Fim da revisão da vida toda: o que muda no INSS após decisão do STF; Mariana Almeida analisa

Name: Fim da revisão da vida toda: o que muda no INSS após decisão do STF; Mariana Almeida analisa
Uploaded: 2025-11-27T10:39:51+00:00
Duration: 7 min 5 s
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O STF anulou a tese da revisão da vida toda e encerrou o uso de contribuições anteriores a 1994 nos cálculos. Fernanda Sette explicou o impacto da decisão, enquanto Mariana Almeida analisou efeitos fiscais e de previsibilidade para o INSS.

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00:00E o Supremo Tribunal Federal decidiu anular a tese jurídica que permitia a chamada

00:05Revisão da Vida Toda para Aposentadorias do INSS.

00:09Por oito votos a três, os ministros ajustaram o entendimento da Corte,

00:14encerrando de forma definitiva a possibilidade de revisar benefícios

00:19com base em contribuições anteriores a julho de 1994.

00:24Sobre esse assunto, eu vou ao vivo à Brasília falar com a Fernanda Sete

00:29que tem todos os detalhes.

00:31Oi, Fernanda, bom dia para você.

00:34O que significa na prática, então, essa decisão?

00:39Oi, Paula, bom dia para você, para todo mundo que nos acompanha.

00:43Uma ótima quinta-feira.

00:44Pois é, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, na quarta-feira,

00:48que a tese cancelar, de fato, digamos assim, a tese jurídica

00:53que permitiu a revisão da vida toda dos aposentados do INSS.

00:58Se o julgamento ocorreu de forma virtual e a maioria dos ministros,

01:02ou seja, oito ministros contra três, decidiram, de fato, ajustar esse entendimento da Suprema Corte.

01:10E agora não permite mais que a revisão, essa revisão dos benefícios desde o ano passado.

01:17Ou seja, além de cancelar essa tese definitivamente,

01:20o STF reafirmou também que os aposentados não terão que devolver os valores

01:26que foram pagos por decisões definitivas ou provisórias,

01:31assinadas até 5 de abril do ano passado, ou seja, de 2024.

01:36A data que foi publicada aí, a ata do julgamento,

01:40que derrubou a tese da revisão da vida toda.

01:44Além disso, essa medida vale aí para as pessoas que também estavam com processos pendentes

01:50na conclusão da Justiça até essa mesma data, 5 de abril de 2024.

01:57Então, pela decisão, os processos que estavam, de fato, parados ali na Justiça,

02:02em todo o país, à espera da decisão definitiva do STF,

02:06agora vão voltar a tramitar.

02:09Após essa decisão do STF, vão voltar, de fato, a tramitar.

02:13Ô Paula, antes dessa nova decisão da Suprema Corte,

02:17antes desse entendimento da maioria dos ministros da Suprema Corte,

02:20o beneficiário poderia, de fato, optar pelo critério de cálculo

02:25que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar

02:30se o cálculo de toda a vida poderia aumentar ou não o benefício.

02:36Então, agora, com o entendimento do Supremo Tribunal Federal,

02:39como eu falei, pelo placar de 8 votos a 3,

02:42a maioria dos ministros decidiu ajustar esse entendimento da corte,

02:47lá do passado, e que agora não permite mais essa revisão dos benefícios

02:54desde o ano passado, desde essa data de 5 de abril de 2024.

02:59Eu volto com você, Paula.

03:01Muito obrigada pelas suas informações iniciais,

03:03nesse comecinho de manhã de quinta-feira, Fernanda Sete.

03:06Daqui a pouco a gente volta a conversar ao vivo aí de Brasília.

03:11A Mari Almeida já está comigo aqui no estúdio.

03:14Mari, primeiramente, bom dia.

03:16Uma ótima quinta-feira para nós, já chegando,

03:18como você diz, pré-sexta, né?

03:19A gente gosta desse dia.

03:21É isso, minha quinta-feira é sempre uma pré-sexta-feira.

03:23Paula, bom dia para você e para todo mundo que acompanhou agora.

03:26Mari, começando então, começamos essa edição

03:29com esse assunto da revisão aí dessa história do INSS.

