"É importante cumprir as regras do jogo", diz diretor do IFI sobre a área fiscal

Jovem Pan News

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Marcos Pestana, avalia a situação fiscal do Brasil e a necessidade de aprovação de medidas no Congresso.  Pestana reforçou a importância da credibilidade nas contas públicas, citando que "é importante cumprir as regras do jogo" para garantir a estabilidade econômica e atrair investimentos.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/Oe3XtgWRIG0  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJovemPan

Transcript

00:00Mudando de assunto, Denise, falando mais especificamente sobre o Brasil, as contas públicas,

00:03o cumprimento das regras fiscais de 2026 pelo governo está condicionado à aprovação de medidas pelo Congresso.

00:11E você traz um convidado aqui pra gente pra falar sobre esse assunto, Denise.

00:14Exatamente. Nós vamos conversar agora com o Marcos Pestana, que é diretor executivo da IFE,

00:19Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado, que divulgou o relatório de acompanhamento fiscal.

00:25Marcos Pestana, boa noite.

00:26Boa noite, Denise. Prazer te rever. Prazer também estar aqui com os espectadores da Jovem Pan.

00:37Bom, Marcos Pestana, no relatório se prevê o cumprimento da meta fiscal, inclusive pra 2026,

00:44mas isso ainda na dependência da aprovação de algumas medidas pelo Congresso.

00:48E eu já queria colocar que a gente fala de cumprimento da meta, mas com algumas manobras, não é?

00:54Se pode trabalhar com o limite de tolerância, então, em vez de ser um déficit zero neste ano, por exemplo,

01:010,25% do PIB de déficit.

01:04Muitas despesas saíram daquele limite do arcabouço, como é o caso dos precatórios,

01:09que ainda podem dar dor de cabeça mais à frente.

01:11Eu queria saber como é que você avalia o cenário hoje, considerando esses fatores.

01:15Denise, a importância das regras fiscais é, por um lado, disciplinar os gastos e não deixar a dívida explodir,

01:27a dívida pública.

01:28Por outro lado, ancorar expectativas, porque os investidores, aqueles que compram títulos do governo,

01:37que financiam o déficit, precisam ter confiança na sustentabilidade, na solvência da dívida pública,

01:45na consistência da política fiscal.

01:48Por isso é muito importante ter um bom arcabouço fiscal e cumprir as regras do jogo.

01:56Ano que vem, a meta sobe um pouquinho, um degrau, vai para 0,25% do PIB de superávit.

02:05Isso num país que, desde 2014, registra déficits primários, ou seja, o governo gasta mais do que tem.

02:15E aí, é o que você falou, para cumprir essa meta, primeiro, tem um desconto enorme de quase R$ 76 bilhões,

02:25porque os precatórios não entram nas contas.

02:29As despesas com as Forças Armadas, com a Defesa Nacional, foram excepcionalizadas.

02:38E também os investimentos das estatais no PAC também são excepcionalizados.

02:45Então, seja parte de uma coisa que alimenta a dívida, R$ 76 bilhões,

02:50e, no entanto, não entram na conta da meta.

02:53Como você também acentuou, tem uma margem de tolerância.

02:57Quando a gente fala que vai cumprir a meta, não é propriamente o centro da meta,

03:03é batendo na trave do limite de tolerância.

03:07E é importante frisar que meta é meta, tolerância é tolerância.

03:11E, ainda assim, o governo, para cumprir as metas nessas condições,

03:20depende ainda da aprovação de algumas medidas no Congresso.

03:24Uma delas foi aprovada ontem pelo Senado Federal,

03:28e a lei já foi para a sanção presidencial,

03:33mas tem ainda uma outra lei que diminui os gastos tributários,

03:38os incentivos, o estímulo que é dado a determinados segmentos econômicos,

03:47a ideia é diminuir esse nível de renúncia tributária.

03:54Então, ainda tem muita interrogação pela frente,

03:58mas, ainda assim, esse equilíbrio é um equilíbrio muito tímido, muito precário.

04:06Não é aquele equilíbrio necessário para um futuro mais ousado do país.

04:13E daí vem muito da desconfiança em relação ao ajuste fiscal, de fato.

04:17Não basta apresentar o número, dizer que cumpriu a meta,

04:21se tem essas manobras, esses abatimentos,

04:23e sempre essa necessidade de um apoio do Congresso

04:27para conseguir ampliar a receita.

