Senador Otto Alencar se posiciona contra PEC da Blindagem

Jovem Pan News

O presidente da CCJ no Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou nesta quarta-feira (24) que é contra a PEC da Blindagem. A proposta transfere ao Congresso a prerrogativa de autorizar ou barrar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. A CCJ do Senado vota a medida nesta quarta (24).
Reportagem: Igor Damasceno

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00:00Seguimos aqui com outras informações pra você no Jornal da Manhã, edição desta quarta-feira.

00:06A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal vota hoje a PEC da Blindagem.

00:11O Igor Damasceno em Brasília acompanha esse assunto de perto, tem mais informações pra gente.

00:15Pois não, Igor?

00:18Oi, Roberto. Mais uma vez, ótimo dia pra você e também pra todos que nos acompanham.

00:23Eu falo ao vivo do corredor de comissões daqui do Senado Federal,

00:26onde daqui a pouquinho, na Comissão de Constituição e Justiça, vai começar então a análise da PEC das Prerrogativas,

00:33também chamada de PEC da Blindagem.

00:36É um texto que foi aprovado há alguns dias na Câmara dos Deputados, em dois turnos,

00:41com uma votação expressiva, mais de 350 votos favoráveis.

00:46Mas então, esse texto acabou sendo bastante criticado por conta das prerrogativas,

00:53da blindagem que os parlamentares teriam.

00:55O presidente da CCJ vai falar aqui agora, nós vamos ouvir as palavras dele,

01:00as últimas palavras antes da apreciação no Congresso, na CCJ, na Comissão de Constituição e Justiça.

01:07Vamos ouvir então o senador Otto Alencar, que é o presidente da CCJ.

01:12Nós já levantamos aí, 17 senadores, de 24 senadores da Comissão de Constituição e Justiça,

01:19se manifestaram contra a PEC.

01:22Eu vou abrir a sessão agora, falta cinco minutos para abrir a sessão,

01:26e o senador Alessandro Vieira, que é o relator, vai apresentar o seu relatório.

01:32Ele me disse que duas emendas foram apresentadas pelo senador Sérgio Moro, que ele rejeitou.

01:39Eu sei que o Sérgio Moro conhece bem a legislação,

01:44queria aperfeiçoar de uma forma que ficasse só a parte de votos de opinião,

01:50mas essa é uma proposta de emenda constitucional,

01:52que ela vem com muitos vícios de constitucionalidade.

01:56É inconstitucional, ela é contra a moralidade pública, é contra a ética,

02:02e também ela fere o princípio da isonomia.

02:05Por quê? Porque só pode ter foro privilegiado alguém eleito pelo voto popular,

02:10os deputados federais, os senadores, os deputados estaduais, governadores,

02:15e ela estende essa prerrogativa de foro para presidente de partido,

02:2129 partidos no Brasil com atividades registradas,

02:26ou seja, vai dar prerrogativa de foro a 29 presidentes de partidos,

02:30de partidos até que são desconhecidos, tem representação de uma Câmara de Vereadores no interior ou outra.

02:35Isso é o caminho aberto para o crime organizado começar a participar da política.

02:40Nós não queremos isso.

02:42O colegiado da Câmara e do Senado deve ter parlamentares sintonizados com o trabalho,

02:48com a ética e com respeito com a lei.

02:51Eu pergunto sempre, para que é que existe a lei?

02:53A lei existe para limitar o meu poder, o poder do deputado federal, o do governador,

02:59do presidente da República, de todos nós estamos submetidos à lei.

03:03Não podemos ir, não podemos apreciar uma matéria que vai ao arrepio da lei contra a legislação.

03:09De tal sorte que eu vou abrir a sessão, vou dar a palavra ao Alessandro Vieira,

03:14ele vai ler o relatório dele, vai abrir discussão,

03:16e eu espero que hoje possamos aprovar a rejeição na CCJ, ou seja, rejeitá-la na CCJ,

03:24aprovar um requerimento de urgência, encaminhar para o plenário do Senado,

03:29para hoje mesmo sepultar essa matéria que, ao meu ver, e ao ver também de vários senadores aqui,

03:37e também de deputados que lá votaram e se arrependeram, já estão muitos arrependidos,

03:42nós poderemos eliminar isso, tirar isso da pauta do Congresso Nacional.

03:47Agora, senador, falo ao vivo no Jornal da Manhã da Jovem Pan,

03:51e a gente sabe que o senhor recebeu algo em torno de 1 milhão e 500 mil assinaturas de brasileiros

03:56se posicionando contra esse texto.

03:59Podemos dizer que o brasileiro, de certa forma, influenciou para a sepultura, para o enterro de vez dessa PEC?

04:06Reforça, mas não influenciou até porque, tanto no meu caso, como de vários senadores,

04:12tomamos decisões muito antes das manifestações populares.

04:16No meu estado teve uma manifestação popular que só foi vista nas diretas já, como também em outras capitais.

04:24O povo está contra essa matéria.

04:26Ontem eu recebi a deputada federal Fernanda Melchiona, lá do Rio Grande do Sul,

04:33com 1 milhão e 500 mil assinaturas, a Sâmia, o Glauber, vários outros parlamentares

04:39que foram ao meu gabinete levar essas assinaturas.

04:42Então, a rejeição popular foi muito grande.

04:45A decisão já estava tomada de buscar rejeitá-la aqui no Senado Federal,

04:50mas essa força popular ajuda, sem dúvida nenhuma,

04:54para mostrar que nós estamos com a razão na direção de rejeitá-la,

04:58e a maioria da Câmara estava sem a razão quando aprovou.

05:03Muito obrigado, senador.

05:04A gente ouviu agora o senador Otto Alencar, que é o presidente da CCJ,

05:09e como vocês acabaram de ouvir, ele se coloca contra a admissibilidade dessa PEC

05:14que foi aprovada no Senado Federal.

05:17Daqui a pouquinho o relator, senador Alessandro Vieira,

05:20vai apresentar o relatório recomendando a rejeição.

05:23A CCJ estipula que dos 27 membros, pelo menos 18 votem contra a PEC,

05:29agora por uma questão regimental, mesmo sendo reprovado na CCJ,

05:33vai para o plenário do Senado, e por lá a expectativa é que pelo menos 50 dos 81 senadores

05:39votem contra a admissibilidade dessa PEC.

05:43Isso acontecendo, então, se encerra as discussões,

05:46e de fato a PEC estará extinta, estará ali arquivada para não ter mais essa discussão.

05:52A gente vai seguir acompanhando e podemos trazer, nós podemos trazer mais novidades

05:57ao longo da nossa programação.

05:59Volto com vocês aí no estúdio.

06:00Tá combinado, então. Muito obrigado.

06:02Igor Damasceno, direto de Brasília, atualizando essas informações da PEC da blindagem.

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