00:00Bom, Denise volta daqui a pouquinho, a gente continua agora no Congresso Nacional e também em Brasília.
00:04O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, afirma que o governo federal cogita recorrer à justiça
00:11se novas pautas bombas chegarem do Congresso Nacional.
00:16O destaque de Lucas Martins agora aqui com a gente, a possibilidade de recorrer ao Supremo
00:21já pode ser adotada para o projeto aprovado ontem pelo Senado, que causou muita repercussão.
00:27Tudo bem, Lucas? Boa noite.
00:30Oi, Tiago. Muito boa noite a você e a todos que estão na nossa companhia.
00:36Exatamente. Olha só, a aprovação desse projeto que antecipa aposentadorias de agentes da saúde
00:42repercutiu no Executivo.
00:45Isso porque Dário Durigan, secretário-executivo da Fazenda, disse que, embora estar firme e otimista
00:52com a relação entre o Congresso e o governo federal, ameaçou levar projetos que são confirmados
00:58que são considerados, na verdade, para o Executivo como pautas bombas ao Judiciário.
01:05Nós vamos ouvir agora um trecho do que disse o secretário-executivo.
01:09O ministro Haddad tem nos orientado a seguir um bom diálogo com o Congresso, em especial
01:15atenção com as pautas bombas, porque o que a gente tem dito é, não dá para depois de
01:21um esforço que foi feito em conjunto entre o Executivo e o Congresso, e aí eu estendo
01:26também ao Judiciário, que a gente bote tudo isso a perder numa reta final de ano, em que
01:32a gente tem muito a seguir construindo e não desfazendo o bom trabalho.
01:36Caso a gente tenha alguma questão, a gente certamente vai procurar proteger o Estado
01:40brasileiro, a Fazenda Pública, vamos procurar as vias judiciais.
01:49Pois é, Tiago, olha só, além disso, o secretário-executivo também disse que o governo busca pelo
01:55menos 30 bilhões de reais para fechar o orçamento de 2026 e atingir a meta de superávit nas contas
02:02para o próximo ano.
02:04E com isso, ele aposta, o governo federal, em projetos que aumentem a arrecadação, como
02:10o projeto que eleva a tributação de Betis e também Fintechs e que também fixa uma tributação
02:17maior de juros sobre o capital próprio.
02:20Então, essa é a expectativa, inclusive, esse projeto das Betis e das Fintechs foi colocado,
02:28adiado, que estava previsto para essa semana, no caso, a votação na Comissão de Assuntos
02:34Econômicos foi adiado para a próxima terça-feira.
02:37A gente segue acompanhando daqui, eu volto com você.
02:40Zé Lucas, mais um adiamento, a gente continua de olho, vou girar as nossas comentaristas
02:44mais uma vez, Denise Campos de Toledo, a Desi Seucari e a Dora Câmara, com mais
02:50por você, Deise, nessa discussão aqui sobre essas pautas bombas.
02:54A relação do governo com o Congresso Social nunca foi perfeita, muito pelo contrário,
02:58mas agora nessa situação com o Hugo Mota rompendo a relação com o líder do PT.
03:05No Senado, essa história da indicação ao Supremo.
03:08E aí vem essa bomba, né?
03:10Olha, Tiago, se tem uma coisa na política brasileira que sempre vale a ironia é a capacidade
03:17do Legislativo de encontrar formas ali para dar um susto no Executivo, né?
03:22Isso que a gente está vendo agora quando a Fazenda escala aí o seu secretário executivo
03:26para falar.
03:27É óbvio que isso vai ter um rombo fiscal muito grande, aí o Congresso sabe disso e
03:32justamente por causa disso age dessa forma.
03:34Mas aí eu volto para uma questão que a gente está vendo desde o início dessa semana,
03:39que é o fato do Congresso passar aos poucos esses recados para o Executivo.
03:44E, de novo, eu penso que eles estão ganhando uma força, uma musculatura por causa das eleições
03:51que vêm aí.
03:52E aí eles deixam muito claro para o Palácio do Planalto que quem comanda a agenda não
03:57é o Executivo, como era antigamente.
03:59É o Congresso Nacional.
04:01E quem pode também implodir a agenda também é o Congresso Nacional, né?
04:06Ou seja, o Palácio do Planalto ali fica só observando como que o Congresso vai agir
04:11e eles estão literalmente dando as cartas e, na minha opinião, estão sentindo aí
04:15essa chegada de 2026 ganhando musculatura e deixando a vida do Executivo cada vez mais
04:21difícil.
04:22O governo consegue reverter isso ou amenizar isso, Dora Kramer?
04:25Olha, precisa ver se há disposição, né?
