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O Plenário do Senado analisa neste momento o PL da dosimetria, que prevê a redução de penas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o texto, restringindo os efeitos da proposta apenas aos réus desses episódios. A expectativa é de que a matéria seja votada ainda hoje.

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Transcrição
00:00O projeto da dosimetria é analisado neste momento no Senado Federal e deve ser votado ainda hoje no plenário.
00:07Mais cedo, a CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, aprovou a proposta restringindo os efeitos da redução de penas aos envolvidos no 8 de janeiro
00:17e também os condenados pela tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:22Nosso repórter Igor Damasceno acompanha todo o processo. Vamos então à Brasília.
00:27O Igor está com a gente em tela. Igor, seja muito bem-vindo. Seus destaques, por favor, bem-vindo mais uma vez.
00:35Muito obrigado, boa noite. Boa noite a todos que nos acompanham ao vivo aqui no nosso Pingo nos Is.
00:40Eu falo do plenário do Senado Federal. Vou até sair de cena para mostrar para vocês.
00:45Casa cheia, 77 dos 81 senadores estão presentes nesse momento na sessão.
00:52São todos eles já na expectativa de analisarem o PL da dosimetria.
00:58Há muitos itens na pauta. Isso já foi avisado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
01:03Mas a conversa de bastidor é que ele quer analisar o PL da dosimetria ainda na noite de hoje.
01:10Ou seja, a sessão teve hora para começar, mas não tem hora para acabar.
01:15E estão aqui discutindo nos bastidores, se reunindo, se articulando em torno desse assunto.
01:22E a gente segue acompanhando.
01:24Mais cedo, o PL da dosimetria foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
01:30Por lá foram 17 votos favoráveis, 7 contrários.
01:34E houve uma única modificação, uma modificação simbólica feita pelo relator Esperidião Amin.
01:41Que mudança foi essa? Ele incluiu no texto que o PL da dosimetria deve beneficiar exclusivamente
01:50apenas os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
01:54A versão aprovada na Câmara dos Deputados dava a entender que outros criminosos também poderiam ser beneficiados.
02:03E aí ele incluiu esse trecho no texto.
02:05Mas, de acordo com o Esperidião Amin, foi feita uma manobra para que o texto não voltasse na Câmara dos Deputados.
02:13Justamente porque ele disse que apenas estava confirmando o que o relator Paulinho da Força, lá na Câmara,
02:20quis dizer para que não houvesse nenhuma insegurança jurídica posteriormente.
02:24Então foi uma mudança simbólica que faz com que o texto não retorne à Câmara dos Deputados.
02:30Eu conversei com exclusividade com o Esperidião Amin.
02:34Ele falou que o PL da dosimetria é o primeiro passo até chegar à anistia.
02:40Inclui os executores, as pessoas que invadiram as instituições democráticas.
02:46Inclui também os autores intelectuais, de acordo com o STF, como, por exemplo, Jair Bolsonaro.
02:52Vamos ouvir, então, esse trecho da entrevista.
02:54Eu comparo esse esforço a uma escada, e usei até o exemplo da Bíblia, da escada de Jacó.
03:06Aqui estamos nós, na Terra, e queremos chegar à justiça.
03:12Você pode chegar direto, que seria a anistia, e pode fazer isso, humilde e persistentemente, degrau por degrau.
03:21Bom, hoje nós estamos tentando aprovar o primeiro degrau, que é o da dosimetria.
03:28Mas o que eu quero é a anistia, e quero a anistia pela anulação deste inquérito, que eu já falei aqui.
03:36Bom, então, essas são as palavras de Esperidão Amin, dizendo apenas que esse é o primeiro passo da aprovação do PL da dosimetria,
03:50mas que é ali um prelúdio para chegar até a anistia aos condenados em ataques no dia 8 de janeiro de 2023.
03:58Aqui no plenário, é necessário pelo menos 41 votos para que a matéria seja admitida.
04:04Nos bastidores, o que se fala é que o projeto vai passar com folga.
04:08Mas quando for enviado até o Palácio do Planalto para sanção presidencial,
04:14a conversa de bastidor é que o presidente Lula vai vetar esse texto na íntegra,
04:19porque ele não concorda com redução de pena para pessoas que atentaram contra a democracia.
