00:00sobre uma decisão de realmente retroagir
00:03quanto ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.
00:06Traz essa questão pra gente, por favor.
00:09Então, David, há alguns dias nós tivemos a decisão
00:13que a Constituição Federal havia sido alterada
00:16no seu artigo 52, inciso, salvo engano, segundo,
00:20que é das competências do Senado Federal,
00:23entre essas competências, a situação dos impeachment
00:26dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
00:29A partir daquela caneta de Gilmar Mendes,
00:32ministro do Supremo Tribunal,
00:33a leitura seria que agora esse seria um dever exclusivo,
00:37pra assim dizer, uma responsabilidade exclusiva
00:41da Procuradoria Geral da República.
00:45E o que aconteceu desde que isso foi anunciado?
00:48Todos os senadores, eu não vi um senador,
00:50mesmo senadores do governo mais à esquerda,
00:52defenderem a medida, a decisão do ministro Gilmar Mendes
00:56dentro de uma DPF do Solidariedade,
00:58do Partido Solidariedade.
01:00Teve muita repercussão, muita gente intitulou,
01:03na minha visão corretamente, sobre a PEC da blindagem do Supremo.
01:07E agora, ontem, na verdade, o ministro Gilmar
01:10surpreendeu muita gente e revogou e restringiu esta parte.
01:17Ou seja, ele atendeu uma parcela que pedia esta modificação.
01:21A decisão dele segue em outras questões, em outras restrições,
01:26que o Senado já também solicita modificação e etc.
01:30Mas a parte que restringia a PGR,
01:33tirando ali a prerrogativa do Senado Federal,
01:36de fato, foi alterada.
01:38Isso é uma vitória do Senado,
01:40da mobilização e de amplas críticas na sociedade civil.
01:43Mas tem um ponto muito importante
01:45da decisão liminar inicial de Gilmar Mendes
01:49que continua em vigor e que é muito preocupante
01:53porque é uma alteração da regra,
01:56não pelos legisladores,
01:58mas pelo judiciário e, mais ainda,
02:01por aqueles que são o alvo do instrumento de fiscalização.
02:05Porque estamos falando do procedimento
02:08para impeachment de ministros do Supremo.
02:09Eu estou me referindo ao quórum para abertura de processo.
02:15E por que isso é tão importante?
02:17Porque justamente fala do volume de apoio
02:21que a proposta precisa ter no Senado Federal.
02:25A previsão inicial da lei é de maioria simples,
02:30ou seja, 50% mais um dos senadores.
02:34A decisão liminar de Gilmar Mendes,
02:36que, por enquanto, continua em vigor,
02:38muda essa regra da maioria simples
02:41para uma maioria qualificada,
02:44ou seja, que torna esse sarrafo mais alto,
02:47torna mais difícil o início da abertura de um processo.
02:51E vale lembrar, nós nunca assistimos,
02:53neste Senado, a qualquer abertura de processo
02:57de impeachment contra ministros do Supremo.
03:00Então, algo que até hoje foi um instrumento
03:03que, do ponto de vista institucional,
03:06freou qualquer iniciativa da sociedade
03:09de processos contra ministros do Supremo,
03:13foi ainda alterado.
03:15Então, tornou ainda mais difícil.
03:17E isso não deve ser uma regra subordinada
03:20àqueles que são o alvo da fiscalização.
03:24Isso precisa ser definido
03:25por aqueles que têm a prerrogativa constitucional
03:28de lidar com isso.
03:30Ou seja, o Senado Federal.
03:32É o Congresso Nacional que deve definir
03:35esse tipo de regra e não o ministro do Supremo.
03:39Olha, mano, eu concordo com você
03:40em umas partes aqui,
03:42mas eu acho legal pontuar
03:43para quem está escutando,
03:44para quem está assistindo,
03:44que apesar de a gente nunca ter passado
03:46por um impeachment de um ministro do Supremo,
03:49esse ano a gente teve mais de 81 solicitações
03:52de impeachment que vieram exclusivamente
03:54ali da bancada do PL e do Congresso.
03:56Então, a gente está vendo um medir forças
03:59que está acontecendo entre Congresso e Supremo.
04:02Então, o Gilmar, apesar de ter uma mudança constitucional
04:05que ninguém esperava
04:06e que se discute constitucionalmente,
04:08eu não sou a maior especialista constitucional
04:10para falar sobre isso,
04:12mas a gente discute aqui
04:13se é um movimento de proteção do Supremo
04:15desse contraposto que está vindo aí do Congresso.
04:18Então, a gente está vendo esse medir forças
04:20de ambos os lados.
04:21Então, tem uma certa premissa por trás
04:23dessa proteção ali de Gilmar Mendes,
04:26mas a gente também vê um Congresso
04:27que está indo para cima
04:29e a gente segue nessa rixa
04:30que deveriam ser três poderes
04:32que trabalham em prol do Brasil,
04:34mas que a gente está assistindo
04:35literalmente um campo de batalha.
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