00:00Há uma pauta extremamente difícil de avançar, passa governo, passam anos e mesmo assim não consegue inclusive colocar pra votação
00:09porque é uma resistência muito grande por parte do funcionalismo público.
00:13Matheus, o relator dessa proposta também fala na falta de apoio do governo?
00:20Fala na falta de apoio e mais do que isso até, viu, Cássio?
00:24Ele diz que o governo se acovarda diante de mudanças do RH do Estado.
00:30Essas falas foram do relator da pauta, o deputado Pedro Paulo, ele que é do PSD do Rio de Janeiro,
00:35disse, abre aspas, não está no DNA do governo quando se fala em reestruturação de carreira mais rigorosa.
00:42A caneta deles falha. É a natureza do núcleo do PT a origem sindical mais radical.
00:49Essas foram as palavras do relator então que cobra tanto do Congresso como do governo federal de Lula
00:54por essa pauta não ter avançado.
00:57No caso, a pauta que não tem previsão pra ser votada, a pauta apresentada por ele,
01:01que vai numa direção contrária dos super salários,
01:05já que a reforma administrativa visa justamente combatê-los.
01:09Vai contra a outra pauta, né? Vai na direção oposta dos penduricalhos, por exemplo.
01:13E no caso, Pedro Paulo disse que se o governo não se posiciona nem a favor nem contra os penduricalhos,
01:21mostra que também não tem coragem de fazer uma reforma administrativa.
01:25Pauta que a gente acabou de comentar no jornal aqui, Cassius,
01:28em relação que Lula tem sete dias pra votar os penduricalhos.
01:31Pedro Paulo, deputado federal e relator da outra proposta da reforma administrativa,
01:36disse que se Lula fosse contra os penduricalhos, daria um bom sinal a favor da reforma administrativa.
01:43Ele disse que está aí agora uma bela oportunidade pra mostrar sem vírgula
01:46e de forma clara que é contra os super salários.
01:50Só que nesse momento a gente fala de reforma administrativa, como você mesmo disse,
01:54vai gestão, vem gestão.
01:56No caso da gestão atual, o presidente da Casa, Hugo Mota,
01:59não deu previsão pra que essa pauta seja votada,
02:01inclusive não deu motivos pra acreditar que ela seja uma prioridade nesse momento.
02:06E Lula também não se posicionou, o que gerou duras críticas do relator da proposta.
02:11Agora a gente vai ver o posicionamento do governo em relação ao outro lado,
02:16na próxima terça-feira, e a gente pode ter pelo menos um spoiler aí
02:20do que se esperar nessa relação da reforma administrativa, né, Cassius?
02:25Exatamente, Matheus. De certa forma, vai ficar numa espécie de banho-maria,
02:29o governo não vai comprar essa briga,
02:31apesar que é muito importante fazer uma reforma administrativa
02:35que é uma espécie de RH do governo, né?
02:37Você vai conseguir, de certa forma, mexer no orçamento,
02:40mas isso acaba mexendo também no funcionalismo público.
02:43E aí, o que estava sendo discutido, o que está dentro dessa proposta,
02:47dentro desse texto que está em discussão no Congresso Nacional,
02:50seria a questão da estabilidade, do aumento de produtividade,
02:55de, inclusive, tirar a aposentadoria compulsória.
02:58São diversos dispositivos que o funcionalismo se agarra e não quer tirar.
03:02E aí, qual o governo que vai comprar essa briga com o funcionalismo público?
03:06É um assunto extremamente importante e delicado, Vilela,
03:09porque a gente está falando há pouco de pautas eleitorais,
03:12pautas populares e que, de certa forma, angariam votos.
03:15A reforma administrativa, por mais que seja essencial,
03:19vai ao contrário nesse movimento.
03:22Exatamente, e um tema como esse, que vai na contramão dos interesses do eleitor,
03:28é algo que não vai ser discutido, não vai ser tratado nesse ano de dois mil e vinte e seis.
03:33E aí, a gente percebe claramente uma grande diferença
03:36entre temas que são necessários da discussão
03:39e temas que são políticos, que são palatáveis
03:43e que acabam ganhando a frente em relação às discussões que são tidas em Brasília.
03:49O fato é que o Brasil tem uma estrutura administrativa inchada,
03:54arcaica e que precisa de reformas, precisa de mudança.
03:57Mas o governo atual não demonstra esse compromisso
04:01com relação a mexer nas suas estruturas.
04:04E é algo que, eventualmente, poderá ser retomado num próximo governo,
04:11seja em dois mil e vinte e sete, seja em dois mil e trinta e um,
04:14porque é algo que o país, em algum momento, vai precisar acertar suas contas
04:19dentro de uma estrutura inchada que ainda possui.
04:22Por mais que, do ponto de vista eleitoral,
04:25a gente saiba que esse remédio é amargo, ele não é interessante,
04:29mas, em algum momento, vai precisar ser feito esse encontro de contas
04:33sob pena do Estado brasileiro se mostrar ainda mais falido
04:38do que já se encontra hoje.
