As alegações para revogar a prisão domiciliar de Bolsonaro

O Antagonista

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quarta-feira, 6, um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de reconsideração da prisão domiciliar decretada na segunda, 4, pelo ministro Alexandre de Moraes.   Os advogados alegam que Bolsonaro não descumpriu medidas cautelares, porque estava autorizado a proferir discursos públicos. Também apontam que não houve infrações penais em sua saudação a manifestantes e que o ex-presidente não pode ser responsabilizado por postagens de terceiros.  Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:  🎙️ Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.    Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.    🕕 Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações.    #PapoAntagonista    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista:  https://bit.ly/papoantagonista   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do PL protocolou nesta quarta-feira, seis, um agravo regimental no STF

00:05com pedido de reconsideração da prisão domiciliar decretada na segunda, 4 de agosto, pelo ministro Alexandre de Moraes.

00:13Além disso, solicita que o recurso seja analisado pela primeira turma do Supremo caso Moraes não reconsidere sua própria decisão.

00:21Os advogados alegam que Bolsonaro não descumpriu medidas cautelares porque estava autorizado a proferir discursos públicos.

00:28Olha, as alegações dos advogados de Jair Bolsonaro foram todas na linha das questões que nós esmiuçamos aqui no Papo Antagonista

00:39que eu esmiucei em dois artigos sobre a linguagem de Moraes em umantagonista.com.br

00:43e está tudo bem escrito e fundamentado de acordo com as questões que eles de fato poderiam levantar.

00:52Não quer dizer que eles vão ter sucesso porque a gente sabe como funciona, como tem funcionado pelo menos

00:57a primeira turma.

00:59Então eles também apontam, os advogados, que não houve infrações penais em sua saudação a manifestantes

01:04e que o ex-presidente não pode ser responsabilizado por postagens de terceiros.

01:09Ao citar a fala de Bolsonaro a apoiadores,

01:11boa tarde Copacabana, boa tarde meu Brasil, um abraço a todos, é pela nossa liberdade, estamos juntos,

01:16a defesa afirma, abro aspas, não há qualquer espaço para analisar esta frase como uma afirmação criminosa,

01:23afinal, se nem saudar o público ele pode, então está proibido de se manifestar,

01:28o que se traduz em censura da mesma forma que a prisão se traduz numa preocupante antecipação de pena,

01:34mesmo antes da apresentação da defesa final.

01:37Fecho aspas.

01:38A defesa também aponta que a decisão do dia 21 de julho, que detalhou os limites das cautelares,

01:43não proibia Bolsonaro de se manifestar publicamente, desde que não reiterasse condutas ilícitas.

01:51Na verdade ele fala assim, são afirmações caracterizadoras das infrações penais.

01:58E esse ponto que o Moraes escreveu assim num dos parágrafos,

02:03eu até destaquei outro, mas era igual o sentido, a defesa pegou um outro parágrafo do Moraes,

02:08mas da mesma forma, o Moraes mistura aquilo que ele quer dizer com infrações penais que seriam cometidas.

02:16E aí é o ponto que eu analisei aqui no começo da semana.

02:21Se tem as duas demandas, tem o material pré-fabricado lá porque filmou.

02:25Ok, mas na ordem do Moraes, dava-se uma possível interpretação de que a fala ou a postagem,

02:34elas tinham que ter algum elemento de infração penal.

02:38E isso elas não tiveram.

02:39Então esse é o ponto da defesa.

02:42Eu estava aqui trazendo as considerações feitas pelos advogados de Jair Bolsonaro

02:46ao pedir para Alexandre de Moraes, ministro do STF, revogar sua própria decisão

02:51ou, se não, passar para a decisão, para a análise da primeira turma do Supremo.

02:56E os advogados acrescentaram que Bolsonaro não postou o vídeo,

03:00nem pode ser responsabilizado por atos de terceiros.

03:03Abro aspas.

03:04O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar

03:07e, como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente

03:13sem a sua participação direta ou indireta.

03:16Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência.

03:21É, portanto, inerente a qualquer ato público que seu conteúdo possa ser registrado

03:25e, posteriormente, divulgado em redes sociais por terceiros,

03:29sem que disso se possa presumir um ato voluntário de Jair Bolsonaro

03:33com o intuito de burlar a ordem judicial.

