00:00Só pra fechar a discussão em torno do PR e da dosimetria, teve a manifestação do senador Otto Alencar na mesma linha de Espiridião Amin.
00:09Ele que é senador da Bahia, do PSD da Bahia, ele admitiu brechas nessa versão que foi aprovada pela Câmara.
00:16Segundo ele, o texto extrapola os atos do dia 8 de janeiro e acaba alcançando também crimes comuns.
00:22Na visão do parlamentar, o texto que pode favorecer facções não tem chance de passar pela CCJ, que é a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
00:33Dávila, diante disso, você acha que os senadores tendem a promover ajustes no texto na CCJ, no plenário, deixá-lo mais enxuto,
00:44atender somente aqueles que participaram dos atos do dia 8 e somente aqueles, e não as lideranças, né?
00:51Aqueles que supostamente tramaram contra o país, contra a democracia, no caso Jair Bolsonaro e aliados.
00:58Isso ficaria para um segundo momento, é isso?
01:01É isso mesmo, Caniato. Aliás, foi unânime o depoimento dos senadores.
01:06Qualquer, Alessandro Vieira, o próprio Amin, o Otto Lenkar, todos os senadores deixaram claro que não vão aprovar o PL da dosimetria
01:16com esse enorme jabuti que beneficia outros criminosos, que não tem nada a ver com manifestantes do 8 de janeiro.
01:23Então, o projeto, nesse sentido, será aprimorado e voltará à Câmara focando principalmente na questão dos manifestantes de 8 de janeiro.
01:33E eu vejo que isso faz parte desta importante decisão de se votar na matéria.
01:43Primeiro na Câmara, depois vai para o Senado, é aprimorado e, por ser modificado no Senado, terá de voltar necessariamente à Câmara.
01:52E aí esperamos que essas modificações sejam mantidas.
01:56É preciso ter foco. O foco é livrar os manifestantes do 8 de janeiro que foram indevidamente e ilegalmente condenados da prisão.
02:08Existe esse questionamento que o Mota fez há pouco sobre a arte do possível.
02:12Ah, não deu para fazer o que nós queríamos, tudo bem, vai.
02:15Vamos tentar fazer esse projeto que não é o ideal, mas é o possível nesse momento.
02:19O fato hoje, Caniato, nós temos um projeto que é o da dosimetria.
02:23Se esse é o possível ou não possível, não interessa.
02:25O que foi votado é o projeto da dosimetria.
02:28Nós temos que lidar com esse projeto.
02:30Pode descartar o projeto, não aprovar o projeto e tudo bem.
02:33É uma escolha do parlamento.
02:36Mas isso não significa que esse projeto vai substituir o Anistia.
02:40A Anistia tem que apresentar um outro projeto.
02:42E eu acho que existe cada vez mais adeptos a talvez discutir.
02:48Antes a discussão era proibida, lembra?
02:50Inclusive o presidente do Senado, Alcolumbo, dizendo que jamais, nem que se tivesse o apoio de 81 senadores,
02:55discutiria o projeto da Anistia.
02:57Agora, parece que como o Senado e a Câmara não estão bem com o governo,
03:02existe espaço para começar uma discussão sobre a Anistia.
03:05Então, tem que aproveitar.
03:06Agora, não dá para pegar um projeto que já passou por essa votação.
03:11Você pode descartar, falar que não vai votar o projeto.
03:14E aí não vota contra, aí tudo bem.
03:15Faz parte do jogo.
03:17Agora, querer transformar a dosimetria na Anistia não vai dar certo.
03:22Não vai dar certo e isso é péssimo para os manifestantes.
03:26E isso é péssimo para aqueles que acham que a Anistia é uma boa opção,
03:29porque não vai ser aprovado.
03:30Então, vai ser uma derrota geral.
03:33Agora, só para encerrar essa discussão,
03:35Mota, o fato de, pelo menos as informações que chegaram, informações de bastidores,
03:39Jair Bolsonaro teria dado sinal verde, teria autorizado, teria dito,
03:43ó, podem avançar com esse projeto.
03:45Essa informação não acaba pesando, inclusive, no posicionamento dos deputados
03:50que há um tempo eram contrários, diziam ou anistia ou nada.
03:55Não pode ser, talvez, um movimento que entende que é preciso dar esse passo.
04:01Talvez daqui a alguns meses, enfim, daqui a um ano,
04:03seja possível dar mais algum passo no sentido da anistia.
04:07Mas talvez não seja uma manifestação importante,
04:10essa de Jair Bolsonaro, para a aprovação?
