Congresso quer processos julgados na segunda instância

Jovem Pan News

O Congresso Nacional está avançando na discussão de propostas que visam permitir a execução de penas após condenação em segunda instância. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, que estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/uaa7JtfkQw4  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00E seguimos falando sobre o Congresso Nacional, mas com uma nova informação de bastidor.

00:05Repórter Vitória Abel chegando com os detalhes.

00:08Os parlamentares querem mudar o foro ou as regras do foro privilegiado,

00:13mas tem gente que está com medo de juiz de primeira instância.

00:17É isso, Vitória?

00:21Pois é, Tiago.

00:22Essa discussão do foro privilegiado vem esquentando nos últimos dias.

00:26A gente contou, é claro, com uma bandeira levantada pela oposição,

00:31mas os parlamentares de centro vêm encontrando ambiente para entrar também na defesa desse tema.

00:37As bancadas do PP, União Brasil e PSD, principalmente, defendem o debate das mudanças no foro privilegiado.

00:45Uma dessas mudanças que eles estão estudando e debatendo é retirar os casos de processos contra deputados

00:53e senadores do Supremo Tribunal Federal e colocar esses casos nos tribunais regionais federais.

01:00Por quê?

01:00O texto original, que foi, inclusive, escrito pelo ex-senador Álvaro Dias, lá em 2017, na época da Lava Jato,

01:08ele retira os parlamentares, membros do Congresso Nacional e ministros,

01:13da prerrogativa de serem julgados pelo Supremo.

01:17Mas ele não diz aonde que esses deputados e senadores poderiam ser julgados,

01:22abrindo, portanto, um precedente para que esses deputados e senadores sejam julgados na primeira instância.

01:29A partir dessa hipótese, os parlamentares ficaram um pouco assustados

01:33de que eles estivessem aí à mercê de uma ampla gama de juízes locais da primeira instância.

01:39Começou-se, então, a cogitar, principalmente dentro do União Brasil,

01:43essa possibilidade de colocar no meio termo e levar os julgamentos e processos

01:47para os tribunais regionais federais.

01:50O fato é que esse assunto do foro privilegiado não deve ser prioridade nas próximas semanas.

01:56Isso já foi falado pelo presidente da Câmara, Hugo Mota.

01:59Inclusive, disse hoje em entrevista à Globo News que o foro privilegiado tem medo

02:05que essas mudanças possam ser encaradas pela sociedade como uma espécie de impunidade.

02:09Então, tem que ser tratado com cuidado.

02:11Os aliados dele nos dizem que as pautas econômicas devem ter prioridade nas próximas semanas,

02:18além, é claro, do projeto de proteção e defesa a favor das crianças e adolescentes.

02:23Mas esse assunto está reverberando no meio do centrão.

02:27E a gente também lembra que, além desse novo debate de tentar enviar os processos

02:32para o Tribunal Regional Federal, também existe ainda aquela possibilidade debatida

02:37de que os processos continuem no STF, mas que tenham um aval dos plenários da Câmara e do Senado.

02:45Enfim, e a gente ainda aguarda para saber como que isso vai dar continuidade,

02:49mas sempre é importante pontuar.

02:51Esse projeto do foro privilegiado teve início lá em 2017,

02:56com a ex-senadora Álvaro Dias, em meio a Lava Jato,

02:59e previa justamente retirar os casos do Supremo Tribunal Federal

03:03com medo de que os políticos tivessem influência em meio aos ministros da corte.

03:08Tiago.

03:08Sem dúvida.

03:09Um assunto antigo que volta agora,

03:11e a Vitória Bel sempre atenta com os bastidores.

03:13Até daqui a pouco.

03:14Vamos começar esse giro com o Cristiano Villela.

03:17Afinal, Villela, para que o público possa entender

03:19o que muda a partir dessa discussão do Congresso Nacional?

03:23Porque o Supremo fez recentemente uma mudança de entendimento,

03:26isso não cria mais segurança jurídica,

03:28quem pode ser punido na instância A, B ou C?

03:31Pois é, Tiago.

03:32Isso se deve totalmente por conta dessas mudanças de interpretação

03:37que o país tem vivido com relação a esse tema.

03:39Foram tantas idas e vindas,

03:41ora levando realmente, ampliando o rol de processos a serem julgados pelo Supremo,

03:46ora retirando, diminuindo esse rol de processos,

03:50que hoje em dia acabou ficando muito fácil.

03:52De acordo com os interesses políticos,

03:55determinado setor acaba defendendo uma coisa ou outra coisa.

03:59Eu vejo que isso é muito ruim para o Brasil,

04:01e eu vejo que deveria ser definido de uma forma clara, pontual e única

04:06o estabelecimento de um critério que não houvesse qualquer tipo de mudança.

04:10E me parece bastante razoável nesse sentido

04:13que aqueles que exercem determinados mandatos

04:15tenham a prerrogativa por função

04:18durante o exercício dos mandatos parlamentares,

04:21quando no caso dos deputados federais, por exemplo.

04:23E só, quer dizer, não houvesse esse tipo de discussão,

04:26o vai e volta, situações que acabam levando

04:29à anulação de processos, à anulidade de atos,

04:32o que acaba sempre favorecendo a impunidade.

04:36Odora, o seu bastidor, para saber se isso tem

04:39alguma chance de prosperar no Congresso Nacional,

04:41e se você fosse parlamentar, você queria o seu processo em qual instância, hein?

04:45Eu não queria processo nenhum, e vou te falar,

04:49eu tenho um jeito ótimo para não ter processo, sabe qual é, né?

04:53É aquilo, é só não infringir a lei que não tem processo, fica fácil.

04:59Olha só, essa discussão vai ficar aí perdida,

05:03discussão do foro vai ficar aí perdida,

05:06vai para o TRF, vai para a primeira instância,

05:09mas isso tudo, e aí não vai andar.

05:12Sabe o que vai andar?

05:14E que dá na mesma?

05:15É aquela volta, daquela exigência, da licença do Congresso

05:20para que haja ações no Supremo Tribunal Federal

05:25contra parlamentares.

05:26Aí resolve o problema deles,

05:28porque o que eles querem não é ir para a primeira instância,

05:31não, querem é sair da jurisdição do Supremo Tribunal Federal,

05:35porque acho que o Supremo Tribunal Federal

05:39é rigoroso demais, demais.

05:42Saindo da jurisdição, tem aqueles processos lá,

05:47os inquéritos que estão ocorrendo,

05:49dezenas de inquéritos relativos às emendas,

05:52e outros que viriam.

05:54É isso que querem, por quê?

05:56Se houver a exigência que o Congresso aprove,

05:59submeta ações do Supremo Tribunal Federal

06:05ao aval do Congresso,

06:07não vai haver mais ação nenhuma,

06:09como não havia até 2001,

06:12quando a regra era essa.

06:13Então, o ponto é esse,

06:16por o privilegiado, vai para cá, vai para lá,

06:19isso tudo vai ficar encostado,

06:22e o que deve andar,

06:23não estou dizendo que vai ser aprovado,

06:25mas que vão empurrar para andar,

06:27é o estabelecimento dessa licença prévia do Congresso.

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado