00:00Bom gente, vamos voltar até Brasília porque o ministro Alexandre de Moraes do STF retirou as
00:05despesas do Ministério Público da União das Regras do Teto de Gastos.
00:10A Camelo está ao vivo conosco, vai trazer mais detalhes sobre essa decisão.
00:13Janaína, o pedido...
00:15Já havia sido inclusive encaminhado pela própria Procuradoria-Geral da República.
00:19Boa tarde mais uma vez.
00:20Muito boa tarde.
00:25Cássio, exatamente isso.
00:26Foi um pedido da Procuradoria-Geral da União...
00:30Da República, né?
00:31Pelo Procurador Paulo Gonê.
00:33Então o ministro Alexandre de Moraes...
00:35Deu essa decisão numa liminar, né?
00:37Ele concedeu uma liminar.
00:39Porque a PGR...
00:40Diz o seguinte, diz que há necessidade de haver uma paridade, uma igualdade...
00:45No tratamento entre Judiciário e Ministério Público da União.
00:48E aí coloca ali como argumento...
00:50Nesse pedido que veio aqui para o STF...
00:52Uma ação que foi julgada no ano passado...
00:55Pela Suprema Corte...
00:56Em favor da Associação dos Magistrados Brasileiros...
01:00Dando essa vantagem para o caso dos tribunais...
01:02As receitas próprias dos tribunais e de outros órgãos...
01:05Do Judiciário.
01:06Então hoje veio essa decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes...
01:09Concedendo essa...
01:10Essa vantagem também ao Ministério Público da União, né?
01:14Então retirando...
01:15Do limite de gastos, das regras do arcabouço fiscal...
01:18As receitas próprias...
01:20Dos órgãos do Ministério Público da União...
01:22Mas ele diz nessa decisão que...
01:25A legislação ali do arcabouço fiscal...
01:27Já prevê essa possibilidade...
01:29Já vê uma...
01:30Exceção no limite de gastos...
01:31Em casos assim de receitas próprias de cada órgão...
01:35Diz que esse recurso deve ser aplicado com finalidade...
01:40Desse órgão específico...
01:42Então nessa decisão o ministro diz exatamente assim...
01:45Que os valores das receitas próprias do Ministério Público da União...
01:48Devem ser empregados...
01:50Para o custeio das suas despesas...
01:53O Ministério Público da União...
01:55Só para entender...
01:55Consegue arrecadar ali nessas receitas próprias...
01:58Com juros contratuais...
02:00Com multas...
02:01Aluguéis...
02:03Com indenizações...
02:05Com danos ao patrimônio público...
02:07Até com taxas também...
02:08De concursos...
02:10Públicos...
02:11Enfim...
02:11Processos seletivos...
02:13Então essa foi uma decisão do ministro Alexandre...
02:15De Moraes...
02:15Uma liminar...
02:16Ela pode ser julgada posteriormente...
02:18Mas já dando ali...
02:20Esse benefício...
02:20Atendendo a esse pedido da Procuradoria Geral da República...
02:24Casos...
02:25Perfeito Genena...
02:26Muito obrigado pelas informações...
02:27Gente...
02:27Vamos seguir inclusive lá na Capital Federal...
02:30Agora eu vou chamar o Zé Maria Trindade...
02:32Para falar conosco...
02:33Zé, eu gostaria de te ouvir então...
02:34Inclusive...
02:35Sobre essa decisão...
02:36Por parte do ministro Alexandre de Moraes...
02:38Retirando as despesas...
02:40Do Ministério Público da União...
02:41Do Teto de Gastos...
02:42Como é que você enxerga essa decisão...
02:45Claro...
02:45As repercussões aí na Capital Federal...
02:48É tudo aqui a cabidinha...
02:50Nunca se discutiu tanto o orçamento...
02:52O orçamento desse ano foi todo...
02:55Vamos dizer...
02:55Encaixotado pelo Congresso Nacional...
02:57Para impedir que o governo pudesse...
