00:00As discussões ao arcabouço para o custeio da máquina pública aqui no país aumentaram com a decisão do ministro do
00:07STF, Alexandre de Moraes,
00:08de excluir verbas do Ministério Público da União do limite da regra fiscal.
00:14Chamando agora o repórter Matheus Dias com as últimas informações. O que isso significa afinal? Matheus, bem-vindo, boa noite.
00:23O que isso significa afinal?
00:50Que os gastos e indenizações não entrem nas regras fiscais. Então, que esses gastos não façam parte do arcabouço fiscal.
00:58Só que nesse orçamento do governo, na meta do governo para todo ano, meta fiscal, quando tem muitos gastos que
01:06não entram nessa conta,
01:08acaba que se a meta for atingida ou não é um número ilusório, né, Tiago? Já que as despesas precisam
01:14ser pagas e isso pode aumentar o endividamento.
01:17No caso, para esse ano, então, o orçamento é de 230 bilhões de reais de despesas que ficam fora do
01:24limite do arcabouço fiscal.
01:26E a meta para o governo é terminar o ano com 0,25% do PIB, o referente a 34
01:31bilhões de reais,
01:33e que se as despesas têm que ser pagas, pode aumentar o endividamento.
01:37E analistas apontam que, realmente, mais gastos fora do arcabouço fiscal podem tornar a dívida bruta pública do governo ainda
01:46maior,
01:47fazendo com que, mesmo que a meta fiscal do PIB seja batida, ainda tenham muitos gastos extras que precisam ser
01:54pagos.
01:54E isso possa aumentar o endividamento.
01:56No caso, mais um gasto, agora aprovado pelo ministro Alexandre de Moraes, em relação ao Ministério Público da União.
02:02E aí, todo esse barulho, claro, aumenta nesse ano eleitoral, Matheus Dias até já, Denise Campos e Toledo.
02:09Deixa eu te perguntar, claro, o debate sobre as contas públicas aqui no país,
02:15e agora vem o ministro e dá uma decisão como essa, para as contas isso é péssimo?
02:19É muito ruim, né, Tiago, mas é mais um caso apenas de exclusão de despesas do orçamento total,
02:25dos limites previstos na regra fiscal que nós temos, que é o arcabouço.
02:30Como o Matheus colocou, tem uma meta a ser cumprida neste ano, que é um saldo positivo de 0,25
02:36% do PIB,
02:37só que no acordo formalizado no final do ano passado, às pressas, antes do recesso parlamentar,
02:42já se previa que o governo possa trabalhar na margem de tolerância,
02:46que seria de um déficit zero, portanto não precisa se esforçar para alcançar esse 0,25%.
02:52E a gente vê que todos os poderes, independentemente da política do governo,
02:56que é mais focada em ampliação dos gastos, todos os poderes querem ter uma fatia maior.
03:01A gente lembra das emendas parlamentares, tem outras despesas que são excluídas,
03:07os programas sociais têm PEDMEI, têm auxílio gás, independentemente dos fatores sociais,
03:12da importância que possam ter esses programas.
03:15O orçamento é curto, tem pouco espaço para despesas não obrigatórias,
03:20as despesas obrigatórias vão crescer, muitas vezes até por correção automática.
03:25No caso da Previdência, teve aumento real de salário mínimo,
03:29e isso tudo acaba afetando a credibilidade.
03:33Além disso, o governo não gera saldo suficiente para barrar o avanço da dívida pública.
03:39Isso é um fator que pesa, inclusive, na avaliação do risco país.
03:44E a consequência de tudo isso bate também na política de juros do Banco Central,
03:49que tem falado muito da necessidade de ajuste das contas públicas,
03:53de a política fiscal e da monetária caminharem juntos.
03:56Então, são vários efeitos colaterais, mas essa decisão do ministro
03:59foi apenas mais um fato dentro desse pacote todo que nós temos.
04:03Ô, Vilela, parece a brincadeira do dominó, né?
04:06A gente joga o dominó, vai caindo, vai caindo, vai caindo, é um efeito cascata.
04:09E quem paga a conta, se a Denise falou sobre os juros, é o próprio consumidor, né?
04:13É o cidadão.
04:17Exatamente.
04:18Para variar, o cidadão é quem paga essa conta.
04:20E hoje nós temos uma realidade onde, muitas vezes,
04:25se pode argumentar que os gastos públicos estão dentro do arcabouço,
04:30estão dentro dos limites fiscais e tudo mais.
04:33Agora, o fato é que a gente só consegue fechar essa conta no tapetão,
04:38com o regulamento embaixo do braço.
04:41É quando, na verdade, em termos práticos, em termos concretos,
04:45nós estamos longe de ter uma sanidade do ponto de vista fiscal,
04:50do ponto de vista das contas do governo federal.
04:54E aí, nesse sentido, enquanto não se encarar de vez esse problema,
04:58de frente, com seriedade, com racionalidade, cortando gastos, cortando na carne,
05:04esse problema continuará sendo novamente e sempre uma grave crise
05:09que faz com que outros pontos, como taxa de juros e tudo mais,
05:13acabem sendo influenciados negativamente.
05:16Retomada dos trabalhos legislativos.
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