00:00A Instituição Fiscal do Senado avalia que os gastos do Governo Federal que estão fora do arcabouço fiscal
00:06colocam em dúvida a sustentabilidade das contas do país.
00:10Assunto pro André Anelli.
00:12O relatório de acompanhamento da Instituição Fiscal Independente, a IFE, do Senado,
00:17aponta que o Governo Federal acumula desde 2023 despesas que somam mais de 170 bilhões de reais
00:25e não estão visíveis na contabilidade oficial.
00:28O diagnóstico foi feito na semana em que o Legislativo aprovou a peça orçamentária
00:34que estima um superávit de 34 bilhões e meio de reais nas contas do Governo
00:38e reserva cerca de 61 bilhões para emendas parlamentares.
00:43Mas, na avaliação da IFE, os gastos fora da regra do arcabouço fiscal provocam perda da credibilidade
00:51e colocam em dúvida a sustentabilidade das contas do país,
00:55mesmo com os números divulgados pelo Governo.
00:59O líder do Executivo no Congresso, Senador Randolfe Rodrigues,
01:03disse discordar da avaliação da instituição.
01:06Eu não tenho a capacidade técnica do IFE, mas eu quero respeitosamente divergir com base nos nossos dados.
01:14Vejam, um dos dados que é apontado pelo IFE é relativo aos recursos que nós retiramos da defesa.
01:24Vamos compreender uma coisa.
01:25A mãe do arcabouço fiscal, do atual padrão, da atual responsabilidade fiscal que adotamos a partir de 2023
01:33é a proposta de emenda constitucional da transição, que vocês lembram muito bem.
01:37Lembremos que, à luz da PEC da transição, nós não excluímos do teto de gastos, naquele momento,
01:43os gastos com a defesa.
01:44A defesa do Brasil, as Forças Armadas Brasileiras, está em quinto lugar na América do Sul,
01:51vulnerabilizando o nosso país em um cenário global de ameaça internacional.
01:56Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, avalia como positivo
02:02que o Congresso tenha aprovado ainda este ano o orçamento,
02:05ao contrário de 2025, que foi aprovado já com o ano em curso.
02:10Mas, o especialista avalia que o texto não garante o cumprimento da meta fiscal para 2026
02:17e que o orçamento parte de um déficit superior a 90 bilhões de reais.
02:23Em discutir as regras fiscais, veja, o governo Temer com o negócio do teto de gastos.
02:29Depois, as mudanças que o ministro Paulo Guedes fez, porque o teto começou a não ser...
02:35começou a bater pino, né?
02:37Depois, agora, o novo arcabouço fiscal.
02:39E, antes disso, a lei de responsabilidade fiscal, o governo Fernando Henrique,
02:44as metas de resultado primário.
02:45Então, a gente fica criando milhões de regras.
02:48Mas, isso é acessório.
02:49Nós temos que discutir o orçamento.
02:51O orçamento é a iniciativa do Executivo.
02:54Quem diz para onde vai o Brasil é o Poder Executivo.
02:57Ao Congresso, cabe.
02:59Proferir parecer sobre o orçamento, fiscalizar.
03:02E cabe emendar? Cabe.
03:04Mas tem que cancelar uma despesa por criar uma outra.
03:06O que eles fazem? Eles reestimam a receita.
03:08O último relatório da IFE vai ao encontro do que diz o especialista,
03:13concluindo que os dados revelam inequivocamente a insustentabilidade do atual regime fiscal.
03:20A instituição destaca que o governo tem tentado equilibrar as contas
03:24apenas pelo aumento de impostos.
03:27Mas, essa estratégia encontra resistência,
03:30já que o Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias
03:34entre os países emergentes.
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