04:27Uma conversa de bastidor aqui no Senado é que a base aliada sequer quis obstruir os trabalhos
04:32justamente para não tirar o protagonismo do presidente Lula.
04:36Quem deve vetar esse texto é o presidente Lula, e por isso a base aliada não está obstruindo os trabalhos.
04:44Nos bastidores, já se fala que esse texto vai sim ser admitido, vai passar.
04:49Como não houve modificação efetiva, vai direto para o Palácio do Planalto.
04:53Lula vai ter 15 dias para sancionar ou vetar, e a conversa é que ele vai vetar na íntegra esse texto.
05:00Vou voltar com vocês aí no estúdio, mas a qualquer momento posso voltar com novidades
05:05em torno desse assunto direto do Plenário do Senado Federal.
05:09É isso, prioridade para o Igor Damasceno.
05:11Informações diretamente do Plenário do Senado Federal, expectativas para a votação do PL e da dosimetria.
05:17Bom trabalho para você, viu, Igor? A gente volta a conversar.
05:19Ah, deixa eu passar com os comentaristas para analisar essa situação.
05:23Bom, mencionei, né, Luiz Felipe Dávila.
05:25Bom, na geral, não, vamos ficar na fechada mesmo.
05:28Dávila, segundo o nosso repórter, o projeto já teria o número suficiente de votos para a aprovação.
05:36Você mencionava, antes de nós iniciarmos o programa, que havia um acordo entre as lideranças.
05:42Tudo indica que o PL e da dosimetria será aprovado.
05:45O que isso quer dizer?
05:47Boa noite, Caniato, Kregner, Mota e a nossa querida audiência.
05:51O PL e da dosimetria é um grande acordão entre os poderes e os partidos, oposição e governo.
06:02O acordão começa por uma iniciativa, que é o PL e da dosimetria, lá com o Paulinho da Força,
06:09o deputado Paulinho da Força, na Câmara, que começa a construir um projeto consensual com o STF.
06:18Isso é uma coisa inédita na história da política brasileira.
06:22Por quê?
06:23O responsável pela formulação de leis no Brasil é o poder legislativo.
06:29Mas agora, como corremos sempre o risco de leis serem derrubadas no Supremo,
06:35é preciso ir lá pedir a bênção e autorização do Supremo para discutir um projeto de lei
06:40para que amanhã esse projeto não seja derrubado no judiciário.
06:44Então esse é o primeiro ponto, que é estranho, mas foi assim que foi aprovado o projeto da dosimetria.
06:49Foi para o Senado, houve a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça de um destaque especialmente importante
06:59do senador Sérgio Moro, que limita o projeto da dosimetria unicamente a crimes de tentativa de abolição
07:08do Estado de Direito no Brasil, do golpe de Estado.
07:11Então isso é importante, porque isso não abre aquela porteira que estava aberta no projeto da Câmara
07:17para qualquer outro tipo de crime.
07:18Então limitou-se a história de tentativa de abolição do Estado Democrático e Direito
07:24e a pessoas que não participaram de eventos violentos.
07:27Então tudo isso criou um consenso.
07:29E o terceiro, Caniato, esse projeto tem sim o aval da oposição e do governo,
07:36porque no fundo eles querem, em troca disso, liberar aqueles 16 bilhões de reais
07:41que querem para fechar a conta do ano, que faz parte das emendas, etc.
07:45Então assim, é uma grande negociação da oposição com o governo e também do judiciário com o Poder Legislativo.
07:55O nosso repórter Igor Damasceno disse que o presidente Lula pode vetar o projeto.
08:00Sim, pode vetar o projeto que também faz parte da encenação.
08:03Mas o fato é que a dosimetria vai ser aprovada, o veto será derrubado,
08:09porque no fundo o Congresso Nacional quer virar a página sobre esse assunto, Caniato,
08:14e quer focar nas eleições em 2026 e tirar da frente dosimetria e anistia.
08:20Pois é, vários aspectos para discutirmos e analisarmos.
08:23Vamos ao Rio de Janeiro, Roberto Mota com a gente.
08:26Mota, seja bem-vindo, ótima noite a você.
08:28PL da dosimetria aprovado na CCJ no dia de hoje.