03:00Gastar muito em programas sociais...
03:03E alavancar votos...
03:05E aí o governo ficou encurralado ali...
03:07O Congresso pegou...
03:1060 bilhões de reais...
03:12Em emendas...
03:12Isso vai dar mais de 70 bilhões...
03:15Porque existem as emendas extra...
03:17Orçamentares...
03:17Que alguns deputados conseguem...
03:19Então o grande...
03:20Poder...
03:20E agora de novo...
03:21Eu já havia falado...
03:22Dessa autonomia financeira...
03:24E administrativa...
03:25Do Ministério Público...
03:26Eu acho que está certo...
03:28O Constituinte quis assim...
03:29Fazer um...
03:30Ministério...
03:30Com superpoderes...
03:31E tem...
03:32Uma autonomia...
03:33Absolutamente total...
03:35Administrativa...
03:36Financeira...
03:37E tudo...
03:37Se tem essa autonomia financeira...
03:39Tá...
03:40Mas qual é a mágica disso aí...
03:41É o governo...
03:42Empurrando...
03:43Para tirar do teto...
03:45De gastos...
03:46Esses recursos...
03:47Para o Ministério Público...
03:47E sobrando...
03:48Para gastar...
03:49Através dos...
03:50Tais investimentos...
03:51Que são as...
03:52Verbas discricionárias...
03:53Onde o governo...
03:54Pode...
03:55Gastar...
03:55Porque olha Cássio...
03:57O orçamento está engessado...
03:59Né...
04:00São 6 trilhões e 400 bilhões...
04:033 trilhões e pouco...
04:05É...
04:05Se visita a dívida...
04:062 trilhões é...
04:08É salário...
04:10Dos servidores públicos...
04:11Né...
04:11A folha salarial...
04:12E...
04:12E aposentadoria...
04:13Previdência...
04:14É só...
04:15Não sobra nada...
04:15Não sobra nada...
04:16Então tirando o teto de gastos...
04:18O governo pode gastar...
04:20Isso aí...
04:21Fora do orçamento...
04:22Isso é uma...
04:23Uma...
04:23Manipulação ali...
04:25O governo para gastar mais...
04:26Agora isso significa dívida...
04:28Né...
04:28O governo gastando pode...
04:30Endividar esse valor...
04:31É...
04:32É essa a mágica...
04:33E é isso que se faz em...
04:35No ano eleitoral...
04:36É...
04:36Inclusive isso chama bastante atenção...
04:38Viu...
04:39Porque o próprio ministro...
04:40Alexandre de Moraes...
04:40Disse que a lei permite que há...
04:42Excessos ou pelo menos...
04:44Há itens que...
04:45Possam sair do teto de gastos...
04:46Poder pode...
04:47Mas tem que saber...
04:48Para que que vai ser destinado...
04:50A gente pensa em saúde...
04:51A gente pensa na economia...
04:53A gente pensa em educação...
04:54Mas não...
04:55Vai direto para o judiciário...
04:56Em Alangani...
04:57Pois é...
04:57Aquela discussão...
04:58Né...
04:58É legal...
05:00Muitas vezes é legal...
05:01Mas é imoral...
05:02Mas independentemente disso...
05:05Veja...
05:06O teto de gastos...
05:07Ele prevê que o gasto...
05:09Ele deveria ficar...
05:10Ser 70% da variação da...
05:15Então o gasto pode subir até...
05:1770% do aumento...
05:19Da arrecadação...
05:20Desde que fique no intervalo...
05:21De inflação mais 0,6...
05:23Então no mínimo...
05:25Vai gastar inflação mais 0,6...
05:26Até inflação mais 2,5%...
05:30O que significa isso?
05:31Que o gasto poderá ser maior do que inflação...
05:35Mais 2,5%...
05:37Está fora da regra...
05:38Além do que...
05:40Não entra...
05:40Também não é computado...
05:42No cálculo do resultado fiscal...
05:45Então esse gasto aí...
05:46Não vai entrar na conta...
05:47Agora...
