Hamilton Mourão diz que Jair Bolsonaro não tentnou golpe de estado durante depoimento ao STF

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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou ao STF que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) jamais tentou dar um golpe de estado. Segundo ele, Bolsonaro determinou a transição de governo após o resultado das eleições. A fala pode impactar as investigações conduzidas pela Corte.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/UEVXUay_zBM  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00que o senador Hamilton Mourão foi ouvido nesta sexta-feira como testemunha de defesa na ação que trata da suposta tentativa de golpe de Estado

00:09e o depoimento do ex-vice-presidente contrariou as acusações sobre Jair Bolsonaro.

00:15Segundo ele, após a derrota nas eleições, Bolsonaro mandou chamar o senador Ciro Nogueira, que chefiava a Casa Civil,

00:23para dar início imediato à transição de governo. Mourão afirmou que não recebeu nenhum comando do ex-presidente

00:30para estabelecer ou dificultar esse processo e que o líder conservador nunca tratou com ele qualquer proposta de golpe.

00:40Por fim, o senador revelou ter feito contato com o recém-vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin,

00:46e recebido, inclusive, Lu Alckmin, que buscou entender a rotina do Palácio.

00:52Passa essa para o Luiz Felipe Dávila. Dávila, atenções voltadas para as oitivas das testemunhas

00:58dos réus acusados de terem participado dessa suposta tentativa de golpe.

01:03E aí as declarações dadas por Hamilton Mourão, senador, que era vice-presidente à época.

01:12Caniato, o que nós vimos na declaração do ex-vice-presidente Hamilton Mourão

01:17é justamente aquelas versões desencontradas que nós temos cada vez mais desses depoimentos, né?

01:24Se teve uma transição normal, se teve tentativa de golpe, onde parou a tentativa de golpes,

01:32tem muitas versões.

01:34O fato é que nós precisamos seguir com rigor essas investigações

01:40e não tentar substituir a ausência de fatos concretos com narrativa.

01:48Porque isso é o caminho da injustiça e não da justiça.

01:52Então, nós precisamos ter muito cuidado.

01:55Os depoimentos vêm sendo feitos.

01:57Às vezes eu sinto que existe uma pressão muito grande para tentar tirar uma, entre aspas,

02:03verdade que é de acordo com a narrativa.

02:05Não é assim.

02:06A gente tem que ter paciência.

02:08É um caso muito sério.

02:09Uma acusação de um suposto golpe de Estado

02:12não dá para ser tratado como uma espécie de espetáculo no judiciário.

02:19É preciso ser tratado com a devida seriedade e atrelar aos fatos.

02:26Se não tiver fatos, não pode ter uma versão fictícia

02:30para tentar complementar a ausência de fatos.

02:33Hamilton Mourão era vice-presidente da República.

02:37Se teve essa interação com o então ministro da Casa Civil,

02:41Ciro Nogueira, para começar a transição,

02:44é algo que destoa completamente, por exemplo,

02:47da atitude do almirante Garnier.

02:50E que também destoa do depoimento do ex-ministro do Exército.

02:55Então, assim, nós precisamos ter cuidado com esses fatos

02:58para não cometer injustiças e para não preencher

03:02a ausência de fatos com narrativa.

03:06Pois é, inclusive, há uma informação que trata

03:11a performance do PGR nessas oitivas.

03:15Segundo, inclusive, divulgou a Folha de São Paulo

03:17há uns dois ou três dias.

03:18haveria um certo incômodo na Suprema Corte

03:21com a performance do PGR nessas oitivas.

03:26Você, Cristiano Beraldo, as informações compartilhadas

03:29por Hamilton Mourão no dia de hoje,

03:32reforçando que o ex-presidente não teria tratado disso com ele,

03:36que, inclusive, deu ordens para que a transição

03:40fosse efetivada e iniciada naquele momento.

03:43Galento, a gente precisa lembrar do contexto

03:47que se vivia naquele momento.

03:50O general Hamilton Mourão, ele, ao longo do mandato

03:55em que foi vice-presidente da República,

03:58ele foi se distanciando de Jair Bolsonaro

04:00por motivos que não me competem aqui comentar,

04:04mas, enfim, claramente Jair Bolsonaro

04:06gostaria de ter outra pessoa ao seu lado

04:09caso fosse reeleito vice-presidente.

04:13Por isso, escolheu o general Braga Neto

04:15com quem tinha uma intimidade, enfim, um alinhamento maior.

04:20O general Hamilton Mourão, então,

04:22foi candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul,

04:27tendo sido eleito nas eleições,

04:29no primeiro turno das eleições,

04:31e, com isso, ele continuou exercendo ali

04:34o seu papel de vice-presidente

04:36numa rotina palaciana, digamos assim.

04:40O que chegou a ele de informações

04:43muito provavelmente foi aquilo que estava sendo vivido

04:48no dia a dia ali, no cotidiano do palácio.

04:52Essas discussões sobre se poderiam fazer alguma coisa,

04:58se daria um golpe, se não daria um golpe e tal,

05:00isso tudo pode ter havido essas discussões,

05:04ao que tudo indica, houve,

05:06já há aqui confirmações

05:08de que algumas coisas foram efetivamente discutidas e tal,

05:11mas aí fica a pergunta,

05:13com base na lei brasileira.

