Relator prevê aprovação da PEC da Segurança Pública para março

O Antagonista

O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), trouxe um cronograma otimista para a tramitação do texto. Segundo o parlamentar, a expectativa é que a Casa aprove a proposta entre o final de fevereiro e a primeira quinzena de março de 2026. A medida visa fortalecer o papel da União no combate ao crime organizado e unificar protocolos das forças policiais em todo o país.  🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa! #MeioDiaemBrasília    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília.   https://bit.ly/meiodiaoa   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00O presidente Lula escolheu o advogado-geral da Petrobras, Wellington César Lima e Silva,

00:05para assumir a cadeira de Ricardo Lewandowski, que deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública na semana passada.

00:13A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira.

00:19Vamos ver a manifestação de Lula no X.

00:23Ele diz, convidei Wellington César Lima e Silva para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.

00:30Atual advogado-geral da Petrobras, Wellington já foi secretário especial para assuntos jurídicos da Presidência da República no início da atual gestão.

00:39Foi também ministro da Justiça no governo Dilma, procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia e procurador-geral da Justiça adjunto para assuntos jurídicos.

00:49Sua nomeação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje.

00:53Agradeço ao ex-ministro Ricardo Lewandowski pelo excelente trabalho e toda sua dedicação na condução do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

01:03Lima e Silva já ocupou diferentes cargos, como vimos aí, e teve uma breve passagem no comando da pasta.

01:09Atualmente, ele chefiava o departamento jurídico da Petrobras, cargo para o qual foi indicado pelo próprio presidente Lula.

01:17E para nos ajudar a entender o que esperar desse novo ministro,

01:22desse novo ministro, estamos com o relator da PEC de Segurança, deputado Mendonça Filho.

01:27Deputado, muito boa tarde, bem-vindo ao Meio Dia em Brasília.

01:32O senhor acha que essa...

01:33Boa tarde, prazer.

01:35Muito obrigado, muito obrigado.

01:36O senhor acha que essa indicação ajuda na tramitação do projeto ou você acha que não tem peso?

01:45Bom, eu posso avaliar a indicação do ponto de vista do personagem do novo ministro,

01:53porque eu sequer o conheço, eu sei e naturalmente acompanhei o que foi divulgado a respeito do seu currículo.

02:03Tem formação na área jurídica, já como procurador-geral de justiça na Bahia,

02:09promotor público, ou seja, membro do Ministério Público Estadual baiano,

02:14tem experiência na área e interface direta com a área de segurança pública.

02:19Então, a sua trajetória, do ponto de vista profissional, indica que é uma pessoa que tem conhecimento de causa.

02:26Então, eu posso fazer uma avaliação além dessa.

02:29Tínhamos aí, até pouco tempo atrás, o ministro Ricardo Lewandowski,

02:34que tinha atuado no Judiciário de São Paulo, depois, como ministro do Supremo Tribunal Federal,

02:40ofereceu sua contribuição,

02:42tinha algumas divergências do ponto de vista de fundamento mais filosófico e ideológico,

02:50mas um homem do diálogo, um homem realmente bastante, diria,

02:56acessível do ponto de vista de interlocução para a construção de qualquer pauta na área de segurança pública.

03:02Eu espero que o novo ministro, ele chegue com a disposição de dialogar com o Parlamento, com o Congresso,

03:10e, evidentemente, consolidar o avanço no que lhe respeita à votação da proposta de emenda à Constituição,

03:20chamada PEC da Segurança, PEC 18.

03:23Também dou boa tarde a Guilherme Resc, nosso repórter de Brasília,

03:28para participar também dessa entrevista, Guilherme.

03:30Boa tarde, deputado, boa tarde a todos.

03:35Deputado, independentemente dessa troca no comando do Ministério da Justiça,

03:39o senhor acredita que já tenha votos suficientes para aprovar a PEC na comissão especial e no plenário?

03:46Acredito que sim, Guilherme.

03:47Eu, assim, pude, ao final da sessão legislativa do ano passado, em dezembro,

03:54apresentar a versão final do nosso relatório para os líderes,

04:00foi muito bem recebida essa proposta.

