Ao comentar a decisão da Câmara dos Deputados, o presidente Lula (PT) afirmou que vai tomar uma decisão sobre o veto do PL da Dosimetria quando o projeto chegar à mesa do Executivo. Reportagem: André Anelli
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00:00Em comentar a decisão da Câmara dos Deputados, o presidente Lula afirmou que vai tomar uma decisão sobre o veto do PL da dosimetria
00:08quando o projeto chegar à mesa do Executivo. Destaque de André Anelli.
00:13O presidente Lula disse que não gosta de dar palpite em assuntos de outro poder, no caso o Legislativo,
00:20mas que vai avaliar a possibilidade de vetar o projeto de lei da dosimetria caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional.
00:30Lula deu essa declaração à TV Alterosa de Minas Gerais ao ser questionado sobre o projeto já aprovado pela Câmara e que aguarda a análise do Senado.
00:40A medida é uma alternativa ao PL da Anistia que perdoava totalmente as penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos golpistas.
00:51O PL da dosimetria, que foi relatado pelo deputado Paulinho da Força,
00:55prevê que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior, de 4 a 12 anos, deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
01:06com pena de 4 a 8 anos.
01:09Outro benefício é o de progressão de pena, que seria mais rápida do que a atual,
01:14permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena.
01:19Atualmente, a lei exige um quarto.
01:23O relator no Senado, Esperidião Amin, afirmou que deve realizar mudanças no texto.
01:28As declarações foram dadas ao receber o projeto das mãos do relator na Câmara.
01:34Vou fazer o máximo possível, o melhor possível, que a minha razoável experiência política recomenda, usar bom senso.
01:46Vou ouvir, vou receber as emendas, as sugestões, as observações.
01:56Cada senador aqui tem a sua liberdade.
01:58Eu apresentarei o meu relatório, com base, evidentemente, em todo o esforço que você faz há três meses e pouco,
02:08e naquilo que os senadores apresentarem aqui, como sugestões, sejam emendas de redação, sejam emendas de conteúdo.
02:16Enfim, todos têm liberdade de propor, assim como tiveram liberdade de propor e debater na Câmara.
02:23O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, já afirmou que a mobilização do grupo é totalmente contrária ao texto.
02:32Nas últimas horas, o presidente Lula se reuniu com os senadores Renan Calheiros, Eduardo Braga e Jax Wagner,
02:39numa mobilização pela derrubada do projeto.
02:43De Brasília, André Anelli.
02:45Tema já pra gente trazer pra análise da Deise Siocari, que está conosco nessa manhã.
02:52Deise, bom dia pra você.
02:53A aprovação do PL da dosimetria foi visto como uma espécie de vitória.
02:58Mais cedo, a gente até trouxe aqui uma reportagem em que Tarcísio de Freitas disse que foi, de fato, um avanço.
03:04Como que você tem visto tudo isso? Dá pra fazer essa análise?
03:08E o que a gente pode esperar já pra próxima semana?
03:10Soraya, foi um avanço se a gente parar pra olhar em retrospecto, né?
03:16Porque desde o primeiro semestre, tanto o Hugo Mota quanto o Davi Alcolumbre não queriam nem pautar o que era antes o PL da Anistia, né?
03:25Bom dia pra você, bom dia, Nonato, bom dia pra audiência da Jovem Pan.
03:29Então, se a gente olhar em retrospecto, o PL da dosimetria acabou sendo uma vitória, sim, né?
03:34Longe de pacificar o país, muito pelo contrário.
03:37Mas a gente deve ver agora, e o que me causa estranhamento, é que quando o Congresso Nacional quer votar as pautas de forma rápida, ele consegue.
03:46Porque o PL chegou no Congresso Nacional, chegou no Senado no dia 10 e ele deve ir pra votação no dia 17, às 9 horas da manhã.
03:54É o que o Esperidião Amin quer, né?
03:56É claro que tem um trâmite aí, um xadrez político na CCJ, porque o Renan Calheiros e o Otto Alencar estão querendo dar uma travada no projeto pra fazer uma negociação e algumas mudanças.
04:07Mas fato é que o Senado tem interesse em já aprovar e passar isso pra frente, até pra dar uma resposta ao presidente Lula em relação à indicação do Messias, né?
04:18Então tá tudo muito interligado.
04:20Agora, se eu for te falar, assim, numa análise muito fria, sim, foi uma vitória.
04:25Porque desde o semestre passado, desde o início do ano, o Congresso Nacional tá travado em torno desse tema, né?
04:30Deixando as pautas sociais, as pautas de interesse da sociedade de lado.
04:34E aí agora tem aí uma aprovação muito mais por um despeito político do que por uma tentativa de apaziguar os ânimos políticos e eleitorais.
04:44É o que você disse, Deise.
04:45Quando querem, votam a toque de caixa.
04:48Agora, Deise, isso pode acabar de algum modo judicializando lá na frente, se o presidente vetar esse projeto depois?
04:55Eu acredito que sim, Nonato.
04:56Aliás, eu acredito que essa seja a maior possibilidade, né?
05:00Porque a gente tem visto todas as interferências do judiciário e, muitas vezes, até por uma falta de proatividade do Congresso Nacional.
05:10Se a gente for falar aqui do caso da Carla Zambelli, do próprio Glauber, o STF, muitas vezes, ele é impelido a agir por falta de atividade do Congresso Nacional.
05:21E, nesse caso, como deve haver o voto do presidente Lula, eu acredito, Nonato, que mais uma vez a gente vai ver essa judicialização do processo.
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