04:29Por exemplo, o governo não desistiu de uma taxação maior das BETs,

04:32ele não sabe como compensar aquela iniciativa de taxar as LCIs, LCAs.

04:38Ele conseguiu agora a inclusão em um outro projeto,

04:41das mudanças no programa Pé de Meia,

04:44o ajuste no auxílio-doença também, os limites,

04:47compensação previdenciária, mas é pouco.

04:50Se fala em cerca de 19 bilhões de reais,

04:52mas não dá para ter segurança que esse será o resultado.

04:55E tem uma crise quase contratada em 2027,

05:00seja quem for o governo,

05:02que pode faltar dinheiro para despesas não obrigatórias,

05:05mas que, na verdade, ajuda a funcionar a máquina pública.

05:08É semelhante ao shutdown que aconteceu nos Estados Unidos,

05:11que dependia de aprovação do orçamento,

05:13mas do jeito que nós temos o nosso orçamento,

05:16mesmo sendo aprovado, pode faltar dinheiro.

05:18A Constituição Fiscal Independente vinha nos últimos meses

05:24anunciando essa possibilidade de shutdown tropicalizado,

05:31porque nós não temos essa figura do shutdown aqui no Brasil,

05:36mas seria, em 2027, um estrangulamento pleno,

05:41com 100% do orçamento sendo tomado pelas despesas obrigatórias.

05:46Só que o governo, em negociação com o Congresso,

05:51aprovou a Emenda Constitucional 136,

05:56que tirou a totalidade dos precatórios, em 2027,

06:03do teto de gastos,

06:05e 90% dos precatórios da meta de resultado primário.

06:10Então ele conseguiu um espaço mínimo de ação

06:14de cerca de R$ 100, R$ 115 bilhões

06:17para não estrangular totalmente o funcionamento da máquina

06:22e não suprimir totalmente os investimentos públicos,

06:28que já são muito tímidos,

06:32num nível muito medíocre para as necessidades de infraestrutura

06:36e ciência e tecnologia que o Brasil teria.

06:39Agora, é isso que você comentou.

06:43É um ajuste de pernas curtas, sem fôlego.

06:47É um ajuste, primeiro,

06:50que não convence totalmente os investidores,

06:54os agentes econômicos,

06:56que tomam decisões de investimento,

06:59porque há tantas excepcionalizações

07:01que vão alimentar a dívida pública.

07:05Gasto é gasto, não adianta formalmente excepcionalizar,

07:10porque os gastos serão feitos.

07:12E isso significa mais dívida.

07:14E o Brasil já tem uma dívida para um país latino-americano emergente,

07:19uma dívida alta.

07:21A curva é muito preocupante.

07:23Então teria um verdadeiro ajuste fiscal,

07:27teria que obter dois resultados.

07:29Estancar o crescimento da dívida,

07:33para isso tem que ter um superávit de 2,1%,

07:38um superávit primário,

07:40para não deixar a dívida crescer.

07:42E o PAC,

07:44que é o Programa Estratégico de Investimentos,

07:47é apenas hoje orçado em 60 bilhões.

07:52Precisava ser seis vezes mais.

07:54Nós precisávamos que o governo federal

07:57tivesse uma capacidade em torno de 360,

08:00400 bilhões para investimento em estradas,

08:04ferrovias, portos, aeroportos, moradias, saneamento,

08:09projetos de ciência e tecnologia,

08:12inteligência artificial, robótica.

08:16Isso nós estamos longe de obter.

08:18Tanto o estancamento do crescimento da dívida,

08:21quanto a retomada vigorosa dos investimentos.

08:25O que nós estamos fazendo

08:27não é um ajuste,

08:29como eu estou falando aqui, profundo.

08:32É um ajuste raso,

08:33simplesmente para cumprir as metas

08:37e tentar minimamente estabilizar o orçamento público,

08:45mas num nível muito insuficiente,

08:48se a gente pensar grande o Brasil ou o futuro do país.

08:52Doutor Marcos, deixa eu fazer uma pergunta breve.

08:55A Denise vai fazer a última pergunta,

08:56o nosso tempo está terminando.

08:57O senhor cita muito aqui,

08:59a IFE, na verdade, cita muito os incentivos tributários

09:03que o Brasil sempre deu,

09:04principalmente no âmbito do governo federal.