05:48Nada...
05:49Muda a realidade...
05:50Qual que é a realidade?
05:51Quem é que vai financiar esse gasto?
05:53Quem vai financiar é a mesma...
05:55Turma de sempre...
05:55Você sabe quem é que é a mesma...
05:56Turma de sempre, Cássio?
05:57Que é uma piada que sempre fazia...
06:00Você, Evandro...
06:00Qual?
06:00Você, eu...
06:01O Acácio...
06:03O Piperno...
06:04O Zé...
06:05A audiência que nos assiste...
06:06É todo mundo...
06:07Ou seja...
06:07É a classe produtiva...
06:08Quem nos assiste...
06:10É a classe produtiva aqui do Brasil...
06:11Que vai financiar isso...
06:12De que maneira?
06:13Né?
06:13Como o imposto não é...
06:15O suficiente...
06:16Então...
06:17O governo emite títulos de dívida...
06:19Emitindo títulos...
06:20De dívida...
06:22O Estado...
06:22É...
06:23A gente empresta dinheiro...
06:25Para o Estado...
06:26O Estado se endivida mais...
06:27E a gente acaba financiando isso...
06:29Não diretamente...
06:30Pode financiar...
06:31Esse tipo de despesa corrente...
06:32Diretamente...
06:32Mas o imposto é usado para isso...
06:35Aí descobriu outra área...
06:36E aí como é que você...
06:37Cobre o rombo de outra área...
06:39Emitindo títulos...
06:40De dívida...
06:40Então...
06:40No final das contas...
06:41É com mais endividamento...
06:43O Acácio...
06:43Como é que você enxerga...
06:45Também essa retirada das despesas...
06:47Do Ministério Público da União...
06:48Do teto de gastos...
06:50Em um ano eleitoral...
06:51Onde a expressão...
06:52Responsabilidade fiscal...
06:53É muito importante...
06:55A gente tem que olhar...
06:55Sobre essas duas perspectivas...
06:57Que vocês trouxeram...
06:58Legalidade...
07:00Emocionalidade...
07:01Imoralidade...
07:02Imoralidade...
07:03Sobre o ponto de vista legal...
07:05Constitucional...
07:05Faz sentido...
07:07Porque o Ministério Público...
07:08A partir do artigo...
07:10Vinte e sete...
07:10Mais ou menos ali...
07:11Da Constituição...
07:12Tem autonomia...
07:14Funcional...
07:15Tem independência funcional...
07:17E autonomia administrativa financeira...
07:20Para que não haja...
07:20Nenhum tipo de ingerência...
07:23Em relação...
07:23A atuação do Ministério Público...
07:25Para que não haja...
07:26Nenhum tipo de pressão...
07:28Em relação...
07:28A atuação do Ministério...
07:30O Ministério Público...
07:30A nossa Constituição...
07:32De oitenta e oito...
07:33Estabeleceu...
07:34Esse...
07:35Tipo de autonomia...
07:36Nós falávamos...
07:36Inclusive...
07:37Salvo engano...
07:38O Zé disse isso...
07:39Que a polícia...
07:40Federal...
07:41Os delegados...
07:41Estão brigando...
07:42Pela mesma coisa...
07:43No fim do dia...
07:43O que a PF quer...
07:45É exatamente isso...
07:46O orçamento é meu...
07:47Eu mando no meu orçamento...
07:50E por eu mandar no meu orçamento...
07:52Ele não vai ser computado como gasto...
07:55Da União...
07:56Até aí...
07:56Tranquilo...
07:57O problema é...
07:59Como...
08:00O Gani bem disse...
08:01Alguém vai pagar essa conta no fim do dia...
08:03Esteja na...
08:05Contabilidade...
08:06Não esteja na contabilidade...
08:08Há necessidade que os...
08:10Subsídios dos promotores e procuradores...
08:12Sejam pagos...
08:13Que as despesas...
08:15Dos órgãos do Ministério Público Brasil afora...
08:18Sejam pagas...