03:36Fecho aspas.

03:37A defesa do ex-presidente prosseguiu da seguinte maneira.

03:40Aspas.

03:41Todos sabemos que a justiça não é tola.

03:43Aí ela está fazendo uma referência à frase do Moraes, aquela que tinha vindo uma vez com erro de português,

03:51o mais com i, que a justiça é cega, mas não é tola.

03:55E aí continua.

03:56Mas quando tratamos de direito penal e processual penal, estamos no campo da responsabilidade subjetiva.

04:01O que não seria necessário dizer demanda prova e indícios concretos

04:06que o alvo da cautelar decidiu desrespeitar o judiciário.

04:11No caso concreto, o agravante não postou qualquer filmagem.

04:16Caracterizar a mera aparição e saudação de Jair Bolsonaro.

04:20Como descumprimento da medida cautelar imposta,

04:23distorce a interpretação adequada da ordem judicial

04:26e deve preservar a essência do comando restritivo,

04:30limitando a incidência, a vedação às hipóteses previstas.

04:34Ou seja, a replicação, olha, a vedação da ordem do Moraes,

04:41é isso que a defesa está querendo dizer,

04:42era a replicação de conteúdo que reitere expressamente as condutas ilícitas investigadas.

04:49Da mesma forma, avaliar que a saudação naquela manifestação pública

04:53será utilizada por partidários que atacam a Suprema Corte

04:56é responsabilizá-lo por atos de terceiros.

04:59O que não parece razoável é punir com prisão o oro agravante

05:03porque saudou uma multidão em que algumas pessoas

05:05se faziam acompanhar de bandeiras americanas.

05:09Fecho aspas.

05:10Então está aí, muito na linha do que foi colocado aqui,

05:14sempre com toda a informação de base,

05:16para que as pessoas entendessem quais são os pontos.

05:20O Moraes, porque também escreve mal

05:22e muitas vezes quer pesar a mão com palavras como

05:25ilícito, criminoso, crime, licitude, ilicitamente, criminosamente, etc.

05:31Ele acaba fazendo com que a vedação

05:35pareça uma vedação apenas a falas criminosas,

05:40apenas a postagens criminosas,

05:43e não a uma fala pública que estava autorizada

05:46e uma eventual replicação de terceiro

05:49dessa fala pública sem que nem a fala replicada em vídeo,

05:54nem a postagem tenham uma infração penal.

05:57Então, o Moraes deu essa margem

06:01para a defesa do Bolsonaro contestar.

06:04E ela, obviamente, como defesa constituída,

06:07explora essa margem.

06:10Então esses são os elementos em jogo.

06:13Duda Teixeira.

06:13E a frase do Bolsonaro lá no ato de Copacabana,

06:18o que ele fala ali para o Flávio Bolsonaro pelo celular é

06:20Boa tarde, Copacabana,

06:25alguma coisa assim, estamos juntos,

06:26viva a nossa liberdade, não é isso?

06:28Pela nossa liberdade, boa tarde, Brasil.

06:30A gente leu aí na defesa.

06:31Então ele está saudando o povo que estava ali,

06:34mas não dá para dizer que ali é uma conduta delitiva.

06:38Ali ele não está tentando fazer uma coação nos autos do processo,

06:43ele não está tentando influenciar os ministros do STF,

06:46ele não está tentando fazer um ato contra a soberania nacional,

06:51que ali os atos contra a soberania seriam atos típicos de guerra,

06:57ou pedir para uma invasão do Brasil.

06:59Não tem nada disso ali nessa frase dele.

07:04E os advogados de defesa, obviamente,

07:06pegam esses trechos do Moraes e mostram essa contradição dele.

07:10É claro que, repito,

07:13mesmo considerando que a ordem embutia ali a questão do conteúdo criminoso,

07:21o Bolsonaro poderia ter escolhido a prudência,

07:25que não é a cara dele,

07:26a prudência que é a virtude primária do pensamento conservador,

07:29mas que não é o temperamento tradicional de Jair Bolsonaro,

07:32no sentido de, ah, eu quero evitar qualquer margem para uma medida mais gravosa,

07:38então, não vou participar de uma manifestação que já tem críticas ao STF,

07:44não vou deixar me filmarem aqui em casa e tal, não sei o que.

