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O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa, manifestou nesta segunda-feira (23) forte preocupação com o crescimento das verbas indenizatórias no setor público.

Em entrevista exclusiva, o parlamentar destacou que os gastos com os chamados "penduricalhos" no Judiciário e Legislativo subiram 43% acima da inflação no último ano, o que ele classifica como um sinal de "descontrole total" nas contas públicas. Pedro Paulo afirmou que a manutenção do veto parcial do presidente Lula a novos benefícios é essencial para evitar o colapso do teto constitucional e dar sinalização de responsabilidade ao mercado.

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Transcrição
00:00clêmica sobre os penduricalhos do serviço público parlamentares tentam viabilizar a análise da reforma administrativa
00:07apesar do ano eleitoral. E o nosso entrevistado agora é o relator da matéria, deputado Pedro Paulo, do PSD do
00:13Rio de Janeiro,
00:14mais uma vez conversando com a gente aqui na Jovem Pan. Uma honra te receber, deputado. Boa noite, bem-vindo.
00:20Obrigado, Tiago. É um prazer estar aqui de novo na Jovem Pan News.
00:25Dá-me o boa noite também à Dória e à Denise. Sempre bom falar com vocês.
00:30Muito obrigado. Claro, queremos ouvir o senhor. É um ano eleitoral, afinal, a reforma administrativa sempre discutida,
00:37sempre defendida por muita gente, subiu ou não subiu no telhado nesse ano eleitoral?
00:44Não subiu, Tiago. E a maior prova foi a decisão do ministro Dino, que colocou um prazo determinado dia 5
00:54de abril
00:55desse ano, nós temos que deliberar sobre a questão dos penduricalhos, sobre a questão dos supersalários.
01:02Isso é pelo menos 25, 30% da reforma administrativa.
01:08É importante lembrar que o relatório que nós apresentamos, os projetos,
01:12eles contém 70 propostas. Dessas 70 propostas, cerca de 20 propostas
01:19são sobre esses chamados privilégios, penduricalhos, supersalários.
01:24E é bom lembrar também que esse é o osso, o maior lobby, o maior obstáculo,
01:30as dificuldades que a gente enfrenta no avanço da reforma administrativa
01:34são capitaneados justamente por esse tema, por essas propostas que nós apresentamos.
01:41Então, de alguma forma, a reforma administrativa será tratada e com prazo determinado,
01:48a não ser que o Congresso não queira tratar disso, deliberar sobre isso,
01:54legislar sobre esse tema, que é um tema muito polêmico,
02:00que todos os dias os jornais vêm tratando, aliás, de forma transparente, competente,
02:05e que tem tocado nessa ferida que enfrenta o Brasil, que enfrenta a administração pública brasileira.
02:12Então, ou seja, se não for o todo da reforma, o osso vai ter que ser tratado e rápido pelo
02:19legislativo.
02:20Ou, como eu disse, o Congresso pode se omitir e deixar que o Supremo delibere,
02:27crie alguma regra, ainda, é bom lembrar, transitória,
02:31que é o que também está na decisão do ministro Dino,
02:34para que haja alguma disciplina desses penduricales por um determinado tempo.
02:40Pergunta agora, deputado de Dora Kramer. Dora.
02:44Boa noite, deputado.
02:46Olha só, o Congresso não só não está discutindo a reforma administrativa,
02:52e talvez seja obrigado, como o senhor disse, a discutir,
02:55como fez aquela votação, que foi depois, fez aquela aprovação,
03:00que depois foi parcialmente vetada pelo presidente Lula, né?
03:05Criando mais penduricales.
03:07O que acontece com o Congresso?
03:09Que tem lá uma proposta de reforma administrativa,
03:13prontinha, acabada, pronta para ser discutida.
03:16No entanto, não só não vai nessa direção,
03:20como acabou de ir na direção contrária.
03:24Por que isso?
03:26Só lembrar, Dora, eu fui...
03:28Só dois deputados, em todo o Congresso Nacional,
03:32registraram o seu voto contra essa medida, com esse projeto.
03:37E eu fui um deles, que registrei e pronunciei contra esse voto.
03:44E você tem razão.
03:45Uma coisa é criar uma legislação, aprovar uma legislação
03:50que disipe nos penduricales.
03:52Vai ser um momento que nós vamos ter que tratar disso.
