O ministro do STF Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem. A decisão veio após o parlamentar ser visto nos Estados Unidos, levantando suspeitas de fuga para evitar a execução de sua pena. Os comentaristas João Belucci e Laura Porto analisam os próximos passos jurídicos, o pedido de asilo e a grave crise política.
Assista ao programa completo: https://youtube.com/live/7afvE5fL7O8?feature=share
Canal no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
00:00Alexandre Ramagem teve a prisão decretada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
00:07Você lembra, né, que a gente tem comentado aqui durante a nossa programação, que Ramagem tentou fugir, né?
00:14Tem esse risco de fuga realmente, ele está, né, teve o visto revogado, teve o passaporte recolhido
00:21e mesmo assim ninguém sabe, ninguém viu.
00:23Então, o ministro Alexandre de Moraes, por conta disso, acaba de decretar a prisão preventiva de Alexandre Ramagem.
00:33Inclusive, nessa situação aí, né, existe toda uma articulação política por trás, né?
00:40A gente continua acompanhando e já já o Lucas Martins vai trazer detalhes com a gente aqui.
00:46Ele está se preparando para entrar ao vivo.
00:48Mas eu já chamo os nossos comentaristas, né?
00:50João Bellucci, já era perceptível que o Alexandre de Moraes tomaria essa atitude, né?
00:56Ficar claro, ele deu margem para que a prisão fosse decretada, né?
01:00É, e o que acontece é que há uma discussão também jurídica do cabimento dos recursos agora.
01:04Porque ao que tudo consta, algumas defesas entraram com novos embargos de declaração,
01:09teve a decisão dos embargos com relação a um dos núcleos, o núcleo do Bolsonaro, ali do Ramagem,
01:14e as defesas teriam entrado com novos embargos de declaração.
01:17E existe essa discussão se caberia, posteriormente, os desembargos infringentes para a própria turma
01:22e se negar os embargos infringentes, se, posteriormente, os advogados poderiam entrar com o que se chama
01:27agravo regimental, que é previsto no Regimento do Supremo, para levar esse agravo regimental
01:32para a decisão para o pleno, para ver se caberiam os embargos infringentes ou novos embargos de declaração.
01:37Então, juridicamente, há várias possibilidades.
01:40E como as últimas notícias que nos foram apresentadas, já haveria uma possibilidade de prisão do próprio Jair Bolsonaro.
01:47Então, o Ramagem caminha no mesmo sentido.
01:49Não imagino que o Supremo vá mudar a decisão.
01:51E como ele foi visto nos Estados Unidos, o Alexandre de Moraes já se antecipa e já decreta a prisão,
01:55mas, ao que consta, ele está nos Estados Unidos e entraria em tese com pedido de asilo.
02:00Mas como é que ele pode estar nos Estados Unidos sem visto?
02:03Ilegal? Ele entrou ilegal, João?
02:06Se ele entrou, ele tem visto.
02:08Eu não tenho a informação se ele não tem o visto.
02:10Por ele entrar lá, eu imagino que ele tenha sim, porque ele tenha passado pela alfândega.
02:15Enfim, não creio que ele tenha entrado ilegalmente.
02:17Como foram apresentados na imprensa imagens dele, certamente a minha percepção é que ele está lá num status legalizado,
02:24provavelmente o chamado visto de turista, para sim dar entrada num pedido de asilo,
02:28que pode ou não ser concedido pelas autoridades americanas.
02:31O pedido, por si só, é legítimo.
02:33Não sabemos se a autoridade americana vai acolher ou não.
02:35Laura, você quer complementar, por favor?
02:38Não me recordo se ele já tinha o seu passaporte suspenso ou não.
02:42Isso é um ponto a ser considerado, como você mesmo perguntou, como ele teria entrado no país.
02:48Fato é que não foi comprovado que ele, de fato, está nos Estados Unidos,
02:52mas Alexandre de Moraes, no devido processo legal, agiu para evitar que tenha essa fuga, de fato,
02:59para evitar cumprir a pena.
03:00É, eu estou dando uma pesquisada aqui, que parece que realmente, pela fronteira, ele pode ter passado,
03:09porque tem um problema, o passaporte dele estava já cancelado, mas existe um problema da nossa...
03:15O passaporte dele, salvo engano, não vou dar certeza, mas eu lembro que o passaporte de todos que estavam naquele núcleo já tinha sido apreendido.
03:22Exatamente, é um passaporte diplomático, mas parece que teve um problema ali nas fronteiras e não chegou essa informação pela Polícia Federal.
03:31Então, ele pode ter conseguido sair.
03:33Bom, a gente vai continuar analisando esse caso agora com o Lucas Martins, que chega ao vivo de Brasília.
03:39Lucas, quais são os próximos passos, então? Boa tarde, bem-vindo.
03:42Oi, Márcia, muito boa tarde para você e para todos que estão na nossa companhia em tempo real.
03:49Olha só, os dois partidos, PT e PSOL, pediram aí a prisão imediata de Alexandre Ramagem, o deputado federal,
03:59e também a inclusão dele, o nome dele, na lista da Interpol.