07:48Ele poderia ter, portanto, evitado isso de uma maneira prudente,

07:54de uma maneira a evitar que ele realmente fosse alvo de uma medida gravosa,

07:58ele poderia ter feito isso.

08:00Mas o que o bolsonarismo, evidentemente, vai alegar diante dessa consideração, tá?

08:05Estou só trazendo aqui todos os elementos para a reflexão.

08:08É legal, mas então não pode falar, mas isso é um absurdo,

08:11mas não sei o que e tal, ele tem que poder falar,

08:13senão ele está sendo censurado.

08:15Então, você vai se submeter a uma censura deliberada e tal, não sei o que.

08:19Então, o bolsonarismo, ele vai ali, na margem, no limite, etc.

08:23E se o Moraes vem de novo, aí critica o Moraes,

08:26independentemente do efeito prático negativo para o Jair Bolsonaro,

08:30que é a prisão.

08:31Então, você tem aí esses elementos de todos os lados.

08:35Ricardo Kertz.

08:37Olha, questões jurídicas à parte, se tem um mérito que essa peça de defesa tem,

08:42é atacar, atacar no sentido jurídico, de forma objetiva,

08:47as imprecisões jurídicas e textuais da decisão anterior do Alexandre de Moraes.

08:53Uma vez que isso é feito, você pode, né?

08:56Obviamente, os juízes, os ministros irão fazer,

08:58e a população, de modo geral, a União Pública, pode também tentar fazer o seu juiz de valor,

09:03porque você vai confrontando o que estava escrito com a alegação da defesa.

09:08Dentre essas alegações todas, a meu ver, e justamente a essa que o Duda acabou de se referir,

09:16a meu ver, tem algumas coisas que já foram até superadas,

09:19a mim, pelo menos, também parecem claras.

09:22Esse pronunciamento especificamente do presidente Bolsonaro, naquela manifestação,

09:27quando ele fala que é pela nossa liberdade, é pelo nosso futuro, é pelo Brasil,

09:34num ambiente em que as pessoas gritavam, fora Moraes, show Moraes, vamos prender Moraes,

09:39e ele se refere dessa forma, ele está dizendo, a meu ver, ele está endossando aqueles atos,

09:46e aí dá margem para a interpretação, justamente porque, como eu já disse,

09:51como a gente já analisou, a decisão anterior era muito mal proferida,

09:54não delimitava bem o que podia e o que não podia.

09:58E nesse sentido, Felipe, assim, apenas como exercício de reflexão mesmo,

10:03vou fazer uma comparação, algo bem tosco aqui,

10:07mas que eu acho que vale a pena pensar na dificuldade,

10:10às vezes, até de você delimitar numa peça jurídica,

10:13o que pode e o que não pode.

10:15Então, seguimos comentando aqui, Ricardo Kershman estava fazendo a sua análise,

10:19sobre a peça da defesa que pediu a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

10:25E concordamos que é um texto, claro que cada um pode fazer o juízo

10:29a respeito das argumentações de ambas as partes,

10:32mas é um texto bem escrito,

10:35mais preciso naquilo que expõe e que combate,

10:39do que as ordens de Alexandre de Moraes.

10:43Felipe, bem escrito, e tem começo, meio e fim, né?

10:47Fica fácil de você pegar uma linha e seguir até o final,

10:50se está certo ou não está, os ministros que decidam.

10:53Mas eu ia propor um exercício meramente retórico,

10:56meramente reflexivo,

10:58justamente a respeito das delimitações de uma decisão judicial.

11:03O que eu iria, era num cenário hipotético, obviamente,

11:06pedindo que todos imaginem que uma pessoa esteja reiteradamente

11:11tacando ovos sobre a cabeça das pessoas que passam debaixo de uma calçada.

11:17Aí, por uma ordem judicial, é determinada essa pessoa

11:20que não pode mais atirar ovos na cabeça das pessoas nas calçadas.

11:24Aí essa pessoa começa a atirar, sei lá, banana.

11:27Aí vem uma ordem judicial e fala assim,

11:29olha, você não pode atirar nem ovos, nem bananas,

11:32e para dar um alcance maior, nenhum tipo de alimento.

