O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) rejeitou publicamente a dosimetria das penas aplicadas pelo STF aos condenados por tentativa de golpe de Estado e voltou a defender o PL da Anistia.
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00:00Bom, agora a gente vai direto pra Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foram visitá-los na manhã desta terça-feira na superintendência da Polícia Federal.
00:14O Flávio Bolsonaro rejeitou aquele PL da dosimetria. Ele tenta novamente defender a anistia, que o PL seja integral, ou seja, que o pai realmente ganhe essa anistia e tire toda a condenação.
00:30É isso que ele quer defender junto à Câmara dos Deputados. Então a gente vai acompanhar os detalhes com o Igor Damasceno. Não é isso, Igor? Boa tarde.
00:38Olá, é isso mesmo. Flávio e Carlos Bolsonaro chegaram juntos no mesmo carro aqui na superintendência da Polícia Federal por volta das nove horas da manhã.
00:52Mas de acordo com a determinação do ministro Alexandre de Moraes, os filhos só poderiam visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro de forma separada.
01:01Primeiro foi Flávio Bolsonaro. Ficou cerca de 30 minutos com o pai dele na sala onde o ex-presidente está preso desde o último sábado.
01:10Na saída de Flávio entrou Carlos Bolsonaro. Os dois filhos alegaram que o ex-presidente está bastante abalado, tanto física quanto emocionalmente,
01:20e que nesta noite apresentou o quadro de soluços que mal conseguiu dormir.
01:24Eles também alertaram, dizendo que não puderam trazer comida para o ex-presidente, porque por determinação, por ordem, ele só pode se alimentar com a comida feita na Polícia Federal.
01:36Essa informação não foi confirmada nem pela PF, nem pelo ministro Alexandre de Moraes.
01:42Agora, Flávio Bolsonaro falou com a imprensa e disse que vai lutar pelo PL da Anistia, que perdoa pessoas envolvidas em ataques à democracia.
01:52Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e seria, de acordo com Flávio Bolsonaro, um dos beneficiados com esse projeto de lei.
02:04Ele falou a respeito desse texto que começa a voltar a ganhar força no Congresso Nacional. Vamos ouvir.
02:11O que a gente está defendendo é a democracia. Estamos pedindo para pautar o projeto.
02:17E aí o processo legislativo é que vai decidir qual vai ser a maioria de votos que vai ter a vitória sobre essa redação final desse texto de Anistia.
02:27O que nós estamos defendendo é a Anistia. A gente sabe que o relator, o deputado Paulinho da Força,
02:31que até tem agido de forma transparente, sempre conversando com muita serenidade e responsabilidade,
02:36ele vai vir com um parecer dele com base em alguma dosimetria, que eu também não sei qual é.
02:42O fato é que Jair Bolsonaro continua preso aqui na Superintendência da Polícia Federal,
02:48preso preventivamente até segunda ordem do ministro Alexandre de Moraes,
02:53ou até o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
02:59Na quinta-feira será a vez de um outro filho, Jair Renan, visitar o pai.
03:04Ele também vai ter 30 minutos para falar com o ex-presidente.
03:09Voltamos ao estúdio.
03:12E a Anistia continua sendo um tema que é rejeitado por parte dos líderes de centro.
03:19Importante pontuar isso, projeto de Anistia é rejeitado, projeto da dosimetria,
03:24que poderia ser uma saída, também não é aceito pela oposição.
03:28Os líderes já estão imaginando que esse impasse deve continuar,
03:33mesmo com a prisão definitiva do presidente Jair Bolsonaro,
03:36o que pode acontecer nos próximos dias.
03:39Vamos chamar nossos comentaristas para falar justamente sobre esse assunto,
03:43começando pela Priscila Silveira.
03:45Priscila, seja bem-vinda ao Tempo Real.
03:48Conta para a gente, explica um pouquinho,
03:50por que a oposição não consegue aceitar essa alternativa da dosimetria,
03:57um meio termo?
03:58Por que eles insistem numa anistia ampla e geral?
04:02Boa tarde.
04:03Bom dia, Vitória.
04:04Bom dia, Márcia.
04:06Bom dia não, né?
04:06Boa tarde, Vitória.
04:08Boa tarde, Márcia, Diego e a toda a nossa qualificada audiência.
04:11O grande inconformismo que se dá com relação a essa PL da dosimetria
04:18é no sentido de que ela não afastaria, na totalidade,
04:22a pena imposta de 27 anos e alguns meses.
04:25Então, tendo essa dosimetria, o que poderia ser feito
04:28é a diminuição dessa pena e manter, de alguma forma, a prisão dele,
04:34seja num regime semiaberto ou num regime aberto,
04:36tendo em vista que se a gente fala de diminuir a pena,
04:39a gente não a retira, cujo instituto é diferente
04:42quando a gente fala de anistiar.
04:44Anistia é um perdão, né?
04:46E já é sabido por todo mundo, mas é bom a gente sempre repetir.
04:49Anistia é um perdão dado pelo poder legislativo.
04:53Entretanto, a grande discussão que a gente precisa também trazer à baila
04:57é de que se essa anistia estaria, de alguma forma,
05:01contrária ao que dispõe a nossa Constituição Federal,
05:04tendo em vista que não são todos os crimes que podem ser perdoados.
