Em entrevista à Jovem Pan, o diretor da Federação dos Contabilistas de SP, Mauricio de Luca, avalia os riscos fiscais da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida pode gerar renúncia fiscal de cerca de R$ 27 bilhões ao ano, enquanto os mecanismos de compensação ainda enfrentam resistência no Congresso, podendo deixar um buraco nas contas públicas.
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00:005 horas e 15 minutos. Depois de aprovar a urgência na última quinta-feira, a Câmara dos Deputados deve votar o mérito do projeto que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais nos próximos dias.
00:15Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria um imposto de renda mínima com alíquota progressiva de até 10% dos rendimentos acima de 600 mil reais por ano.
00:26E justamente para falar sobre essa medida, a gente conversa a partir de agora com Maurício de Luca, empresário contábil e também diretor da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo, a quem agradeço demais pela participação.
00:39Maurício, seja muito bem-vindo mais uma vez aqui à programação da Jovem Pan.
00:44Boa tarde, Caniato. Boa tarde a todos os telespectadores da Jovem Pan.
00:48Perfeito. Maurício, regime de urgência aprovado. Já há indicação que a votação em plenário poderá acontecer em alguma sessão na semana que vem.
00:58E eu queria escutar a sua análise e avaliação. Esse texto já foi amplamente discutido, está amadurecido.
01:06Havia, naturalmente, uma campanha por parte do governo federal para conseguir avançar com esse texto o quanto antes.
01:14Já que essa era uma promessa de campanha, isentar aqueles que ganhavam até 5 mil reais por mês.
01:22Em linhas gerais, o que acha desse texto, dessa iniciativa?
01:26Bom, essa proposta foi uma proposta de campanha do presidente Lula, lá atrás.
01:31E ele sofreu, esse texto sofreu por várias mudanças.
01:36E esse último texto, ele tem mudanças bastante significativas.
01:41Tem, obviamente, a questão da isenção, até 5 mil reais é isento.
01:46De 5 mil a 7, também há uma certa isenção, uma isenção parcial.
01:53E acima de 7, você começa a pagar imposto de renda.
01:58Agora, para quem ganha acima de 600 mil, há uma progressão.
02:04Então, ele vai ser progressivo e acima de 1 milhão e 200, 10%.
02:10Então, para cada 600, 700, 800, 1 milhão, ele vai ter ali uma alíquota totalmente diferente.
02:20O que houve uma mudança em relação ao texto original, é que os rendimentos de aplicação financeira
02:28ingressarão nesse cálculo dos 600 mil reais, junto com os lucros e dividendos.
02:36Então, isso é uma preocupação, porque já é tributado na fonte,
02:42os rendimentos, as aplicações financeiras com rendimentos de tributação exclusiva na fonte.
02:52E agora vai ser bitributado.
02:55Lembrando que o Brasil tem uma carga tributária de aproximadamente 34% do PIB,
03:02mas se a gente for colocar em termos de eficiência de gasto, é um dos inferiores no mundo todo.
03:10Então, a gente acaba tendo uma eficiência desse gasto muito menor.
03:15Na minha visão, eu vejo que precisa haver essa correção da tabela de imposto de renda
03:21para quem ganha até 5 mil reais.
03:23Isso daí é algo que é justo.
03:26Contudo, tributar os rendimentos acima de 600 mil, eu não vejo com bons olhos,
03:32tendo em vista que para rendimentos de dividendos que eram tributados até 1995,
03:42o governo à época fez uma alteração, mudando essa tributação para isento
03:50e incluindo na lei 9.249, 9.250 à época, o adicional de imposto de renda.
04:00Por quê? Porque justamente o governo tinha ali uma cobrança mensal sobre aqueles valores.
04:09Então, ele arrecadava mais rápido do que arrecada hoje.
04:15Então, para mim, obviamente, esse imposto acaba sendo justo de um lado e injusto de outro lado.
04:22O que o governo deveria fazer é uma grande reforma administrativa para cortar custos.
04:30Pois é, eu achei interessante quando o senhor menciona a justiça feita de um lado,
04:38mas talvez uma injustiça sendo cometida do outro,
04:41ou pelo menos a não adoção de um modelo mais adequado para compensar aquela renúncia
04:48quando você concede a isenção para quem ganha até 5 mil reais.
04:52Maurício, o que é preciso considerar?
04:54Quais são as consequências para o sistema tributário
04:58quando um grande contingente de pessoas identifica que algo está sendo feito com seus recursos
05:04e ela não vê justiça?
05:08Por que eu faço esse questionamento?
05:09Porque, comumente, há estratégias para, se não burlar, você mudar o sistema.
05:16Sempre há uma oportunidade, criar uma empresa, enfim.
05:20Queria que você discorresse sobre isso.
05:22Se a necessidade de arrecadar não pode, inclusive, estimular que essas pessoas que ganham mais,
05:29os chamados super ricos, que eles não acabem estudando possibilidades de burlar o sistema.