11:36Aí a pessoa vai e começa a jogar água.

11:38Então, assim, eu só estou propondo esse exercício

11:40porque eu acho que fica quase impossível,

11:43mesmo por mais bem, por melhor escrita, uma determinação,

11:48fica muito difícil você delimitar

11:50quando a outra parte quer esticar essa corda,

11:53quer testar o limite, fica muito difícil você delimitar tudo.

11:58Mas o Moraes, ele é que abre a margem,

12:01ele tem muita dificuldade em delimitar

12:06e ele faz uma confusão kafkiana.

12:09Ele impõe que o Jair Bolsonaro

12:14não pode ter uma fala pública reproduzida em determinadas postagens

12:20e, no entanto, autoriza a fala pública.

12:23Ora, se a fala pública está autorizada

12:25e se ele é um ex-presidente da República,

12:27está no centro do debate nacional,

12:29réu num julgamento de trama golpista,

12:30essa fala vai parar na rede social.

12:34Então, que ordem é essa que diz claramente

12:37nunca proibir, não está proibido, está autorizado,

12:40pode fazer discurso público.

12:41Ele vai lá e faz um discurso público, vai parar na rede social.

12:44Se você analisa o conteúdo, não tem o crime.

12:46Se você analisa a postagem, não tem o crime.

12:49Aí você diz, ah, mas era uma manifestação crítica

12:52ao Supremo Tribunal Federal.

12:54Ora, fora Moraes, etc., isso é absolutamente legítimo.

12:57Então, em relação a esse ponto de alegação,

13:00eu tenho que dizer, gritar fora Moraes na rua é absolutamente legítimo,

13:04até porque existe a previsão legal do impeachment

13:07por via constitucional

13:10e, portanto, o cidadão brasileiro não comete qualquer crime

13:15ao pedir que alguém fique fora do seu cargo público que ocupa.

13:20Isso faz parte da liberdade de expressão da sociedade.

13:23E muitos desses gritos nas manifestações eram críticas legítimas.

13:28Aí, se o juiz entende que a manifestação tem um propósito criminoso,

13:36bom, então, não é só o Jair Bolsonaro que vai ser alvo

13:39de uma determinada medida.

13:41As pessoas que estão incorrendo em crime,

13:42elas têm que ser alvo de alguma medida.

13:45O que não dá é essa coisa cruzada que o Moraes fica fazendo.

13:48Quer dizer, o sujeito lá fala alguma coisa que não é criminosa,

13:52mas ele está falando para pessoas que estão falando algo

13:55que tenta coagir à corte.

13:58Bom, você gritar fora Moraes não é tentativa de coação

14:02do Supremo Tribunal Federal.

14:04Manifestação de rua crítica à decisão judicial,

14:07a ministro do STF, não é tentativa de coação.

14:11Olha, a gente faz aqui sempre o esforço de analisar todas as questões

14:17a partir dos seus princípios.

14:20E eu preciso até trazer um histórico do meu trabalho.

14:22Quando o Lula era investigado,

14:24quando houve um pedido de prisão do Lula,

14:26justamente por ataques, como eram alegados,

14:30ao Poder Judiciário,

14:32isso saiu aqui do Ministério Público de São Paulo,

14:35não foi a turma do Deltan Dallagnol na Lava Jato,

14:38não tem nada a ver com o Sérgio Moro, etc.,

14:40porque eu estou separando aqui do caso do Triplex,

14:43foi por ataques ao Poder Judiciário.

14:46Eu fui contra a prisão por aquele motivo,

14:49que era, pelo que eu me lembro, a prisão preventiva.

14:53Como, de certa forma, é uma prisão parecida,

14:56é uma prisão domiciliar,

14:58que o Moraes nem deu a entender exatamente

15:01qual é a durabilidade disso,

15:04qual é a previsão,

15:06é uma decisão muito mal escrita.

15:08Então, essa questão de você fazer uma acusação cruzada,

15:15uma vedação cruzada,

15:16quer dizer, se o sujeito falar qualquer coisa publicamente,

15:19mas estiver associado de alguma maneira a uma crítica

15:22feita ao STF, então é coação,

15:25são somas que estão muito mal definidas

15:29na vedação do Moraes,

15:31da maneira como ele expressa.

