00:00O Rio de Janeiro terá mais seis meses para pagar a dívida do Estado com o Governo Federal.
00:06Rodrigo Viga.
00:07O Governo do Rio de Janeiro está comemorando mais uma decisão favorável do ministro do STF, Dias Toffoli,
00:12que está mantendo o Estado por mais seis meses no regime de recuperação fiscal.
00:17Está dando mais tempo para que o Estado possa negociar a adesão ao PROPAG,
00:23um programa do Governo Federal de renegociação das dívidas dos Estados com a União.
00:28O Rio de Janeiro está em regime de recuperação fiscal desde o ano de 2017.
00:33De lá para cá, criou-se uma série de obrigações fiscais,
00:38mas também uma espécie de alívio no pagamento das dívidas com a União.
00:43É uma dívida gigantesca.
00:45O Rio de Janeiro tem um passivo com o Governo Federal de R$ 225 bilhões.
00:50193 bilhões, dívida propriamente dita.
00:53O restante, empréstimos contraídos ao longo dos últimos anos e décadas,
00:58que foram avalizados pelo Governo Federal.
01:01Mas veio o PROPAG, esse programa federal de renegociação das dívidas com a União.
01:07Uma espécie de luz no final do túnel.
01:09Novas condições para o reajuste desse passivo gigantesco dos entes com o Governo Federal.
01:17Hoje, é IPCA, inflação oficial do país, mais 4%.
01:21Mas o PROPAG sinaliza com a possibilidade de ser IPCA mais 0%, mais 1% ou no máximo mais 2%.
01:31O Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, está bastante animado com essa possibilidade de adesão ao PROPAG.
01:39Inclusive, enviou recentemente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro um projeto de lei sobre o tema,
01:46que foi aprovado.
01:48Agora, deve ser sancionado até o final deste ano.
01:53E o Rio de Janeiro poderá aderir, em 2026, ao programa de refinanciamento e renegociação
02:00das dívidas dos estados com o Governo Federal do Rio.
02:05Rodrigo Vilga.
02:06É claro que o Governador do Rio, Cláudio Castro, comemorou essa decisão do governo.
02:13Acompanhe.
02:14O ministro Dias Toffoli foi sensível mais uma vez.
02:18Entendeu que o Rio de Janeiro está em processo de negociação.
02:22Entendeu que é fundamental que a gente tenha uma parcela mais equilibrada
02:26para que a gente possa não parar os serviços públicos,
02:29mas também pagar a nossa dívida.
02:32É o que a gente chama de papo de bom pagador.
02:33O Rio de Janeiro, hoje, ele faz um papo de bom pagador.
02:37Ele quer pagar, mas ele quer pagar dentro das suas possibilidades,
02:41não tendo que não pagar salário ou diminuir serviços públicos.
02:47Bom, aí o Governador do Rio de Janeiro,
02:49ô Vilela, traduzindo para o nosso público,
02:52de que forma os estados, de uma certa maneira,
02:56acabam sendo beneficiados por esses adiamentos de pagamentos de dívida?
03:01Claro que ninguém quer um Estado insolvente,
03:04um Estado que não possa honrar os compromissos públicos
03:09e atender os cidadãos.
03:11Mas, de qualquer forma, o Brasil não deveria repensar
03:14todo esse modelo, toda essa situação?
03:18Pois é, Tiago.
03:19Infelizmente, é uma situação onde a gente não sabe
03:22quem nasceu primeiro, se é o ovo ou a galinha.
03:24De fato, o fato de mantermos realmente
03:28esse tipo de medida de recuperação fiscal
03:30no Rio de Janeiro ou em qualquer outro Estado da Federação
03:33é ruim, pois corrobora a tese de que,
03:37muitas vezes, o mal pagador, o Estado mal pagador,
03:40o político mal pagador, que é quem está à frente dos Estados,
03:45acaba sendo sempre prestigiado, beneficiado,
03:49por conta desse comportamento leniente que existe,
03:53passando a mão na cabeça e se perdoando
03:55ou em se flexibilizando a necessidade do cumprimento das metas.
03:59No entanto, existe um outro lado,
04:02que essa situação que nós temos hoje,
04:04no Rio de Janeiro e em outros Estados da Federação,
04:07é uma situação que vem de anos,
04:09não é uma situação criada, construída no governo atual,
04:13e que, de fato, não se resolve os problemas
04:16de uma hora para outra.
04:17Então, a gente fica no meio dessa situação
04:20e, enquanto esse problema não for atacado
04:23de uma forma efetiva, e o que é pior,
04:25enquanto nós tivermos uma situação fiscal,
04:28financeira no Brasil,
04:30que prestigia a União em detrimento dos Estados e municípios,
04:35como é algo que foi construído agora
04:36nessa recente reforma tributária,
04:39nós vamos ver situações como essa,
04:41onde os Estados passam o Pires
04:43e ficam reféns da União
04:45de uma forma cada vez mais efetiva.
04:47E, infelizmente, isso acaba sendo ruim,
04:51tanto para a autonomia dos Estados,
04:53como por conta de um excesso
04:56de concentração de poderes
04:57nas mãos da União.
04:59É, e dentro disso que estamos falando,
05:01o Ministério da União
05:01e o Ministério da União
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