03:55Mas tem um momento anterior, né?
03:57Que é a votação do veto parcial do presidente Lula.
04:01Que o Congresso também vai ter que enfrentar essa discussão.
04:06E eu espero, quero crer,
04:08que dado a gigante repercussão negativa que aconteceu no Brasil,
04:13e isso impacta, sim, o humor da política,
04:17porque nós estamos em ano eleitoral,
04:19acredito que existe um momento antes daquela votação
04:24e um momento depois daquela votação.
04:27E quero crer que o Congresso vai manter o veto parcial do presidente Lula,
04:34dado essa gigante repercussão negativa.
04:37Então, eu acredito que isso mostrou também, de alguma forma,
04:42que para muitos políticos, muitos deputados que acreditavam
04:46que a reforma administrativa é impopular
04:49ou é algo que não é bom discutir no ano de eleição,
04:54está virando tema do processo eleitoral.
04:57Haja vista como as pessoas falam na rua.
04:59E eu tenho conversado muito com os parlamentares
05:02tentando explicar isso, Dora,
05:04porque como eu fui o coordenador do grupo de trabalho,
05:07vocalizei um pouco esse tema,
05:09eu sou muito cobrado nas ruas
05:12para que avance a reforma administrativa,
05:15continue esse enfrentamento dos diversos pontos que tem da reforma.
05:20Não é só a questão de penduricalhos e de privilégios,
05:23tem a questão da modernização do serviço público, digitalização,
05:27avaliação do serviço público.
05:29Não é o Pedro Paulo que está dizendo aqui,
05:30são as pesquisas que mostram.
05:31Tem pesquisa da Quest, que é a Pururisa,
05:33tem pesquisa da Atlas.
05:35A maior parte da população avalia muito mal
05:39o serviço público brasileiro.
05:41Há uma dissonância grande
05:43entre aquilo que o cidadão paga de imposto
05:46e o que ele recebe em troca do Estado brasileiro.
05:49Então, a reforma administrativa é popular, sim.
05:53Agora, ela precisa ter coragem para enfrentar muitos daqueles
05:56que, de certo modo, se sentem prejudicados com ela
06:00ou que, de alguma forma, não acreditam.
06:02Mas eu acredito que todo esse episódio
06:04do erro da votação na Câmara,
06:07dos exageros, das propostas furatetas
06:10para o funcionalismo do Legislativo,
06:12mais o barulho que deu a decisão do ministro Dino.
06:16E todo dia nós vemos nos jornais abusos
06:19que são cometidos por todos os poderes.
06:22Dora, vocês viram o Legislativo,
06:24a gente vê todo dia o Poder Judiciário,
06:26mas no Poder Executivo também
06:28tem muitos servidores ainda
06:31que extrapolam o tempo,
06:33tem abusos que são cometidos.
06:34Então, esse é um tema muito importante
06:37a ser tratado.
06:39E eu não acredito que é um tema...
06:41Ah, não, porque estamos num momento eleitoral,
06:44seria um tema que traria desgastes
06:47para os deputados.
06:48É o contrário.
06:49Eu acredito que quem estiver em sintonia
06:53com aquilo que é o que o cidadão deseja
06:55de um Estado mais eficiente
06:57vai ter o bônus eleitoral, sim,
06:59votando, por exemplo, a reforma administrativa.
07:01Denise?
07:02Deputado, boa noite.
07:04Agora, a gente precisa lembrar
07:06que quem tem que aprovar a reforma administrativa
07:09é o Legislativo.
07:09O mesmo Legislativo que aprovou
07:12aquela série de penduricalhos
07:14que elevava o salário,
07:16a remuneração dos próprios servidores
07:18do Legislativo,
07:19acima do teto constitucional.
07:21Aí o senhor fala que teve o veto
07:22do presidente Lula,
07:24teve a iniciativa do ministro Flávio Dino.
07:26Então, houve interferência de outros poderes
07:28para mudar uma decisão do Legislativo.
07:32E o Gumota, presidente da Câmara,
07:34não colocou a reforma administrativa
07:36entre as pautas prioritárias deste ano.
07:38Então, a gente percebe que tem uma pressão muito forte
07:41dos servidores de todas as áreas.