04:14É evidente que a manifestação é importante,
04:18mas a responsabilidade continua sendo de cada parlamentar.
04:23É ele, o parlamentar, que vai responder aos seus eleitores.
04:27É ele, o parlamentar, que vai responder à história.
04:29Ele não vai poder dizer, olha, eu fiz isso porque me mandaram fazer.
04:33Isso não é uma decisão fácil, Caniato.
04:37Esses elementos envolvidos nessa decisão de aceitar o que é oferecido
04:44ou lutar por aquilo que você acha que é a coisa certa,
04:48é uma decisão muito difícil mesmo.
04:51Eu tenho um ponto de vista um pouco diferente do Dávila,
04:55porque eu não acho que isso que está causando problema no PL é um jabuti.
04:59Isso é a essência do projeto.
05:02Essa antecipação da progressão de regime é um elemento essencial do projeto.
05:10Isso não é um jabuti.
05:11E daí vem a minha insistência.
05:14Se você tem pessoas que estão indevidamente presas,
05:19no meu ponto de vista, é um absurdo você mudar a lei de execução penal
05:25para tentar corrigir uma injustiça sabendo que a lei se aplica para todos.
05:31Não é possível que tenha descoberto agora isso,
05:34que a lei de execução penal também se aplica.
05:37Homicídos, estupradores, pedófilos, é evidente.
05:40Não existe uma lei separada para esses outros crimes.
05:44É a única lei.
05:45Então é isso que me causa um completo espanto,
05:49porque isso não é uma coisa que foi acrescentada ao projeto.
05:55Isso faz parte da essência do projeto.
05:58E foi isso uma das coisas que criou na cabeça de muita gente a expectativa
06:03que com a aprovação do PL e da dosimetria,
06:06os presos de 8 de janeiro passariam o Natal em casa.
06:10Inúmeros juristas já explicaram que não.
06:13Eles vão ter que entrar com um pedido de revisão de pena
06:16e esse pedido tem que ser aceito, meus amigos.
06:20Porque da forma como o texto desse PL está escrito,
06:25depende da justiça aceitar ou não esse projeto,
06:30esse pedido de revisão de pena.
06:32Isso está... Basta ler o texto. Está escrito lá.
06:36Então a gente pode sim ter casos de pessoas,
06:40mesmo nesse PL sendo aprovado,
06:42se fosse aprovado no Senado,
06:43poderemos ter casos de pessoas presas no 8 de janeiro
06:46que entram com o pedido de revisão de pena
06:48e esse pedido é negado.
06:50Como é que alguém pode achar que um projeto como esse
06:53é solução para alguma coisa?
06:55Realmente, eu não sei.
06:57Quer só arrematar a última contribuição, Dávila?
07:01Infelizmente, o respeito à independência dos poderes
07:05inexiste no país.
07:06Nós já sabemos disso.
07:08Agora, esse foi um projeto costurado a seis mãos,
07:12como a gente disse, completamente errado.
07:15Porque, na verdade, a Constituição determina
07:17que o parlamento é responsável pelas leis do país.
07:23O executivo executa e o judiciário julga as leis.
07:26Agora, essa história de colocar ministro do Supremo
07:29junto com o governo e junto com o parlamentar
07:31para desenhar um projeto de lei que se torne palatável a todos,
07:36isso é um descaso com a democracia no Brasil.
07:39É um desrespeito à independência dos poderes.
07:42Mas foi assim que esse PL da dosimetria foi criado.
07:46Esse PL da dosimetria foi criado,
07:48primeiro, com a escolha à mão do relator,
07:51o deputado Paulinho da Força,
07:53por causa da sua grande proximidade
07:56com o ministro Gilmar Mendes.
07:57E aí, também, com o governo.
08:00Paulinho da Força também tinha ligação com o governo.
08:02Então, assim, é que isso é descabido,
08:06que isso é um desrespeito às regras da Constituição,
08:08que isso fere a independência dos poderes.
08:11Tudo isso é verdade.
08:13As considerações do moto são pertinentes.
08:15O fato é que nós temos hoje um projeto na mesa.
08:18E esse projeto tem que ser votado.
08:20A questão é, vai aprovar ou vai rejeitar o projeto da dosimetria?
08:24Esta é a questão.
08:26E, ao meu ver, o que os senadores pediam a mim,
08:29que estão tentando fazer,
08:30é transformar este projeto
08:32num projeto que seja exitoso
08:36para livrar da cadeia os manifestantes do 8 de janeiro.
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