O Supremo Tribunal Federal proibiu que jornalistas gravem as audiências das testemunhas no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por suposta tentativa de golpe. Na decisão, a Corte argumenta que os depoentes devem ser ouvidos separadamente e que o objetivo é garantir a incomunicabilidade entre os relatos, evitando influências nos depoimentos.
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NotíciasTranscrição
00:00Uma outra informação, eu tinha adiantado, porque o Supremo Tribunal Federal proibiu que jornalistas gravem as audiências das testemunhas no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e também outros sete réus por suposta tentativa de golpe.
00:15Nessa decisão, a corte argumenta que os depoentes devem ser ouvidos de forma separada, que o objetivo é garantir a incomunicabilidade entre os relatos, para evitar aí influências.
00:27Chama o Acácio pra trazer suas percepções. Acácio, o que a gente deve considerar em relação a essa determinação do Supremo? É algo corriqueiro ou não? Presumo que seja uma decisão baseada no regimento, na legislação vigente.
00:46Enfim, esse argumento, essa justificativa de que as testemunhas não devem ter acesso aos conteúdos de outros depoimentos, seria pra não combinar versões ali, uma vez que as oitivas serão feitas em dois dias?
01:01Peniato, eu não sei se você falou um presumo que seja de forma irônica ou não, mas eu vou considerá-lo como tal, porque não há presunção.
01:14Pelo contrário, há um princípio na Constituição Federal, no artigo 5º, que é o artigo mais importante da Constituição Federal, que é a ampla defesa.
01:23E a ampla defesa é dividida em duas vertentes. A defesa pessoal, feita pelo próprio acusado, e a defesa técnica, feita pelo seu advogado.
01:36E o advogado, no exercício desta defesa técnica, pode acessar todas as informações trazidas ao processo, por outras testemunhas, pela vítima, por outras autoridades.
01:51Nada deve ser cerceado ao alcance do advogado.
01:57Essa decisão do Supremo Tribunal Federal, diante disso, destoa de tudo que se tem até aqui.
02:04De tudo que se tem até aqui.
02:06Então, é óbvio, é óbvio que os advogados, a rigor, poderiam gravar estes depoimentos.
02:15O Supremo usou uma construção forçosa pra que isso não aconteça.
02:20E o mais grave, além de estar tolhendo o processo de defesa, isso acaba podendo ser aplicado em outros processos.
02:30Em processos de primeira instância, segunda instância.
02:34E isso acaba atrapalhando a nossa democracia, não só no sentido específico de um caso notório que envolve paixões políticas.
02:44Isso atrapalha a nossa democracia no dia a dia, nos rincões do país como um todo.
02:50Porque aí advogados terão a sua profissão, o seu exercício profissional tolido,
02:55porque o Supremo tem um caso aonde ele não quer que os advogados gravem.
03:01E a gente sabe que não é pra não ter acesso à prova da outra testemunha.
03:06Porque o advogado vai acessar isso de qualquer jeito.
03:09É pra que não sejam divulgadas estas gravações e eventuais excessos, discussões ali no decorrer da audiência,
03:18não sejam publicizados pra audiência como um todo.
03:23Até porque a gente tem a TV Justiça.
03:27Que lógica há num país em que há TV Justiça?
03:31Alguém não poder gravar determinado ato judicial se ele é transmitido publicamente às terças, quartas e quintas pra população como um todo.
03:42Essa é uma informação muito importante.
03:44E aí a gente precisa só sublinhar essa parte.
03:48Ao que tudo indica, então, haverá algum tipo de mudança em relação à transmissão da TV Justiça, Acácio?
03:54Esses são atos de oitiva de testemunhas.
03:59Eles não serão transmitidos pela TV Justiça, mas as provas produzidas a partir dele serão usadas na TV Justiça quando do julgamento.
04:09Então, por que que em um momento pode, em outro momento não pode?
04:13Por que que o advogado não pode, mas os juízes, os ministros poderão?
04:17Há uma incongruência que não condiz com o artigo mais importante da Constituição, repito aqui, que é o artigo 5º.
04:25Eu li muitas manifestações de advogados tecendo críticas em relação a essa determinação da Justiça,
04:33em relação à proibição de gravações das oitivas das testemunhas.
04:37Você, Mota, quer trazer a sua análise, seu ponto de vista em relação a essa...
04:43Esse comunicado, essa decisão do Supremo?
04:45Caniato, a gente está no meio de um terremoto misturado com uma tempestade,
04:53junto com um tsunami, com a queda de um meteoro.
04:57Isso aí é um floco de neve.
05:00Isso aí, diante de todo o resto, é um nada.
05:03Mas eu acho que, confirmo a percepção que a gente tem, né?
05:07De que existe muita coisa no Brasil que está na lei, mas não vale na prática.
05:11Existem outras coisas que não estão na lei, mas que são praticadas.
05:15E existe esse direito freestyle, que faz o que o seu coração mandar.
05:22Às vezes é de um jeito, às vezes é de outro.
05:25São interpretações da lei, aparentemente feitas de acordo com a cara do freguês.
05:31Pois é, a gente vai seguir acompanhando essas movimentações.
05:34Qualquer novidade a gente traz aqui na programação.
05:36E aí
05:41E aí