03:34Na prática, a gente pode considerar uma boa decisão?

03:37Você disse que para a previsibilidade fiscal, sim,

03:40seria considerada uma boa decisão.

03:42Paula, do ponto de vista de benefícios,

03:45e benefícios que têm dois impactos importantes.

03:48De um lado, o cálculo fiscal e a conta,

03:50para a gente acertar e ir nesse sentido para entender

03:52quanto teremos que gastar a previsão para o INSS,

03:55portanto, para o governo, para saber do ponto de vista

03:59da garantia dos direitos, quanto vai custar esse pedaço de benefícios,

04:02é sempre bom reduzir a insegurança.

04:05Tem um outro lado importante, que é a questão dos incentivos

04:08que estão colocados do ponto de vista também dos beneficiários.

04:12Quer dizer, conhecer quais são os direitos,

04:14como eles funcionam de fato, quais são os caminhos

04:16com que eu posso contar e não posso contar,

04:18também muda as atitudes e a tomada de decisão

04:21de quem precisa se organizar, inclusive, no período da aposentadoria.

04:24Então, tudo que for mais nítido, mais organizado, mais claro,

04:28do ponto de vista de como funciona o INSS, melhor.

04:32Então, a decisão, e se ter uma decisão,

04:34e a decisão também que anula a possibilidade de ter que devolver recursos

04:37em relação às dúvidas anteriores, ela é boa.

04:40Boa por isso, porque pacifica, de alguma maneira,

04:43estabelece o patamar que fica daqui em diante.

04:46O que acontece, claro, é que, como na maioria do caso

04:49desse tipo de decisão, algumas pessoas, indivíduos específicos,

04:54alguns beneficiários podem acabar perdendo,

04:57principalmente aqueles que contribuíram mais e tinham salários mais altos

05:00antes do plano real, anteriores a 94, e com o cálculo da vida toda,

05:05acabavam tendo uma elevação significativa dos seus direitos de aposentadoria.

05:09Essa insegurança jurídica anterior foi o que levou os casos

05:12a serem judicializados e subiu até o Supremo Tribunal Federal,

05:17portanto, chegando a essa decisão.

05:18E, dada a insegurança, dada a dificuldade de você ter uma forma de optar única e definitiva,

05:26isso gerava, daí do lado do INSS, muitas dúvidas,

05:30porque como o beneficiário tinha que optar,

05:32como haviam diversos caminhos possíveis em relação a cálculos de salários e contribuições

05:37que já variavam muito em termos da análise do INSS,

05:42de como isso ia impactar as contas,

05:45podiam ter saltos muito substanciais a depender de como isso era interpretado

05:50e, de novo, por questões agora já judicializadas.

05:53Então, poderia vir, na prática, eu queria dizer o seguinte,

05:55que o INSS, de repente, recebia notícias de que tinha que pagar boladas muito maiores

06:00do que tinha feito o cálculo, porque não tinha.

06:02Ele considerou o cálculo normal e alguns usuários conseguiram, na justiça,

06:06a aplicação do cálculo da vida toda.

06:09Então, com essa pacificação, para o INSS, é isso,

06:13mais previsibilidade e, portanto, mais responsabilidade de acerto

06:17na sua precisão da previsão de quanto deve ser o custo com os benefícios.

06:21Então, quanto mais acertada a conta,

06:24maior a responsabilidade do INSS de não trazer novidades e bombas para o lado fiscal.

06:30Paula, obrigada, Mari.

06:32Daqui a pouco a gente volta com mais análises.

06:35E você aí de casa, está vendo esse QR Code que aparece bem no cantinho da sua tela?

06:40Todo o nosso conteúdo está lá no YouTube.

06:42Se você quer entender o que está movimentando o mundo dos negócios,

06:46no canal do Times Brasil, licenciado exclusivo CNBC,

06:50você pode acompanhar toda a nossa programação ao vivo,

06:53além de análises exclusivas, como essa que a Maria Almeida acabou de fazer,

06:57e entrevistas com quem toma a decisão.

06:59Então, aponte a câmera do seu celular para o QR Code que está na tela

07:02e se inscreva no nosso canal.

07:04E aí

07:09E aí

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