08:32Expectativa para a votação daqui a pouco, inclusive, no plenário do Senado Federal.
08:37As indicações apontam para a aprovação, que podemos considerar suas expectativas, Mota.
08:44Boa noite, Caniato. Boa noite, meus colegas de bancada.
08:49Boa noite, nossa audiência.
08:50Eu achei muito boa essa fala do senador Esperidião Amin.
08:54Se os inquéritos estão errados, eles precisam ser anulados.
09:00Anistia é o remédio.
09:03Eu vi a emenda do senador Moro.
09:07Eu ainda não consegui discutir o texto com juristas para ter uma compreensão melhor,
09:12mas, aparentemente, a mudança foi boa, porque ele deixou claro que a mudança na lei de execução penal
09:21para antecipar a progressão de regime se aplica apenas aos casos de 8 de janeiro.
09:30E eu fiquei até me perguntando por que a redação da Câmara dos Deputados já não foi feita dessa forma.
09:38Por que ela abriu uma brecha para que essa antecipação de progressão também valesse para outros casos,
09:48que não tem nada a ver com o 8 de janeiro?
09:50O Senado está classificando essa mudança como redacional,
09:56o que significa que ela não altera a substância do que foi aprovado na Câmara,
10:02ela apenas esclarece a intenção, seria apenas um ajuste na redação.
10:09O que significa que o PL não precisaria voltar à Câmara,
10:13ele iria direto para a sanção ou veto da presidência da República.
10:20Tem muita gente que está confiante de que esse projeto vai navegar em águas de almirantes.
10:28Eu não tenho tanta certeza.
10:30Olofotes voltados para a possível aprovação do PL da dosimetria
10:35e possivelmente isso vai acontecer dentro aqui do programa.
10:38Enquanto o programa estiver no ar, a gente vai trazer ao vivo todas as informações diretamente de Brasília.
10:44Enquanto isso, o Henrique Kringner também analisa essa votação que aconteceu na CCJ.
10:49Já é um indicativo de que a proposta poderia passar no plenário, né, Kringner?
10:54Quais aspectos você gostaria de destacar desse projeto que sofreu esse ajuste mencionado pelo Mota?
11:00Bem-vindo.
11:00Obrigado, Caniato.
11:01Boa noite a você, ao Dávila, ao Mota e todos que nos acompanham aqui no Pingos nos Is.
11:05Eu tenho pensado, Caniato, num aspecto que tem me chamado a atenção.
11:10Justamente o quão coordenado estão todos os esforços e as diferentes partes para se chegar no mesmo objetivo.
11:17Nós falamos aqui ontem sobre esse projeto da dosimetria, falamos em outras oportunidades também
11:23e eu disse, olha, a primeira oportunidade que nós temos de se chegar ao mais próximo da anistia é um bom caminho.
11:30No entanto, tem me chamado a atenção algumas falas, né?
11:34O próprio presidente Lula, ele disse, eu vou decidir o que vou fazer, se veto ou não, com Deus.
11:41Vou decidir com Deus.
11:42Agora o Espírito de Homem também evoca aí o conceito da escada de Jacob para dizer que é como a estratégia que foi adotada, né?
11:50É um pouco equivocado esse exemplo porque na escada de Jacob, desses, subiam anjos, não políticos, que são duas classes bastante diferentes.
11:58Mas uma coisa está me chamando a atenção que é, parece que todos os lados estão entendendo que existe um grande arquiteto por detrás de todas as negociações.
12:08São raros os projetos de lei, especialmente aqueles polêmicos que vêm dizer sobre o governo Bolsonaro, a pessoa do presidente Bolsonaro,
12:16sobre os eventos do 8 de janeiro, que tem uma resistência baixa por parte da base governista e uma aprovação unânime por parte da oposição.
12:26Parece que está tudo muito bem coordenado.
12:29Dávila trouxe aqui a questão do acordão entre as diferentes partes e citou aí os pontos.
12:35A minha pergunta que eu queria deixar aqui para a gente refletir é quem é o grande arquiteto desse plano?
12:41Não me parece que a base da oposição é quem realmente tem conseguido liderar essa frente da dosimetria.
12:48Haja vista que o relator é Paulinho da Força, que não é uma figura reconhecida de direita, ou mesmo conservador, ou mesmo bolsonarista.
