.

00:24É isso mesmo, o ministro Luiz Fux aceitou o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre,

00:31para que essa redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados não ocorra para as eleições do próximo ano.

00:38O presidente do Congresso defendeu que o processo legislativo não foi concluído acerca do tema.

00:45Uma vez que a gente lembra que neste ano, antes do prazo que o Supremo Tribunal Federal deu para a revisão dessas cadeiras,

00:54terminar, que o prazo seria dia 30 de junho, o Congresso aprovou um projeto de lei complementar,

01:00aumentando o número de deputados de 513 para 531.

01:05Porém, em julho, o presidente Lula vetou integralmente o texto,

01:10uma vez que representaria também uma maior despesa, cerca de 380 milhões de reais, para os próximos quatro anos.

01:18Então, portanto, Davi Alcolumbre pediu ao STF que reconsiderasse esse prazo que foi dado já para as eleições do ano que vem.

01:28E assim, o ministro Luiz Fux atendeu e suspendeu a aplicação dessa decisão do próprio STF.

01:36De acordo com o Fux, fica então, para as eleições do ano que vem,

01:40o mesmo número de vagas das eleições de 2022 e, portanto, somente nas eleições de 2030,

01:48os deputados devem revisar o número de cadeiras.

01:52De acordo com o ministro Luiz Fux, então, portanto, a representação proporcional dos estados e do Distrito Federal

02:00fica como está neste momento.

02:03A Constituição já estabelece isso, que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional ao número da população

02:12e, depois daquele censo de 2022, foi necessário fazer essa revisão e, portanto, o STF deu esse prazo.

02:21Representa uma vitória, viu, Nonato, aqui para o Congresso Nacional,

02:24uma vez que o presidente da Câmara, Hugo Mota, é da Paraíba

02:28e o estado dele seria um dos sete estados atingidos com a diminuição do número de deputados.

02:36E, por exemplo, se eles conseguirem derrubar esse veto do presidente Lula em sessão do Congresso Nacional,

02:43que ainda não foi marcada, aí nove estados teriam aí um aumento no número de deputados

02:50dentre Amazonas e Minas Gerais e, consequentemente, o número de deputados estaduais.

02:55De deputados federais aumentaria para 18 e deputados estaduais aumentaria para 30 ao total.

03:02Então, a gente fica por aqui com essa decisão liminar que hoje, com certeza, vai repercutir aqui no Congresso Nacional

03:09como uma vitória.

03:10Nonato.

03:11É isso. E é assunto importante para a gente ficar de olho, porque, em última análise, bate no bolso da sociedade,

03:17da população, porque não tem mágica, né?

03:19Se você aumenta o número de parlamentar, consequentemente, tudo aquilo que está no entorno,

03:22assessoria e por aí vai, vai aumentando também.

03:26E, claro, os cofres vão tendo que ser mais esvaziados por causa desse aumento.

03:31Muito obrigado, Rani Veloso, Direto de Brasília.

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