04:04Discuti com vários parlamentares influentes dentro da Câmara dos Deputados,

04:08todos também sintonizados.

04:10Nós sabemos que essa é uma demanda da sociedade brasileira, da população,

04:14principalmente os mais pobres,

04:17que mais sofrem com o problema da violência,

04:21na parada de ônibus,

04:22em bairros, muitas vezes, tomados pelo crime organizado,

04:27e o Estado precisa responder a isso,

04:31o Estado como um todo, o país.

04:35E aí eu acredito que a PEC que nós estamos oferecendo como proposta alternativa,

04:40ela vai ao encontro, porque ela combate de forma muito vigorosa

04:45o topo das organizações criminosas,

04:49proibindo até progressão de regime,

04:52avançando com relação ao sistema penitenciário,

04:55para que a gente possa ter mais controle

04:57por meio das chamadas polícias penais estaduais e Polícia Penal Federal.

05:02Reforçamos o poder de atuação da Polícia Federal

05:06no combate ao crime ambiental,

05:08crimes ambientais, crimes interestaduais,

05:12de organizações criminosas interestaduais,

05:15e ampliamos também a atuação,

05:18o poder de atuação da PRF,

05:19que é a Polícia Rodoviária Federal.

05:21E integramos a atuação do governo central,

05:26do governo federal,

05:27junto a Estados,

05:28que têm maior peso na área de combate ao crime,

05:31à violência e também municípios.

05:34Ou seja, a proposta está robusta e relevante

05:38do ponto de vista técnico,

05:40sintonizada com as melhores práticas do mundo.

05:45Wilson Lima.

05:47Deputado, boa tarde mais uma vez para o senhor.

05:49Muito obrigado por ter aceitado nosso convite.

05:52Obrigado pela presença no Meio de Brasília.

05:54Antes de fazer a pergunta,

05:55deixa eu só quebrar um pouquinho o clima do programa,

05:57porque eu vi ali um quadro do Santa Cruz.

06:00Eu fico imaginando como é que o senhor tem como

06:03lidar com essas questões locais, né?

06:06Como o senhor torcedor pelo Santa Cruz

06:07tentar depois conseguir voto de torcedor do Náutico

06:10e do Esporte Recife, né?

06:12Então deve ser o desafio.

06:14Deve ser o desafio.

06:15Uma questão básica.

06:16O Santa Cruz é o time mais apaixonante do Brasil.

06:21E da torcida mais apaixonada do Brasil.

06:24E aí fica fácil.

06:25Resiliência e força é a marca do torcedor do Santa Cruz.

06:30É, imagino.

06:31Deve ser complicado.

06:32Mas agora voltando para a pauta, deputado.

06:35Eu queria só lhe perguntar algo rapidamente.

06:35Não é complicado não, é paixão, viu?

06:38É, imagino.

06:39Paixão e prazer.

06:42É, imagino.

06:42Deve ser o mesmo dilema do Eduardo Pátio

06:44quando ele se coloca nas redes como emblema do Vasco.

06:47Mas voltando aqui para o nosso assunto.

06:49Muito melhor que o Vasco.

06:50Nem se compara com algum.

06:52Voltando aqui para o nosso assunto, deputado.

06:54O senhor já conversou com o Hugo Mota

06:56sobre a possibilidade de votação da PEC da Segurança.

07:00E em relação ao próximo ministro,

07:02o senhor acredita que vai ter uma conversa...

07:04O senhor já planeja uma conversa com ele

07:06para tratar exatamente da PEC da Segurança?

07:09Para tentar ajustar ali algo

07:10que o governo federal ainda tem interesse de mudar

07:13no seu substitutivo, deputado?

07:16Bom, o diálogo sempre foi muito franco e aberto

07:20com o ministro Levandóvis, com sua equipe.

07:23Nós fizemos um processo que foi de abertura total

07:26em termos de debate com a sociedade civil,

07:29operadores da área de segurança,

07:31policiais civis, militares, polícia federal,

07:35representação da área acadêmica.

07:38Então, a gente teve um debate que foi...