12:57Também não me parece que é alguém da base governista, porque nós tivemos poucos e tímidos,
13:03mas tivemos algumas manifestações contrárias a esse projeto.
13:07Quem é?
13:08Será que tem alguém que não é do poder executivo?
13:10Alguém que talvez não é do poder legislativo, que está construindo essa história de maneira a chegar num grande, com perdão da expressão, um grande cala-boca para os dois lados?
13:20Será que tem alguém tentando ganhar dessa maneira?
13:23Essa é a pergunta que eu fico.
13:25Porque tanta gente evocando aí um conceito de divindade, de Deus, tanta gente falando sobre uma suposta paz.
13:31E essa paz, ela está aparecendo muito arquitetada, humanamente construída, e com certeza aí tem um arquiteto por detrás.
13:40A pergunta é, quem é o grande arquiteto deste grande acordão que está sendo feito aqui na dosimetria?
13:46O que a gente sabe é que em nenhum dos esforços está sendo considerado a urgência de proteger aqueles mais vulneráveis.
13:54Aqueles que foram presos na Praça dos Três Poderes, ou que estavam nas proximidades das concentrações, perto dos quartéis, que não tem proteção de advogados,
14:04que não tem grandes recursos financeiros, que estão longe dos seus filhos, ainda que filhos pequenos, a revelia do que diz a lei.
14:11Nós temos tantos casos de pessoas que estão passando por problemas de saúde, mas continuam presos, como se fossem um risco iminente para a sociedade.
14:19Esses não estão na conta, nem mesmo na fala, tanto de senadores, quanto de alguns desses da base governista, e também na maioria do grande chamado centrão.
14:32E a gente sabe que não é o interesse deles que tem sido protegido.
14:35A pergunta, eu volto a dizer, quem é o grande arquiteto por detrás desse acordo?
14:39Pois é, a gente segue acompanhando a sessão no Senado Federal, algumas questões de ordem sendo expostas e discutidas.
14:45Mas deixa eu só passar, enquanto a gente acompanha, a produção inclusive monitorando tudo,
14:50o que os parlamentares, os congressistas dizem neste momento, qualquer informação importante a gente traz aqui na programação.
14:58Deixa eu só passar para o Dávila, porque o Dávila tocou num ponto que é importante.
15:02Dávila, quando se fala em um grande acordo, é preciso compreender que no universo da política pode alguém descumprir um acordo.
15:10E o descumprimento talvez esteja inclusive no roteiro, né?
15:14Talvez não seja o parlamentar daquele partido grande, mas seja um parlamentar de um partido menor, sei lá, com dois, três parlamentares.
15:21Ajuiz, uma ação, leva a questão para a Suprema Corte.
15:24Você defendia lá atrás um movimento de pacificação, melhor, um movimento de autocontenção.
15:30Você acha que a partir da aprovação, a possível aprovação desse PL da dosimetria, a gente poderá observar o início de um processo de autocontenção?
15:41A aprovação pode ser considerada uma janela de oportunidade para esse processo de autocontenção?
15:48Caniato, a aprovação do PL da dosimetria traz um ponto muito importante.
15:53Primeiro, houve um movimento para rechaçar a anistia.
15:59A anistia não seria aprovada e a anistia seria derrubada se fosse aprovada no Supremo Tribunal Federal.
16:06E isso era uma questão que precisava ser arrumada, a questão da injustiça em relação aos manifestantes de 8 de janeiro.
16:14Inclusive, o líder do governo no Senado, o senador Wagner, falou exatamente isso.
16:20Ele disse assim, foi injusto alguma das penas.
16:24Ele mesmo reconheceu.
16:25Então, significa que havia um incômodo no parlamento em torno das pessoas condenadas injustamente no 8 de janeiro.
16:35Se a justiça deveria rever penas, seria o melhor.
16:38Mas isso não vai acontecer porque a justiça vem atuando de uma forma política e não jurídica.
16:44E isso não vai mudar tão sempre.
16:46Então, aí o que acontece?
16:47O projeto nasce essa história de dosimetria.
16:51E a pergunta do crime é ótima.
16:52Por que é o projeto de uma única pessoa?
16:54Não, é um projeto coletivo.
