STF forma maioria para validar nomeação de PARENTES em CARGOS políticos

Name: STF forma maioria para validar nomeação de PARENTES em CARGOS políticos
Uploaded: 2025-10-24T15:37:05+00:00
Duration: 10 min 21 s
Channel: Jovem Pan Morning Show

Jovem Pan Morning Show

: O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a nomeação de parentes de autoridades para cargos de natureza política na administração pública.
Com este entendimento, a Corte define que a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo, não se aplica a cargos como os de Ministro de Estado ou de secretários estaduais e municipais. A decisão diferencia as nomeações políticas das nomeações para cargos puramente administrativos.
Comentaristas: David de Tarso, Anna Beatriz Hirsh, Mano Ferreira, Jota

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00:00...formar maioria para considerar válida a nomeação de parentes de autoridade

00:04nos comandos de cargos políticos na administração pública.

00:09Como é que será que fica agora? O que isso de fato representa?

00:12A gente vai estar, claro, trazendo isso aqui com toda a atenção e sinceridade,

00:17honestidade e transparência aqui com a nossa audiência, sempre jogando limpo,

00:20mas um abre-alas aqui eu peço pro Mano Ferreira, que com certeza amou ouvir essa notícia aqui.

00:25Mano?

00:25É mais um avanço do patrimonialismo brasileiro, Marinho.

00:29A gente vê a flexibilização da apropriação do Estado por aqueles que ocupam cargos públicos.

00:37A possibilidade de nomear parentes para cargos políticos, mesmo que de secretarias,

00:43na minha visão, é um enorme retrocesso que faz com que o Brasil, mais uma vez,

00:49abrace sua triste tradição patrimonialista.

00:53É, é o Supremo dizendo que família é coisa séria. Realmente, família é coisa séria.

00:57De qualquer forma, estamos de volta agora, sim, para a totalidade da nossa amada, crescente e pulsante audiência do Morning Show,

01:03para também quem está nos ouvindo pela rede Jovem Pan de Rádio.

01:06O tema da vez aqui, pessoal, só para vocês terem uma noção, é que o STF formou maioria ontem

01:10para manter ou autorizar a nomeação de parentes diretos de, realmente, homens públicos, parlamentares, líderes de câmaras, enfim,

01:20e também de governos, executivos, municipais, estaduais, Brasil afora,

01:24liberando, basicamente, institucionalizando com carimbo oficial da corte mais alta de justiça desse país o nepotismo.

01:31Estou certo em colocar nesses termos, David de Tarso?

01:34Sem dúvida alguma, certíssimo.

01:36É um tremendo absurdo, porque aí você mantém, realmente, todos no poder, né,

01:40todos ali com cabide de emprego, e, dessa maneira, só os amigos do rei que são beneficiados,

01:46em vez da gente ver diversidade.

01:48A gente já reclama tanto de cargos que são indicados de pessoas que não são técnicas,

01:53que não são capazes, às vezes, de ocupar aquele lugar,

01:56que nem tem formação naquela área.

01:58Agora, a gente vê...

02:28O que aconteceu foi que eles tomaram várias decisões, a pedidos de vistas em relação a isso,

02:49de excepcionalidade.

02:50Então, era uma regra que criou-se ali, que as exceções eram tão grandes que elas pareciam regra,

02:58e, a partir de uma legislação ali em Tupã, na prefeitura, que teve ali uma legislação...

03:20O Brasil está perdendo muito isso.

03:39Nós vemos, muitas vezes, escritórios correlacionados a ministros do Supremo Tribunal Federal,

03:45na figura de esposas, parentes, advogando em ações dentro do Supremo Tribunal Federal.

03:49Nós vemos tribunais de contas que são recheados de esposas, de políticos, de ministros.

03:55Então, nós vemos um aparelhamento do Estado que não é nem que...

03:58É porque aquela pessoa não estou nem contestando a competência.

04:01Embora, em muitos casos, devesse contestar a competência.

04:04O que eu estou contestando aqui é o tipo de Estado que a gente quer ser.

04:07Se é um Estado em que o dono é o cacique, o dono é o poderoso,

04:11ou se é um Estado em que nós cobramos republicano,

04:14esse sentimento republicano de separar o que é do povo do que é meu.

04:18No Brasil, a gente não tem isso e decisões como essa reforçam esse ponto.

04:21Mano Ferreira, está aí o Superior Tribunal da Família,

04:25atestando que apenas laço sanguíneo é atestado de competência.

04:29Vindo deles, realmente, o próprio Gilmar Mendes, que é o relator, afirmando...