05:15A lei brasileira, ela pune aquilo

05:16que foi efetivamente feito,

05:19e não a discussão.

05:21Você pode discutir a possibilidade

05:23ou não de dar um golpe de Estado.

05:25É adequado?

05:26É correto?

05:27É digno de um presidente da República?

05:30Eu não acho que é.

05:32Mas, também não constitui um crime

05:35segundo as leis brasileiras.

05:37Quando vem o vice-presidente da República

05:39à época e diz,

05:40olha, foi dado início à transição,

05:43fizemos a conexão ali

05:46com as pessoas indicadas pelo governo eleito,

05:50demonstra que havia,

05:51do ponto de vista prático,

05:53a condução do processo

05:55para a transferência do poder,

05:57o que aconteceu de forma absolutamente pacífica

06:00no dia 1º de janeiro de 2023.

06:03Ah, mas Jair Bolsonaro não passou a faixa.

06:06Isso é absolutamente irrelevante.

06:09Ah, se ele foi embora,

06:11usando o avião da FAB,

06:12foi embora, que eu acho também

06:13um negócio completamente desnecessário,

06:16não é problema dele,

06:17tinha o direito de fazer.

06:18Não me parece a decisão mais adequada,

06:23mas também não era ilegal.

06:25Fez, foi embora,

06:26assumiu o novo governo.

06:28Portanto, não será fácil

06:30confrontar os fatos

06:32com esta narrativa

06:34que foi elaborada,

06:37ao que parece aí,

06:39pelo Procurador-Geral da República,

06:42para que o Supremo Tribunal Federal

06:45conseguisse avançar nessa sua tese

06:48já exposta em diversas entrevistas

06:51pelos ministros

06:52de que o 8 de janeiro

06:53é uma concretização de planos

06:57feitos dentro do Palácio do Planalto,

06:59eu acho que vai ser muito difícil

07:01manter essa narrativa de pé.

07:03Agora, Caniato,

07:04também estamos diante

07:05de um Brasil em que a lógica

07:08e o que é razoável

07:09não andam muito na moda.

07:11Pois é, Supremo Tribunal Federal

07:12e as testemunhas de defesa

07:15daqueles que são acusados

07:17de terem tentado dar um golpe de Estado

07:21ao tentarem contra o Estado Democrático

07:23de Direito.

07:24E a informação que está em destaque

07:26nos principais portais, Mota,

07:28Hamilton Mourão,

07:29dizendo que Jair Bolsonaro,

07:31enquanto presidente,

07:32teria ordenado, inclusive,

07:34a transição de governo

07:36e em nenhum momento

07:37tratou, discutiu com ele

07:39uma suposta tentativa de golpe

07:42ou a tal minuta

07:43ou algo que levasse a crer

07:44que ele não quisesse deixar

07:47o posto de presidente da República.

07:50Mota?

07:51É uma notícia que não tem

07:54nenhuma surpresa, né, Caniato?

07:56Porque foi isso que aconteceu, né?

07:58Pelo que eu me lembro,

07:59o que aconteceu foi uma transição

08:01de governo

08:01e o novo governo assumiu.

08:04Não houve nada diferente disso.

08:05As pessoas, como eu,

08:07que são leigas em direito,

08:09que são simples cidadãos,

08:10têm dificuldade, realmente,

08:12de entender.

08:15Pelo que eu escuto

08:16juristas importantes falando,

08:19não se pune

08:20a mera cogitação de crime.

08:24E esses juristas dizem

08:26que isso se aplica, inclusive,

08:28para esse crime

08:29de golpe de Estado,

08:31que já é, independente

08:33de qualquer outra consideração,

08:35um crime complicado

08:38de você lidar com ele, né?

08:39Porque, evidentemente,

08:40você só pune

08:41a tentativa de golpe de Estado

08:44que não é bem-sucedida.

08:46Porque, quando ela é bem-sucedida,

08:49a nova ordem jurídica

08:50é aquela que é estabelecida

08:52no golpe de Estado.

08:54Então, você só pune,

08:57você cria no ordenamento jurídico

08:58um crime

08:59que você só pune

09:01quando ele é mal-sucedido.

09:03é a mesma coisa.

09:04Você imagine você aplicar

09:05essa lógica

09:06para o homicídio.

09:08Não, a gente só vai conseguir punir

09:09quando for uma tentativa

09:11de homicídio.

09:12Mas, quando for um homicídio,

09:13não há como punir.

09:15Então, é uma coisa

09:16completamente complicada.

09:17Agora, essa declaração

09:18do general Mourão,

09:20eu acho que,

09:21simplesmente,

09:23é 100% alinhada

09:24com os fatos

09:25que a gente viu.

09:26vamos ver

09:28até onde essa tese,

09:31até onde esse processo vai.

09:35Eu acho que é uma coisa nova,

09:37pioneira no direito

09:38e na história do Brasil.

09:40Se a gente olhar

09:41para o que já aconteceu antes,

09:43é difícil encontrar

09:44um episódio como esse.

09:45Rápida parada,

09:46daqui a pouco a gente volta.

09:48Mais notícia,

09:49mais informação

09:50e a sua presença é importante.

09:51Em um minuto e vinte,

09:52a gente volta.

09:53Até já.

09:53Tchau.

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