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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indicou nesta sexta-feira (16) os peritos da Polícia Federal que serão responsáveis por analisar as provas colhidas na investigação que envolve o Banco Master. A escolha direta de Toffoli gerou críticas de interlocutores jurídicos e da oposição, que questionam a autonomia do processo.

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Transcrição
00:00Porque o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, indicou os quatro agentes da Polícia Federal
00:06que vão analisar todo o material apreendido no caso do Banco Master.
00:11A Janaína Camilo está de volta, vai nos explicar.
00:15Janaína, está gerando uma repercussão sobre o ministro indicar nominalmente esses agentes
00:21e não orientar que a instituição da Polícia Federal indique os seus agentes.
00:27Como está essa repercussão? Ótimo dia a você.
00:30Bom dia também para você, Bruno.
00:35Pois é, tem gerado polêmica, viu?
00:37O ministro restringiu apenas quatro peritos da Polícia Federal.
00:43Ele diz nessa decisão que eles terão acesso a todo o material que foi apreendido,
00:47que está na custódia do Ministério Público Federal.
00:51Então que eles podem, isso nominalmente, como você disse, indicou ele nominalmente quem são, quem devem ser esses peritos.
00:58Eles vão ter acesso ali a todo, para acompanhar a extração de dados, de todo esse material,
01:04acompanhar a perícia com apoio da Procuradoria Geral da República.
01:09E essa decisão do ministro aconteceu seguida de outras duas decisões que acabaram gerando polêmica,
01:15porque primeiro ele decidiu que esse material que foi apreendido na operação envolvendo o Banco Master,
01:21que entre o material estão celulares, que isso também causa muita preocupação,
01:27que esse material apreendido deveria ser lacrado e armazenado no Supremo Tribunal Federal.
01:33Primeiramente, ele não indicou quem deveria fazer a perícia.
01:36Acabou sendo questionado pela Procuradoria Geral da República e pela Polícia Federal,
01:41e aí ele deu uma decisão seguida dessa, dizendo que esse material deveria ficar na guarda do Ministério Público Federal.
01:49Depois foi questionado novamente pela Polícia Federal, aí veio então essa nova decisão,
01:53mas restringindo apenas quatro peritos da Polícia Federal para fazer esse trabalho de perícia.
01:59Acabou gerando polêmica porque uma entidade, uma associação dos peritos criminais da Polícia Federal,
02:06acabou apresentando, publicando uma nota pública, dizendo que está acompanhando com muita preocupação
02:11essas decisões do ministro Dias Toffoli.
02:14Essa associação diz o seguinte, reforça a importância da perícia criminal na produção da prova científica,
02:20a associação diz também que reconhece a importância da atuação do Ministério Público
02:24na formação da opinião jurídica sobre a materialidade e a autoria dos delitos investigados,
02:30mas que não compete ao órgão acusador a elaboração de provas, a partir da análise dos vestígios.
02:38Essa entidade também, nessa nota, diz que as unidades de criminalística da Polícia Federal,
02:45em especial o Instituto Nacional de Criminalística, além da competência legal,
02:50detém os atributos técnicos necessários, científicos e estruturais para a produção da prova pericial,
02:57inclusive no que se refere a dispositivos eletrônicos e mídias digitais.
03:03Então, veio ali essa polêmica, depois dessas decisões do ministro Dias Toffoli,
03:07agora é aguardar, Bruno, qual vai ser essa, como vai se dar essa perícia,
03:11qual vai ser o resultado dessa perícia, porque o resultado dessa perícia também é o que preocupa muito,
03:16especialmente com relação a esses celulares que foram apreendidos na operação,
03:21envolvendo vários executivos do Banco Master.
03:25Bruna, com você.
03:26Obrigada, Janaína Camelo, pelas suas informações.
03:29Inclusive, ainda...
03:33Denise Campos de Toledo, para analisar mais essa decisão do ministro Toffoli.
03:39Oi, Denise, tudo bem? Boa tarde.