09:06Em algum momento isso vai ser revertido

09:08ou vai diminuir, ou quem sabe acabar?

09:10Há um projeto de lei sendo discutido na Câmara dos Deputados,

09:18foi apresentado pelo líder do governo,

09:21é uma estratégia do governo,

09:23para diminuir,

09:25para se ter noção,

09:27eu falei que os investimentos do Pax são 60 bilhões.

09:31A renúncia fiscal,

09:33esses chamados gastos tributários,

09:38estão previstos para ano que vem

09:41numa conta mínima que a própria Receita faz,

09:45mas que eu acho que está subestimada,

09:47de R$ 620 bilhões,

09:50dez vezes mais do que o governo federal investe

09:54em infraestrutura e investe em ciência e tecnologia.

09:59Então, é um investimento muito baixo

10:02e uma renúncia fiscal muito alta.

10:06Esse projeto que está em discussão na Câmara

10:08e que está contemplado no orçamento,

10:12visa arrecadar mais R$ 20 bilhões,

10:15suprimir essa renúncia fiscal,

10:18portanto, vai aumentar a receita.

10:21Desses R$ 612 bilhões previstos pela Receita Federal,

10:27você economizaria R$ 20,

10:28mas depende de votar na Câmara

10:31e depois será encaminhado ao Senado,

10:35tem que ser aprovado no Senado também.

10:38E, Marcos Pestano,

10:40vamos esquecer que 2026 é um ano de eleições,

10:42ano em que tradicionalmente aumentam as despesas.

10:45Você falou da carência que nós temos

10:47de investimentos em infraestrutura,

10:49que pode alavancar a produtividade do país,

10:51aumentar a oferta e não a demanda,

10:53mas a gente vê o governo muito focado

10:56nessa questão da demanda,

10:57do fôlego financeiro do consumidor,

10:59que acaba trazendo mais despesas,

11:02sem essa contrapartida de um equilíbrio maior,

11:04que talvez até viabilizasse um corte mais rápido dos juros.

11:07Há pouco espaço para o governo aumentar os gastos.

11:14A legislação amarra muito,

11:16nós já estamos no limite,

11:19quer dizer,

11:20o cumprimento da meta

11:22pressupõe todos esses descontos,

11:25essas deduções que a lei permite,

11:28e mesmo assim bate na trave

11:30da banda inferior da meta,

11:35e isso abala a confiança,

11:38quer dizer,

11:39todo mundo no mercado,

11:41os investidores,

11:42as agências de rating,

11:44olham assim e falam assim,

11:46olha, a política fiscal brasileira

11:48ainda não está nos trilhos,

11:51não assegura um futuro

11:52do tamanho que o Brasil merece.

11:55Então há uma desconfiança,

11:57não é uma doença aguda,

11:59não é um infarto,

12:01um AVC,

12:02um trauma típico de um acidente grave,

12:06um politrauma de trânsito,

12:08mas é como a diabetes,

12:09é uma doença crônica

12:11que vai minando o poder

12:13de resistência do paciente.

12:16Isso que está acontecendo

12:17com a economia brasileira.

12:19Não é uma crise como viveram

12:21a Venezuela, a Argentina,

12:23mas é um processo

12:25de deterioração lenta

12:29gradual,

12:31muito assim corrosivo

12:34para o futuro do país.

12:36Eu acho que fatalmente

12:39o presidente da República

12:40eleito em 26,

12:42que assumirá em 27,

12:44independente de quem for,

12:46se o presidente Lula

12:47ou alguém,

12:49algum opositor a ele,

12:51fatalmente terá um encontro

12:53com uma profunda

12:54reforma fiscal,

12:56uma rearrumação

12:58das finanças públicas.

13:00Pelo menos ainda estamos

13:02tendo um tratamento pela frente

13:04para evitar essa doença

13:05ficar mais crônica ainda

13:07e uma doença fatal.

13:08Marcos Pestano,

13:09agradeço muito

13:09a sua participação.

13:11Você que é diretor executivo

13:12da IFE,

13:13a Instituição Fiscal Independente,

13:15uma boa noite mais uma vez,

13:16obrigado e um bom feriado.

13:19Muito obrigado,

13:20sempre à disposição

13:21lá na IFE.

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