05:09Então, a gente vai ver, ainda que passe a anistia,
05:12que seria o perdão da execução dessa pena,
05:15onde ele sairia, de fato, ali da prisão,
05:18ou, na verdade, a eventual prisão,
05:21que é bom a gente lembrar que o ex-presidente
05:23não está preso especificamente ainda pela tentativa de golpe,
05:27porque ainda não transitou em julgado,
05:29ele está preso preventivamente por outro motivo,
05:32que é aquela questão ligada à coação no curso do processo.
05:35Então, se ele vier a ser transitar em julgado
05:38e ele passar a cumprir a pena,
05:40o perdão afastaria esse cumprimento
05:43e aí ele estaria de volta ao cenário político.
05:46Agora, Diego Tavares, a gente chama você também para essa conversa.
05:50Você acredita que há alguma chance,
05:52tanto de um PL de anistia ou de dosimetria,
05:55passar nessa circunstância que a gente tem hoje?
05:58Boa tarde, Márcia Dantas.
06:00Boa tarde, Priscila.
06:01Boa tarde, Vitória.
06:01E a todos que nos acompanham nessa tarde aqui em Tempo Real.
06:04Márcia, há uma chance,
06:06e a chance reside na situação que foi criada
06:08com o governo e as presidências,
06:12tanto da Câmara quanto do Senado,
06:13em relação à indicação de Jorge Messias
06:15ao Supremo Tribunal Federal.
06:17Os dois presidentes das casas
06:19romperam as suas ligações com os líderes de governo,
06:23tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
06:26E pautar a anistia é uma forma de forçar o governo
06:30a voltar para as mesas de negociação.
06:32Agora, essa defesa que o senador Flávio Bolsonaro faz
06:36de um PL de anistia, em detrimento de um PL de dosimetria,
06:40também é uma questão estratégica.
06:43É aquela coisa, eu preciso mirar no preto para conseguir o cinza.
06:46Se Flávio Bolsonaro, desde esse primeiro momento,
06:49já mirar na dosimetria,
06:50possivelmente esse projeto será desidratado
06:53no sentido ou de excluir Jair Bolsonaro
06:55e as outras figuras principais da trama golpista,
06:58ou de que essa anistia não contemple uma fração da pena
07:01que possa retirar Bolsonaro do cárcere.
07:04Então, eu acho que é por conta disso
07:06que Flávio Bolsonaro insiste
07:08que a única proposição da oposição ao governo
07:11é uma anistia ampla, geral e restrita.
07:14E Priscila, os próprios advogados do ex-presidente
07:17disseram que ainda vão entrar com alguns pedidos.
07:20Você como professora,
07:21o que juridicamente cabe ainda nesse caso, por favor?
07:24Sim, como foi sabido, né, Márcia,
07:27eles poderiam ter entrado com novos embargos
07:29que poderiam ser considerados ali protelatórios,
07:32embargos de declaração.
07:34Os embargos de declaração,
07:35eles servem para poder sanar uma omissão,
07:38uma ambiguidade, uma obscuridade,
07:41e eles interrompem o prazo para outros recursos.
07:44O que é isso?
07:45Para que toda a nossa audiência também conheça,
07:47a sua pergunta é muito relevante,
07:48porque as pessoas confundem as questões processuais.
07:51Os embargos de declaração, eles zeram a contagem do prazo
07:54para recursos subsequentes.
07:57Ou seja, os embargos de declaração,
07:58eles não servem para mudar especificamente, né,
08:01há uma excepcionalidade nessa possibilidade
08:04que não foi aqui colocada,
08:05de mudar essa pena.
08:07Já os embargos infringentes,
08:09que seriam possíveis e que se espera
08:11que possam serem, né, eles opostos,
08:14eles dizem respeito a uma votação não unânime, né,
08:17ali desfavorável ao acusado.
08:19Entretanto, Márcia, a gente esbarra num outro problema.
08:23Quando a gente fala de uma decisão desfavorável,
08:26não unânime,
08:27alguns dos julgadores estão, né,
08:29de acordo com o que a defesa prega,
08:32tendo em vista que esse recurso é exclusivamente defensivo.
08:35E aí o STF, em decisões anteriores,
08:38entendeu que para que possam ser opostos
08:40os embargos infringentes e de nulidade,
08:43deveria dois ministros votarem de forma favorável ao acusado.
08:48O que nessa hipótese, em discussão, não aconteceu.
08:52Mas nada óbvio é que a defesa possa eventualmente fazer a oposição,
08:56que lá na frente, né, o STF já,
08:58segundo julgados anteriores,
09:00já entende que não é possível no caso,
09:02em especial quando apenas um ministro,
09:05como foi o que aconteceu nesse caso em apreço,
09:07ele julga de acordo com a tese defensiva.
09:10Então, é possível que já nos próximos dias,
09:12eu acho que esses embargos poderiam ser opostos
09:15até 7, mais ou menos, de dezembro,
09:17que são 10 dias, né,
09:19e pode transitar em julgado,
09:20tendo essa pena de 27 anos e alguns meses
09:23colocadas dentro da tentativa do golpe
09:26pelo qual o ex-presidente foi condenado,
09:28passar então a ser cumprida,
09:30lembrando, mais uma vez,
09:32que ele está preso não por este crime,
09:34e sim perisão preventiva por outro crime.
09:37Esses cento e poucos dias que ele ficou preso
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