00:00Um fiscal do Senado que avalia agora, gente, gastos do governo federal que estão fora do arcabouço fiscal
00:08e esses gastos colocam em dúvida a sustentabilidade das contas do país,
00:13que vamos combinar que já não vão bem das pernas tem um tempo, né?
00:16O assunto agora é para o André Anelli, ao vivo, direto da capital federal.
00:20Anelli, ah, ah, ele tá na reportagem, então pode rodar.
00:23O relatório de acompanhamento da Instituição Fiscal Independente, a IFE, do Senado,
00:29aponta que o governo federal acumula desde 2023 despesas que somam mais de R$ 170 bilhões
00:36e não estão visíveis na contabilidade oficial.
00:40O diagnóstico foi feito na semana em que o legislativo aprovou a peça orçamentária
00:45que estima um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo
00:50e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares.
00:55Mas, na avaliação da IFE, os gastos fora da regra do arcabouço fiscal
01:00provocam perda da credibilidade e colocam em dúvida a sustentabilidade das contas do país,
01:07mesmo com os números divulgados pelo governo.
01:10O líder do executivo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues,
01:14disse discordar da avaliação da instituição.
01:17Eu não tenho a capacidade técnica do IFE, mas eu quero respeitosamente divergir com base nos nossos dados.
01:26Vejam, um dos dados que é apontado pelo IFE é relativo aos recursos que nós retiramos da defesa.
01:36Vamos compreender uma coisa.
01:37A mãe do arcabouço fiscal, do atual padrão, da atual responsabilidade fiscal que adotamos
01:43a partir de 2023 é a proposta de emenda constitucional da transição, que vocês lembram muito bem.
01:48Lembremos que, à luz da PEC da transição, nós não excluímos do teto de gastos, naquele momento,
01:55os gastos com a defesa.
01:56A defesa do Brasil, as Forças Armadas Brasileiras, está em quinto lugar na América do Sul,
02:03vulnerabilizando o nosso país em um cenário global de ameaça internacional.
02:08Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, avalia como positivo que o Congresso
02:14tenha aprovado ainda este ano o orçamento, ao contrário de 2025, que foi aprovado já com o ano em curso.
02:22Mas o especialista avalia que o texto não garante o cumprimento da meta fiscal para 2026
02:28e que o orçamento parte de um déficit superior a 90 bilhões de reais.
02:34Em discutir as regras fiscais, veja, o governo Temer com o negócio do teto de gastos.
02:40Depois, as mudanças que o ministro Paulo Guedes fez, porque o teto começou a bater pino.
02:49Depois, agora, o novo arcabouço fiscal.
02:51E, antes disso, a lei de responsabilidade fiscal no governo Fernando Henrique, as metas de resultado primário.
02:57Então, a gente fica criando milhões de regras, mas isso é acessório.
03:01Nós temos que discutir o orçamento. O orçamento é a iniciativa do Executivo.
03:05Quem diz para onde vai o Brasil é o Poder Executivo.
03:09Ao Congresso cabe proferir parecer sobre o orçamento, fiscalizar e cabe emendar? Cabe.
03:15Mas tem que cancelar uma despesa por criar uma outra.
03:18O que eles fazem? Eles reestimam a receita.
03:20O último relatório da IFE vai ao encontro do que diz o especialista,
03:24concluindo que os dados revelam inequivocamente a insustentabilidade do atual regime fiscal.
03:32A instituição destaca que o governo tem tentado equilibrar as contas apenas pelo aumento de impostos.
03:38Mas essa estratégia encontra resistência, já que o Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias entre os países emergentes.
03:48São três horas e doze minutos, agora o assunto é a implementação de...
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