04:40A gente sabe quando a pauta, ou pelo menos a palavra reforma surge,
04:45sempre tem uma certa resistência.
04:46A gente já passou por muitas reformas, né?
04:49Reforma da Previdência, reforma trabalhista,
04:51a gente está passando aí por...
04:52Teve a reforma tributária, mas a administrativa sempre emperra.
04:56É um assunto extremamente delicado,
04:58que precisa, de certa forma, fazer uma reforma,
05:00uma gestão pública nova,
05:02uma reforma do funcionalismo.
05:04E isso, cada ano, vai mudando,
05:06porque a gente tem tecnologia,
05:08a gente tem novas ferramentas,
05:10a gente precisa melhorar o serviço público
05:12que é oferecido para a população.
05:14Mas é um assunto que, quando chega,
05:18nesse momento de votação,
05:19há uma pressão muito grande por parte dos parlamentares,
05:22dos servidores públicos,
05:23em cima dos parlamentares,
05:25e eles acabam recuando.
05:26Mas, em alguns países, inclusive da Europa,
05:29essa reforma administrativa é feita a cada 10, 15, 20 anos,
05:32porque a população muda,
05:33as demandas mudam,
05:35os serviços mudam.
05:36E, se não fizer essa reforma,
05:37tudo fica ultrapassado.
05:38E aí, como você disse,
05:40o orçamento fica engessado,
05:41o cobertor geria curto,
05:42e, se fizer essa reforma,
05:44é claro que vai ter meios e caminhos do governo
05:46conseguir, pelo menos,
05:47correr para um lado ou para o outro.
05:49Mas precisa gerar um desgaste muito grande.
05:51A gente volta para a estaca zero.
05:53Que ano estamos?
05:53Ano eleitoral.
05:54Ou seja,
05:55não teremos reforma este ano.
05:58Exatamente.
05:59Exatamente.
06:00É que nós temos que determinados grupos do serviço público
06:05acabam aprisionando o Estado,
06:08sendo donos do Estado, realmente,
06:10e tendo uma capacidade de influenciar as decisões políticas em Brasília
06:14muito significativa.
06:16Nesse sentido,
06:17temas que são importantes a serem tratados,
06:20como a reforma administrativa, por exemplo,
06:23acabam ficando de lado,
06:25porque não beneficiam desses segmentos muito próprios,
06:29muito particulares,
06:30e que são muito pequenos perante o todo.
06:32O fato é que, em algum momento,
06:34o Estado brasileiro vai precisar acertar as contas,
06:37porque a realidade que nós temos hoje
06:39é uma realidade muito diferente
06:41da realidade que se tinha em 88,
06:44quando foi aprovada a Constituição,
06:45e antes disso,
06:46quando tem a aprovação de uma série de leis
06:48que construiu a estrutura administrativa vigente.
06:51Então, em algum momento,
06:53é fundamental que se passe esse ponto a limpo
06:56e que se faça uma estrutura administrativa
06:59mais razoável e mais adequada
07:01às necessidades modernas,
07:03e como você colocou bem, Cássio,
07:05que ela, ao longo do tempo,
07:07ela seja reestruturada,
07:09ela vá acompanhando os andamentos,
07:12a modernidade,
07:13e os avanços que se tem
07:14nos diversos campos da sociedade.
07:17Vilela, inclusive,
07:18é importante a gente discutir esse assunto,
07:20porque volta e meia
07:21a reforma administrativa volta à tona.
07:24Foi muito discutida, pelo menos,
07:26no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro,
07:28onde o ministro Paulo Guedes,
07:30o ministro da Economia,
07:31tentava, de certa forma,
07:32avançar nesse assunto,
07:33mas é um assunto que quase
07:34que é uma derrota já garantida
07:36dentro do Congresso Nacional.
07:38Qual que o parlamentar
07:39que vai tentar, pelo menos,
07:40mudar no funcionalismo público
07:42algumas regras que são muito importantes,
07:44como você mesmo listou.
07:46Inclusive, há regras
07:48de avaliações periódicas,
07:49que hoje não existem
07:50no funcionalismo público.
07:51Eu estou sendo avaliado
07:52neste momento
07:53pelos chefes da Jovem Pan,
07:56pelo público,
07:57pela opinião pública,
07:58por outros colegas.
07:59O Vilela está sendo avaliado
08:01e assim funciona, gente.
08:02Empresas de iniciativa privada,
08:05mas no funcionalismo público,
08:06tem, pelo menos,
08:08uma mentalidade
08:09de que você passou num concurso
08:11e você está garantido,
08:11você tem estabilidade.
08:13Mas cadê o plano de carreira?
08:14Cadê agora a questão do empenho,
08:16da produtividade,
08:18de entregar mais,
08:19de se comprometer também
08:20de entrega de serviço
08:21para a população?
08:22Tudo isso precisa ser colocado
08:23no papel.
08:24E isso, gente,
08:25vai ajudar a máquina
08:26a funcionar de uma maneira melhor.
