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O governo decidiu incluir cortes de despesas em um projeto relatado pelo deputado Juscelino Filho (União-MA), que trata da regularização de bens móveis e imóveis para cobrança de impostos federais. A medida, antes prevista em outro projeto sobre criminalização do uso de metanol, pode gerar uma economia superior a R$ 10 bilhões para 2026, ajudando o Ministério da Fazenda a fechar as contas e liberar a votação do orçamento do próximo ano.
Reportagem: Victoria Abel

Confira na íntegra: https://youtube.com/live/XJzeowy_7Og

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Transcrição
00:00Voltando os nossos olhares para o Congresso, para o governo também, que está mudando uma estratégia
00:07e acrescenta um corte de despesas no projeto relatado por o deputado do Centrão, a Vitória Abel.
00:15É quem chega ao vivo com as informações e vai nos explicar então qual é essa alteração,
00:21essa manobra que o governo está fazendo. Vitória.
00:23Vitória.
00:53Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vitória. Vit
01:23o corte de despesas, são matérias
01:26completamente diferentes, o que a gente
01:27chama na política de jabuti,
01:29quando se inclui um tema que não tem nada
01:31a ver com o projeto original
01:33dentro dessa mesma proposta.
01:36E, além disso, o governo também
01:37entendeu, junto com o presidente
01:39Hugo Mota, que seria melhor ter esse
01:41corte de despesas associado a um
01:43deputado do centro, deputado
01:45de um partido de centro, que possa
01:47relatar essa matéria e também fazer uma
01:49articulação política melhor
01:51com outros deputados e outros
01:54também partidos do centrão.
01:56Quem é o relator dessa matéria
01:57agora, que vai entrar o corte de despesas,
02:00é o Juscelino Filho,
02:01do União Brasil, que foi ministro do
02:03governo Lula, saiu do governo,
02:06agora continua sendo deputado federal
02:07e tem, sim, uma boa interlocução
02:09com os outros parlamentares de centro,
02:12incluindo parlamentares do seu próprio
02:14partido, do União Brasil e do
02:15PP, que formam ali uma federação
02:18aqui no Congresso Nacional.
02:19Esse projeto, relatado por
02:21Juscelino Filho, ele traz uma
02:24regularização de quem ainda não
02:27tem declarado bens imóveis e
02:29móveis, ativos, por exemplo, fora do
02:32país, que estejam aí desregularizados,
02:34não estão pagando tributos, então
02:36esse projeto traz um incentivo,
02:38essas pessoas que passam, passariam a
02:40declarar esses bens, poderiam pagar o
02:43imposto ao governo federal com um
02:46desconto. Então, eles avaliaram que
02:48esse projeto tem muito mais a ver com
02:50o corte de despesas que o governo
02:52gostaria de fazer e também tem a
02:55vantagem de ser relatado por um
02:56deputado de centro com maior
02:58articulação política. Vamos lembrar
03:00aqui os trechos que o ministro da
03:03Fazenda, Fernando Haddad, quer
03:04resgatar da medida provisória
03:05derrubada, são, por exemplo, a
03:07inclusão do pé de meia no piso
03:09constitucional de educação, que é
03:11aquele mínimo que o país precisa
03:13gastar em educação. Com isso, o valor
03:15gasto no pé de meia teria um limite,
03:18né? E poderia ser gastado ali dentro
03:20daqueles limites estabelecidos pelo
03:22piso constitucional. Além disso,
03:24também, eh, o corte, esse pacote de
03:27corte de despesas prevê, eh, uma, um
03:29rearranjo do auxílio doença do INSS
03:31com um corte no pagamento do
03:34benefício, por exemplo, é uma
03:36diminuição no pagamento do
03:37benefício pra quem tem essa
03:39concessão apenas por documento, quem
03:41não passou por perícia médica no INSS,
03:43por exemplo. Essas medidas de corte
03:46de despesas podem levar o governo a
03:48economizar mais de dez bilhões de
03:51reais no orçamento do ano que vem.
03:53Vamos lembrar que depois da queda da
03:55medida provisória, o governo ficou com
03:57um rombo no orçamento de dois mil
03:59e vinte e seis de mais de trinta
04:01bilhões de reais. Os outros vinte
04:04bilhões de reais que o governo ainda
04:05precisa rearranjar e tampar esse
04:08buraco deve vir em outro projeto de
04:12lei que vai retomar, por exemplo, a
04:14taxação, o aumento da taxação sobre
04:17as betes e também sobre fintechs, além
04:19da elevação, eh, das taxação sobre os
04:22juros de capital próprio, que é uma
04:23espécie de distribuição, eh, de
04:26lucros que as empresas fazem pros
04:27seus acionistas. Esses projetos que
04:30vão aumentar impostos vão vir, eh,
04:33vai vir, portanto, numa proposta
04:34separada que o governo deve enviar
04:36até o final da semana, só que deve
04:38ser uma proposta com muito mais
04:41resistência no Congresso Nacional do
04:43que essa proposta de corte de
04:45despesas. Aliás, o corte de despesas
04:47que deve ser votado já amanhã no
04:49plenário da Câmara dos Deputados,
04:51junto com esse projeto de Juscelino
04:53Filho, que regulariza novamente os
04:56bens móveis e imóveis. Bruno.
04:58Vitória, a gente segue, então,
05:02acompanhando aqui com você essas
05:03informações, são votações
05:04importantes, então, que estão
05:06previstas aí pro calendário do
05:09Congresso Nacional e pro governo
05:10federal. A gente tem que ver como é
05:11que vai ficar a articulação pra
05:13conseguir aprovar, então, essas
05:14propostas. Obrigada, direto aí de
05:16Brasília. Vitória, a gente espera
05:18você até mais tarde.
05:19A gente...
05:20A gente...
05:20A gente...
05:21A gente...
05:22A gente...
05:23A gente...
05:24A gente...
05:25A gente...
05:26A gente...
05:27A gente...
05:28A gente...
05:29A gente...
05:30A gente...
05:31A gente...
05:32A gente...
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05:45A gente...
05:46A gente...
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