15:32E tem, acho que, um outro problema também,

15:35que é a microgestão.

15:36O Moraes, muitas vezes, desce muito aos detalhes,

15:41e vai sempre customizando a coisa,

15:43por isso que dá tanta também insegurança.

15:46Se ele tivesse, olha, descombriu medida cautelar,

15:49manda para o regime fechado,

15:50o Bolsonaro ia entrar lá na prisão,

15:53ia ler as regras que ele tem que seguir,

15:56e estava resolvido, não ia ter mais dúvida nenhuma.

15:59Mas aí ele pega,

16:01ou bota numa prisão domiciliar,

16:03e depois vem uma outra decisão,

16:05que assim, olha, ele pode receber

16:06a visita de familiares.

16:08Aí ele vai listando qual familiar

16:10que pode visitar o Bolsonaro.

16:11Então, assim,

16:12os filhos,

16:14as cunhadas,

16:15os netos,

16:16as netas,

16:17sabe assim,

16:18será que precisa desse tipo de coisa?

16:21E aí,

16:22um chefe,

16:24não pode fazer também esse tipo de coisa.

16:26Olha,

16:27os funcionários vão poder entrar

16:29no trabalho

16:30das 8h07

16:32às 8h34,

16:34vestidos de calça jeans,

16:36tênis branco,

16:37não pode ser sapato.

16:39Assim,

16:39fica uma coisa,

16:41e aí, é claro,

16:42as pessoas começam a perguntar,

16:43puxa, mas o netinho vai poder usar o celular?

16:45Ah, né?

16:46Tipo, se ele entrar dentro da...

16:48Ah, mas não pode fazer a foto,

16:50o filme do Bolsonaro.

16:51Depende do que o Bolsonaro vai falar

16:52para o netinho.

16:53Assim,

16:53começa a ficar uma coisa

16:54meio louca,

16:56e aí, é claro,

16:57a insegurança fica ainda maior.

16:58E teve um agravante nesse caso,

17:01que é evidente,

17:03tanto que está dando problema até agora,

17:04e a gente está discutindo isso,

17:05e a gente apontou a falta de clareza.

17:07A defesa de Jair Bolsonaro

17:08fez embargos de declaração,

17:10que é um recurso justamente

17:11para o esclarecimento da decisão.

17:14E o Moraes,

17:14daquele jeito de quem

17:15não quer dar o braço a torcer,

17:17daquele jeito onipotente,

17:19ele rejeitou os embargos de declaração,

17:21como se nada precisasse ser esclarecido.

17:24Então, ele manteve a confusão,

17:26que eu apontei,

17:27que era uma confusão,

17:28e que iria dar confusão,

17:30quando eu escrevi o artigo

17:31em um antagonista.com.br,

17:32a argumentação de Moraes

17:33é mais sofrível

17:34que o seu português.

17:36E agora,

17:37você tem um ex-presidente da República

17:39em prisão domiciliar,

17:40por suposto descumprimento

17:42de medidas cautelares

17:43impostas de uma maneira

17:45obscura,

17:46mal escrita.

17:48Então, assim,

17:48se deu margem

17:49para isso aí,

17:51ocupação na Câmara dos Deputados,

17:53etc.

17:53É claro que,

17:54tudo bem,

17:55a gente no Brasil

17:56tem um histórico

17:56de reação parlamentar,

17:58mesmo quando a decisão

17:59é absolutamente legítima,

18:01correta,

18:02quando o político

18:03realmente fez aquilo tudo.

18:04e, repito,

18:05a gente está discutindo aqui

18:06a prisão domiciliar

18:07no meio de medidas cautelares

18:10durante o processo,

18:11não tem nada a ver

18:12com a decisão final do STF

18:14sobre a trama golpista

18:15envolvendo Jair Bolsonaro.

18:16Isso é uma outra questão

18:17que a gente aqui não mistura,

18:19ao contrário do que fazem

18:20os ativistas bolsonaristas,

18:21que tentam limpar

18:23a barra inteira do Bolsonaro

18:25nessas formulações ruins

18:29do Alexandre de Moraes.

18:31Então, enfim,

18:33o Moraes dá toda essa margem

18:36e acaba gerando

18:37uma baita confusão.

