00:00Mas tem uma questão também que eu quero trazer no contexto, vocês estão falando tanto de discussão entre o Supremo Tribunal Federal, legislativo, uma tratativa que realmente a gente viu foi quanto ao Supremo Tribunal Federal de falar assim, não, tem que sim gerar a perda de mandato de Carla Zambelli.
00:16Eu gostaria até de entender com a doutora Priscila o porquê disso, né? Realmente o Supremo Tribunal Federal, ele tem esse poder de chamar pra ele e falar assim, ó, vocês estão errados e deveriam expulsá-la.
00:27Sim, David, eu estou falando tecnicamente, tá? Sem paixões, porque senão a pessoa fala...
00:32Não é a sua opinião, é apenas técnico.
00:34Não, é técnico, veja. A Constituição Federal, quando ela vai falar do artigo 55 sobre perda de mandato, a gente precisa separar duas situações.
00:43A primeira, há a perda do mandato diante de uma sentença condenatória com trânsito em julgado, ponto.
00:50Segundo, o artigo 55 fala sobre a perda do mandato diante de perda de direito político.
00:59Se fosse o fundamento dado pelo STF como efeito da pena ser apenas e tão somente ali, né, da condenação, a Câmara dos Deputados estaria correta.
01:12Por quê? Porque aí eles teriam que validar e chamar a votação.
01:15O que muita gente não entende é assim, por exemplo, do caso do Bacelar, o Supremo Tribunal Federal entrou no circuito, aí houve uma votação e suspendeu a prisão dele.
01:24Por que na Carla Zambelli ela tem que perder o mandato com uma decisão do STF?
01:28Porque o da Carla Zambelli é uma decisão com trânsito em julgado de um crime que já foi julgado.
01:33Para que puder, então, só para voltar aqui, porque é muito importante que a gente saiba, a Câmara dos Deputados, mesmo havendo sentença com trânsito em julgado, pode fazer isso que fez.
01:43Desde que não haja efeito, porque o que acontece?
01:47Perda dos direitos políticos é uma perda automática.
01:51E foi nessa situação que o STF disse, perdeu.
01:54E aí se você ler, e é bom que a gente leia o artigo 55, ele se refere ao inciso de fundamentação do STF.
02:02E o inciso de fundamentação foi perda do direito político.
02:06E aí a Câmara dos Deputados só deve referendar.
02:10Não chama a votação.
02:11Agora, se não tivesse este efeito de perda de direito político, que não seria possível, porque perde, é automático.
02:18Aí o que ia acontecer?
02:20Aí aconteceria tal como eles fizeram.
02:22Chamaria para votação, chamaria por maioria.
02:26Então, a Câmara errou em chamar a votação.
02:29O fundamento foi baseado na perda do direito político.
02:33Então, neste sentido, o STF fez correto.
02:37Agora, uma coisa que chama atenção também é que foi o plenário da Câmara.
02:41E do outro lado você tem o ministro Alexandre de Moraes numa decisão de ofício.
02:47Ou seja, ele não foi nem provocado.
02:49Ele, na decisão, diz, diante das notícias públicas e notórias, eu tomo essa decisão.
02:55É como se fosse, mas não é, tá?
02:57É como se fosse uma desobediência à ordem judicial.
03:00Porque é uma ordem judicial.
03:02Tem que cumprir.
03:03Ele não está pedindo.
03:04Estou dizendo, foi o entendimento dele, tá?
03:06Então, qual foi o entendimento do ministro?
03:08Eu determinei.
03:09Você tem que cumprir.
03:10Uma vez que chega até o meu conhecimento essa desobediência, ele poderia de ofício...
03:15É o que seja o conhecimento via imprensa.
03:18Ele pode conhecer, porque o que acontece?
03:20O certo é o que está nos autos, né?
03:23Ele deveria, em regra, ser acionado.
03:25Mas como diz respeito a uma determinação judicial, chegando até o conhecimento dele,
03:30foi assim que ele entendeu.
03:31Então, ele fala, olha, tem que ser cumprida.
03:33Você está desobedecendo e eu não estou perguntando se é para referendar ou não.
03:37É para cumprir.
03:38E assim ele entendeu, tá?
03:39E mais uma vez mostra o Hugo Mota errando, né?
03:43Ele, aparentemente, né, como eu falei aqui, a escalada de tensão entre o STF e o Congresso
03:50se intensificou com Gilmar Mendes, né?
03:54Quando ele realmente decidiu ali que o Senado não poderia mais votar impeachment dos ministros.
04:00Aí se criou-se, né, uma escalada de tensão maior entre Alcolumbre, STF e o próprio Hugo Mota, STF e os congressistas.
04:09Aí o Congresso, ele começou a atacar mais o STF.
04:14Essa forma aí de votar a Zambelli, por exemplo, na minha visão, é uma maneira do Congresso dizer assim,
04:20olha, eu também mandei alguma coisa.
04:22Eu também posso votar alguma coisa e posso desfazer o que tu fez.
04:27Para mim, a mensagem é essa.
