Alan Ghani e Fábio Piperno discutem a decisão do Supremo Tribunal Federal de anular a votação da Câmara e determinar a perda automática do mandato da deputada Carla Zambelli (PL). O debate se concentra em quem detém a competência final para a cassação: o Judiciário, através da Suprema Corte, ou o Legislativo (Parlamento).
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00:00Era um embate que já estava comprado a Langane e inclusive comprado e já com resultado feito, né?
00:05Ah, exatamente. Agora, goste-se ou não, quem tem a prerrogativa de caçar o mandato é a Câmara dos Deputados, é o Parlamento, não é da Suprema Corte isso.
00:17Tudo bem, a lei, o artigo 55, diz, olha, se um parlamentar cometer um crime em trânsito em julgado, que é o caso da Carla Zambelli, ele deve ser caçado.
00:27Mas o Parlamento não entendeu, assim, embora tenha o fato, né, consumado, mas o Parlamento diz que ela não deve ser caçada.
00:36Ah, mas é então inconstitucional, porque está ferindo o artigo 55, então eu pergunto, todas as decisões da Suprema Corte foram de fato constitucionais? Interrogação.
00:47E pra você, Piperno, foram de fato constitucionais e mesmo num caso onde há uma condenação de 10 anos por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça,
00:56onde se usa a ajuda de um hacker pra colocar um mandado de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal,
01:02caberia a Câmara de fato definir se ela perderia ou não o mandato e não uma decisão que joga mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes no centro das atenções?
01:13Bom, na verdade, só pra esclarecer uma coisa, ela já tem 15 anos de condenação.
01:17Sim, porque são 10 desse e mais 5 daquele da perseguição armada aqui nos Jardins.
01:21E meio. Eu acho que é uma decisão da Câmara constrangedora.
01:25Isso está pacificado, né, o artigo 55, o Alan citou ontem e citou hoje.
01:29Está lá, explícito, né, ele é um artigo muito claro, curto, né, de fácil entendimento,
01:35então, acho que não resta dúvida.
01:37O que vai acontecer? Volta pro STF e o STF fala, bom,
01:41a decisão da Câmara é inconstitucional, portanto, cumpra-se o que foi determinado antes.
01:48Agora...
01:48E você acha que o Supremo Tribunal Federal tem razão ao agir dessa maneira?
01:52Ué, é o que está escrito lá, né, e é muito claro, é um artigo curtinho, inclusive.
01:58Agora, a questão é que ela vai ser presa, voltando pra cá com o mandato ou sem mandato e tal,
02:05ela vai ter que cumprir pena, são duas condenações, repito,
02:08e ainda tem um processo que está tramitando do TSE, de perda de mandato e tal,
02:14o que seria mais grave ainda, porque aí impactaria outros dois deputados do PL aqui em São Paulo,
02:19que isso implicaria em anulação dos votos dela.
02:23Mas, pra mim, isso é só o aperitivo, é café pequeno em relação ao que virá ano que vem.
02:31Porque há muitos deputados na fila já pra julgamentos aí, por conta dessas investigações,
02:38anunciados aí pelo ministro Flávio Dino.
02:41Gente que, do PSB, do PDT, do União, do PL, do PL, gente à esquerda e à direita.
02:49Na hora em que começarem a surgir condenações desses deputados,
02:55aí eu acho que o espírito de corpo vai começar a agir.
02:59Porque eu tenho certeza que eles vão tentar criar alguma blindagem,
03:05porque falar, bom, pera lá, agora estão pegando muita gente, estão pegando muitos de nós.
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