Senado aprova parte da MP do IOF

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00:00O Senado aprovou o projeto que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial.

00:07A proposta permite que contribuintes atualizem os valores de imóveis e veículos na declaração do Imposto de Renda

00:14com pagamento de alíquota reduzida e retoma também esse projeto parte da medida provisória do IOF.

00:21Segundo o Senado, o conjunto das medidas, tanto de atualização patrimonial quanto de reedição de trechos da MP,

00:28tem impacto estimado de R$ 19 bilhões.

00:31E para falar sobre o assunto, eu vou ao vivo à Brasília com a repórter Fernanda Sete.

00:36Oi, Fernanda, muito bom dia para você.

00:39Fernanda, quase que um alívio para o governo neste sentido que está precisando de caixa para fechar as contas,

00:45porque esse valor é para o ano que vem. Não é isso? Seja bem-vinda ao Agora.

00:51Exatamente, Eric Klai, muito bom dia para você e para todo mundo que nos acompanha.

00:55Mas o Senado Federal aprovou, de fato, parte desse projeto que resgata parte de algumas medidas fiscais

01:02que estavam previstas na medida provisória alternativa ao aumento do IOF,

01:07que perdeu a sua validade no mês passado, em outubro.

01:11E o Ministério da Fazenda estima o impacto de mais de R$ 25 bilhões no orçamento do próximo ano,

01:17ou seja, de 2026. O texto, como já foi aprovado na Câmara Federal,

01:22agora segue para a sanção do presidente Lula.

01:26Algumas mudanças, vale a gente ressaltar, né?

01:28Quais são os principais pontos?

01:30Quais essas medidas fiscais que estavam previstas nesse texto aprovado no Senado?

01:35Texto de relatoria do senador Eduardo Braga.

01:38Olha, o texto estabelece aí uma alíquota do imposto de renda sobre atualização de bens,

01:43passando de 3% para 4% no caso de pessoas físicas.

01:49Já no caso de pessoas jurídicas, a cobrança será de 4,8% de IRPJ

01:55e de 3,2% de contribuição social sobre o lucro líquido.

02:01Já na modalidade de regularização, não haverá multa sobre o imposto devido

02:07e o prazo de adesão será de 90 dias.

02:11O parcelamento dos tributos foi mantido em 36 meses.

02:15Além disso, Clay, o período mínimo de manutenção dos bens atualizados

02:20será de 5 anos para imóveis e de 2 anos para os demais.

02:25Então, a aprovação desse projeto, dessa proposta,

02:28que agora segue para a sanção presidencial, é muito importante,

02:33é fundamental para as contas do governo, já que recompõe parte das receitas

02:38que foram perdidas após o Supremo Tribunal Federal restabelecer parcialmente

02:44a validade do decreto do aumento do IOF.

02:47Então, é fundamental para o orçamento do governo federal, principalmente do próximo ano.

02:54Então, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,

02:58a aprovação dessa proposta é fruto de um acordo que foi ali acordado

03:04com o Ministério da Fazenda, parlamentares, o presidente da Câmara, Hugo Motta.

03:08Então, uma vitória do governo federal que, com certeza, vai ajudar,

03:13vai contribuir ao governo para restabelecer ali as contas públicas

03:18para o próximo ano, para 2026.

03:20Eu volto com você, Klein.

03:23Obrigado, Fernanda Sete, pelas suas informações.

03:25Já, já, a gente volta a conversar.

03:27Eu vou falar agora com a Mariana Almeida,

03:29nossa analista que já está chegando ao vivo aqui no Agora.

03:32Tudo bem, Maria Almeida? Muito bom dia para você.

03:33Bom dia, Klein, para você e para todo mundo que está aqui com a gente no Agora.

03:36Parece um bom dia também para o governo, né?

03:38Com essa notícia de que o Senado aprovou aí um pacote de medidas

03:42e até reeditando alguns pontos daquela medida provisória polêmica

03:46de aumento do IOF, que tem aí um potencial de arrecadação.

03:50A Fernanda Sete trouxe que é cerca de R$25 bilhões,

03:53mas com outros detalhes fora dessa medida, né?

03:57Desse pacote aprovado ontem que dá cerca de R$19, R$20 bilhões.

04:01De qualquer forma, para quem precisa fazer caixa, é uma boa notícia?

04:06Para quem está, inclusive, esse foi um dos grandes temas ao longo de todo o ano, né, Klein?

