O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, rebateu críticas e explicou a PEC da Segurança Pública durante a primeira audiência pública da comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (16). O relator da comissão especial da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), sugeriu várias mudanças no texto. Reportagem: Lucas Martins
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00:00Em audiência pública com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, o relator da PEC classificou a proposta do governo como absolutamente insuficiente e apresentou alterações.
00:13O líder da pasta rebateu críticas e explicou um pouco mais sobre a matéria. A reportagem é de Lucas Martins.
00:21O ministro Ricardo Lewandowski foi mais uma vez à Câmara para debater o projeto de emenda à Constituição da Segurança.
00:28O representante da Justiça respondeu às críticas que recebeu sobre algumas corporações, como a de peritos, agentes de trânsito e agentes socioeducativos, terem ficado de fora da PEC.
00:42Segundo ele, a decisão sobre qual entidade deve virar ou não polícia autônoma caberá aos parlamentares que estarão à frente da votação do texto.
00:53Lewandowski explicou sobre a execução da matéria feita pelo governo.
00:57Um plano nacional de segurança pública que será elaborado por uma comissão especial de segurança pública e de defesa social com a participação de estados e municípios para fazer um plano nacional de segurança pública e defesa social que abrange também o sistema penitenciário que está caótico.
01:17Nós temos hoje 670 mil presos no Brasil, 4 mil prisões, 5 federais, enfim, um sistema que o próprio Supremo Tribunal Federal considerou no estado inconstitucional de coisas.
01:30O relator da PEC, deputado Mendonça Filho, do União Brasil de Pernambuco, sugeriu mudanças no texto da PEC.
01:37Para o parlamentar, o texto apresentado ao Congresso não é suficiente.
01:42Eu não acredito que tão simplesmente uma proposta de emenda à Constituição terá o condão mágico de transformar essa realidade, mas há espaço sim para aprimoramentos, para que a gente possa avançar na estrutura legal do ponto de vista constitucional.
02:00E no segundo momento também aprimorarmos a legislação penal e processual penal para que a gente possa fazer com que a criminalidade não impere dentro da realidade brasileira.
02:14A inclusão de novas corporações policiais no texto da proposta é uma das alternativas que podem travar a tramitação do projeto no Congresso.
02:23Até o momento, a PEC delimita atuações de policiais federais, das polícias civis e militares, das polícias penais federais e estaduais, das guardas civis municipais e do corpo de bombeiros.
02:38O deputado Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal, criticou a centralização das investigações na Polícia Federal.
02:46De acordo com o parlamentar, mais de 80% das facções criminosas são presas pelas polícias civis e militares.
02:55A Polícia Federal é uma polícia eficiente? É, mas não tem efetivo para isso.
03:03Para isso, já vai meu primeiro apelo à V. Exª, tem 500 aprovados da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal,
03:10que precisam ser chamados. O efetivo das duas corporações não dá conta de exercer as atividades hoje.
03:18Imagina daqui recebendo mais missões.
03:22O ministro afirmou que não caberá interferência sobre as competências de estados e municípios
03:28e defendeu a garantia de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
03:32para financiar o Plano Nacional que será elaborado após a promulgação da PEC.
03:38Ricardo Lewandowski afirmou que a atuação das facções criminosas no Brasil
03:44representa um ataque à própria soberania do país.
03:47O plano de trabalho prevê ainda 16 audiências públicas e reuniões com prefeitos e governadores.
03:55O plano de trabalho prevê ainda 16 audiências públicas e reuniões com prefeitos e governadores.
04:00O plano de trabalho prevê ainda 16 audiências públicas e reuniões com prefeitos e governadores.
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