16:56Porque aí escolhem Paulinho da Força,
16:58que é um deputado que tem excelentes relações com ministros da Suprema Corte,
17:03principalmente Gilmar Mendes e Alexandre Moraes.
17:06E aí daí começa a construir uma solução, que eu digo, a seis mãos.
17:11Com parte do executivo fingindo que não quer, mas dizendo que alguma coisa tolera.
17:15O judiciário dizendo que se a redação for nesse sentido é aprovado.
17:19E Paulinho da Força tentando ganhar o apoio de Hugo Mota, do presidente da Câmara,
17:24para que esse projeto pudesse ser colocado em votação na Câmara.
17:29O mesmo ritual ocorre no Senado.
17:32E eu tenho certeza que esse projeto só foi votado porque os presidentes,
17:36tanto da Câmara e do Senado, tiveram este aval dessa conversa com o Supremo Tribunal Federal.
17:42Porque eles também não iam se arriscar a criar uma indisposição com o Poder Judiciário
17:46e com o governo num projeto que não tinha chance de ser aprovado,
17:49ou se fosse aprovado seria derrubado.
17:51Então, isso mostra como funciona esta construção de acordos no Parlamento.
17:57Se esse é um projeto ideal ou não, é uma questão secundária.
18:01O fato é que este é o projeto que está na mesa,
18:04que vai livrar os manifestantes do 8 de janeiro da cadeia.
18:07E esse projeto foi aprovado na Câmara e vai ser aprovado agora no Senado.
18:11E certamente, se o presidente Lula vetar,
18:14eu não acho que ele está rompendo o acordo,
18:16ele está tomando uma postura política.
18:20E essa decisão política dele será derrubada no Congresso.
18:24Por quê?
18:25Porque já conta com este aval do Supremo Tribunal Federal,
18:29que mesmo se é acionado, não será derrubado.
18:32Porque, no fundo, ele é o coautor oculto do PL da dosimetria.
18:38Zé, teve essa questão mais cedo, viu, Mota?
18:40Esse acordo, inclusive, teve uma manifestação do senador Renan Calheiros
18:45dizendo que a base aliada ficaria neutra em relação à proposta
18:49em troca do avanço das pautas econômicas do Planalto.
18:53Inclusive, o Dávila mencionou isso há pouco.
18:56E aí, Jacques Wagner chegou a assumir
18:59que orientou os aliados a permitirem o debate e o avanço
19:03desse projeto da dosimetria,
19:06mas depois ele negou qualquer tipo de troca política.
19:09Enfim, são aquelas idas e vindas às negociações
19:12e os bastidores da política que, de vez em quando, vem à tona.
19:16Eu me lembro que lá atrás você defendia a extinção do processo,
19:19mas, dadas as circunstâncias, talvez seja a saída, Mota?
19:24Não sei, Caniato.
19:26Eu desejo ardentemente que esse processo termine
19:31com a libertação de quem não deveria estar preso
19:35o mais rápido possível,
19:36mas eu não vou me enganar e não vou enganar ninguém.
19:40Eu não acredito nisso.
19:42Se acontecer, eu vou ficar muito feliz
19:45por ter sido desmentido.
19:47Mas eu não acredito em milagres.
19:49Eu não acredito, depois de tudo que aconteceu
19:52no Brasil nos últimos três anos
19:54e que continua acontecendo na nossa frente,
19:57que a gente tenha muita esperança
19:59de que um projeto criado em cima de um acordo
20:03que nunca deveria ter existido,
20:05porque é um acordo que significa violação
20:07do princípio da independência dos poderes,
20:10a gente está assumindo como normais
20:13coisas que são absolutamente excepcionais.
20:17E aí a gente assume como normal
20:19e espera agora que tudo melhore.
20:22Aí acontece alguma outra coisa excepcional.
20:24A gente coloca na categoria de normalidade
20:27e espera que tudo melhore.
20:29Vocês estão vendo onde é que vai dar essa receita, né?
20:32Eu acho que esse processo
20:35não deveria ter começado dessa forma.
20:40A impressão que eu tenho
20:42é que a direita deveria ter abraçado
20:45essa bandeira da amnistia
20:47da mesma forma que a esquerda
20:49abraçou em 1979
20:51em condições, eu diria,
20:54até muito, muitíssimo mais complicadas,
20:57porque o obstáculo à normalização
21:00hoje no Brasil é bem localizado.