04:10Desde o ano passado, o governo aí tentando fazer a tal do pacote fiscal,

04:14pesando mais em uma medida do lado das receitas e ajustando menos a lógica de despesas.

04:21Nesse pacote tem um aperto, que é um aperto, digamos assim, mais conjuntural,

04:27que também pega as despesas.

04:29Em alguma medida, resolve o plano do governo para agora,

04:31aliás, para agora, para 2026, ou resolve parcialmente,

04:34mas continua sendo algo que passa à margem de um debate mais estruturante

04:39sobre reorganização das contas públicas.

04:42Então, tem algumas limitações que são feitas, por exemplo, no caso do Pé de Meia,

04:46que, o que eles fazem?

04:48Eles colocam um teto para a despesa, para dar um exemplo do que eu estou falando,

04:51que é estrutural, que é conjuntural,

04:53colocam o teto na despesa, mas não altera a forma do programa de ser realizado.

04:57Ou seja, pelo programa teria que se gastar mais,

05:00mas a gente vai colocar o limite porque não tem como se gastar o suficiente, né?

05:03Não tem espaço fiscal para fazer toda essa despesa.

05:07E aí, você resolve o fiscal, mas do ponto de vista da política pública,

05:11você atrapalha a parte da sua execução.

05:13Por quê?

05:14Porque gera instabilidade com relação a quem pode receber,

05:17quem não pode receber, gera dificuldade do ponto de vista da comunicação pública,

05:22de como é que vai ser, quem vai ter ou não vai ter acesso,

05:25perde previsibilidade, passa uma gestão para dentro do Ministério da Educação,

05:29que não necessariamente consegue fazer sempre a alocação ideal,

05:33restrito de onde vem o valor da fazenda.

05:35Então, quando a gente fala de tentar resolver a qualidade do gasto,

05:38fazendo uma convergência mais ampla, de longo prazo,

05:41entre a política pública e o fiscal,

05:43a ideia é quais são as despesas que valem a pena,

05:46que geram impacto e que a gente possa fazer a validação da regra dentro do fiscal.

05:51Então, não é tapar qualquer custo,

05:53é permitir, construir uma lógica que seja sustentável

05:56dentro do panorama e do patamar que existe na nossa estrutura fiscal atual.

06:01Então, para o governo, sim, respira aliviado.

06:04Agora, a gente continua precisando de um pouquinho mais de recheio

06:06para conseguir pensar não só em gastar dentro, mas gastar bem.

06:10E o governo vai fazer também uma revisão das regras ligadas ao auxílio doença,

06:15quase que um pente fino, né?

06:17Quem realmente precisa receber ou não,

06:20isso também deve trazer um alívio para os cofres da União.

06:23Mário Almeida?

06:24Isso, tem também o seguro defeso.

06:25Ele fez alguns ajustes aí de desenhos,

06:27que, de novo, o que eles fazem?

06:29Eles tentam ganhar um pouco de eficiência

06:31e dentro dessa lógica, o que é a lógica do pente fino?

06:34É a ideia de saber,

06:35será que a gente não está fazendo uma implementação errada?

06:37Não tem gente recebendo o que não deveria receber?

06:39Como é que está um processo de execução da política?

06:42Tudo isso é válido.

06:43Aliás, isso deveria ser o modus operandi, né?

06:45Isso deveria estar o tempo inteiro aí, não é um pacote.

06:48Isso deveria ser parte do dia a dia, do cotidiano.

06:51Essas coisas, quando são feitas intencionalmente,

06:53na hora que elas são arrumadas,

06:55elas constrangem parte da defesa, da despesa,

06:58e nesse sentido tem um ganho.

06:59A questão é que, depois, rodando bem,

07:02rodando sem esses problemas de pente fino,

07:06cabe dentro do orçamento?

07:07É consistente com o volume de receitas?

07:09Essas são as perguntas estruturais,

07:11para entender se cabe, faz sentido,

07:13gera o resultado esperado do ponto de vista

07:15de desenvolvimento e bem-estar da sociedade brasileira,

07:17falar de tudo, falar, tentar entender

07:19como é que esse pacote todo dá certo.

07:22É uma questão de planejamento,

07:23é uma questão de organização mais ampla

07:25da relação do poder público com a sociedade.

07:27E é isso que ainda não deu tempo, viu, Klein?

07:29Então, aqui está o próximo passo.

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