04:30Porque quando o secretário executivo do Ministério da Fazenda faz algo que certamente vai ser
04:39ouvido no Congresso como ameaça, então não parece que tenha grande habilidade de conduzir
04:45essa questão que ainda não está resolvida, porque ainda falta a Câmara.
04:49Quer dizer, o governo pode atuar na Câmara antes de dizer que vai recorrer à Justiça.
04:56A gente já viu várias vezes ao longo desse ano como repercutiu, como esses recursos ao
05:06Supremo Tribunal Federal contribuíram para o esgarçamento da relação entre o Poder Executivo
05:13e o Poder Legislativo e o Poder Legislativo, porque o Poder Legislativo considera que há uma parceria
05:19e, em última análise, até há uma parceria entre Executivo e Judiciário.
05:25Então, nesse momento em que o assunto ainda vai tramitar na Câmara e o governo poderia atuar na Câmara,
05:37é um pouco precipitado. Agora, eu fico aqui na minha dúvida se há interesse do governo
05:44em realmente fazer, desfazer essa questão, conseguir reverter esse tipo de decisão
05:52ou se, em função exatamente do que Deise disse, das eleições, essa demarcação de terreno
06:00de uns contra os outros é que vai prevalecer. Está me parecendo o governo muito nessa linha,
06:11sabe, de confrontar o Congresso. Agora, no final das contas, a gente sempre viu
06:17o Poder Executivo, quando tenta governar sem o Congresso, não se dá bem. Às vezes se dá até mal e cai.
06:28Não é o caso desse, porque a gente não tem essa questão de impeachment,
06:33interrupção de mandato no cenário. Mas pode ter uma grande dificuldade,
06:40porque, além de faltar um ano, a gente tem aí a votação do orçamento de 26 para ser feita.
06:47E a gente sabe que o Congresso vai querer, no mínimo, ampliar a sua parcela de avanço
06:59sobre o orçamento nas emendas, estabelecendo, por exemplo, um calendário para o pagamento
07:05de todas as emendas. Então, o governo, o Poder Executivo, precisa estar bastante atento
07:13pelo fato de que ele realmente é quem precisa do Legislativo e não o contrato.
07:18Denise, e se o Congresso Nacional continuar com essas votações, surpresas,
07:24votações que vão para o bolso do governo e, claro, dos consumidores como um todo,
07:29dos contribuintes como um todo, o que acontece com as contas públicas?
07:32Eu acho que essa é a grande preocupação de Dario Dúriga. Ele quis passar esse recado
07:36de que o governo está atento ao que possa acontecer, porque essa medida que foi aprovada
07:41pelo Senado, que ainda vai continuar em discussão no Congresso, ela não tem uma contrapartida
07:46para cobrir essa despesa adicional, que é o projeto de aposentadoria dos agentes de saúde.
07:52E vale lembrar que essa aprovação no Senado também contou com a situação, com a base
07:57de apoio do governo, que tem ligação com essa base sindical também.
08:01Então, seria uma pauta de interesse. Davi Alcolumbre, que lançou essa pauta, colocou ela em votação,
08:07teve esse resultado, ficou como uma vitória dele, mas ele contou com apoio também da base
08:12que seria do governo e Dario Dúriga quer passar esse recado, porque há uma preocupação muito grande.
08:18O governo ainda depende da aprovação de outras medidas para fechar as contas deste ano,
08:23conseguir cumprir a meta, aprovar uma proposta orçamentária para o ano que vem
08:27que seja crível, o mínimo possível. Sabemos já que o Congresso, inclusive, aprovou a exclusão
08:33de várias despesas do cálculo das contas, como é o caso dos precatórios, que houve
08:38uma mudança de todo o cronograma de pagamento para viabilizar as contas, não só deste ano,
08:43mas do ano que vem também. Então, houve essa graduação. E aí, cabe o governo retomar
08:49a articulação. Agora, falando em pautas bombas, vale lembrar que o próprio presidente Lula,
08:53hoje, ao anunciar a sanção, ao comemorar, na verdade, a sanção do aumento da isenção
08:59do imposto de renda, ele já lançou novas propostas que também dependem do Congresso.
09:04É o fim da escala 6 por 1, redução da jornada de trabalho, isenção do PLR, que é aquela
09:11participação nos lucros e resultados. Haddad, inclusive, à tarde, já se manifestou contra
09:15isso. Ele falou, vamos com calma, que é preciso ver se tem contrapartida, se tem como cobrir
09:20essa despesa. É uma coisa a ser discutida mais à frente, também tentando tranquilizar
09:25o mercado quanto às questões fiscais.
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