18:38A Duda Teixeira estava falando

18:39que ele vai entrando

18:39em detalhes

18:40e ele não...

18:42Ah, sim,

18:42o que eu ia dizer é o seguinte,

18:43eu estava lembrando aqui

18:44um trecho da defesa.

18:46E a defesa aponta

18:47que ele rejeitou

18:49os embargos de declaração

18:50e que teve uma decisão

18:52anterior a essa da prisão

18:54em que ele ampliou

18:57o escopo da vedação inicial

18:59depois de que a primeira turma

19:02do STF

19:02tinha referendado

19:04a decisão anterior dele.

19:06Então, quer dizer,

19:07o Moraes,

19:07ao fazer uma decisão nova

19:08em cima da anterior,

19:10ele trouxe um novo elemento

19:11superando...

19:14Na expressão da defesa

19:15que eu li e me lembro bem,

19:17supera...

19:17O que supera

19:18em muito,

19:19se eu não me engano,

19:20a decisão

19:22da colenda,

19:24da primeira corte,

19:25da primeira turma

19:25do Supremo Tribunal Federal.

19:27Então, quer dizer,

19:28estava valendo algo

19:30que a primeira turma

19:31não tinha referendado,

19:33era algo

19:34que complicava mais

19:35a decisão anterior

19:36e em cima

19:37de um suposto

19:38desrespeito

19:39a esses elementos

19:40vem uma medida

19:41gravosa.

19:43Então,

19:43entendo que

19:44há uma legitimidade

19:45muito grande

19:46em relação

19:46a um ponto específico

19:47que é

19:48essa decisão

19:49tem que ser mandada

19:50urgentemente

19:51para a primeira turma.

19:52Já é

19:54absurdo

19:55que haja

19:55decisão monocrática

19:57prendendo

19:57o ex-presidente

19:58da República.

19:59Mas isso existe

20:00no Brasil

20:01e o próprio Jair Bolsonaro

20:03tem uma parcela

20:03política

20:04de responsabilidade

20:05por essa possibilidade

20:07porque também

20:08não limitou

20:09decisões monocráticas,

20:10vetou

20:10o projeto de lei

20:11para limitá-las.

20:13Mas, enfim,

20:14vamos ver

20:15se vai para a primeira turma.

20:16Agora,

20:17na primeira turma

20:17a gente sabe

20:18que está Flávio Dino

20:19e é muito alinhado

20:20ao Moraes,

20:21o Cristiano Zanin

20:22que tem um histórico

20:22garantista

20:23para defender o Lula,

20:25para defender

20:25acusados de crimes

20:26de colarinho branco,

20:28mas que tem sido

20:28punitivista

20:29no caso

20:30do 8 de 1

20:31e a Carmen Lúcia

20:33que é muito

20:33corporativista

20:35alinhada

20:35ali

20:36a esse núcleo

20:38do Supremo Tribunal Federal.

20:39Quem deve divergir

20:41é o Luiz Fux.

20:42Então,

20:42o placar esperado

20:44inclusive

20:45nos bastidores

20:46é de 4 a 1

20:47para a manutenção

20:48da decisão

20:48do Alexandre de Moraes.

20:49Porém,

20:51vamos ver ali

20:51se Cristiano Zanin

20:52e Carmen Lúcia

20:53tomam alguma

20:55divergência

20:57em relação

20:57ao Moraes

20:58nesse caso específico

20:59que deu muito o que falar.

21:01Quer comentar,

21:01Ricardo?

21:03Só um complemento,

21:04Felipe,

21:04ao que a gente

21:05estava debatendo aqui.

21:07Eu também,

21:07assim como você,

21:08acho que uma manifestação

21:10que peça,

21:10que diga

21:11fora Moraes

21:12não é ilegal,

21:14não há crime nenhum,

21:15mas uma manifestação,

21:17isso é a minha análise,

21:18a minha ótica dos fatos,

21:19mas uma manifestação

21:21que pede

21:21fora Moraes

21:22convocada

21:23por conta

21:24de um processo

21:25em curso

21:25e quando

21:27o réu

21:28desse processo

21:29em curso,

21:30que é o presidente

21:30Bolsonaro,

21:31faz a fala

21:32que ele fez,

21:34aí a mim,

21:35Ricardo,

21:35dentro do que eu imagino,

21:36dentro da minha ótica,

21:37me parece que as coisas

21:38se casam

21:39e vão em direção

21:41ao que

21:42determinou

21:43daquela forma

21:44muito mal escrita

21:45o ministro

21:46Alexandre de Moraes.