07:43O próprio Judiciário, o ministro Flávio Dino,
07:45foi cobrado por segmentos do Judiciário
07:48contra essa decisão dele.
07:50Tem questão das cidades também,
07:51de servidores de várias áreas.
07:53O senhor acha que tem ambiente político para isso?
07:56Não se trata de uma questão de convencimento.
07:58Se trata de uma iniciativa que dê resultado.
08:02Sim, Denise, muito boa a sua pergunta,
08:06mas a gente precisa também compreender
08:08que muitas vezes a pauta que é definida
08:13aqui no Congresso não é só o desejo
08:15do presidente Hugo Mota.
08:16E aí é preciso fazer justiça.
08:18O presidente Hugo Mota me deu toda a autonomia
08:21a mim e ao grupo de trabalho
08:23para que a gente avançasse no ano passado,
08:26aprofundasse a discussão sobre a reforma administrativa,
08:29tanto é que nós apresentamos uma PEC,
08:31existe um projeto de lei complementar,
08:33um projeto de lei ordinária.
08:35O presidente Hugo, durante todo o ano passado,
08:40manifestou como prioridade a reforma,
08:42mas colocar na pauta significa não só o seu desejo,
08:46mas também alguma convergência com os líderes partidários.
08:51E eu acredito que aí sim,
08:54nessas discussões com as bancadas partidárias,
08:57e o que houve esse questionamento,
08:59se seria o tempo correto colocar isso em ano de eleição,
09:04talvez uma percepção ou uma falta de percepção
09:10que a reforma tem sim,
09:12na minha opinião, uma pegada eleitoral.
09:14Agora, é preciso ter coragem para enfrentar
09:17aqueles que se sentem prejudicados com a reforma,
09:21que acreditam que, por exemplo,
09:22salários de R$ 100 mil, R$ 120 mil não é exagero,
09:26não é uma desigualdade dentro do serviço público,
09:30onde 99% dos servidores públicos não ganham esses salários.
09:35Pelo contrário, uma professora que está na escola
09:37não recebe esse salário.
09:38Uma enfermeira que está numa sala vermelha,
09:41salvando vidas, não recebe esse salário
09:44e nem tem um dia de folga depois de três dias
09:47trabalhados e convertendo isso em salários.
09:50Então, assim, eu acredito que esses são temas
09:53e aí esse trabalho de convencimento
09:55e acredito que o calendário,
09:57essa imposição do Supremo
10:00para uma deliberação do Congresso
10:02com uma legislação que toque nessa que é a pior parte da reforma
10:06pode reverter esse processo
10:09e aí, assim, a gente aproveitar.
10:10Já que nós vamos roer o osso
10:12para discutir os super salários,
10:14enfrentar esses poderes na discussão dos penduricales,
10:18por que não aproveitar aí a parte da carne
10:21que é mais macia, que são os outros temas
10:23da reforma administrativa,
10:25a gente não avança,
10:26a gente não possa avançar ainda esse ano.
10:28Eu acredito também, Denise,
10:30que, claro, eu louvo aqui
10:32o veto parcial do presidente Lula
10:35em relação a esses excessos,
10:37a essa medida que foi a licença compensatória,
10:39que era esse furateto da proposta do legislativo,
10:42mas eu acredito que o governo
10:43precisa também se posicionar como poder
10:47em relação à reforma.
10:49Eu acredito que é uma grande oportunidade
10:50o governo tem poder de negociação,
10:54de discutir, de aperfeiçoar essa proposta.
10:57Essa proposta nunca foi contra servidor público,
10:59não mexe em estabilidade
11:01e pode se enriquecer muito,
11:04melhorar muito o texto,
11:05mas o governo precisa ter uma posição política.
11:08Sou a favor dessa discussão ou não?
11:10e não simplesmente não tratar do tema
11:13como se ele fosse radioativo,
11:15ou é como se fosse um tema que eu não quero tocar,
11:18porque alguns núcleos sindicais
11:20que são mais próximos à base do governo
11:23são contra, por exemplo,
11:25discutir meritocracia no serviço público,
11:28discutir programas de desempenho,
11:31planejamento estratégico,
11:33porque eu compreendo que alguns núcleos
11:35mais ideológicos ali sejam contra,
11:37mas que a grande maioria das pessoas
11:38acreditam que isso vai modernizar, sim,
11:41a administração pública.