07:42Polícia, as guardas municipais, né?

07:44Então, a gente teve ampliado o poder judiciário,

07:47o Ministério Público,

07:49tivemos a representação do Ministério Público

07:52nos estados, por meio do promotor e procurador

07:57Lincoln Gacchia, que é do GAEC de São Paulo.

08:02Então, eu acho que o processo foi amplamente democrático

08:08e bastante aberto.

08:11E eu espero manter esse clima de abertura,

08:15de diálogo permanente,

08:16não só com o Ministério da Justiça e o novo ministro,

08:19mas também com a sociedade como um todo.

08:21O texto está posto,

08:23estou aberto, naturalmente, a receber novas contribuições,

08:27a gente pode aprimorar o texto,

08:30ele não está fechado.

08:32Antes de ser votado na Comissão Especial,

08:34ele pode ser alterado e depois vai para o plenário.

08:36Agora, os conceitos básicos de firmeza

08:39no combate ao crime organizado,

08:41de combate ao topo dessas organizações criminosas

08:45com perda de regalias, de benefícios,

08:48de progressão de regime,

08:50de respeito às vítimas da violência no Brasil,

08:53que nunca foram respeitadas.

08:55A gente vê muita despesa de criminosos

08:58com relação a direitos humanos.

09:00E nunca há uma palavra sequer de alento

09:03com relação às vítimas.

09:05Avanço no que diz respeito à política penitenciária.

09:10Quer dizer, todo o sistema penitenciário brasileiro

09:12precisa ser refundado.

09:15Ouve-se muito a história de que

09:17o escritório do crime, a universidade do crime,

09:19se constitui dentro da própria penitenciária,

09:22do presídio.

09:23Então, esses aspectos eu sei que

09:26são aspectos, eu diria, fundamentais

09:29para que a gente possa avançar

09:31no que diz respeito à mudança

09:33na política de combate ao crime no Brasil.

09:37E Hugo Mota, já tem alguma definição?

09:40Já.

09:41Eu conversei com o presidente Hugo ontem,

09:43longamente, por telefone.

09:45Ele disse que deve fazer uma reunião

09:47com os líderes para que a gente possa

09:48reabrir o debate no nome do Colégio de Líderes.

09:53E, na sequência, eu defini com o presidente Hugo

09:56que eu faria apresentações junto às bancadas,

10:00para que a gente possa colher um pouco mais

10:02de sentimento do plenário.

10:04Até aqui, eu diria que a resistência é mínima.

10:07Até do próprio PT, eu fiquei meio, assim,

10:10surpreso com as notícias do líder do governo,

10:13Guimarães, o líder do PT,

10:15falando criticamente com relação ao nosso substitutivo,

10:20porque em dezembro eram só clausos

10:23e reconhecimento sobre a qualidade técnica

10:25no que lhe respeita ao texto.

10:28Houve uma mudança.

10:29Eu espero que essa mudança seja apenas

10:31um ruído de comunicação,

10:33porque, de fato, o que a sociedade quer, deseja,

10:37exige, é que os governos se juntem,

10:41se integrem para garantir segurança pública

10:44para a população brasileira.

10:46Ou seja, deputado, pelo calendário

10:48mais ou menos aqui estabelecido,

10:49pela sua projeção, de acordo com o que o senhor

10:51falou agora há pouco,

10:52é possível que a PEC da segurança

10:54seja votada em plenário ali no finalzinho de fevereiro,

10:56início de março, por aí, né?

10:59É exatamente aquilo que eu espero.

11:01Eu acho que final de fevereiro,

11:03primeira quinzena de março,

11:05eu tenho a expectativa de que a proposta

11:07possa ser apreciada, votada e aprovada

11:10pelo plenário da Câmara dos Deputados.

11:13Guilherme?

11:15Deputado, para finalizar,

11:16eu queria perguntar especificamente

11:18em relação a dois pontos ali

11:19do substitutivo do senhor

11:20para essa PEC da segurança pública,

11:22que é a proibição do voto para presos provisórios

11:26e a previsão de um referendo

11:28para redução da maioridade penal

11:29para 16 anos em determinados casos.