05:37Talvez nem seja o termo mais adequado, mas pensar em arrecadar ou ganhar de outra forma,
05:44via até pessoa jurídica.
05:47Pois bem, muito bem lembrado.
05:49Essa isenção vai beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes a partir de 2026.
05:57O custo para o governo vai girar em torno de 26 a 25 bilhões,
06:02conforme os cálculos do Poder Executivo.
06:05E agora, para quem, obviamente, vai começar a ser taxado acima de 600 mil,
06:14vai procurar fazer alguns planejamentos tributários,
06:19vai procurar, muitas vezes, levar o capital para fora,
06:24ou mesmo morar em outro país,
06:28para que, obviamente, fuja deste aumento da tributação.
06:37No meu modo de ver, isso vai ter um impacto, inclusive, na economia,
06:41porque também as empresas terão um aumento da carga tributária
06:46e, consequentemente, vai repassar isso para o consumidor.
06:50Acaba tendo uma redução aqui e um aumento depois lá na cadeia produtiva.
07:00Então, no final do dia ali, não refrescou muito o bolso do povo,
07:08o bolso do cidadão.
07:09Então, na verdade, eu acho que a melhor medida para o governo
07:14é cortar gastos, é cortar custos e gastar de uma forma mais eficiente.
07:21Agora, presumo que os técnicos que acabaram colaborando com os parlamentares
07:26para a redação desse texto se debruçaram e fizeram contas, muitas contas.
07:32Quando o senhor menciona que haverá uma ampliação de 10 para 20 milhões
07:36o número de trabalhadores que não pagarão mais o imposto de renda,
07:41do outro lado, o valor arrecadado pagará essa renúncia?
07:45A conta vai fechar, Maurício?
07:49Segundo o Poder Executivo, sim.
07:52A conta vai, a compensação, justamente para que haja essa compensação financeira.
08:00Talvez até haja um superávit financeiro por parte do governo,
08:06tendo em vista que o governo acaba perdendo muito dinheiro
08:12com essa renúncia fiscal da não taxação dos dividendos
08:16e também dos rendimentos de aplicação financeira que serão tributados.
08:22Então, pode ser que haja, obviamente, um superávit.
08:25Lembrando que a conta vai chegar e vai chegar para a população.
08:31Não vai ser para o governo, mas vai chegar para a população.
08:34Alguém vai sair perdendo aí nesse meio do caminho.
08:38Projeto que prevê a isenção do imposto de renda
08:41para quem ganha até 5 mil reais.
08:43Entrevista especial aqui na Jovem Pan.
08:46Maurício, eu peço licença.
08:47O Elias Tavares é o nosso comentarista convidado.
08:49Ele fará a próxima pergunta.
08:51Com você, Elias.
08:53Olá, Maurício. Boa tarde.
08:55Maurício, eu queria entender do ponto de vista,
08:57a gente sabe muito bem que essa é uma proposta política,
09:00foi colocada pelo governo e o governo tem uma grande expectativa
09:03de um capital político ganho com essa ação.
09:07E, de fato, deve acontecer.
09:09Agora, essa proposta favorece, evidentemente,
09:13que o trabalhador de classe média,
09:15mas a curto prazo a gente pode dizer
09:17que ela também pode beneficiar diretamente já a economia ou as empresas?
09:23E, se sim, quais seriam as empresas ou o segmento
09:27que poderia ter algum tipo de vantagem com a isenção?
09:33No caso, as empresas não teriam nenhum benefício em relação a isso.
09:38Talvez um aquecimento a curto prazo da economia
09:42com a isenção a partir agora de 2026.
09:46você tem, num primeiro momento,
09:49o contribuinte com um pouco mais de recurso em mãos
09:53e aí ele vai poder, obviamente, aumentar o seu consumo.
09:58Então, pode ser que algumas indústrias se favoreçam em relação a isso.
10:04Contudo, esse recurso, esse custo das empresas,
10:08ele vai ser repassado ao custo final,
10:10porque manter um executivo ou mesmo um acionista
10:14vai acabar custando mais caro ali no final do dia
10:17para cada empresa.
10:19Então, ali vai ter, a curto prazo,
10:23um crescimento econômico,
10:26porque você tem mais 10 milhões de pessoas
10:29que vão ter mais recursos em mãos,
10:31mas ali, na frente, as empresas podem
10:35e poderão repassar esse custo nos produtos finais.
10:39Então, vamos ver as cenas aí dos próximos capítulos,
10:43lembrando que o cenário ideal seria tirar,
10:47obviamente, ter essa isenção dos 5 mil até mais,
10:51que é justo,
10:53mas que o governo tivesse aí um corte de despesa,
10:58um gasto que a gente sabe que são gastos ineficientes.
11:02É isso, projeto que amplia a isenção do imposto de renda
11:05em destaque, em análise nessa entrevista.
11:09Conversamos com Maurício de Luca,
11:10empresário contábil,
11:11diretor da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo,
11:15a quem agradeço mais uma vez pela participação.
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