03:41Como é que você enxerga essa indicação de peritos e de toda uma situação que já estava complexa,
03:48parece que vai ficando cada vez pior, né?
03:50Exatamente, Márcia. Boa tarde. Boa tarde, Bruno. Boa tarde a você que nos acompanha.
03:55Exatamente. Não dá para entender, ou cria muita suspeita,
03:58todas as medidas que o ministro Dias Toffoli vem tomando desde o início.
04:02Vale lembrar que foi ele que puxou para o STF todo esse processo,
04:05sob a alegação, na época, que havia sido divulgado o nome de um deputado.
04:11Então, por ser parlamentar, teria foro privilegiado,
04:14toda a investigação passando para o STF, todo o processo.
04:18Aí ele decretou o sigilo das informações, depois voltou atrás parcialmente.
04:22Aí ele tentou fazer uma cariação dos envolvidos,
04:25incluindo o diretor de fiscalização do Banco Central,
04:28que detectou os principais problemas do Master.
04:31Antes do depoimento, não deu certo.
04:33Aí ele tentou influenciar no depoimento, a delegada não acatou essa medida.
04:37Aí veio a segunda etapa da Operação Compliance.
04:40Ele puxou para o STF o armazenamento de todo o material apreendido,
04:45com um recado que era para deixar os celulares ligados mais longe da internet.
04:50Se sabe que isso é um material muito sensível, que guarda muitas informações.
04:54Foram 39 celulares apreendidos.
04:56Aí ele supostamente teria voltado atrás, repassando esse material para a PGR,
05:01em vez de deixar com a Polícia Federal, que é encarregada das investigações,
05:05que sabia dos novos casos que levaram a essa nova etapa da operação.
05:09E aí agora designou quatro peritos.
05:12Independentemente da experiência deles, da capacidade de examinar todo esse material,
05:17ele sabe quem são os peritos.
05:19Qualquer vazamento de informação, qualquer acusação,
05:22ele sabe exatamente quem está trabalhando com esse material.
05:25E tem mais, ele ainda limitou o prazo para depoimento dos acusados.
05:30Ele vai restringindo o espaço de atuação da Polícia Federal.
05:34E ele está envolvido em denúncias que, indiretamente, o colocam também nessa roda
05:38de todas as acusações contra o Master, que é o resort, pertencente a irmãos dele,
05:43parece que um primo também, e que teria como sócio uma outra empresa,
05:48além do Banco Master.
05:49Então é uma triangulação que não se entende muito bem.
05:52Paralelamente, nós tivemos o ministro Alexandre de Moraes querendo entrar com inquérito
05:56para averiguar quem vazou as informações relacionadas ao trabalho
06:01que a esposa dele, a advogada, exerceria também junto ao Master.
06:06Pelo menos parte do banco teria alguns contratos em aberto.
06:09Isso foi divulgado e ele quer saber quem vazou a informação.
06:12Agora, o que importa não é que vazou a informação,
06:14o que importa é toda essa desconfiança institucional que se está criando
06:18em torno do Master, com a atuação de parlamentares, a atuação do TCU, da CVM,
06:24a atuação do STF.
06:25O presidente Lula ontem chamou os representantes dos vários poderes,
06:29com exceção do parlamento, até por conta do recesso,
06:32para tentar entender exatamente o que está acontecendo
06:34e permitir que a Polícia Federal faça o trabalho dela,
06:37assim como o Banco Central, que foi pressionado pelo TCU.
06:40Então é um emaranhado muito grande que gera muita desconfiança
06:45nessa que pode ser a maior fraude financeira do país.
06:48Pois é, Denise, obrigada pela sua análise muito contundente,
06:51perfeita e um silêncio ainda por parte do governo sobre esse caso.
06:55Vamos esperar, porque tem todo um acordo do Mercosul,
06:58da União Europeia e o presidente Lula envolvido em tudo isso,
07:02mas sim uma crise institucional bem grande ainda tem para ele,
07:07nesse mandato, nesse fim de mandato, resolver ou pelo menos entender
07:11o que está acontecendo.
07:12Obrigada.
07:15Obrigada.
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