04:28Mas o Hugo Mota, ele erra porque também ele acaba colocando uma pauta que,
04:35se ele só deixasse a coisa rolar, por exemplo, o Glauber, ele seria caçado.
04:43A Zambelli, por exemplo, seria caçada por conta de falta.
04:48O Eduardo Bolsonaro, caçado por conta de falta.
04:51Ele se intrometeu numa pauta que não é ganha.
04:54O Hugo Mota quis pautar, quis dar esse benefício ali para a direita, para a esquerda,
04:59para tentar fazer ali um lobby, mas acabou se enfraquecendo,
05:04acabou entrando numa pauta que não é ganha,
05:06vai acabar perdendo de novo para o STF,
05:08porque o STF vai votar hoje unanimidade na decisão do Moraes.
05:12E o Hugo Mota desagradando esquerda, direita,
05:16e se enfraquecendo com a pauta que pouco importa.
05:18Mas será que também não é uma tentativa dele tentar agradar ou dizer
05:21eu fiz alguma coisa, olha, eu tentei, mas infelizmente não deu, meus amigos.
05:25Você viu o STF aí, que é o culpado.
05:27É porque a Zambelli perderia o cargo de qualquer forma, né?
05:29Por falta.
05:30É.
05:31Então, eles...
05:32Às vezes também não pode interpretar dessa forma,
05:34não sei se vocês concordam comigo.
05:35Eu acho que a gente está assistindo um cenário horrível
05:39para os três poderes brasileiros, né?
05:41A gente está vivendo uma crise de legitimidade,
05:44uma crise constitucional.
05:45E a gente está assistindo tanto a parte dos ministros
05:48perderem autoridade no Brasil,
05:51quanto a Câmara, o presidente da Câmara,
05:52perdendo autoridade no Brasil.
05:54O Hugo Mota, essa semana, com as diversas votações,
05:56esse atropelar que ele teve ali nas frentes diferentes,
05:59diferentes PLs foram votadas,
06:02ele se mostrou fraco.
06:03Ele tentou agradar a gregos e troianos,
06:05ele não agradou ninguém.
06:06Porque o que se espera do centro,
06:08eu acho que é aí que se perde o ponto é,
06:10nós estamos aqui batalhando por,
06:12eu entendo o ponto de certa parte do centro
06:14de querer despolarizar as pautas brasileiras,
06:17mas também se espera princípios.
06:20O Hugo Mota está se mostrando,
06:21ser um cara que,
06:22nessa tentativa de agradar PL e PT,
06:26ele perde-se nos próprios princípios,
06:28ele se mostra um cara fraco.
06:29O próprio Arthur Lira ontem,
06:30que foi o anterior que fez a indicação a ele,
06:33mostrou que falou,
06:35eu estou insatisfeito com o trabalho de Hugo Mota
06:37e a própria Câmara por um todo.
06:39Ele falou assim,
06:40vou até trazer as aspas dele,
06:42ele disse assim,
06:43Hugo Mota, o Lira falou isso,
06:45o Hugo Mota está desmoralizado
06:47e é uma decepção
06:48e demonstra, claro,
06:50uma agitação.
06:51O padrinho dele, né?
06:52Exato.
06:52Desmoralizado e uma insatisfação.
06:54É muito importante essa notícia
06:56porque Hugo Mota chega à presidência da Câmara
06:59com a maior votação da história, tá?
07:01De um presidente da Câmara,
07:03graças à articulação de Arthur Lira.
07:05Sim.
07:06Que conseguiu unir esquerda, direita, centrão,
07:09todo mundo, basicamente,
07:11em torno de uma candidatura de quase consenso
07:14na Câmara dos Deputados.
07:15Quando ele perde o apoio do seu próprio padrinho
07:18para a eleição da Câmara,
07:21isso mostra o nível de enfraquecimento
07:24que ele está nesse momento.
07:26Porque ele já se desgastou com o governo,
07:29já se desgastou com a oposição
07:32e agora perdeu o apoio do seu próprio padrinho político,
07:35que, vale dizer,
07:36desejava a cassação de Glauber
07:39como uma questão até de honra.
07:42Seria cassado se não tivesse puxado
07:44essa pauta da Zambelli
07:45e outras pautas como Eduardo Bolsonaro, por exemplo.
07:48Se deixasse o Glauber do jeito que estava,
07:50desejasse essa pauta solta,
07:51não puxasse a Zambelli,
07:52não puxasse Eduardo Bolsonaro para a pauta,
07:55deixasse só o Glauber ser votado nesse dia,
07:56ele seria cassado.
07:57E não tivesse colocado a polícia legislativa
08:00para arrancar o Glauber
08:01e permitir que ele posasse de vítima
08:03das circunstâncias também não teria tido...
08:06Tirar a imprensa ainda, né?
08:07É, e tirado a imprensa...
08:09A parte da imprensa foi o checkmate, assim,
08:12de, assim, não estamos lidando...
08:14É uma arbitrariedade.
08:16Eu acho que é aí que gera a desconfiança mútua,
08:18principalmente da opinião pública,
08:20porque não se confia nos poderes hoje.
