Lula critica emendas parlamentares obrigatórias e nega conflito com o Congresso

Name: Lula critica emendas parlamentares obrigatórias e nega conflito com o Congresso
Uploaded: 2025-12-05T00:07:39+00:00
Duration: 10 min 38 s
Channel: Jovem Pan News

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou duramente o poder do Congresso Nacional em relação às emendas impositivas, mecanismo que obriga o Executivo a liberar recursos definidos pelos parlamentares.
Lula minimizou a crise de relação com o Legislativo, afirmando que "não tenho problema com o Congresso", mas sim com o instrumento das emendas, que engessa a gestão do Orçamento. Reportagem: André Anelli.

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00:00Em meio ao embate entre os poderes, o presidente Lula afirma não ter problemas com o Congresso Nacional.

00:07Assunto para o repórter André Anelli chegando com mais informações,

00:11essa declaração está mais para um jogo de cena dele.

00:14Seria isso, André? Boa noite para você, bem-vindo.

00:19É por aí sim, viu, Tiago. Muito boa noite a você também e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.

00:25O presidente Lula negou qualquer tipo de crise com o Congresso,

00:30mesmo diante desse cenário de insatisfação das duas principais lideranças do Legislativo,

00:36Davi Alcolumbre e Hugo Mota.

00:38No caso do presidente do Senado, ele ainda não engoliu totalmente a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal.

00:46Alcolumbre preferia o antecessor dele no Senado, Rodrigo Pacheco,

00:50e chegou a mobilizar apoio junto aos colegas em nome, então, de Pacheco.

00:55Já no caso de Hugo Mota, ainda ficaram marcas daquela troca de acusações e de críticas

01:02envolvendo o projeto de lei antifacção.

01:06Essas trocas de acusações e críticas entre a Câmara e o Planalto, justamente sobre o teor do texto.

01:13Apesar desses últimos acontecimentos, Lula negou qualquer tipo de problema com o Congresso,

01:20mas criticou justamente um tema sensível aos parlamentares, as emendas impositivas.

01:27O presidente afirmou que se trata de um sequestro do orçamento,

01:32o fato de deputados e senadores serem responsáveis pela destinação de 50% dos recursos da União.

01:40Vocês acham que nós, do governo, temos algum problema contra o Congresso Nacional?

01:45A gente não tem.

01:48Eu, sinceramente, não concordo.

01:51Não concordo com as emendas impositivas.

01:54Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% do orçamento da União

01:59é um grave erro histórico.

02:02Eu acho.

02:04Mas você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam e que aprovaram isso.

02:10Essas declarações foram dadas durante a última reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o Conselhão.

02:21Ainda durante esse discurso, Lula deu mais recados negativos ao Legislativo.

02:27Ele criticou a derrubada de vetos presidenciais no licenciamento ambiental

02:33e justificou que as restrições assinadas por ele tinham o objetivo de proteger o agronegócio e não de prejudicá-lo.

02:41Segundo Lula, os mesmos parlamentares que derrubaram os vetos poderão, no futuro, procurar o governo para pedir ajuda

02:50diante de possíveis barreiras internacionais dos produtos brasileiros.

02:55E, por fim, outro recado negativo ao Congresso e que também foi endereçado, dessa vez, ao Judiciário

03:02foi o trabalho remoto.

03:04Lula criticou a possibilidade de manifestação à distância de ministros do Supremo Tribunal Federal

03:10e de parlamentares que podem, por exemplo, votar pelo celular sem necessidade de trabalho presencial.

03:18O presidente questionou a seriedade de decisões tomadas em um contexto diferente do ambiente de trabalho

03:25e afirmou que isso faz com que o povo desacredite nas instituições e passe a pensar que a democracia vale muito pouco.

03:35Tiago.

03:36André, queria saber sobre o entendimento entre executivo e legislativo.

03:41A sabatina para aprovar a indicação de Jorge Messias para o Supremo, ao que tudo indica, vai ficar para o ano que vem?

03:47Vai sim, viu, Tiago?

03:52Depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou a sabatina e a votação de Jorge Messias ao STF,

03:58o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, confirmou hoje que o processo de avaliação do indicado

04:05pelo presidente Lula vai acontecer, sim, só no ano que vem.

04:10Randolfe, mais uma vez, se esquivou de toda a polêmica em torno do assunto,

04:14que motivou críticas de Alcolumbre por uma suposta tentativa de interferência do executivo no cronograma do Senado.

04:22Alcolumbre se referia ao fato de não ter recebido a mensagem oficial da indicação do presidente Lula,

04:29o que o impedia de dar andamento ao processo de Jorge Messias.

04:33Randolfe afirmou que o assunto está pacificado.

04:37Eu acho que ficou pacificado isso a partir do anúncio que o presidente fez essa semana

04:43pela ausência de manifestação, pela ausência de encaminhamento do apensado

04:51e quando o presidente Davi Alcolumbre suspendeu a data de sabatina e de votação,

04:59torna também, ao mesmo tempo, pelo prazo exíguo que temos, inviável,

05:03que temos ainda esse ano a sabatina do ministro Messias.

05:07É um tema que vamos tratar no ano que vem.

05:11Esse adiamento da entrega ao Senado da indicação oficial de Messias

05:15foi visto como uma estratégia do Palácio do Planalto para ganhar tempo,

05:20para virar votos de senadores que ainda estariam indecisos.

05:24Nas últimas horas, a gente já destacou aqui no jornal Jovem Pan,

05:27que Messias acabou, por exemplo, tendo cancelada uma participação dele em um almoço

05:32com membros do Bloco Vanguarda, Bloco Esse,

05:35que é formado por senadores do PL, o Partido Liberal,

05:38e do Partido Novo, principais grupos de oposição ao governo.