11:43Mais uma pergunta, Dora?
11:45Ah, eu tenho sim.
11:47Agora o senhor falou de uma maneira mais delicada
11:51sobre, cobrou o posicionamento do governo,
11:54mas há duas semanas, o senhor, assim,
11:56foi direto e reto.
11:58O governo se acovardou.
12:00Essa foi a sua avaliação.
12:02Foi na mesma ocasião que o senhor disse
12:05a reforma deve ficar para 27,
12:08porque o Congresso está no modo eleição.
12:11Mas vamos tratar do governo.
12:13O senhor acha que o governo,
12:15depois desses acontecimentos,
12:18a repercussão negativa,
12:20sai do modo acovardado?
12:23Eu quero crer que sim.
12:25Eu repito o que eu disse com todas as letras, Dora.
12:28Eu tive diversas reuniões com o governo
12:31e o governo não tem uma posição única
12:34sobre a reforma administrativa.
12:36Olha, eu não estou dizendo que o governo
12:37tem que sair com camisa,
12:39reforma administrativa já,
12:41bandeirinha na rua, fazer passeata,
12:43não é isso.
12:44Mas tem que ter uma posição política.
12:46Olha, nós vamos aprofundar essa discussão
12:48no parlamento.
12:49E não você ter vários governos
12:51dando opiniões,
12:53sendo comentaristas de parte da reforma.
12:56Então, isso, na minha opinião,
12:57é um acovardamento,
12:59é sim uma desorganização
13:00e é um não posicionamento político
13:03daquilo que, na minha opinião,
13:05seria bom para o governo.
13:07Por dois motivos, Dora.
13:09Você imagina o presidente Lula
13:11no seu terceiro mandato,
13:12ao encerrar o seu terceiro mandato,
13:14poder dizer que fez duas reformas
13:16em apenas quatro anos,
13:17a reforma tributária
13:18e a reforma administrativa.
13:20E sobre outro aspecto,
13:21também político.
13:22O presidente Lula,
13:24e eu tenho dito isso publicamente,
13:26eu apoiei o presidente Lula,
13:28votei no presidente Lula,
13:29sou da base do governo,
13:31eu acredito que ele dialogaria,
13:34para usar um termo,
13:35ele ampliaria,
13:37de alguma forma,
13:40o governo dele,
13:42o alcance do governo dele
13:44em um público que não é a história
13:48do Partido dos Trabalhadores,
13:50do presidente Lula,
13:52mas que muitos do setor produtivo,
13:55muitos daquela população,
13:57contribuintes,
13:58que estão distantes
13:59das benesses do Estado,
14:01mas, ao contrário,
14:02que o Estado o atrapalha,
14:03que o Estado interfere
14:04o afloramento de negócios,
14:07geração de empregos,
14:08que está doido que o Estado
14:09seja mais funcional,
14:11mais ágil,
14:12ficaria muito satisfeito
14:14em ver um governo de esquerda,
14:15progressista,
14:17tocando em termos
14:17de modernização da administração pública,
14:20enfrentando lobbies poderosos
14:22dentro do serviço público,
14:25eu acredito que isso
14:25seria bem visto para o governo.
14:27Por isso, eu falo e repito,
14:29eu acho que o governo
14:30não tomou uma posição política,
14:32isso é difícil você
14:33avançar com uma reforma
14:35quando você não tem
14:36uma convergência
14:37entre os poderes.
14:38Essa convergência aconteceu
14:40na reforma trabalhista,
14:42essa convergência aconteceu
14:43na reforma da Previdência,
14:44essa convergência aconteceu
14:45na reforma tributária
14:47e nós precisamos construir
14:49para a reforma administrativa.
14:51Deputado Pedro Paulo,
14:53do PSD do Rio de Janeiro,
14:55relator da reforma administrativa,
14:57infelizmente nosso tempo é curto,
14:58mas gostaríamos de receber
15:00o senhor outras vezes aqui
15:01para debater esse assunto
15:02e outros temas do Congresso Nacional,
15:03o senhor é sempre bem-vindo.
15:04Grande abraço,
15:05boa semana ao senhor.
15:07Obrigado mais uma vez,
15:08Tiago, Dória e Denise,
15:09é sempre um privilégio
15:10falar para a Jovem Pan.
15:12Muito obrigado.
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