11:32O senhor acredita que,

11:33independentemente da PEC de fato ser aprovada,

11:36ali nas discussões,

11:37na comissão especial ou no plenário,

11:39esses pontos podem acabar sendo alterados?

11:40Será que terá bastante debate

11:42em relação a esses pontos?

11:44Bom, com relação à redução da maioridade penal,

11:47eu lembro que esse tema já foi

11:50motivo de votação

11:51por parte da Câmara dos Deputados,

11:53com uma ampla maioria,

11:55de mais de 360 votos

11:57quando foi aprovado.

11:58E o sentimento hoje na Casa

12:00é ainda mais forte nessa direção.

12:03Nós buscamos o respaldo da sociedade

12:05por meio de um referendo

12:06e retiramos o processo eleitoral de 26

12:09para que ele não pudesse estar contaminado

12:12com a disputa presidencial atual desse ano.

12:15Mas eu acho que chamar a sociedade

12:18para, por exemplo,

12:19opinar sobre a matéria,

12:21eu acho que é legítimo.

12:22A maior parte dos países do mundo

12:23e o mundo ocidental

12:25já praticam uma maioridade penal

12:28abaixo de 18 anos.

12:29E a gente está criando uma regra

12:31onde o cumprimento de pena

12:32para aqueles jovens

12:34entre 16 e 18 anos

12:36para crimes violentos

12:37e exclusivamente violentos

12:39cumpram em estabelecimentos penais

12:43separados dos jovens

12:45em fratores

12:46que não praticaram crimes violentos

12:49ou mesmo de adultos

12:51que estivessem, eu digo,

12:53apenados com mais de 18 anos.

12:56E com relação ao outro tema

12:57que você pergunta, Guilherme,

13:00qual é o outro tema que você perguntou,

13:02além da maioridade penal?

13:03A proibição de voto para presos provisórios

13:06nas eleições.

13:07É, eu acho que é um consenso,

13:10eu diria, social

13:11e da grande maioria da população brasileira.

13:13Pode ter pessoas que pensam diferente.

13:15Mas eu pergunto a vocês

13:17que nos acompanham nessa entrevista.

13:20Qual é o maior direito

13:21de um cidadão

13:22num regime democrático?

13:24O direito à liberdade.

13:25Se o sujeito não tem direito à liberdade,

13:27ou seja, ele está privado de liberdade,

13:30cumprindo pena,

13:31mesmo uma pena em caráter provisório,

13:34perder o direito ao voto

13:35eu acho que é uma consequência até menor

13:37do que o direito à livre circulação

13:41em sociedade.

13:42Então, para mim,

13:43é um contrassenso

13:45que você garanta um preso provisório,

13:47direito ao voto,

13:49sob a influência

13:50em muitas penitenciárias

13:51do crime organizado,

13:52quando a sociedade não aceita isso.

13:55Se ele está privado de liberdade,

13:58ele também tem que estar privado

13:59de exercer o direito ao voto.

14:02É isso que eu defendo

14:03e eu acho que a grande maioria

14:04da população brasileira

14:05também defende.

14:06Agora, o plenário é soberano.

14:08Terá liberdade, por exemplo,

14:09para destacar o texto

14:13e votar confirmando a minha tese

14:16ou até divergindo

14:18e suprimindo, por exemplo,

14:19esse ou outros itens

14:21na proposta de substitutivo

14:24que eu acabei de apresentar

14:25agora em dezembro.

14:27e não sei o que eu acabei de apresentar

14:30e não sei o que eu acabei de apresentar

14:31e não sei o que eu acabei de apresentar

14:33e não sei o que eu acabei de apresentar

14:37e não sei o que eu acabei de apresentar

14:38e não sei o que eu acabei de apresentar

14:40e não sei o que eu acabei de apresentar

14:41e não sei o que eu acabei de apresentar

14:42e não sei o que eu acabei de apresentar

14:43e não sei o que eu acabei de apresentar

14:44e não sei o que eu acabei de apresentar

14:45e não sei o que eu acabei de apresentar

14:46e não sei o que eu acabei de apresentar

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