05:42Mas, mesmo assim, o Palácio do Planalto ainda acredita

05:46que é possível conquistar o apoio de integrantes menos radicais da oposição,

05:51também por conta da mobilização que o ministro do STF, André Mendoza,

05:56ele que foi indicado por Jair Bolsonaro, tem feito a favor, então, de Messias.

06:02Tiago.

06:03Bom, então mais tempo para essas costuras.

06:05Por um lado, talvez algo positivo para o governo, mas ainda há muita incerteza.

06:10André Anelli, você volta daqui a pouquinho, deixa eu chamar os nossos comentaristas,

06:13Denise Campos de Toledo, Nelson Kobayashi,

06:16e começo por você, Dora, sobre esses assuntos.

06:19O presidente Lula fala que não tem problema com o Congresso.

06:22Não tem, Dora?

06:25Claro que tem, e ele mesmo deixa muito claro que tem

06:28quando ele, mais uma vez, envereda por esse caminho,

06:32por esse modelo do confronto eleitoral, né?

06:36Ao criticar as emendas, e aí é uma incoerência só,

06:39porque aí ele critica as emendas impositivas, diz que foi um erro histórico.

06:43Erro histórico, ele deixou de dizer, claro,

06:46que começou lá no governo da Dilma Rousseff,

06:49por erros de articulação política.

06:52Ela, fraca, desarticulada, deixou que o Congresso impusesse essa regra.

06:58Jair Bolsonaro cedeu mais ainda,

07:01e ele, Lula, com toda a sua experiência, com toda a sua habilidade,

07:06não moveu uma palha para entrar num tipo de negociação

07:11que alterasse essa situação.

07:13E hoje, o presidente, agora, se vale dessa situação,

07:17dizendo, sou contra isso, acho um absurdo esse sequestro.

07:22Isso só vai mudar quando mudarem as pessoas que aprovaram isso.

07:27O Congresso, dizendo, fora Congresso,

07:30essa é a tradução política eleitoral palanqueira

07:35desse tipo de discurso.

07:38O presidente optou por isso.

07:39Por isso ele tem problemas com o Congresso.

07:42O Congresso percebe isso,

07:44porque se ele é esperto,

07:45lá no Congresso tem quase 600 mais espertos ainda,

07:50responde no mesmo tom com essas dificuldades que vem criando.

07:54Pois é, Kobayashi, de qualquer forma,

07:57fica essa discussão sobre indicação de ministros do Supremo,

08:01o presidente Lula tentando amenizar a crise.

08:04Mas, a olhos vistos, isso acontece.

08:06Não tem jeito de tapar o sol com a peneira.

08:09Não tem jeito.

08:10Existe uma crise instaurada institucional já há muito tempo

08:13entre o Poder Executivo com o Legislativo,

08:16com essas moedas de barganhas todas,

08:19não só as emendas.

08:20Porque se o valor é exorbitante nessa gestão do presidente Lula,

08:23se equivalendo também aos valores da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro,

08:27há também, nesse momento, as indicações estatais,

08:31que desde o início de 2023 explodiram com a participação dos partidos políticos.

08:36Não só nos ministérios, nas estatais, em segundo, terceiro escalão e muito mais.

08:40Ou seja, o Congresso tem dominado.

08:44Forte que está o Congresso, a gente vê o poderio de Davi Alcolumbre,

08:47que poderia, inclusive, gerar o fato inédito da rejeição

08:50de um indicado pelo presidente da República.

08:52Para encerrar, Tiago, chamou atenção a fala do Randolfe,

08:55de que, provavelmente, a sabatina do Jorge Messias fique para o ano que vem.

08:59Isso, não sei se indica, de repente,

09:00que o presidente Lula só vai formalizar o envio do nome

09:03por escrito também no ano que vem,

09:06esperando aí fim de ano, Natal,

09:08acreditando que, talvez, o clima familiar de virada de ano

09:12possa amolecer um pouco o coração de Davi Alcolumbre.

09:14E será que esse clima familiar vai ajudar na relação do governo com o Congresso, Denise?

09:19Principalmente nesse debate sobre as emendas impositivas.

09:22A Dora falou, na primeira participação dela, sobre as emendas,

09:26as tais das emendas, mas isso vai ser sempre foco de tensão, não tem jeito.

09:30Vai ser foco de tensão e o Congresso percebeu que ganhou muito poder com isso,

09:34com as emendas.

09:35Tanto que, agora, na lei de diretrizes orçamentárias que foi aprovada hoje,

09:40eles estão tratando, inclusive, das emendas PIX,

09:42que são alvo de investigação do STF.

09:44Então, eles estão desafiando, inclusive, o STF,

09:47que tem ido atrás e tem encontrado várias irregularidades.

09:50São emendas que não se sabe a destinação.

09:53Tem muito desvio de recursos através desse instrumento.

09:57Inclusive, a previsão da lei orçamentária é que se possa pagar até mesmo salários,

10:02que aí distorce totalmente o objetivo.

10:06Agora, quando o presidente critica, ele esquece que, agora, também,

10:09ele está usando as emendas, não só prevendo a liberação no orçamento do ano que vem,

10:14mas, agora, para conseguir a aprovação de determinadas medidas,

10:18como a taxação das fintechs, das betes, o reforço de receita adicional necessário

10:24para que o orçamento tenha alguma validade no ano que vem,

10:27no que se refere ao ajuste das contas,

10:28ele está liberando recursos das emendas deste ano.

10:32Então, além de garantir o prazo no ano que vem,

10:35tem a liberação agora, e uma liberação bastante intensa.

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