04:34Mérito técnico, né?

04:48O grande câncer do Brasil, não é esquerda...

04:53...deológicas para...

05:07...deológicas para...

05:08...deológicas para...

05:10De olhar para além do discurso bonito,

05:34do rótulo, daquilo que está sendo colocado como a tentativa de legitimação

05:40e analisar, de fato, o mérito das medidas

05:43e entender que é preciso ter um cordão sanitário

05:48contra esta praga que é o patrimonialismo

05:51que distorce o que deveria ser a coisa...

05:55...deveria ser do Estado

05:57de garantir os...

05:59...simplesmente perpetuar privilégios...

06:03...de uma casta que vive...

06:27...um parente mais próximo no Tribunal...

06:57Para realmente externar aí o que vocês pensam sobre esse tema,

07:16no chat do YouTube, comentando o disco...

07:18...invocação fundamental, a gente sentir o pulso de vocês.

07:23Queremos aqui mais e mais comentários,

07:24também pelo WhatsApp da produção do Morning Show, no 11-9-13-25-80-55.

07:30Jess Peixoto, com um complemento, a gente segue adiante.

07:32Não, é que essa decisão deles também inclui a discussão

07:35sobre qualificação e idoneidade.

07:37Então, eles colocam que é possível ter essa indicação familiar

07:40desde que tenha qualificação e idoneidade.

07:43Só que uma fala até da ministra Carmen Lúcia,

07:45que ainda não votou, vai muito na linha do que o Mano coloca,

07:48que é, você coloca uma esposa no Tribunal de Contas da União

07:52para aprovar as contas do próprio marido.

07:54O princípio não é se ela é qualificada ou não.

07:57A grande questão é impessoalidade.

08:01Então, como que eu faço parte de uma administração,

08:03de um cargo político, de alguém tão próximo a mim?

08:05Qual o nível de influência que isso tem?

08:07Então, a impessoalidade seria o aspecto que está sendo ferido

08:11quando a gente tem essas decisões, essas indicações

08:14que são frutos de um certo nepotismo,

08:17de uma proximidade que é perigosa.

08:19Então, a gente precisa estar atento a isso.

08:21Já votaram a maioria dos ministros.

08:23Dentre os votos favoráveis, temos Fux, André Mendonça,

08:26Cassio Nunes Marque, Alexandre de Moraes.

08:29Ainda não votaram o Flávio Dino Contrário

08:32e ainda não votaram o ministro da Carmen Lúcia,

08:34Gilmar Mendes e estou esquecendo...

08:36Ah, o Dias Toffoli também já votou a favor.

08:39É, meus amigos, a gente segue a gente aqui.

08:40O próprio Glauco Júnior aqui da nossa audiência do Morning Show

08:43dizendo que é um absurdo, um absurdo completo.

08:45Cadê o mérito?

08:46A Dias trouxe essa consideração aqui.

08:50Você pode classificar isso, pelo menos,

08:53essa nuance que você trouxe agora, Dias Peixuto,

08:55sendo essa parte meritocrática,

08:57o verniz de meritocracia para essa decisão?

09:00Eu acho que traz o verniz de meritocracia,

09:03porque ainda assim vai poder entrar com uma decisão

09:05mostrando que não tem currículo e é só nepotismo.

09:07Só que a grande questão é que abre uma porta muito grande

09:10para uma determinada situação.

09:15subjetiva, que na minha perspectiva...

09:26quem criou a súmula vinculante 13 foi...

09:32que ele agora quebra.

09:34Então, mais uma vez...

09:36...em dia também, amanhã com certeza.

09:38Eu vou até adiante.

09:39Pode ser doutorado em auditoria.

09:42Se é parente de político, não pode estar no tribunal de contas.

09:47Eu concordo, mas o que eu estou colocando aqui

09:49é que até o ponto do mérito,

09:51eu acho que ele é subjetivo o suficiente

09:53para, às vezes, ele ser trabalhado de uma forma

09:56que não tem o currículo,

09:58mas vai ser como se tivesse por subjetividade.

10:00E esse vírus é tão forte no Brasil

10:03que a gente, na minha visão, precisa ser completamente radical.

10:06Sim.

10:06Por parente de político,

10:08não deveria poder ocupar cargo público.

10:11Ponto.

10:12Difícil de discordar, impossível de discordar.

10:14Eu diria, 11 horas e 13 minutos.

10:16Agora, eu vou falar de um verdadeiro ato de coragem, pessoal,

10:19e de extrema sensibilidade.

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