21:46Pois é,

21:48mas aí é isso,

21:49o Lula então

21:50não podia

21:51mandar um recado

21:53para a manifestação

21:54petista

21:55contra a prisão dele,

21:57é que assim,

21:58eu entendo,

21:58só para concluir,

22:00que as pessoas

22:01que são investigadas,

22:02elas são alvos

22:03de processo,

22:03elas não perdem

22:04sua liberdade

22:05de expressão,

22:05inclusive de criticar,

22:06mesmo que não tenha razão,

22:08mesmo que eu discorde

22:09delas,

22:10mesmo que eu ache

22:10que elas estão aloprando,

22:11que elas estão

22:12atacando determinado

22:14ministro,

22:15etc,

22:15se elas não estiverem

22:16incorrendo

22:17num crime previsto

22:19na legislação,

22:20elas estão reclamando,

22:21estão resmungando,

22:23eu posso discordar,

22:24eu posso entender

22:25que elas merecem

22:26ser condenadas,

22:27mesmo qualquer coisa,

22:28mas é a liberdade

22:30de expressão,

22:30é a liberdade de crítica,

22:32é que o Moraes

22:33ele vai ocupando

22:34esse campo

22:35com uma série

22:36de obstáculos

22:37para a liberdade de expressão

22:38e para a liberdade de crítica,

22:39então se você tem razão

22:40para prender preventivamente,

22:42ora,

22:43você prende

22:44por uma determinada

22:45infração,

22:46agora você,

22:47em vez de prender,

22:48porque parece que

22:48não teve coragem

22:49para prender,

22:51quando o Bolsonaro

22:51usou lá o tarifácio

22:53para cobrar

22:53anistia em troca,

22:55e o Bolsonaro

22:55fez discurso

22:56nesse sentido,

22:57claro que era um pouco

22:57mais indireto

22:58do que as ameaças

22:59explícitas

23:00do Eduardo Bolsonaro,

23:01mas fez,

23:02naquele momento,

23:03Moraes,

23:04vamos dizer,

23:04tinha uma margem

23:05se você considerar

23:07um ponto de vista

23:07bem punitivista

23:08para declarar a prisão,

23:11não quis,

23:12não teve essa coragem,

23:13aí,

23:13para impor medida cautelar,

23:15ele vai criando

23:16uma série de obstáculos

23:17à liberdade,

23:19e aí,

23:19então,

23:20o sujeito

23:20descumpre

23:21aqueles obstáculos

23:22à liberdade

23:23dizendo boa tarde,

23:24dizendo,

23:25e aí gera um problema,

23:26evidentemente,

23:26no debate público nacional

23:27do Doutor Teixeira.

23:28Exato,

23:28se a pessoa ainda

23:29não foi condenada,

23:31deve-se priorizar

23:32o direito

23:33de liberdade de expressão,

23:35diferente

23:35se foi condenada,

23:37aí,

23:37vamos imaginar aqui

23:38um chefão

23:39do crime organizado,

23:41condenado,

23:42ele começa a dar entrevista

23:43para todos os veículos

23:44de imprensa do Brasil,

23:46é um problemão isso,

23:47ele vai ser um estímulo

23:48para que jovens

23:50também entrem

23:51para o mundo do crime,

23:52sem contar que ele ainda pode

23:53mandar um monte

23:54de mensagem cifrada,

23:56para os membros

23:57da sua gangue

23:58ou da sua organização,

24:01então,

24:01quando a pessoa

24:02está condenada,

24:02tem um juiz

24:03que vai dizer

24:04se pode ou não

24:05dar entrevista,

24:06isso é super comum,

24:07agora,

24:08se não foi condenada,

24:09aí,

24:09eu acho que realmente

24:10ter bloqueado as redes sociais

24:12foi um passo longe demais.

24:13do crime organizado,

24:18Tchau.

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