08:27Opa, quase voou aqui
08:28o meu telefone
08:30que peguei no ar.
08:30Estou bem de pegar.
08:32Então, Vilela,
08:32são vários pontos
08:34que parecem ser
08:35ah, isso é muito chato,
08:36são esses pontos
08:37que talvez não sejam importantes.
08:39Tem que saber
08:39em relação aos recursos.
08:41Enfim, mas não.
08:42são pontos
08:43que é importante
08:43a gente discutir
08:44porque quando a gente
08:45oferece uma estrutura melhor,
08:47a gente pode também exigir
08:49desse servidor
08:50uma entrega maior.
08:52E isso reflete
08:53num resultado também
08:54mais positivo.
08:56Exatamente, Cássio.
08:57E com isso,
08:58isso acaba sendo estimulante
09:00ao próprio servidor.
09:01O servidor público,
09:03ele, de uma forma geral,
09:04a sua grande maioria
09:06são de trabalhadores
09:07muito dedicados
09:08e trabalhadores
09:09que realmente
09:09se entregam
09:11para o seu serviço
09:11no dia a dia.
09:12Agora,
09:13não pode se confundir
09:15isso
09:15com o fato
09:17de ser donos
09:18realmente
09:19de determinados
09:20postos,
09:21determinados
09:22cargos
09:23dentro da estrutura
09:24administrativa.
09:24é fundamental
09:26que esses servidores
09:27tenham estímulo,
09:28como você colocou bem,
09:29tenham um plano
09:30de carreira
09:31que lhes assegure
09:32seguir
09:32de uma forma ordenada,
09:34de uma forma estruturada
09:35na carreira,
09:36possam avançar,
09:37possam se qualificar,
09:38ter um programa
09:39de qualificação.
09:40Muitas vezes,
09:41o servidor,
09:42ele atua por 20,
09:4330 anos,
09:44a realidade administrativa,
09:46legislativa,
09:46legal,
09:47ela é bastante diferente
09:49em 20 e 30 anos.
09:50Então,
09:51esses elementos,
09:52eles são importantes.
09:53uma reforma como essa,
09:55ela é uma reforma
09:56para todos os lados,
09:57estabelecendo um maior
09:59número de direitos,
10:00mas também um maior
10:01número de deveres,
10:03buscando não apenas
10:04o benefício
10:05de uma determinada
10:06casta
10:07ou de um determinado
10:08segmento,
10:08mas um benefício
10:10que atenda
10:10à imensa maioria
10:12e ao grande interesse
10:13da sociedade brasileira.
10:16Inclusive,
10:17também,
10:17é importante a gente
10:18até para arrebatar
10:19esse assunto
10:19da reforma administrativa,
10:21a gente está
10:21numa discussão
10:22muito grande
10:22de responsabilidade fiscal,
10:24a gente está
10:24numa discussão
10:25muito grande
10:25em relação
10:26aos gastos
10:28com peluricalhos,
10:29é importante
10:30a reforma administrativa
10:31também para rever
10:31esses excessos,
10:33esses pagamentos,
10:34para que não tenha
10:34nenhum tipo de injustiça
10:36no pagamento
10:36ou remuneração
10:37dos servidores.
10:38Então,
10:38o governo conseguindo
10:39fazer esses ajustes
10:41por meio dessa reforma,
10:42por meio desse texto,
10:43desse projeto,
10:44também vai corrigir
10:45alguns erros
10:46cometidos no passado
10:47em relação
10:47a pagamentos indevidos.
10:50É impensável
10:52quando a gente vê
10:53que existem
10:54determinados setores
10:55do funcionalismo público
10:57que recebem
10:58pendurecados
10:59e que fazem
10:59com que os seus
11:00vencimentos
11:01ultrapassem,
11:02dobrem,
11:03tripliquem
11:03o teto constitucional.
11:05A regra é clara,
11:06a Constituição Federal
11:08é clara,
11:09ninguém pode receber
11:10acima do teto,
11:11ponto.
11:12Não existe,
11:13é ilógico
11:14nós termos
11:15um determinado
11:16segmento
11:17que ganhe valores
11:19estratosféricos
11:20e aí
11:21a gente não está
11:22falando com relação
11:23aos méritos
11:24que esses servidores
11:25tenham,
11:26pode ser servidores
11:27que realmente
11:27se dediquem
11:28bastante,
11:29que mereçam ali,
11:30que sejam louvados
11:32pelo seu trabalho.
11:33Agora,
11:34a gente não pode
11:35dar a esses servidores
11:36uma condição
11:37especial,
11:38diferenciada
11:39e que se contraponha
11:40ao texto
11:41constitucional.
11:42É importante
11:43que a regra
11:44valha para todos
11:45e que todo
11:46servidor público
11:47possa receber
11:48de uma forma
11:49correta,
11:50adequada,
11:51agora,
11:52jamais ultrapassando
11:54os limites
11:55que estão
11:55estabelecidos
11:56na Constituição.
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