04:04Essas são as informações que a gente tem até o momento.
04:07E esse pedido de prisão preventiva foi feito porque esse processo, que tramita ainda no Supremo Tribunal Federal,
04:14cabe recurso da defesa de Alexandre Ramagem, de acordo com o que foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal
04:21para o pedido dessa prisão preventiva, foi visto nos Estados Unidos.
04:26E o que a gente tem de informação?
04:28Ramagem tinha medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal com a proibição de se ausentar do país
04:35e a determinação de entregar todos os passaportes em razão da investigação contra o deputado.
04:41Até o momento, o STF ainda não indicou se essa cautelar foi derrubada para ele ter ido até os Estados Unidos.
04:50Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação, de acordo com o Supremo Tribunal Federal,
04:57e com as investigações na trama golpista, por mais outras questões também legais que o Supremo Tribunal Federal indicou.
05:07E dessa forma ele foi condenado, de acordo com o Supremo, a 16 anos e um mês de prisão.
05:15Em relação à condenação, tem todo esse processo que ainda deve tramitar no Supremo Tribunal,
05:21como eu disse, cabe ainda o recurso da defesa, por isso que esse pedido dos deputados dos dois partidos,
05:28na verdade, foi um pedido de prisão preventiva, porque esse processo ainda tramita no Supremo Tribunal Federal.
05:36Hoje o processo de Ramagem está na fase dos embargos, como eu disse,
05:39o colegiado negou os primeiros embargos de declaração que foi feito pela defesa,
05:44e agora a defesa de Alexandre Ramagem aguarda um prazo determinado para o STF,
05:49para entrar com novos recursos.
05:52Ramagem, no entanto, mesmo com a ação após trânsito em julgado,
05:55precisa ter o pedido de prisão feito pela Câmara dos Deputados.
06:00No caso, a ida dele até os Estados Unidos, eles tentam negar e fugir dessa execução de pena.
06:08É o que eles dizem aí, que pode ter acontecido, mas nada confirmado ainda,
06:14uma versão aí do que foi apresentado pelo Supremo Tribunal Federal.
06:19Sobre esse pedido de prisão preventiva ainda cabe análise,
06:23porque até as últimas informações que a gente recebeu, Márcia,
06:27é que esse processo ainda não foi protocolado e nem entrou no sistema do Supremo Tribunal Federal.
06:33Então a gente segue acompanhando daqui para ver qual vai ser os próximos passos a partir de agora.
06:39Eu volto com você.
06:41Obrigada, Lucas Martins, pelas informações.
06:43Agora vem comigo, eu estava pesquisando aqui alguns detalhes dessa situação do Ramagem
06:48e eu vi uma informação interessante aqui para os nossos comentaristas.
06:52Antes de ser deputado, o Ramagem foi delegado da Polícia Federal, adivinha onde?
06:57Em Roraima.
06:58E aí a informação que se tem circulado na imprensa é que ele pegou um avião,
07:03foi para Roraima, para Boa Vista, e de lá seguiu de carro para Venezuela, fronteira e tal.
07:08Então foi uma fuga realmente, Laura.
07:11Bom, a partir dessa informação a gente pode dizer que isso tudo é especulação, né?
07:16Não temos nada confirmado, mas se isso de fato aconteceu, ele tentou se evadir de fato de cumprir a pena.
07:23E estávamos aqui comentando, Bolsonaro está preso já há quanto tempo, de maneira preventiva.
07:29O risco de ter alguém que fuja para não cumprir pena é justamente esse, né?
07:34Por isso que o Alexandre de Moraes certamente irá decretar e manter, sem dúvida, essa preventiva.
07:41Mas, como eu disse, sem a comprovação que isso de fato aconteceu, é tudo especulação.
07:45Agora, João, isso de alguma forma, juridicamente, prejudica ele, até para a defesa pletear algum benefício posterior?
07:54Ah, não, sem dúvida, prejudica no processo aqui no Brasil, sem dúvida nenhuma, né?
07:59Poderia configurar até escapar do cumprimento da pena.
08:03Mas lembrando que o pedido de asilo é legítimo, qualquer pessoa pode fazê-lo,
08:07evidentemente que não pode fugir da decisão judicial.
08:10Mas não só ele, como muitos juristas, enfim, encampam a tese de diversas falhas no processo.
08:16Então, seria legítimo ele pedir.
08:18E isso pode gerar, inclusive, Márcio, um efeito em cascata nos demais processos,
08:22já que o Alexandre de Moraes pode entender que agora há um risco de fuga enorme de outros que busquem asilo
08:27e começar a determinar a prisão antes mesmo do trânsito em julgado.
08:30É realmente algo para a gente monitorar, porque tudo neste processo,
08:34tanto do chamado golpe de Estado, quanto da questão agora do Eduardo Bolsonaro,
08:37há um ineditismo muito grande, tanto das decisões quanto da própria atuação do Supremo.
08:42Então, a gente pode esperar, na verdade, tudo de tudo desse caso.
Seja a primeira pessoa a comentar