08:22A gente não confia na Câmara,
08:23a gente não confia no STF.
08:25Então, existe uma desconfiança geral
08:26que vem por essa arbitrariedade de Hugo Mota,
08:29que até um dado momento
08:31parecia ser uma conversação
08:33que estava dialogando com a própria parte
08:35de quem comunicava na Câmara com ele,
08:37com o seu lado, com o centro, com a direita.
08:39E agora, ele mesmo, no meio dessa rachada,
08:41acabou se perdendo,
08:42como disse aqui os colegas de mesa.
08:43A Zambelli não tinha que ter entrado nessa história,
08:45a Glauber não tinha que ter entrado nessa história.
08:46Ele não precisava ter se posicionado.
08:49Então, eu acho que no intuito
08:50de tentar fortalecer a sua imagem,
08:52ele acabou deixando todo mundo insatisfeito.
08:54E é isso.
08:55E nós, hoje, como cidadãos,
08:56acompanhamos essa última semana,
08:59é uma insatisfação por um todo
09:00com a política brasileira.
09:01Eu não sei vocês,
09:02mas essa foi uma semana de angústia
09:04para nós que acompanhamos,
09:05até nós que não entendemos.
09:06Eu estou aqui falando de leis, de Constituição,
09:08o tanto que eu li de lei essa semana,
09:10sendo uma socióloga,
09:11para tentar entender o que está acontecendo,
09:13foi difícil.
09:14Ficou todo mundo ali
09:15tentando saber e acompanhar.
09:17Enfim, uma insatisfação geral, eu acho.
09:18E aquela velha história, né?
09:19Quem fica em cima do muro
09:20leva a pedrada dos dois lados.
09:22Vamos fazer um rápido break
09:23só para o pessoal que nos acompanha pelo rádio.
09:24Daqui a pouquinho a gente está de volta.
09:25Doutora Priscila.
09:27Eu ia falar justamente isso,
09:28trazendo para um cenário de trocando em miúdos,
09:30o que aconteceu com o Mota?
09:32Serviu vários santos, né?
09:33Trocando em miúdos, o que foi?
09:35Olha, eu estou para poder chegar até onde chegou.
09:38E acho que a política,
09:39eu não estou criticando,
09:40até porque ele está lá, enfim.
09:42Mas quando você faz tratativas de todos os lados,
09:45já fica claro, de maneira ali,
09:47que ele vai ter que atender os pedidos
09:49para poder continuar.
09:51Porque, veja, se eu trato com você,
09:52que vou fazer tal pauta,
09:54e trato com o outro em sentido contrário,
09:56que pensa totalmente diferente,
09:58que também vou atender ao seu ensejo,
10:00certamente um dos lados ficaria desagradável, né?
10:04Não vou agradar um dos lados,
10:06que é o que está acontecendo.
10:07Porém, isso vai arranhando, de alguma maneira,
10:09a imagem.
10:09Por quê?
10:10Porque a gente vê que o presidente,
10:11isso já é um cenário de presidência de câmera mesmo,
10:14coloca um daqui, coloca o de lá.
10:16Entretanto, as pautas estão muito antagônicas,
10:19de modo que vem arranhando a imagem dele.
10:21Por quê?
10:22Não é simplesmente uma coisa que todo mundo é contra,
10:24ou que todo mundo é a favor.
10:26É um, olha, é isso.
10:27Coloca lá.
10:28Se você não colocar,
10:29então é uma queda de braço que a gente já sabe que existe,
10:31mas que está trazendo,
10:33como o Gabriel aqui colocou,
10:35muito bem,
10:36arranhando a imagem do Mota,
10:37que não está conseguindo,
10:38na minha concepção,
10:40controlar essas barganhas.
10:41Não é bem barganha,
10:42porque essas trocas que foram feitas,
10:45e esses acertos,
10:46para poder colocá-lo lá na presidência.
10:48Ele comprou uma pauta fraca para brigar com o STF.
10:52Ele poderia ter comprado alguma outra pauta
10:54que a decisão do Congresso permaneceria,
10:57e o STF não interferiria depois.
11:00Como você mesmo explicou, doutora,
11:02é um trânsito em julgado.
11:03Então, o Moraes agora pode voltar ali,
11:07unanimidade hoje,
11:08os ministros na decisão do Moraes,
11:10e desmoralizar novamente o Congresso.
11:11Eu não sei se eu vejo má-fé assim,
11:14porque se você falar,
11:14foi de má-fé colocar uma coisa que ele já saberia,
11:17só para deixar aqui pontuado,
11:19existe realmente uma discussão,
11:20se a Câmara,
11:21não é assim tão simplório,
11:22como eu quis fazer parecer,
11:24que embora seja o entendimento do STF,
11:27fazendo valer o artigo 55.
11:29Existem discussões que sim,
11:31a Câmara poderia,
11:33ainda que fosse com a cassação,
11:35mediante efeito automático da pena,
11:38poder então levar a votação.
11:39Mas o que prevalece é realmente,
11:42eu acho que vai ser ratificado agora.
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