21:02Naquela época era um obstáculo muito maior.
21:06Aí a direita abriu mão disso
21:08e participa desse processo
21:11deixando as convicções de lado.
21:14A primeira vez que eu vi
21:16uma convicção claramente articulada
21:18foi agora, nessa fala do senador
21:20Espiridão Amin,
21:21que disse que acreditava que os projetos,
21:24que os processos inquéritos
21:25deveriam ser anulados
21:26e que a solução é a amnistia
21:28e que ele vai trabalhar pela amnistia.
21:30Quantos outros parlamentares
21:33conseguiram até agora
21:34articular de forma tão clara e direta
21:37o que está na frente de todos nós?
21:40Então, lamento se eu estou desafinando
21:43o coro dos contentes,
21:45mas eu me lembro sempre
21:46do que disse Churchill,
21:48criticando aqueles que achavam
21:51que dava para se chegar a um acordo
21:53com a Alemanha, né?
21:55Entre a guerra e a desonra,
21:57escolheram a desonra.
21:59Agora terão a desonra e a guerra.
22:02Pois é, o Mota trata de uma questão
22:04que é interessante, né?
22:06Kriegner, queria escutá-lo a respeito.
22:08Enfim, me parece que
22:10Espiridão Amin, quando disse que
22:12na verdade deveria ser extinto o processo,
22:14que ele vai brigar pela amnistia,
22:16ele faz uma sinalização para um grupo, né?
22:19Mas, no final das contas,
22:20ele trabalha para a aprovação do PL e da dosimetria.
22:23Aí ele faz uma sinalização para um outro grupo.
22:26Enfim, é a arte da política, né?
22:28Em uma mesma fala,
22:29ele tem que enviar recados a vários grupos.
22:32Mas, isso que o Mota trata,
22:35dessa alternativa inusitada
22:37para a resolução dos problemas, né?
22:39Esse acordão ou o arquiteto invisível,
22:42que ninguém sabe exatamente quem é.
22:44Quais podem ser as consequências desse processo?
22:46Porque novos problemas aparecerão, né?
22:49Quem é que vai resolver?
22:50Exato.
22:51E o grande risco é que seja mais uma esperança frustrada, né?
22:54Gerada em meio à população.
22:56E a população tem essa expectativa
22:58de que a amnistia, de fato, chegue.
23:01Mas, até agora,
23:02embora a fala do senador Amin,
23:05ela é uma fala mais esperançosa
23:07e mais clara de que esse é o caminho
23:10que será buscado,
23:11não se apresentou o caminho, né?
23:13Se disse a direção.
23:14Ela apontou, olha,
23:15nós estamos aprovando isso aqui
23:17para chegar ali.
23:18Mas, como é que nós vamos chegar aqui?
23:20Uma vez que essa dosimetria for aprovada,
23:22quais serão os próximos projetos,
23:24os próximos passos,
23:25quais são os mecanismos que serão ativados?
23:28E aí eu volto a dizer e fazer a mesma pergunta.
23:31Esse grande arquiteto vai permitir
23:33com que passos ainda mais profundos
23:36sejam dados em direção à amnistia
23:39ou é o grande cala-boca nos dois lados?
23:41Olha, nós não vamos simplesmente
23:43condenar de maneira injusta
23:45e fazer vista grossa,
23:46vamos aqui aliviar as penas,
23:48mas também não vamos dar amnistia
23:50nesse processo que é, por essência,
23:52injusto, né?
23:53Então, tanto governo quanto oposição,
23:56fica todo mundo quietinho
23:57porque eu dei um pouco para cada um aqui.
24:00E talvez ao não vetar,
24:01talvez ao não utilizar nenhum instrumento
24:05na própria Suprema Corte,
24:06esse grande arquiteto permita
24:08com que até a sua imagem
24:10seja um pouco mais humanizada
24:12e assim consiga amenizar um pouco
24:16dos estresses que tem sofrido aí.
24:19Eu acredito que o pior de tudo
24:21é lembrar que tem pessoas
24:23que não deveriam estar na cadeia
24:24e que estão
24:25e que aqueles que diziam defender
24:27os seus interesses
24:28não estão defendendo
24:29e aqueles que poderiam fazer alguma coisa
24:31não estão fazendo.