08:19Então isso...
08:20Sai...
08:21Do cofrinho da União...
08:23E num ano...
08:24Aliás...
08:25Em anos...
08:26Onde nós defendemos o superávit fiscal...
08:30Como medida para nós...
08:31Termos estabilidade econômica...
08:33E nós termos mais...
08:35Mais investimentos no Brasil...
08:36Isso não faz sentido...
08:38Mas...
08:39Também não...
08:40Não dá para a gente culpar...
08:41O Poder Executivo e o Ministério Público...
08:44E até o Supremo...
08:45Porque essa é uma regra que tem...
08:4738 anos...
08:48É uma regra da Constituição...
08:50De 88...
08:51Por mais...
08:52Imoral...
08:53Que ela seja...
08:55E possa parecer...
08:56Deixa eu pegar uma carona aqui...
08:57No que o Acácio bem falou...
09:00É o seguinte...
09:00Além da questão se é...
09:02Ilegal...
09:04Se é imoral...
09:05Tem uma questão é...
09:06Se a realidade econômica...
09:10Ela se sustenta...
09:12Então veja...
09:13Então muitas vezes...
09:13A pessoa vai dizer o seguinte...
09:15Ó...
09:15Mas é...
09:15Tudo bem...
09:16É legal...
09:17É legal...
09:18Mas não adianta nada...
09:19Ser legal...
09:20Se não...
09:21Ah...
09:21Tiver recursos...
09:22Para financiar esse gasto...
09:25Nesse que é o ponto...
09:25A realidade econômica...
09:27Ela está acima das leis...
09:28Eu lembro que na reforma da Previdência...
09:30Tinha muito esse argumento...
09:31Assim...
09:31Ó...
09:32Ah...
09:32Mas é...
09:33Está na lei...
09:33Não pode fazer isso...
09:34Bom...
09:35Se não fizer a reforma da Previdência...
09:36Colapsa as contas públicas...
09:38E aí não tem como pagar...
09:39Você pode...
09:40Pode escrever lá uma lei...
09:41Que...
09:42Né...
09:42Tem que ter aposentadoria...
09:44Para todo mundo...
09:45Mas se não tiver dinheiro...
09:45Não vai ter aposentadoria...
09:47Para todo mundo...
09:47Então significa...
09:49Que em algum momento...
09:50A realidade econômica...
09:51Vai se impor...
09:52E isso significa...
09:54Que...
09:55Todas...
09:56Todas as esferas de poder...
09:58Também aí os empresários...
10:00Com a questão de subsídios...
10:01Que o Piperno sempre levanta...
10:02Todo mundo...
10:03Vai ter que aceitar...
10:04Fazer um ajuste...
10:05Fiscal...
10:05Caso contrário...
10:06Não vai ter dinheiro...
10:08Para todo mundo...
10:09Vai chegar um...
10:10Momento...
10:10Que esse tipo de regra...
10:12Não vai...
10:12É legal...
10:13Mas não vai ter dinheiro...
10:14Então...
10:15O ajuste fiscal...
10:16Quanto antes...
10:17Ele for feito...
10:18Mais...
10:19Menos...
10:20Em dolor...
10:20Ele vai ser...
10:21Caso...
10:22Perfeito...
10:22Alangani...
10:23Bom gente...
10:23Vamos trazer agora...
10:23Um destaque da nossa...
10:25Economia...
10:25Porque há dois dias...
10:26Da estreia na Bolsa de Nova York...
10:28A Fintech...
10:29PicPay...
10:30Bateu seis vezes...
10:31A demanda de oferta...
10:32O valor deve chegar...
10:33Na casa dos três bilhões...
10:35De dólares...
10:36E a expectativa...
10:37É que a ação...
10:37Custe entre 16...
10:39A 19...
10:40Dólares...
10:40E que a empresa...
10:41Movimente...
10:42500 milhões de dólares...
10:44Sendo a...
10:45Primeira...
10:45A fazer isso...
10:46Desde dois mil e vinte...
