00:00E parlamentares que apoiam o ex-presidente e alguns deputados ligados ao Centrão se unem para blindar os políticos de ações no Judiciário.
00:07Igor Damasceno.
00:09Parlamentares da oposição querem fazer uma troca.
00:12Eles se comprometem a não obstruir trabalhos, como foi feito ao longo da semana,
00:18nem atrapalhar o andamento do projeto, que isenta do imposto de renda, os contribuintes que ganham até 5 mil reais por mês.
00:25Só que em contrapartida, eles pedem a tramitação de um conjunto de propostas que blinda parlamentares de ações do Supremo Tribunal Federal.
00:35O fim do foro privilegiado, que livra deputados e senadores de processos no STF,
00:41a autorização do Congresso para investigação de parlamentares
00:45e o projeto que restringe a prisão de parlamentares apenas em caso de flagrante delito ou em crimes inafiançáveis.
00:52Esses projetos são antigos, mas estavam travados por falta de apoio.
00:58Devido às rusgas com o Supremo, a oposição e parte de integrantes do Centrão querem retomar essas discussões.
01:06As negociações estão a cargo do ex-presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira.
01:11Na semana que vem, os textos vão ser discutidos na reunião de líderes
01:15e se os demais aceitarem a troca, os projetos vão ser destravados.
01:20O atual presidente da Câmara, Hugo Mota, negou que tenha feito algum acordo com a oposição
01:26para retomar o controle do plenário, mas admite que se houver maioria, os projetos vão ser pautados.
01:34A fala foi vista como uma tentativa de acalmar os ânimos no Congresso
01:38após uma volta conturbada do recesso parlamentar.
01:43De Brasília, Igor Damaceno.
01:45Valeu, Igor. Vamos bater um papo aqui com o Diego Tavares.
01:47Tavares. Tavares, se tem um tema que une os parlamentares da direita à esquerda,
01:53é a questão relacionada ao foro privilegiado e os julgamentos no Supremo Tribunal Federal.
01:58Você concorda que o foro deveria ser retirado e que os julgamentos deveriam acontecer na justiça de primeira instância?
02:06Concordo sim, Sine. O Brasil é o país que tem mais autoridades com o foro por prerrogativa de função,
02:14comumente chamado de foro privilegiado, o que acaba fazendo com que o Supremo Tribunal
02:19tenha esses alegados superpoderes, inclusive, interferindo na condução política do país.
02:25Agora, o projeto, esse pacote de medidas que está sendo solicitado pelos deputados de oposição,
02:32trocando aí com algumas pautas que são caras ao governo, principalmente nesse ano pré-eleitoral,
02:37não parecem razoáveis. Se fosse só o fim do foro privilegiado, tudo bem.
02:41Mas essa questão de autorização do Congresso Nacional para a realização de prisões, aí já é demais.
02:48E a última parte do pedido chega até a ser uma redundância, que é a questão da possibilidade de prisão de parlamentar
02:55somente em caso de flagrante delito de crime inafiançável.
02:58Uma redundância porque isso já está lá na Constituição Federal.
03:01Isso já é prerrogativa do parlamentar por força constitucional.
03:04Não precisaria de uma lei ordinária ou qualquer outro tipo de instrumento legislativo
03:08que reafirmasse aquilo que já consta da Constituição, que é a nossa lei maior.
03:14Então, me parece que os deputados da oposição estão pegando carona na questão desse conturbado motim
03:20que foi realizado e injustificado motim, diga-se de passagem, já disse hoje durante a nossa edição
03:26aqui do Jornal Jovem Pan, que existem outras formas de se fazer obstrução nos trabalhos da casa,
03:30formas regimentais. Estão aproveitando essa onda para tentar emplacar, além do fim do foro privilegiado,
03:36que é uma boa pauta, algumas jabuticabas.
03:38Então, vamos ficar atentos a esses movimentos para ver se de fato vai ter um acordo
03:42entre a presidência da casa e os deputados de oposição para a pauta desse tipo de projeto
03:47e ver o formato que esse projeto vai ganhar nos próximos dias depois da discussão.
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