24:32Mas a gente já viu esse cenário,
24:34a gente já viu pessoas
24:35dando falsas esperanças,
24:37a gente já viu políticos alimentando
24:39para dizer, olha,
24:40eu não posso ir contra
24:41a minha base eleitoral aqui,
24:42então eu vou dizer para eles
24:43algo que é impossível.
24:44Faltou coragem
24:45para posicionar na hora certa
24:47e aí deu no que deu
24:48e a gente vê esse cenário
24:50possivelmente se repetindo
24:51agora também.
24:53Seria pior dos sentimentos
24:54alimentar uma falsa esperança
24:56de que um projeto,
24:57como o Mota disse,
24:58de que a dosimetria
24:59vai levar para a anistia
25:00se não está sendo construído
25:01um caminho claro para isso.
25:02Por isso,
25:03a gente tem que cobrar
25:04qual é o caminho claro,
25:05quais são os próximos passos.
25:07Se essa é a melhor avenida,
25:09como é que serão os próximos passos?
25:11Concorda, Dávila?
25:13Eu não concordo pelo seguinte,
25:15o PL da dosimetria
25:18é o projeto factível
25:20a ser aprovado e implementado
25:23e isso não é criar ilusão.
25:24Ilusão é insistir na anistia,
25:26que é um projeto
25:27que vai ser derrubado.
25:29Se ele for aprovado,
25:30por exemplo,
25:31se conseguisse ser aprovado
25:33no Congresso,
25:33que não vai,
25:34porque a bancada majoritária
25:35do governo não aprovaria,
25:38seria derrubado no Supremo.
25:40O Supremo já deixou claro isso.
25:42Então, assim,
25:43isso é fomentar ilusão.
25:45Ah, que isso aqui é dosimetria,
25:46o primeiro passo
25:47para aprovação da anistia.
25:49Não vai acontecer.
25:50Toda a história
25:51de aprovação de anistia
25:53do Brasil
25:54foi, sim,
25:55pressão da oposição,
25:56mas foi um ato
25:57de governo.
25:59A anistia de 1979,
26:02por exemplo,
26:03foi um trabalho
26:04excepcional
26:05do então
26:06general
26:07Goberico
26:08Outos Silva.
26:08Ele foi
26:09o que articulou
26:10com o governo
26:11e com a oposição
26:13a famosa
26:14anistia
26:16para uma abertura
26:17que ele chamava
26:18como lenta
26:19e gradual
26:20do Brasil
26:20de volta à democracia.
26:22Então,
26:22parte da grandeza
26:24do governo
26:24querer pacificar
26:25o Brasil,
26:27virar a página,
26:29iniciar um novo capítulo
26:31na história do país.
26:33Este não é o caso
26:35deste governo.
26:36É um governo
26:36rancoroso,
26:38cheio de ressentimento,
26:40que quer manter
26:41a polarização viva
26:42por uma questão
26:44eleitoral.
26:45Então,
26:45fomentar
26:46a esperança
26:47da anistia
26:48com um governo
26:49desse,
26:50isto sim
26:51é criar ilusão.
26:52É uma ilusão
26:53achar que a anistia
26:53vai ser aprovada.
26:54Então,
26:55o PL da dosimetria
26:56resolve parte
26:58do problema
26:59que foram aqueles
26:59injustamente
27:00condenados
27:01dos manifestantes
27:02de 8 de janeiro,
27:03põe um ponto final
27:05nessa questão,
27:06vira a página
27:07e permite
27:08que essas pessoas
27:09voltarão
27:10às suas casas.
27:12Se esse
27:13foi o melhor
27:14mecanismo,
27:15isso não está
27:15em discussão.
27:16O que está
27:16em discussão
27:17é que isto aqui
27:17é uma saída
27:18para fazer
27:19uma justiça
27:20parcialmente
27:21com pessoas
27:22injustamente
27:23condenadas.
27:24Enquanto alimentar
27:25a tal da esperança
27:26na anistia,
27:28isto sim
27:28é fomentar
27:29uma ilusão
27:30que jamais
27:31vai acontecer.
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